O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, era exatamente este o pronunciamento que eu me destinava a fazer à Casa neste momento: liminar do STF derruba recurso contra CPI do apagão aéreo.

Ou seja, em dois momentos bem próximos um do outro, a Justiça brasileira, por meio das suas Cortes supremas, mostrou ao Congresso e à Nação que muita coisa, de fato, tem mudado, e mudado para melhor, no Brasil. Como a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que acaba com aquela história de o Deputado, durante o mandato, passar cinco, seis, oito vezes de um partido para o outro. Houve um deles, na legislatura passada, que passou sete vezes. Começou em seu partido, passou pelos demais, e voltou ao seu partido. A Veja o ouviu, e ele disse: “Se alguém batesse o meu recorde, eu trocaria de novo”. Temos de respeitar o resultado das urnas, o que sai da urna, o que sai do voto. E foi uma decisão correta, a meu ver, a do Superior Tribunal Eleitoral.

O Supremo Tribunal Federal corresponde àquilo que eu próprio imaginava. Os jornalistas me perguntavam: “Vai ser confirmado ou vai ser negado pelo Supremo o pedido de constituição da CPI?”. Eu dizia: “Eu não li o requerimento de constituição da CPI, mas, se estiver com o foco, se estiver redigido de maneira constitucional, não vejo por que o Supremo iria negar a sua jurisprudência, iria negar o direito democrático de a minoria investigar o governo da maioria. Isso seria negar as tradições anglo-saxônicas que conformam e formam o Parlamento brasileiro”.

Vivemos sob a tradição anglo-saxônica. Então, a CPI não foi inventada por nós. É um instrumento da minoria para fiscalizar governos. Na medida em que apareça um governo que diga que não quer ser fiscalizado, esse governo começa a acender todas as suspeições em todas as pessoas que imaginam que quem age assim é porque tem algumas coisas terríveis a esconder.

O fato é que essa CPI, Sr. Presidente, implica muita responsabilidade: por parte do Governo, que não deveria ter se colocado contra ela; por parte da Oposição, que não deverá fazer uma CPI contra o Governo. Tem que ser uma CPI a favor das soluções para um drama que está massacrando, psicológica e fisicamente, milhões de brasileiros, se formos somar todos aqueles que durante um ano são usuários do transporte aéreo.

É o Presidente marcando data para a crise se encerrar, e a Infraero dizendo que não tem data para acabar com crise nenhuma; é o Ministro da Defesa frágil e até, a meu ver, desmontando aquela bela conquista civilizatória brasileira, que é termos civis chefiando militares, e nada mais bonito na democracia, pela qual nós tanto lutamos por vê-la instaurada. De repente, percebemos um Ministro frágil, que não é obedecido por seus comandados militares.

É um passo que o Supremo dá. Ou seja, não adianta manobra para obstaculizar, não adianta, porque, se é um desejo da opinião pública e se pelo menos um terço de uma Casa Legislativa se sensibiliza por fazer funcionar uma comissão parlamentar de inquérito, não depende do Presidente da Câmara, não depende da vontade do Presidente da República, não depende da vontade de ninguém, porque os pré-requisitos constitucionais estariam, todos eles, postos, colocados.

Então, aqui, nesta Casa, nós, da Oposição, temos, fartamente, mais do que 27 Senadores para constituirmos CPIs quando quisermos, se quisermos, em cima do tema que desejarmos. Não há como alguém dizer não. E tem sido correta a postura do Senador Renan Calheiros, que, em nenhum momento, obstaculizou nenhuma delas ou tentou fazer manobras para obstaculizar qualquer uma delas. Na Câmara, resolveram imaginar que era possível, por um jogo de chicana, era possível sufocar o direito da minoria de representar a maioria da Nação. A minoria parlamentar quer uma CPI para defender os interesses da maioria da Nação, que está angustiada com essa crise de liderança que assola o País verdadeiramente.

