O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já em outro jornal, li algo no mesmo sentido e hoje me detive na edição da Folha de S.Paulo sobre matéria intitulada: “CPI também focará oposição, diz petista”. Subtítulo: “Para ex-presidente da Infraero, oposicionistas vão ter de responder a acusações caso Congresso investigue apagão aéreo”.

É uma tática que tem sido muito usada pelo PT, pelo Governo, e que a mim bate no meu limite.

Aqui não falei em CPI. Nós temos deixado a Câmara resolver se instala ou não a CPI lá, esperando - isso é legítimo - a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Mas fico muito tentado mesmo a propor uma CPI aqui no Senado, caso o Deputado Carlos Wilson não retire isso que acabou de dizer. Se ele acha que vamos trocar chantagens como alegação de que teria havido um contrato, não sei como, no Governo do Presidente Fernando Henrique e que, em troca de não se apurar aquele contrato, em compensação, obscurecemos esse vendaval de irregularidades grosseiras de que tem sido palco a Infraero no Governo do Presidente Lula, é, na verdade, cutucar a onça com vara curta. Não é a primeira vez que fazem isso. Foi assim que nasceu a CPI do Banestado. Pensavam que iriam deitar no colo da Oposição, pelo Governo passado, irregularidades que terminaram derrubando gente do Governo, diretores do Banco Central e colocaram sob suspeição o próprio Presidente do Banco Central. E motivos não faltam, vamos analisá-los aqui.

O jornal Folha de S.Paulo de hoje publica: “Infraero é alvo de mais de 100 operações de irregularidades”, e tudo na gestão do Deputado Carlos Wilson.

Concedo aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª aborda assunto importantíssimo, como sempre, aliás, com inteligência e essa capacidade oratória que Deus lhe deu, e os amazonenses ficam felizes com isso. Eu gostaria de dizer a V. Exª que esse caso da Infraero, com apagão ou sem apagão, será apurado. O Governo agiria certo mesmo se fizesse imediatamente essa CPI, porque nós - V. Exª, eu, os Senadores Jereissati, Agripino e Papaléo - não vamos ficar calados com as coisas que existiram e existem na Infraero. Portanto, esse assunto é melhor que venha logo à baila, com as benções do Governo, porque senão o próprio Governo vai chorar muito, porque ele veio trazido por nós.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Antonio Carlos. Veja que há duas escusas que não quero aceitar, e quero estabelecer limites na minha relação com quem seja interlocutor do Governo aqui. Essa coisa que se diz cochichando no ouvido de que é melhor não mexer em CPI de Infraero - e eu não pensei nisso - senão militares podem ser envolvidos, e não distingo entre ladrão civil ou militar, e se tem algum militar roubando quero saber quem é e o fato é que o dinheiro roubado por civil ou militar é o dinheiro que falta às creches, às estradas e à infra-estrutura do País.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Esses militares não sabemos ainda quem são, mas os civis nós já sabemos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Outra é dizer: não vamos mexer nisso, senão teremos de revolver o passado. Então, vou dizer que gostaria de revolver o passado, sim. Eu gostaria muito de ver passados em revista os oito anos do Presidente Fernando Henrique, se for esse o preço.

Então, tratem com seriedade, respeito e compostura pública um assunto que é grave. Estou dizendo que é grave - e aqui a Folha de S.Paulo, por intermédio de Iuri Dantas, da sucursal de Brasília, diz que ”são 35 procedimentos administrativos do Ministério Público Federal, 95 processos do Tribunal de Contas da União, quatro investigações da Controladoria-Geral da União e três apurações de suas auditorias internas que apontam graves irregularidades em contratos comerciais.”

Ainda, sete denúncias apuradas no TCU contra a Infraero, que vão da utilização de bens públicos para fins particulares, em Florianópolis, até questionamentos sobre permuta de terras públicas com particulares no Espírito Santo.

Diz a Folha: “A lista não pára por aí: durante uma semana e meia, a Folha questionou a Procuradoria Jurídica da estatal, mas não obteve até a conclusão desta edição o número exato de processos a que a empresa responde na Justiça. O órgão chegou a citar a existência de mais de 50 mil ações na esfera trabalhista.”. Em outro trecho: “(...) a Infraero também chegou a ter metade de sua diretoria sob suspeita de práticas condenáveis, antes do afastamento em dezembro de Adenauher Figueira Nunes, que ocupava a diretoria financeira até então.“

Sr. Presidente, peço que todo esse catatau de denúncias vá para os Anais.

Ainda na mesma Folha: ”Lista de processos contra a empresa dificulta a ação do TCU.” É tanto processo, que o TCU está impedido de trabalhar. E, mais: “Congonhas exclui pista de obras de R$188 milhões.”

