Discurso durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a questão da Síndrome de Down. Destaca a importância da derrubada do veto presidencial à Emenda 3 da Super-Receita, e dos vetos que inviabilizam a nova Sudam e a nova Sudene.

Autor
Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLATIVO.:
  • Considerações sobre a questão da Síndrome de Down. Destaca a importância da derrubada do veto presidencial à Emenda 3 da Super-Receita, e dos vetos que inviabilizam a nova Sudam e a nova Sudene.
Publicação
Publicação no DSF de 21/03/2007 - Página 6044
Assunto
Outros > LEGISLATIVO.
Indexação
  • CUMPRIMENTO, PRESIDENTE, SENADO, CONJUGE, TRABALHO, VALORIZAÇÃO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, ANUNCIO, SESSÃO, HOMENAGEM.
  • APOIO, QUESTIONAMENTO, VETO (VET), PRESIDENTE DA REPUBLICA, NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, ESPECIFICAÇÃO, DEFESA, DERRUBADA, VETO PARCIAL, EMENDA, LEGISLAÇÃO, UNIFICAÇÃO, RECEITA FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, RECRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), DECISÃO JUDICIAL, POLEMICA, PESSOA JURIDICA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, tanto o Senador Arthur Virgílio, quanto o Senador Flávio Arns, já disseram exatamente aquilo que eu gostaria de pronunciar agora.

Quero iniciar parabenizando V. Exª pelos dois motivos que aqui foram expostos e dizer que amanhã, através do seminário, iremos homenagear e fazer a distinção dos deficientes acometidos pela Síndrome de Down. Como bem disse o Senador Flávio Arns, que tem um trabalho, tanto na Comissão de Assuntos Sociais como na sua atividade parlamentar, voltado para o atendimento dos deficientes, em nosso País são mais de 20 milhões de deficientes que precisam e terão o apoio do Senado Federal.

Quero parabenizar V. Exª e parabenizar sua esposa, Dª Verônica, que também é uma lutadora permanente em defesa da causa.

Com relação aos vetos, foi preciso que V. Exª tivesse essa postura, que faz com que todos nós nos orgulhemos do nosso Presidente, de levar à discussão do Colégio de Líderes a questão dos vetos. Como foi dito aqui, Presidente Renan, os Congressistas somos colocados em uma posição prejudicial, pois, após passarmos meses e até anos discutindo um projeto, quando ele é aprovado e vai à Presidência da República, o Presidente da República veta parte e nós não temos, depois, o direito de discutir. V. Exª está de parabéns também por levantar essa questão. Manter ou não o veto é uma questão, novamente, de discussão no Congresso, mas é preciso complementar o processo legislativo, como foi colocado aqui pelo Senador Arthur Virgílio e pelo Senador Flávio Arns.

Mas eu pediria destaque para dois vetos importantes, como são todos os outros. Além de destaque para o veto da Emenda nº 3 da Super-Receita, peço destaque também para os vetos que inviabilizam a nova Sudam e a nova Sudene.

O Presidente Lula, há três ou quatro anos, esteve no Nordeste e no Norte dizendo que iria recriar a Sudam e a Sudene. Depois de passarmos três anos discutindo, aqui no Legislativo, os projetos, ele, por um veto seu, torna sem efeito toda a discussão que tivemos aqui. Então, são vetos que temos que trazer. O nobre Líder do Governo, Senador Romero Jucá vai, com certeza absoluta, defender a manutenção do veto, e nós vamos trazer argumentos que possam sensibilizar os nossos pares no sentido de reverter esses vetos, já que somos favoráveis à derrubada deles.

Parabéns a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/03/2007 - Página 6044