Portanto, eu me junto à fala do Senador José Agripino e me congratulo com o Supremo Tribunal Federal por ter cumprido estritamente com o seu dever. Aliás, é um dos homens públicos mais corretos - e eu mal o conheço pessoalmente - o Ministro Celso de Mello. Cultura jurídica sólida, culto a toda prova, correto como sói serem corretos os magistrados da Suprema Corte. Afinal de contas, deles se exige saber jurídico comprovado e ilibada reputação. Eu não esperava outra coisa. Se ele tivesse indeferido é porque o requerimento teria sido escrito de maneira inconstitucional. Ele deferiu porque escreveram constitucionalmente. Portanto, que a CPI se instale e que funcione com o máximo de responsabilidade, porque nós não agüentamos mais.

Digo a V. Exª, Senador Jarbas Vasconcelos, que eu estou em uma reunião de família, e conversava com o Senador José Agripino também. Quero agradecer, neste momento, inclusive, as homenagens que fizeram a meu pai, que completa 20 anos de falecido daqui a dois dias. O meu pai, que foi o primeiro líder da oposição ao regime autoritário que se implantou no Brasil em 1964, terá uma missa para ele, uma missa supostamente grande, do tamanho da homenagem que imagino que um homem público como ele mereça na minha cidade, Manaus. Então, vou enfrentar 500 horas de espera, mas tenho que chegar lá. Agora, sair daqui - e volto para a sessão de segunda e de terça-feira - para fazer uma viagem qualquer, supostamente a lazer, levando minha mulher e meus filhos, imaginando que o meu lazer possa se transformar em uma tortura chinesa, medieval, no aeroporto, eu estou me inclinando a permanecer em Brasília na Semana Santa.

Perguntei a todos, e uma pessoa foi extremamente sincera comigo, um controlador de vôo, quando estiveram aqui na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, se não me engano. Eu disse a ele: “Tenho uma pergunta a fazer ao senhor. No feriadão tal, carnaval” - eu acho que era isso -, “eu posso pegar uma estrada, mas tenho medo dos buracos; eu posso pedir um bilhete aéreo e tentar viajar de avião, e não sei se dá; e a terceira possibilidade é ficar em casa. O que o senhor me aconselha?”. Ele, com uma sinceridade que talvez tenha faltado a outros depoentes naquele momento, me disse: “Eu aconselho o senhor a ficar em casa”. E eu obedeci rigorosamente. Eu fiquei em casa, porque ele sabia do que estava falando. Ou seja, não há comando, não há hierarquia, não há proposta, não há projeto, e nós estamos todos à mercê, estamos de joelhos duas vezes: estamos de joelhos diante do crime organizado e de joelhos diante da crise do apagão aéreo.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Peço que conclua, nobre Senador, um companheiro seu precisa usar a tribuna.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu concluo, sem dúvida. V. Exª poderia prorrogar a sessão, se fosse o caso, até às 2 h da manhã, porque o que precisa concluir é a crise do apagão, Sr. Presidente. A crise do apagão é que não dá mais para aturar. Não dá mais para aturar a falta de governo, a falta de liderança, essa conversa fiada do Presidente da República, não dá para aturar isso. Nós temos que concluir a crise do apagão. Ela é insuportável, insustentável, ela é absolutamente incompatível com o Brasil que nós desejamos.

Por isso é que eu faço, em tom de desabafo, mais uma vez, este apelo ao Presidente da República, para que assuma as suas responsabilidades. Eu suspeito que ele quer, às vezes, demitir; ele quer tomar o meu emprego e o do Senador José Agripino, que somos Lideres da Oposição nesta Casa. Ele faz tanta oposição ao governo dele, ele critica tanto o governo dele, como se ele não tivesse nada com o governo dele, que eu digo: então, ele quer substituir a mim, quer substituir o Senador José Agripino. E, no entanto, é hora de ele assumir o governo dele, liderar o governo dele, e apresentar soluções que o governo dele tem que oferecer à Nação.

Portanto, é a hora de concluirmos, sim, com essa crise lastimável e lamentável que a falta de governo impõe no caso do apagão ao tráfego aéreo do País, Sr. Presidente.

Muito obrigado.