O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srª Senadora, Srs. Senadores, hoje, pela manhã, telefonei para o ex-Presidente e Senador Fernando Collor de Mello para informar-lhe que também falaria hoje a respeito do seu pronunciamento da semana passada, pois, na ocasião, estava na África do Sul, representando o Senado Federal, na Conferência Anual de Parlamentares do Banco Mundial.

            Estiveram presentes nessa conferência 200 Parlamentares de todo o mundo, representando 100 países, onde puderam dialogar e conversar sobre a erradicação da pobreza, sobre como realizar um governo melhor, com maior transparência, sobre o combate à corrupção, sobre uma melhor utilização dos recursos do Banco Mundial, sobre como desenvolver um melhor relacionamento com o Fundo Monetário Internacional, com o Banco de Desenvolvimento da África e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

            Tive a honra também de ter sido convidado para presidir uma sessão sobre “Bom Governo e Combate à Corrupção”, com extraordinário grau de participação de todos. E também estive muito atento às palestras que ali proferiram o Presidente Paul Wolfowitz, do Banco Mundial; o Ministro das Finanças da África do Sul, Trevor Manuel; o Sr. Rodrigo de Rato, Diretor-Geral do Fundo Monetário Internacional; bem como o Presidente do Banco de Desenvolvimento da África e outras autoridades, conforme exponho aqui no programa.

            Exatamente por estar participando desse importante evento, em nome do Congresso Nacional brasileiro, não pude estar aqui na quinta-feira passada, quando o Senador Fernando Collor expressou o seu sentimento, a sua opinião e análise, em discurso de três horas, sendo muito aparteado pelos Senadores e Senadoras, em 15 de março passado. Mas considero importante aqui registrar alguns fatos, que gostaria de estar fazendo “olho no olho” com o Senador Fernando Collor de Mello. S. Exª precisou sair para uma audiência com o Presidente Lula, mas certamente tomará conhecimento das minhas palavras para, eventualmente, responder ou tecer quaisquer considerações a respeito.

            Quero aqui registrar como é que, em 27 de maio de 1992, data da entrevista publicada pela revista Veja com Pedro Collor de Mello, eu, estando em São Paulo e tomando conhecimento de que o irmão do Presidente Collor se encontrava no hotel Maksoud, para ele telefonei dizendo que gostaria de conversar sobre o teor daquela conversa. Convidei para comigo estar presente e participar do encontro o ex-Deputado José Dirceu, que estava na Câmara dos Deputados. E ambos fomos ao hotel Maksoud, onde conversamos por cinco horas com Pedro Collor de Mello.

            Diante das revelações sobre como se relacionava o ex-tesoureiro da campanha, Paulo César Farias, com o Governo do Presidente Collor, em possíveis ilicitudes, avaliamos que seria importante redigir de pronto o requerimento que acabou dando início à Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu próprio o escrevi, juntamente com o Deputado José Dirceu. Na semana seguinte, logo na segunda-feira, viemos ao gabinete do então Líder do maior partido, o PMDB, Senador Humberto Lucena, que reuniu os demais Líderes e, então, tivemos ali o entendimento. Houve uma pequena modificação na ementa e rapidamente o requerimento obteve a assinatura de mais de um terço de Deputados e Senadores. Formou-se, assim, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

            No seu pronunciamento, o Senador Fernando Collor procurou destacar diversos problemas de procedimentos em todo o processo da CPMI e de seu julgamento. Mas S. Exª não fez, na semana passada, uma avaliação dos fatores principais que levaram àquela convicção tantos Senadores, que acabaram votando pela realização do seu julgamento e pela cassação de seu mandato.

            Inclusive, muito embora ele tenha argumentado...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, V. Exª não chegou a me dar sequer o tempo regulamentar.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Para V. Exª já demos cinco minutos, mais três, e poderemos dar mais. Mas estamos confiados na capacidade sintética de V. Exª.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - É o que vou tentar fazer.

            Diante de todas aquelas denúncias que vieram, sobretudo quando o motorista Eriberto França contou aos brasileiros como pagava as despesas de pessoas relacionadas ao Presidente, com recursos sacados das contas da secretária do Presidente, Ana Acioli, que eram abastecidas por Paulo César Farias ou por pessoas que de alguma forma eram consideradas fantasmas, mas ligadas a ele, essas provas ficaram fortemente evidenciadas.

            Quando o secretário Cláudio Vieira veio à Comissão Parlamentar de Inquérito e procurou expor que havia um empréstimo tomado ali no Uruguai para tentar justificar aqueles recursos, a Srª Sandra Fernandes de Oliveira ficou como que indignada ao perceber que, ali na sede uma empresa em São Paulo, as pessoas estavam quase que aplaudindo a maneira como o Sr. Cláudio Vieira à época estaria contando uma história não-verdadeira sobre aquele procedimento.

            Aquela senhora, então, veio a Brasília e expôs isso, o que acabou levando-nos à convicção de que não houve procedimentos corretos.

            Pois bem. Os diversos fatos levaram-me à convicção de que era necessário votar e assim procedi, de acordo com os elementos que a minha consciência avaliavam que deveria ser efetivado, votando a favor da suspensão dos direitos políticos do Presidente que já havia renunciado.

            O ex-Presidente, em seu pronunciamento, expõe o ponto de vista do Senador Josaphat Marinho de que, tendo ele renunciado ao mandato, não precisaria ser objeto de julgamento. Mas participei da decisão que avaliou que a renúncia não deveria impedir a conclusão do processo de julgamento.

            Quero ressaltar que hoje a Constituição brasileira contém, para os Parlamentares...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Acrescentei dois minutos. Com os cinco e os três já concedidos, somam-se dez, que é a nota que quero dar para V. Exª.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - A Constituição já prevê, para os Parlamentares que porventura renunciem o seu mandato uma vez iniciado o processo de julgamento por ação contra o decoro parlamentar, que não se susta mais por renúncia. É fato que isso ainda não está devidamente contemplado para o caso do Presidente da República, e seria importante que houvesse uma definição mais clara, mas naquela ocasião avaliei que deveria votar daquela maneira.

            Entretanto, cumprida a punição de oito anos e tendo o povo de Alagoas o elegido para o Senado Federal, expressei ao Senador Fernando Collor de Melo que aqui o tratarei com toda civilidade e respeito, como legítimo representante do povo que é. Ele cumpriu a punição por fatos que me levaram à conclusão de que ele deveria ser punido.

            Em síntese, Sr. Presidente, eu gostaria de ter expressado isso ao Senador Fernando Collor, que sabe que estarei, como já tenho feito, dialogando com ele nos termos mais altos e no interesse maior do povo de Alagoas, de São Paulo, do Piauí e do Brasil.

            Obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Annual Conference of The Parliamentary Network on the World Bank (PNOWB)