O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna na condição de Presidente da Subcomissão de Biocombustíveis, eleito juntamente com o Senador Siba Machado, este como Vice-Presidente, apresentar à Casa algumas considerações que julgo fundamentais sobre o tema. 

Inicialmente, é importante analisar o atual frisson que toma conta do setor de energia renovável. Afinal, observamos a presença intensa do assunto na mídia, além das manifestações de países e regiões sobre a intenção de introduzirem ou elevarem, a presença dos biocombustíveis, em especial o etanol em suas matrizes energéticas.

Os motivos para tantos são vários e amplamente justificados. Do ponto de vista ambiental, os biocombustíveis contribuem para evitar, ou pelo menos atenuar, o aquecimento global, principalmente pelo balanço positivo na relação “emissão de gases do efeito estufa (CO²) no consumo de etanol versus o efeito regenerativo na atmosfera graças ao fenômeno da fotossíntese.”

Em uma visão estratégica, os combustíveis de origem vegetal permitem aos países produtores adquirirem uma menor dependência do petróleo, que provém, na grande maioria dos casos, de países de alta instabilidade política.

E ainda, devido à concentração da produção do petróleo na mão de poucos países possibilitar a criação de um cartel, como é o caso da OPEP, que embora tenha o poder relativo, mas tem, de administrar os preços dos produtos. Com o etanol isso não é possível, pois praticamente todos os países do mundo podem produzir combustível, evidentemente, de matérias-primas diferentes (cana, milho, beterraba, celulose e outros).

Além disso, a garantia do suprimento também é um fator preponderante para a troca dos combustíveis de origem fóssil pelos de origem vegetal. Afinal, a escassez do petróleo se comprova pelo contínuo aumento nos patamares dos preços e pela crescente elevação do custo para descobrir e produzir novos campos, com necessidade de perfuração de poços cada vez mais profundos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são freqüentes algumas dúvidas sobre o acerto na adoção do biocombustível como alternativa para substituição, mesmo que parcial, dos combustíveis não-renováveis.

Uma das preocupações que respeitam à garantia do suprimento, algo compreensível devido à escassez do álcool acontecido nos anos 80. Explica-se, no entanto, que esse combustível vem da produção rural e, como tal, sofre flutuações, entre outros fatores, por exemplo, devido às condições climáticas, como acontece com todos os produtos agrícolas.

Aliás, também ocorre com os derivados de petróleo. O aumento extraordinário no preço do barril acontecido nos dois choques do petróleo e, recentemente, a aceleração da crise no Oriente Médio pelas guerras do Afeganistão e Iraque, quando o preço do barril ultrapassou os US$80, provam que também o suprimento de combustíveis fósseis é algo instável, volátil e de confiabilidade apenas relativa.

Porém, com a tecnologia flex, hoje plenamente difundida, o consumidor adquiriu uma condição confortável e segura de, ao migrar de um combustível para outro, se livrar de algum contingenciamento no suprimento, quer seja ele de álcool ou gasolina e, ainda, buscar a cada momento o combustível mais econômico.

Outra crítica recorrente aponta o etanol brasileiro como um produto subsidiado. Trata-se de uma informação equivocada, pois não existe qualquer subsídio no álcool brasileiro. A prova é que, hoje, encaramos uma acirrada disputa para tentar eliminar a proteção tarifária do álcool americano (R$0,30 por litro) produzido a partir do milho, este sim, altamente subsidiado. Como os norte-americanos produzem cerca de 20 bilhões de litros de álcool por ano, isso significa que gastam algo em torno de R$6 bilhões em proteção ao produtor local.

Fala-se também sobre os perigos do uso excessivo de terras agricultáveis na produção de matérias-primas para os biocombustíveis. Mais uma vez, a realidade não corresponde às preocupações freqüentemente manifestadas.

A área atual cultivada de cana-de-açúcar equivale a pouco mais de seis milhões de hectares, ou seja, 1,9% da área agricultável do Brasil, produzindo 475 milhões de toneladas por safra. 

As projeções do setor para o ano de 2010, com a implantação de setenta e poucas novas unidades, indicam um crescimento pouco inferior de 2,4 milhões de hectares na área de plantio para a produção de mais de 190 milhões de toneladas em relação ao cultivo atual.

Sr. Presidente, também têm sido bastantes freqüentes os questionamentos acerca do impacto ambiental dos biocombustíveis, em especial do etanol.

Se no passado o setor foi devastador, e é verdade (assim como outras culturas), também é verdade, a situação atual é bem diferente.

O trabalho de recuperação de alguns ecossistemas impactados, como por exemplo na minha Alagoas que mantém e recupera cerca de cinqüenta mil hectares de mata atlântica, somado à utilização de procedimentos que contribuem para a saúde ambiental, com a colheita de cana crua, além do uso de combate biológico em vez de inseticidas, entre outras ações, conferem ao cultivo e industrialização da cana uma certificação de “bom moço” no que se refere ao meio ambiente.

É também na geração de emprego e renda que a opção pelos combustíveis vegetais se afirma como uma das melhores, senão a melhor, de todo o setor rural. Cada seis hectares cultivados de cana-de-açúcar gera um posto de trabalho direto. Novamente a comparação com a pecuária que gera, em condições bastante favoráveis, um emprego a cada quinhentos hectares, demonstra as vantagens desse setor.

