O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, falo hoje com muito prazer de alguns fatos relevantes para a minha aldeia e, portanto, relevante para a minha própria emoção.

Leio no jornal Amazonas em Tempo, edição de sábado passado, 17 de março de 2007, artigo que, ao ser transporto para os Anais do Senado, vai representar subsídio para a história política do Amazonas contemporâneo. Em bom estilo de Arlindo Porto, jornalista, escritor e também político, ali é retratada uma sucinta mas expressiva parcela da trajetória de Bernardo Cabral, o político amazonense que honrou esta Casa e igualmente a Assembléia Nacional Constituinte, da qual foi Relator-Geral, na elaboração da Carta vigente.

Com essa transcrição, saúdo o homenageado e a figura que o homenageia. Um é Bernardo Cabral, que dá título ao artigo (O Paladino Bernardo Cabra), o outro é Arlindo Porto, que assina o texto.

As linhas dessa autêntica análise jornalística exibem o político como “autêntica legenda viva de um amazonense extraordinário (...) homenageado como uma das figuras de destaque na luta pela consecução do Pólo Industrial de Manaus.”

E, ao mesmo tempo, o texto comprova o talento, a pertinácia e o exemplo de um correto jornalista e escritor de minha terra, Arlindo Porto, também membro da Academia Amazonense de Letras e detentor de trajetória política de luta pela democracia.

Arlindo, que agora retrata Cabral, foi Deputado Federal na mesma época em que representei o Amazonas, no meu primeiro mandato, igualmente como Deputado Federal.

Antes, Deputado Estadual no Amazonas, Arlindo foi cassado nos primeiros instantes do regime militar que suprimiu o Estado de Direito no Brasil. Ele, como outras figuras de democratas, incomodava. Isso é motivo de orgulho para o Amazonas, que haverá de se lembrar de seu filho, que foi punido por ser democrata! Era o preço que se pagava pelo apreço às liberdades.

Ao requerer a transcrição do artigo de Arlindo Porto, repito, homenageio o autor e o homenageado. É o preito que lhes consagro, prazerosamente.

Do mesmo modo, Sr. Presidente, registro que, no último dia 14 deste mês, recebi, em meu gabinete, diversos Conselheiros Federais e lideranças do Confea - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - e do Crea do Amazonas - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -, entre eles os engenheiros Afonso Lins Júnior e Arthur Henrique de Mello Braga.

Os representantes das entidades me apresentaram a agenda parlamentar prioritária para a entidade no ano de 2007, e solicitaram apoio a um conjunto de projetos de interesse do sistema Confea/Crea.

Dos projetos que compõem a agenda, destaco as propostas de instituição da representação federativa no plenário do Conselho, a de tipificação, como crime, do exercício ilegal da Engenharia, Arquitetura e Agronomia; a de garantir à população de baixa renda a assistência técnica gratuita pra elaboração de projetos e construção de moradia; e a proposta de alterações na Lei de Licitações. Os projetos já tramitam tanto nesta Casa quanto na Câmara dos Deputados.

Fica aqui o registro do meu apoio às solicitações do sistema Confea/Crea no sentido da apreciação das matérias elencadas na agenda das entidades, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

O Paladino Bernardo Cabral - Arlindo Porto