Senador Antonio Carlos Magalhães, a Infraero investiu, segundo a Folha, quantia milionária em reforma no aeroporto, nos últimos três anos, mas não mexeu na área de pouso e decolagem. Ou seja, 188 milhões foram gastos, mas 17 milhões que garantiriam a tranqüilidade no pouso e na decolagem não foram - isso precisa ser investigado.

Mais ainda, na Folha de S.Paulo: “TCU aponta 12 irregularidades “graves” nas reformas do aeroporto em relatório”, referindo-se ao Aeroporto Internacional de Congonhas, em São Paulo. E, mais, que a Procuradoria deve propor ação contra ilegalidades em contratos de Viracopos.

Vai para os Anais, também, a matéria com o Deputado Carlos Wilson.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devo dizer - está aqui o Senador Sibá Machado, que é uma figura muito querida, muito expressiva do Governo - que trato as coisas a sério e não brinco fora do meu horário de lazer. Então, há duas coisas que não aceitarei: a primeira é que digam, nos meus ouvidos, que virá uma questão militar se se apurarem irregularidades na Infraero, porque não dou, nem a civil, nem a militar, o direito de praticar corrupção - nem a um, nem a outro. A democracia brasileira é sólida o bastante para dizermos o seguinte: as Forças Armadas são honradas, mas o coronel fulano não é. Assim, vamos execrar, publicamente, o coronel fulano, ou será que vamos admitir, agora, que o coronel fulano pode-se intrometer dinheiro público adentro? Não pode.

Por outro lado, é detestável - já aconteceu em algumas ocasiões e em nenhuma delas foi bom para o Governo, sendo a mais eloqüente dessas vezes a da CPI do Banestado - dizer-se: “É melhor não apurar, porque, sabe, tem não sei o que, havia lá um tal senhor...”

Apareceu o nome de uma pessoa chamada José Serra, Sr. Presidente. Aí, os olhos se acenderam, cobiçosos. Foram ver, era um italiano chamado Giuseppe Serra - nome que, traduzido para o Português, é José Serra -, que havia feito uma transação de pequena monta com um doleiro em Campinas. Ao mesmo tempo, outras mesquinharias foram intentadas. No final, vimos o Sr. Candiota cair, os percalços por que passou esse homem público - que, ao meu ver, faz um bom trabalho no Banco Central - que é o Presidente Henrique Meirelles, e uma penca de nomes ligados ao Governo envolvidos nessa história da CPI do Banestado.

Então, desta vez, que não repitam a dose.

Quando quiserem conversar conosco, conversem sem citar esses dois argumentos e, por favor, não nos digam que se investigarmos vamos pilhar militares em falso, porque não tenho, absolutamente, problema algum em investigar militar. Nenhum problema. Por outro lado, não nos digam: “Talvez seja melhor, porque vamos ter de investigar para trás...” Avisando ao Sr. Carlos Wilson: não repita isso. Não repita, porque esse é um convite para que eu formule, em dez minutos, um requerimento de instalação de CPI para investigar tudo isso.

Estamos sendo serenos no Senado, como deve acontecer na Casa dos Conselheiros da República. Esta é a Casa dos Conselheiros da República, sim. Estamos sendo serenos, não queremos precipitar coisa alguma, não queremos colocar o carro à frente dos bois, mas não vamos admitir que pareça à opinião pública que estamos, aqui, fazendo uma troca de chantagens: “Não me investigue que eu não te investigo”, como se fôssemos parte de duas famílias da Camorra italiana, ou como se fosse a Camorra contra uma família rival da Máfia. Não se trata desse jogo. Trata-se de respeito e de compostura pública.

Em nome do respeito e da compostura pública, dirijo-me à Casa para dizer que é grave, sim, o quadro da Infraero e que é intolerável que falte a compostura mínima na maneira como o Governo lida com essa questão, na interlocução com uma Oposição que tem sido tão firme e, ao mesmo tempo, tão leal; que tem sido tão tolerante e, ao mesmo tempo, tão patriótica, a mais democrática Oposição que um Governo poderia enfrentar desde 1946. Eu jamais vi uma Oposição tão democrática, até mal interpretada certas vezes, como se a sua tolerância não fosse firmeza; como se a firmeza excluísse a tolerância; como se a intolerância devesse ser sinônimo de firmeza, ou de competência, ou de fiscalização.

Temos amor pelo País. Não confundam isso com cumplicidade, com nada que possa ter acontecido de errado em algum momento da História deste País.

Sr. Presidente, muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Congonhas exclui pista de obras de R$188 milhões.”

“TCU aponta 12 irregularidades “graves” nas reformas do aeroporto em relatório.”

“Procuradoria deve propor ação contra ilegalidades em contratos de Viracopos.”

“Prejuízo em 2006 foi de R$135 mi.”

“Infraero é alvo de mais de 100 apurações de irregularidades.”

“CPI também focará oposição, diz petista.”

“Lista de processos contra a empresa dificulta ação do TCU.”

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“O açaí na trilha do kiwi.”

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“O médico e a floresta.”