A cana e sua industrialização abriga um milhão de trabalhadores de uma forma direta e mais de três milhões de emprego indireto.

A estimativa para os próximos três anos aponta a criação de 1 milhão 580 mil novos postos de serviço direto e indireto, o que significa um total de 5 milhões 580 mil trabalhadores envolvidos com o setor canavieiro no ano de 2010.

Como toda atividade braçal, o cultivo da cana pode até não ser um bom trabalho, assim como tantos outros não são (mineiros, petroleiros e trabalhadores agrícolas de um modo geral), mas, certamente, no meio rural, é um bom emprego.

O salário mínimo base do setor é 10% superior ao mínimo vigente no País. Além disso, a correlação da remuneração com a produtividade permite ao empregador obter, com freqüência, ganhos de até duas a três vezes o salário base citado.

Ainda, além dos ganhos acima da média rural, o trabalhador da cana dispõe de benefícios sociais, tais como assistência médica, dentária, escola para seus filhos e transporte, com toda certeza, de melhor qualidade e presteza que a grande maioria ou talvez a totalidade daqueles oferecidos pelas demais atividades agrícolas.

Na medida em que, há anos, a informalidade no setor é inferior a 10%, motivada essencialmente pelos pequenos produtores de cana, pode-se afirmar, de fato, que a cultura atual da cana é algo positivo, tanto pelos resultados econômicos e sociais como pelo poder de fixar o homem no campo, desinchando as grandes cidades.

É importante ressaltar que o desenvolvimento do setor alcooleiro no Brasil, embora com alguns desacertos, certamente é exitoso, afinal, não estaríamos discutindo a possibilidade de nos tornarmos o maior fornecedor mundial do produto se não o fosse.

O crescimento da produção foi bastante significativo, passando de 2,4 milhões de litros, na safra 78/79, para os atuais 17,5 bilhões de litros.

O desenvolvimento tecnológico do setor é expressivo, na medida em que, hoje, possuímos a melhor tecnologia agrícola e industrial do mundo, com conseqüente melhoria nos índices de produtividade e redução dos custos de produção.

Também coube à engenharia genuinamente brasileira a enorme...

(Interrupção do som.)

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) -... façanha de produzir o motor a álcool na década de 70 e, hoje, evoluir para a criativa solução de motor flex.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar de toda a excitação em torno dos biocombustíveis e motivos de sobra para grandes e boas expectativas, já existem desafios importantes para p futuro próximo do setor.

Precisa-se com urgência transformar perspectivas em realidade. Afinal, existem muitas negociações em curso, especialmente na área do etanol, com possibilidade de acordos de cooperação e comércio com alguns países. Contudo, até o momento, o fato concreto é que nenhuma delas foi efetivamente concluída.

Aliás, merece destaque a frustração da missão Bush, pois sequer sinalizou uma possível retirada, mesmo gradual, da taxação do álcool brasileiro, não desobstruindo, portanto, o comércio Brasil/EUA.

As tratativas com o Japão seguem em compasso de espera. Na verdade, a decisão da União Européia em reduzir em 20%, até 2020, as emissões de CO2, apesar de um primeiro movimento, é o sinal mais concreto para a produção brasileira de biocombustíveis. Como vemos, o etanol e o biodiesel são gratas realidades, e sua importância ultrapassa as nossas fronteiras e atinge as principais economias do mundo.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes e acima de tudo, este Senado deve pensar no Brasil. Para isso, precisamos estabelecer políticas públicas que permitam que esta riqueza insuperável chegue aos brasileiros de forma mais justa e sustentável possível. Precisamos de ações efetivas que promovam o aprimoramento da tecnologia agrícola e industrial, estruturando uma rede de pesquisas que nos mantenha na liderança da produção mundial de biocombustíveis.

(Interrupção do som.)

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Que conduzam a investimentos que dotem o campo brasileiro da infra-estrutura necessária à estocagem e escoamento rápido, barato e seguro da produção nacional.

Necessitamos de uma política ambiental ágil e eficiente, de uma política mercadológica ágil e agressiva, de uma política trabalhista parceira e adequada às novas tecnologias. Por fim, precisamos implantar imediatamente uma estrutura de equalização de custos inter-regionais que permitam que todos os Estados do País, independentemente das suas maiores potencialidades agrícolas ou locacionais, tenham oportunidade de acesso a esta riqueza renovável que se nos apresenta, evitando, assim, o aumento do abismo social que divide o Brasil.

Sr. Presidente, para completar, uma reflexão sobre o que é entendido como uma das maiores críticas ao setor, que é a ocupação grande de área, eu diria que, em 2010, o setor utilizará oito milhões de hectares do solo brasileiro. Para se ter idéia do absoluto equívoco que existe com relação a essa preocupação, convém lembrar que a pecuária nacional utiliza 200 milhões de hectares, e a produção de grãos nacional deve situar-se, na próxima safra, em torno de 45 milhões. Estou falando de oito milhões, com a expansão prevista até 2010.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência.