O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Paulo Paim, quando ocupou a tribuna, falou das ameaças às pessoas que consomem gordura trans - ameaças ao coração, à saúde física e mental. Vou abordar outra ameaça, mais direta, com que convive atualmente o cidadão brasileiro e que o torna verdadeiro prisioneiro em sua própria casa, verdadeiro presidiário do próprio lar.

A crônica policial, a cada dia mais rica, não pode, de forma alguma, deixar de se fazer presente também nas preocupações, nas inquietações daqueles que representam os Estados, que representam os Municípios, que representam o povo nesta Casa. Ainda hoje, quem assistiu aos jornais televisivos do meio-dia tomou conhecimento de que, no Estado do Rio de Janeiro, um policial da segurança pessoal do Governador foi assassinado. No Entorno de Brasília, uma criança foi vítima de bala perdida. No Estado do Paraná, uma educadora foi surpreendida por um marginal, por um delinqüente que usou a violência para assaltá-la e que, de repente, descobriu que ela era sua própria professora, ou seja, a professora foi assaltada pelo aluno.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no Brasil, a violência que está banalizando a vida de todas as pessoas parece não ter fim. As crianças, vítimas de balas perdidas, vítimas mais diretas da violência urbana, não têm mais futuro, não podem mais viver como criança, não podem desfrutar da fase mais linda da vida, que é a infância.

E os policiais? Mais um que morreu agora no Rio de Janeiro vem se somar a um rosário de nomes de policiais atacados dia e noite, ora em operações, ora em perseguições a delinqüentes, ora em assaltos, em roubos. É esse o cenário. As mulheres dos policiais podem se intitular viúvas de maridos vivos, pois, quando seus parceiros saem para as ruas, elas não sabem se voltarão com vida ou se estarão deitados em algum leito de hospital em busca de socorro.

Lamentavelmente, quando se trata de violência e de delinqüência, ao mesmo tempo em que percebemos que as forças de segurança se transformaram também em vítimas, aparecem algumas ovelhas negras, que se associam ao crime e que acabam colaborando para que outras vítimas da própria corporação paguem um preço alto, às vezes com a própria vida, em função do crescimento da delinqüência.

Veja, Sr. Presidente: o que me traz aqui hoje é um comentário que gostaria de fazer sobre uma pesquisa publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 8 de abril, ontem, no domingo. Essa pesquisa mostra que voltou ao maior índice histórico o apoio da população à adoção da pena de morte no Brasil. Entre os entrevistados, 55% se disseram favoráveis à pena de morte, enquanto 40% se mostraram contrários a essa prática. É o que está na Folha de S.Paulo.

No momento em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, presidida brilhantemente pelo eminente Senador Antonio Carlos Magalhães, debruça-se sobre todas as propostas que visam a dotar o País de um arsenal legiferante mais forte, mais duro, para combater a criminalidade, despontam, pelos quatro cantos do País, algumas reações - é bem verdade, cada vez menores -, ponderando que a legislação não deve mudar, que a legislação não é obstáculo ao controle da criminalidade, que a redução da maioridade penal não seria medida adequada, porque teria efeito retroalimentador da violência. Enquanto alguns poucos ainda insistem na manutenção desse modelo que não tem dado bons resultados, a população já mostra que a redução da maioridade penal está aquém daquilo que a própria sociedade brasileira está pedindo e exigindo. A sociedade quer algo mais forte, uma resposta mais eloqüente ainda. A sociedade já busca na pena capital o remédio para enfrentar a delinqüência.

Veja, Sr. Presidente, o que diz a Folha de S.Paulo. O levantamento foi feito nos dias 19 e 20 de março. Na pesquisa anterior, feita em agosto do ano passado, 51% dos entrevistados eram favoráveis à adoção da pena de morte, e 42% eram contrários.

Portanto, Senador Antonio Carlos Magalhães, aquilo que muitos imaginam que está sendo discutido em clima de emoção - e dizem que o Congresso não deve agir sob clima de emoção -, para o povo, para a sociedade, já está amalgamado, consolidado. A sociedade tem uma convicção que não é de hoje, não é deste clima atual, que sucedeu ao episódio que ceifou a vida daquela criança do Rio de Janeiro, João Hélio. Não é o clima do momento que está pesando na cabeça da sociedade brasileira. Isso significa que o Congresso Nacional e o Senado Federal não podem virar as costas para o que está dizendo a sociedade. É preciso que o Congresso enfrente a questão da violência, da criminalidade praticada, inclusive, por menores de 18 anos, como aconteceu no caso da professora, em que o crime foi praticado exatamente por mais um delinqüente que freqüenta a escola, por mais um delinqüente que está abaixo dos 18 anos e que já é um delinqüente profissional.

Não é possível que o Congresso se conduza de forma passiva e fique indiferente ao clamor popular, que quer, sim, que penas mais duras sejam adotadas pelo Congresso Nacional como instrumento para enfrentar a criminalidade! Esse sentimento da sociedade não é um sentimento emocional, é um sentimento que vem amadurecendo.

Vejam o que diz a mesma matéria da Folha de S.Paulo: “Desde 1991, o DataFolha fez dez pesquisas, sondando a opinião dos brasileiros sobre a pena de morte. Em nenhuma delas, o apoio à punição foi inferior a 48%, e sempre houve mais favoráveis do que contrários”.

Sr. Presidente, é bem verdade - e temos discutido isso amplamente no plenário do Senado e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - que só uma legislação mais vigorosa e mais implacável não terá o condão de resolver o problema da criminalidade. Existem outras medidas que precisam ser adotadas. Existem medidas que precisam ser adotadas pelo Poder Judiciário na interpretação e na aplicação da lei. É preciso que o Judiciário reduza também os favores que são da sua competência conceder ou não àqueles que estão praticando a violência no dia-a-dia, no cotidiano da vida brasileira. É preciso que o Executivo também faça seu dever de casa.

A educação do Brasil precisa ser melhorada. É preciso entender, com mais clareza, o fenômeno que toma conta da juventude. Tenho conversado com muitos educadores do meu Estado e de outros Estados da Federação. Tenho ouvido relatos muito preocupantes sobre a violência que está ocorrendo dentro das escolas. Hoje, muitos educadores que trabalham em escolas públicas dos Municípios e especialmente dos Estados estão até abandonando a atividade do magistério, assustados com o nível de violência que está invadindo as escolas.

É preciso, Sr. Presidente, que a discussão em torno da violência seja conduzida com muita serenidade, sobretudo com muito realismo. A delinqüência juvenil precisa ser levada a sério neste País por educadores, por psicólogos, por policiais, por magistrados, por membros do Ministério Público, porque o clima na sociedade brasileira, a cada dia que passa, está ficando mais difícil, mais insuportável.

É bem verdade que existe, por trás da criminalidade, esse componente social que todas as forças políticas e intelectuais estão debatendo - e devem debater -, mas acontece que o tempo está passando, os brasileiros estão ficando desencantados, as esperanças estão se esvaindo, a inquietação toma conta e se espalha por todos os cantos deste País.

Neste momento em que se discute a questão social como elemento de grande repercussão na criminalidade, é preciso que o Brasil entenda que, na oferta de emprego, existe um componente forte. O jovem, o adolescente que está perdendo a perspectiva do emprego, da remuneração, do ganho laboral, acaba ingressando em outro emprego, no emprego ilícito, no emprego oferecido por quadrilhas, por traficantes, por delinqüentes profissionais.

O que cumpre ao Estado fazer? A maior contribuição que o Governo pode dar é exatamente a de inverter o índice de crescimento do País. O Brasil precisa voltar a crescer; a atividade econômica precisa mostrar ao jovem e ao adolescente que eles terão chance, que terão emprego, que terão um caminho a seguir dentro dos padrões normais da licitude, das regras, da decência. Se o Governo não cumprir essa parte, se não devolver ao País o crescimento necessário para agasalhar tantos jovens, tantos adolescentes que estão sem esperanças, que estão com seus sonhos frustrados, que estão sem perspectiva de trabalho e de emprego, dificilmente a questão da violência vai deixar de povoar esse cotidiano tão dramático a que temos assistido nos últimos tempos.

            Gostaria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de não falar mais sobre isso, mas percebo que a questão da violência vai continuar na ordem do dia do Congresso Nacional durante todo este mandato que se iniciou há pouco tempo. E quiçá, com a retomada do crescimento, se isso efetivamente vier a acontecer, se essa tendência que foi mostrada recentemente nas pesquisas e nas estatísticas do IBGE se confirmar e não for apenas resultado de uma manipulação, possamos, talvez daqui a oito anos, mudar a agenda do Congresso Nacional e dela tirar a questão da criminalidade, que hoje compromete a segurança das pessoas, a liberdade das pessoas, a liberdade de ir e vir do cidadão, que hoje tem de ficar encarcerado, com grades por todos os lados de sua casa, com vigias, com aparato de segurança particular, com equipamentos eletrônicos, enfim, com todas as condições que hoje são exigidas para que o cidadão possa resgatar seu direito de ir e vir e sua liberdade de viver pacificamente.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Valter Pereira, o tempo de V. Exª expirou, mas V. Exª dispõe de mais dez minutos para encerrar seu pronunciamento.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço a V. Exª a gentileza.

Vou encerrar meu discurso. A questão da violência, eu gostaria de vê-la encurtada em todos os meus pronunciamentos nesta Casa. Por hoje, vou encerrar, já que há outros oradores inscritos.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Valter Pereira, pelo tema, pela importância, pela eloqüência e pelo detalhamento do pronunciamento de V. Exª, a Mesa quer lhe conceder mais dez minutos, se V. Exª desejar.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - V. Exª está me honrando com essa gentileza, mas, de certa forma, em prejuízo dos colegas inscritos. Há um colega inscrito que já está de olho, de antena ligada, para ocupar a tribuna, que V. Exª tão gentilmente nos cedeu até agora.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - A Mesa lhe agradece a sensibilidade cronométrica, por ter o tempo como sinal de respeito.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.