O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus queridos Senadores e Senadoras, antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaria de registrar, desta tribuna, a alegria de saudar o Deputado Estadual Paulo José, que, na tribuna de honra, abrilhanta esta augusta Casa e que muito bem representa o nosso povo do Estado do Amapá na Assembléia Legislativa. E não poderia ser diferente, Deputado Paulo José, pois até o tema que vou abordar desta tribuna é decisivo, de fundamental importância para a vida nacional. Refiro-me à priorização da reforma política pelo País, pois, enquanto isso não ocorrer, a sociedade estará totalmente desorganizada.

Praticamente, Sr. Presidente, todo brasileiro se diz favorável à chamada reforma política. Mesmo assim, ela não sai do terreno das boas intenções. Como de boas intenções, segundo dizem, o inferno está cheio, vamos falar de oportunidade. Nós, políticos, sabemos que aproveitar as boas oportunidades é fundamental na vida pública.

Todos nós, nesta Casa, sabemos disso. Pois bem: eis aqui a oportunidade de, finalmente, realizarmos a reforma político-partidária de que a Nação tanto reclama.

Há mais de cinco legislaturas se discute o assunto. O Senador Marco Maciel não conseguiu ganhar um grama nos últimos tempos, já que despende toda a sua energia bradando sobre a necessidade da reforma. A verdade é que o tema já está pra lá de maduro e a pressão da opinião pública recomenda que o assunto não seja mais postergado. Aliás, é a maneira mais eficaz de combater a descrença da população nos institutos e instituições representativas da democracia.

A Constituição de 1988 promoveu a ruptura com o estado de exceção e abriu oportunidades equivalentes para todos com o voto para os analfabetos, o voto opcional para os jovens de 16, 17 anos, a autonomia dos Partidos políticos para definição de suas estruturas, organização e funcionamento e, ainda, o plebiscito, referendo e iniciativa popular, permitindo a participação da população mediante instrumentos democráticos diretos.

É chegada a hora de tornar a política nacional menos personalista, reduzindo os efeitos nefastos dessa prática.

Só assim seremos capazes de construir um País melhor e mais justo.

Há muito foi diagnosticada como principal problema da vida política nacional - vejam bem - a fragilidade dos Partidos políticos brasileiros. Nossa legislação tem conduzido quase que invariavelmente ao enfraquecimento dos Partidos políticos e ao reforço da atuação individual.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, grande parte da descrença da população em relação à classe política nasce daí. O voto não se traduz em resultados concretos que melhorem a vida ou mudem o que os eleitores desejam ver transformado.

Não é apenas isso. Ao votar, a população não está escolhendo um programa de ação que deseja ver cumprido. Por isso, não pode cobrá-lo de seus representantes no futuro.

Mais ainda: tornam-se grandes as dificuldades de entendimento político para o objetivo maior de gestão da coisa pública. Prevalece o fisiologismo, e não os consensos ou divergências sobre o que seja melhor para o País.

Com isso, o Brasil não avança e não se resolvem os grandes problemas nacionais, a maioria dos quais já ficou crônica. Assim, parece não restar dúvida de que é imperioso fortalecer os Partidos políticos.

A reforma política, naturalmente, pode ser pensada em um sentido amplo e em um sentido restrito.

Em sentido amplo significa pensar as práticas políticas em todos os espaços de expressão política: no âmbito do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário); dos Partidos políticos, da sociedade civil organizada. Pensar as formas de participação, de representação política, com seus processos eleitorais, e de tomada de decisões. Pensar as relações entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. E, além disso, pensar as relações entre Estado, Partidos políticos e movimentos sociais.

Em sentido restrito, significa pensar os sistemas e os processos político-eleitorais e político-partidários.

Qual é, portanto, a reforma política que queremos? É a reforma ampla, que só a maioria acachapante dos votos dados ao Presidente Lula pode patrocinar.

Defendo, inicialmente, que a infidelidade partidária resulte, pura e simplesmente, na perda do mandato. Aliás, recentemente, o TSE, Tribunal Superior Eleitoral, manifestou-se nesse sentido, quando disse entender que o mandato é do Partido e não do político eleito.

A disciplina partidária, Sr. Presidente, é muito importante, e o estatuto do Partido ou deliberações de convenções partidárias têm que ser obedecidos.

