Questão de Ordem durante a 15ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas às alterações no regimento interno quanto ao tempo dos discursos e ao descumprimento do acordo feito anteriormente pela presidência e desrespeito à praxe.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Críticas às alterações no regimento interno quanto ao tempo dos discursos e ao descumprimento do acordo feito anteriormente pela presidência e desrespeito à praxe.
Publicação
Publicação no DSF de 01/03/2007 - Página 3184
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • PROTESTO, DECISÃO, MESA DIRETORA, ALTERAÇÃO, NORMAS, REGIMENTO INTERNO, TEMPO, DISCURSO, SENADOR, RESTRIÇÃO, APARTE, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RESPEITO, ANTERIORIDADE, ACORDO, CONGRESSISTA.

     O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejam bem: a rigor não está escrita a mudança que concertamos com o Presidente Renan Calheiros. O tempo dos oradores era de vinte minutos, e o reduzimos para dez minutos, com tolerância de cinco minutos; era de vinte minutos, com tolerância de mais não sei quanto. Era praxe também. Para o tempo de cinco minutos, destinado aos Líderes e às comunicações inadiáveis, ficou convencionado que a eles acresceríamos mais dois minutos de tolerância.

     Sou uma pessoa que aceito as regras do jogo, as regras convencionadas, mas não dá para um colega ilustre como o Senador Efraim, agora, dizer que, daqui para frente, não é mais assim. Não dá! Não posso concordar com isso. Essa mudança não depende de uma só pessoa, depende de todos nós. Depende de a aceitarmos ou não. Ou seja, então, a praxe valia até hoje e, a partir de hoje, não vale mais? A praxe valeu, perdurou até o momento em que alguém, algum membro da Mesa, imaginou que deveria colocar o dedo numa suposta ferida.

     Sr. Presidente, posso reivindicar a volta dos vinte minutos; posso pedir para não considerarmos mais o acordo que fizemos com o Presidente Renan. E por que fizemos o acordo? Para dar mais tempo aos oradores, para que todos pudessem falar, para que todos pudessem se manifestar de maneira a representarem bem seus Estados, por ser esta a Casa dos Estados.

     Peço respeito à praxe, apenas isto: respeito à praxe.

     Então, daqui para frente, ninguém mais vai conceder, ninguém mais vai apartear durante fala de liderança. E sei que não será assim. Haverá um momento de crise, haverá um aparte momentoso de alguém que tenha o que acrescentar, e todos aqui têm o que acrescentar a qualquer discurso. Já falei aqui por uma hora, como Líder, em função dos seguidos apartes, levando-se em conta a importância do tema - não a minha, que é nenhuma -, mas a importância do tema que abordava. E os apartes, esses sim, colaborando para que tivéssemos uma compreensão melhor do momento vivido pelo País. Já vi os Senadores Jereissati e Mercadante, já vi tantas pessoas aqui discorrerem por minutos e minutos, com apartes, até porque o que valia era o substantivo, o que valia era o fundo e não tanto a forma. Se fôssemos levar ao pé da letra o Regimento, o Senador Renan Calheiros não permitiria os tais pedidos de palavra pela ordem, que terminam concedendo a palavra a todos nós aqui, de maneira democrática.

     Esta é uma Casa que resolve as suas votações pelo consenso, é uma Casa que não tem uma só matéria pendente na pauta, que tem sofrido com as medidas provisórias do Presidente Lula, mas que não tem uma só matéria pendente na pauta. Está em dia com as suas obrigações. Levando-se em conta que não temos sequer Ordem do Dia hoje, ou, se tivermos, será para discutir duas ou três PECs. O Líder do Governo me informou que não tinha desejo de fazer votação nenhuma, apesar de não termos nenhuma objeção em fazer votações.

     Em outras palavras, não dá para chegar na segunda-feira e o aparte ser permitido, e, na terça-feira, não poder apartear, ou, ainda, na sexta-feira, poder fazer o aparte. Ou seja, estabeleçamos uma regra.

     Fiquei constrangido de... Entendo V. Exª, a ética com que agiu, a preocupação com o seu Colega que, aliás, é um ilustre Colega nosso, mas o Senador Suplicy já me aparteou ele próprio. Eu queria ter R$1,00 na minha conta bancária por cada vez que já fui aparteado pelo Senador Eduardo Suplicy em horário de Liderança. Eu estaria com as minhas finanças pessoais sanadas e saneadas. Eu estaria bem, porque S. Exª tem o hábito, que me agrada e me honra, de me apartear quando falo como Líder. Eu já aparteei várias pessoas. Ainda há pouco, pensei em apartear o Senador Antonio Carlos, e o motivo era importante, para saudar a presença, neste plenário, do Governador Aécio Neves, Governador do Estado de Minas Gerais, reeleito com uma votação admirável, proeminente líder nacional. Pensei em fazer isso, e o Senador Antonio Carlos me concederia o aparte àquela altura. Não poderia fazê-lo porque o Senador Efraim Morais disse que, a partir de agora, não pode mais.

            Enfim, simplesmente, Sr. Presidente, quero justiça, isonomia, quero equanimidade, quero regras fixas para que possamos trafegar por essas regas.

            É o meu ponto de vista.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/03/2007 - Página 3184