O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dez anos se passaram e o impasse em torno do processo de liquidação do Banco Bamerindus está longe de chegar ao fim. Durante esta década, tem sido incansável a luta dos 54.300 acionistas minoritários do antigo Banco, incorporado pelo HSBC em 1997, para reaverem os R$3 bilhões que investiram na instituição. A compra do Bamerindus pelo HSBC envolveu uma triangulação entre o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e o Banco Central.

Na época, o governo negou aos acionistas o direito de receber o valor patrimonial das ações. A Associação dos Acionistas Minoritários do Bamerindus, constituída para lutar para que estes possam receber pelo menos parte do dinheiro investido no Banco, defende que os acionistas sejam tratados como poupadores e não comparados a investidores de risco, pois tinham nas ações do Bamerindus todas as suas economias.

Segundo apurou a CPI do Proer, criada para investigar os recursos federais repassados às instituições bancárias por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional, o Programa cobriu os riscos dos grandes depositantes e investidores, mas não evitou que os acionistas minoritários sofressem perdas totais. Na análise de especialistas, seria razoável que os acionistas minoritários tivessem o direito de receber por oferta pública o mesmo preço que é pago por cada ação do controlador.

Ainda de acordo com as investigações da CPI, para garantir os depósitos do Bamerindus foram necessários R$2,5 bilhões, mas o FGC só dispunha de R$300 milhões. O empréstimo do Proer ao Bamerindus foi feito mediante garantia de caução das futuras receitas junto ao FGC, no valor estimado de R$3 bilhões, comprometendo os recursos do Fundo por vários anos. Também são devidos ao Banco Central cerca de R$2,5 bilhões que foram repassados à instituição bancária.

Hoje, passados 10 anos desde o início da disputa judicial pelo ressarcimento dos acionistas minoritários, busca-se um acordo entre as partes envolvidas. Em recente audiência de conciliação judicial, na 14ª Vara Federal de São Paulo, foi estipulado o prazo de seis meses para que se apresente uma proposta de acordo. Caso não haja o cumprimento do prazo, há o risco de que os acionistas recebam uma indenização que seria inferior ao prejuízo que tiveram com os investimentos.

A batalha jurídica é o único caminho que restou aos acionistas, convergindo para a possibilidade de um acordo que, por certo, não compensará a totalidade das perdas que tiveram.

Apelemos então à Justiça, para que este processo de liquidação não se alongue por mais 10 anos. Estas pessoas, de uma hora para a outra, viram o sonho de uma vida melhor se transformar em pesadelo. Não é justo que, por não se caracterizarem como grandes acionistas, não tenham acesso ao mesmo tratamento que, na época, foi conferido aos investidores de grande porte.

A esperança destas pessoas comuns, que trabalharam durante anos para garantir um futuro melhor para suas famílias, é a de que este acordo encerre o martírio ao qual estão sendo submetidas ao longo destes 10 anos.

De minha parte, manifesto minha solidariedade a estas pessoas e afirmo que podem me considerar como um aliado nesta batalha. Espero que a justiça seja feita e que estas famílias recuperem a tranqüilidade que perderam durante esta década.

Muito obrigado.