Ora, se o Partido se reúne, discute, e a maioria decide que determinada matéria de interesse nacional tenha uma determinada posição na defesa em plenário, desaguando na votação, não há por que os companheiros, os militantes, os representantes desse Partido serem contrários.

O que observamos quanto às deliberações partidárias são as defecções. Há indisciplina, há desrespeito e não se pode fortalecer o Partido como se deveria.

É importante a instituição da fidelidade partidária, mas também é importante decidir sobre o sistema atual de listas abertas. Nesse sentido, os trabalhos da Comissão Especial do Senado recomendaram a introdução do sistema distrital misto como o mais vantajoso.

Outros apontam o sistema de listas fechadas, pois o sistema de listas abertas só encontra similar na Finlândia, e inibe o funcionamento das agremiações, pois, perante estas, o Parlamentar não possui compromissos duradouros. Discutamos, pois, a nossa fórmula porque o importante certamente é sairmos do sistema atual.

A reforma que se pretende deve fortalecer os Partidos, tornando as agremiações mais ideológicas e mais comprometidas com programas que, por sua vez, precisam representar o compromisso do Partido com o seu eleitorado.

A escolha do eleitor aconteceria, então, em relação a programas que podem e devem ser cobrados depois. Com isso, os Partidos se fortalecem e são efetivamente agentes do povo na busca de soluções para os seus problemas.

O Presidente Lula será reconhecido pela história como o homem que implementou todas as reformas necessárias para ajustar o País a esse novo mundo moderno e informatizado, sobretudo porque terá sido capaz de comandar a reforma das reformas, a mãe de todas as reformas: a reforma política. Sem esse ordenamento e essa reestruturação, cai por terra o grande vigilante da democracia.

Já podemos observar a desorganização do mundo político e de suas lideranças credenciadas pelo povo, que se reflete no Poder Judiciário e no Poder Executivo. A Nação precisa se levantar com urgência!

Este é um País de grandes homens que servem em todos os Poderes. Precisamos nos levantar. Não adiantam as palavras e as idéias proferidas das tribunas, seja no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas, nas Câmaras mirins ou nas praças públicas, se não houver respeito à classe política.

Portanto, o País precisa, com urgência, levantar essa bandeira da reforma política e da reforma tributária. Daqui, da tribuna, pedimos ao Presidente Lula que assuma o comando dessa macrocirurgia política e estrutural.

É hora de sacudir a poeira de dogmas surrados, como o de que “todo político calça 40”, e provar que somos homens de bem e não podemos pagar por uma minoria que macula o poder confiado pelo povo. Nem legar às gerações futuras a nossa omissão sobre o tema.

Diz-se que hoje o mundo é uma aldeia global. O Brasil, então, é uma tribo desse grande sistema. É a nossa tribo. A melhor tribo do mundo, aliás. Repita-se, em quantos idiomas julguem necessários, que, na nossa tribo, não há lugar para falsos heróis meterem a faca e sangrarem a nossa democracia. Nada, Sr. Presidente, fará esta “tribo” sucumbir!

Sr. Presidente, peço a V. Exª mais 10 minutos para concluir o meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Mais dez minutos, não; dois minutos dou a V. Exª com muita satisfação.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - V. Exª é tão generoso!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Vou dar mais dois minutos a V. Exª.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Dois? Está bem. Não sei o que fazer mais, Sr. Presidente. Fiquei decepcionado com V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Então vou dar mais um minuto. V. Exª tem três minutos.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Três minutos já está bom.

E agora, Viana? A devastação no Acre, durante a gestão de Jorge Viana, foi maior do que se pensava.

Sr. Presidente, o tempo é muito curto, e não dá para ler a matéria da Veja, uma revista de circulação nacional.

Este tema veio à tribuna pelo querido, estimado e amado Senador Tião Viana. Eu quero deixar a leitura da matéria para outra oportunidade, já que o tempo é muito curto.

Quero dizer ao Senador Tião Viana e ao Governador Jorge Viana que contem com a nossa solidariedade. Acho que essa matéria deve ser bem discutida. Em outro pronunciamento, vou lê-la na íntegra, para que possamos travar esse grande debate em que a Amazônia está mergulhada agora, com esse tema de repercussão nacional.

Considerando a benevolência de V. Exª, encerro antes do tempo, pois é dando que se recebe.

Muito obrigado.