O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Valter Pereira, que preside esta sessão, Srªs e Srs Senadores presentes na Casa, brasileiras e brasileiros aqui presentes e que nos assistem pelo sistema de comunicação do Senado; Senadora Kátia, Cícero, grande orador romano disse: “Nunca fale depois de um grande orador”. Senador Maranhão, eu terei de falar depois de uma bela oradora, a Senadora Kátia Abreu, do nosso querido Estado do Tocantins. Mas serei muito breve.

Neste País, metade do ano trabalhada de cada brasileiro e de cada brasileira ou é para pagar impostos ou para pagar juros bancários.

Quando entrei nesta Casa, estava em andamento projeto de lei que visa que o Governo e o Ministério da Fazenda se responsabilizem sobre o CPF que ele exige.

Senadora Rosalba, o CPF foi uma criação, há décadas, para aqueles que podiam pagar o Imposto de Renda. Mas, depois, essa exigência aumentou, e agora já há transitando um projeto de lei com o sentido de se evitar lavagem de dinheiro. Até nas loterias esportivas vão-se exigir o CPF para identificar o ganhador. Seria uma maneira de evitarem os fraudadores e a lavagem de dinheiro.

Então, o povo do Brasil, já explorado, é o país onde se cobram mais impostos, onde os juros são mais altos. Para nós, a quantidade, o valor é insignificante, mas, não para o pobre, Senador Valter Pereira, que não tem nada. E o Ministério da Fazenda só arrota grandeza e lucro. Estamos fazendo um projeto de lei para que isso, que interessa ao controle da Fazenda... Só interessa a ele, porque, Senadora Kátia Abreu, isso não interessa ao cidadão, ao pobre, ao que não tem trabalho. Ele não vai se identificar com CPF, ele já tem a certidão de nascimento, a carteira de identidade, o título de eleitor. E se isso é para controle e interesse da máquina fazendária do País, ela é que deve pagar a conta dos pobres.

Estamos com esse projeto de lei, para que seja gratuito a todos os brasileiros o CPF, que é exigido, hoje - quase uma obrigatoriedade - e vai ser exigido até para se divertir no jogo da loteria esportiva. Então, que a despesa seja do Governo, que forneça isso aos milhões de brasileiros e brasileiras que não têm dinheiro, que não têm emprego e que não têm trabalho.

Esse projeto de lei da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania teve como Relator o extraordinário Senador Antero Paes de Barros, com voto pela aprovação do projeto e da emenda. Ele afirma que o interesse de arrolar o cidadão nesse cadastro sempre foi do Governo. O cidadão, para os fins de sua vida civil, já está suficientemente identificado a partir de seu registro civil nos órgãos de identificação própria.

Então, o extraordinário Senador Antero Paes de Barros vota pela aprovação do projeto. E como agora é de praxe o Senador ao sair da Casa passar para outro, o nosso objetivo do uso da palavra é no sentido de que o Senador que pegar essa Relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania mantenha o trabalho e a pesquisa do Senador Antero Paes de Barros. Então, era isso. Devemos ver as maneiras, Senador Valter Pereira, de facilitar a vida de todos.

Senadora Rosalba Ciarlini, quero dizer aqui e testemunhar - estou diante de um dos advogados mais brilhantes do Piauí, Dr. Edvar Santos - que a família de V. Exª é uma das mais ilustres e mais dignas da minha cidade, na qual nasci. E V. Exª traz aqui um título que invejamos, porque foi três vezes Prefeita. Isso é raro. No organograma da democracia, reputo o cargo de Prefeito o mais importante. Mas V. Exª não foi simplesmente Prefeita, pois pode dizer que transformou Mossoró, cidade extraordinária do Nordeste, numa das mais encantadoras, de que todo Nordeste se orgulha. V. Exª tem essa contribuição a dar a esta Casa.

Queremos convidá-la a conhecer o nosso Piauí, a Parnaíba, ao lado dos familiares de V. Exª, que compõem uma das famílias que ilustram e enriquecem a nossa cidade.

Então, essas são as nossas palavras. Já que S. Exª está pedindo um aparte, vamos ouvir esta Senadora de larga experiência política, que hoje vive um dia de festa, em que o seu Partido, o PFL, se transforma em Partido Democrático; e Partido muito forte. Há pouco, ouvimos uma Senadora do Tocantins e, agora, vamos ouvir esta grande Líder do Rio Grande do Norte.

A Srª. Rosalba Ciarlini (PFL - RN) - Senador Mão Santa, V. Exª me deixa muito emocionada com suas palavras acerca da nossa cidade de Mossoró. Realmente, tive essa honra, pela generosidade do povo da cidade de Mossoró, a terra libertária, que fez a abolição da escravatura cinco anos antes da Lei Áurea; onde a mulher votou pela primeira vez na América Latina, a norte-rio-grandense, na cidade de Mossoró, Celina Guimarães Viana. E V. Exª conhece a nossa cidade. Eu gostaria muito que retornasse, para rever tantos lugares por onde já caminhou com Adalgisa, e poder verificar a luta e o trabalho que tivemos. Quando Prefeita três vezes da cidade, tive uma votação de grande emoção: depois de ser três vezes Prefeita, candidata ao Senado da República, recebendo do povo norte-rio-grandense a generosidade para me fazer a primeira mulher Senadora do Rio Grande do Norte, na cidade em que nasci e onde fui Prefeita, eu tive 84% dos votos. Então, isso foi muito gratificante. Foi a certeza de que trabalhar, cumprir com o dever, é gratificante, e o povo reconhece isso. Então, estou aqui, Senador Mão Santa, ao seu lado, aprendendo com V. Exª, com a sua larga experiência, com essa sensibilidade social, que hoje, novamente, apresenta ao Brasil mais um questionamento sobre algo que, para os ricos, pode parecer tão simples, tão pequeno, tão sem valor, mas que, para os pobres, representa muito mais. Parabéns! Estamos aqui, sim, por todos os brasileiros. No entanto, em primeiro lugar, não podemos esquecer os carentes, os necessitados, os mais pobres, que, V. Exª tão bem, como médico, acudiu; tão bem, como Governador, atendeu; e, aqui no Senado, tão bem defende.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Agradecemos e pedimos sejam aproveitadas todas as palavras da Líder Rosalba Ciarlini no nosso pronunciamento. Antes de conhecê-la pessoalmente, o nome dessa grande administradora e grande médica não pertencia a Mossoró, ao Rio Grande do Norte, ao Nordeste, ao Brasil. S. Exª fazia das ciências médicas a mais humana das ciências e, como médica, foi uma grande benfeitora da humanidade. Daí o povo buscá-la e conceder-lhe mandatos políticos, como buscara Juscelino Kubitschek no passado. Temos essa ligação. A nossa profissão é um serviço ao povo.

Encerramos, pedindo o apoio a todos os Senadores para este projeto que possibilita gratuitamente o CPF a todos os brasileiros e brasileiras. O importante, no caso, é a certeza de que, sendo de interesse puramente público, a inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas, CPF, será inteiramente gratuita. Já é bastante exigir do cidadão que se inscreva em mais um cadastro. O mínimo que se pode esperar é que ele não tenha ainda de pagar por isso.

Essas são as nossas palavras e o nosso agradecimento pela sensibilidade do Senador que preside esta sessão, que já se prolonga.

Muito obrigado.