Questão de Ordem durante a 15ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicita à mesa diretora o estabelecimento de normas fixas com respeito ao tempo do discurso.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Solicita à mesa diretora o estabelecimento de normas fixas com respeito ao tempo do discurso.
Publicação
Publicação no DSF de 01/03/2007 - Página 3186
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • DEFESA, REGIMENTO INTERNO, RESPEITO, ORDEM, DEMOCRACIA, NECESSIDADE, DEFINIÇÃO, NORMAS, CONTROLE, TEMPO, USO DA PALAVRA, ORADOR.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tudo que não quero é virar agora fiscal de tribuna. Não quero virar bedel, ou seja, ficar atento e, quando alguém conceder um aparte e a Presidência disser que esse aparte foi autorizado, eu diga: “Pela ordem, Sr. Presidente, não é possível...” Não me elegi para isso, não é isso que quero.

     Quero uma regra fixa, ou seja, se será assim daqui para frente, que todos saibam que não devem pedir aparte ao Líder que estiver na tribuna ou àquele que estiver usando o horário da Liderança. Que seja assim!

     Por outro lado, acredito muito fortemente que não será assim, meu prezado Presidente. Haverá o tema momentoso: morreu o João Hélio. Está o Senador Renato Casagrande na tribuna, alguém lhe pede um aparte, S. Exª termina concedendo; o Senador Gilvam Borges pede outro aparte, S. Exª termina concedendo. O essencial, naquele momento, é a morte de João Hélio, não é a forma. Parece-me que é mais o fundo, é mais o substantivo do que o adjetivo.

     Agora, fico surpreso, porque, até ontem, isso vigorava e já estava escrita a mudança, que estava fora do alcance da minha compreensão e da do Senador Tião Viana, por exemplo, que é um emérito regimentalista. Nós estávamos com o Regimento antigo, mas, de qualquer maneira, o Regimento já era novo, e até ontem os apartes já ocorriam de forma bastante flácida, bastante à base do laissez-faire, laissez-passer. Se é assim, adoro ordem. Diz aqui o Senador Magno Malta que o que é combinado fica mais barato. Enfim, adoro ordem, mas, de ontem para hoje, não houve nenhuma decisão da Mesa. A Mesa não se reuniu para decidir que seria assim. A não ser que se tenha reunido. Estou com três pessoas da Mesa aqui, Senador Tião Viana, Senador Flexa Ribeiro e Senador Alvaro Dias. A não ser que se tenha reunido, mas, ainda assim, teria de comunicar aos Líderes, dizer: “A partir de agora, evitem apartes, para evitar, inclusive, o constrangimento de ter de negar aparte a um Colega”.

     Mas não vou ficar como fiscal, não. Vou apenas averiguar se isso será observado ou se não será observado. Meu palpite modesto é o de que não será observado, de que em algum momento essa regra será rompida, em algum momento perceberemos que mais importante - repito - é o fundo do que a forma. O discurso de hoje era um discurso sem muita polêmica, alertando para a crise econômica. E vejo que talvez me assista razão, não a regimental, mas razão de fundo, porque já estou nesta palavra, concedida pela ordem, usando mais tempo do que o que despendi da tribuna. Tudo porque houve uma mudança...


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/03/2007 - Página 3186