A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como não poderia deixar de ser, o que me traz à tribuna também é a 10ª Marcha dos Prefeitos.

Estive na solenidade, que foi muito representativa, ante a presença das autoridades federais, tais como o Presidente da República, 23 Ministros, representantes das nossas principais empresas públicas e estatais; Presidência da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia; Presidência do Senado, Senador Renan Calheiros; a representação que conduziu o evento de abertura, Paulo Ziulkoski; da Confederação Nacional de Municípios; e João Paulo, Prefeito de Recife, que preside a Frente Nacional dos Prefeitos.

Foi uma solenidade extremamente importante, muito significativa. Obviamente, as questões, os anúncios tratados nessa abertura já foram aqui reportados por vários Senadores.

Agora, eu gostaria de trazer aqui alguns elementos, levantados por minha Assessoria, para subsidiar meu pronunciamento. É bastante interessante observar que a Confederação Nacional dos Municípios, CNM, tem no seu site um histórico dos dez anos da marcha, ano após ano: o que aconteceu, o que deixou de acontecer, as frustrações e as conquistas. Termina com as principais reivindicações da 10ª Marcha dos Prefeitos.

Entre as principais reivindicações estão questões muito importantes como a dos precatórios, a da Emenda Constitucional nº 29, a questão do um ponto percentual a mais do FPM, e, obviamente, a da mudança nos critérios da distribuição dos recursos do Fundeb. O site da CNM termina com o tópico “Avanço dos últimos anos”, assunto com o qual gostaria de iniciar a minha fala.

A própria Confederação Nacional dos Municípios estabelece como os três principais avanços as políticas adotadas pelo Governo Lula, que tiveram a aprovação do Congresso Nacional, ou seja, uma decisão política, uma disposição, uma iniciativa política, Senador Lobão, posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional.

E quais os avanços que a própria Confederação Nacional dos Municípios relata como os mais importantes dos últimos anos da Marcha dos Prefeitos?

Primeiro deles: Lei Complementar do ISS, que, ao ampliar a base de arrecadação e limitar a alíquota mínima, permitiu enorme aumento da arrecadação desse imposto. Essa decisão foi tomada pelo Presidente, veio o projeto, nós o aprovamos e, hoje, está beneficiando de forma significativa os Municípios brasileiros.

Segundo avanço, realçado pela Confederação Nacional dos Municípios no seu site: repasse direto do salário-educação, sem interferência dos Estados. Como acontecia antes? Um terço do salário-educação ficava na União (FNDE) e dois terços eram repassados para os Estados e Municípios, mas quem os distribuía era o Governo Estadual por meio de convênio, mas que eram desigualmente distribuídos. Hoje não, pois a lei que foi aqui encaminhada e aprovada pelo Congresso Nacional distribui os recursos automaticamente e proporcionalmente ao número de alunos. Portanto, se um Município tem mais alunos, ele recebe um volume maior de salário-educação. O objetivo do salário-educação não pode ser outro: é o atendimento do aluno e não das conveniências e dos convênios como acontecia antes.

Terceiro avanço: transferência de 25% da arrecadação da Cide, percentual incidente sobre - inicialmente 25% - 29% dos recursos da Cide distribuídos aos Estados pela União. Portanto, houve também essa iniciativa, uma vez que, ao ser criada, deveria ser uma contribuição exclusiva da União.

A partir da decisão do Presidente Lula, 25% dessa contribuição passou a retornar aos Estados e aos Municípios, percentual que posteriormente chegou aos 29%.

            Senador Francisco Dornelles, as três conquistas que a própria Confederação Nacional dos Municípios cita como os principais ganhos obtidos pelas Marchas referem-se a medidas que ampliaram os recursos nos cofres municipais, e todas elas foram iniciativas do Governo Lula em seu primeiro mandato, aprovadas pelo Congresso Nacional. Essa é uma forma de mostrar, inequivocamente, como as reivindicações têm sido acolhidas.

Aliás, a Mesa - se podemos chamar assim - composta pelo Presidente da República, pelo Presidente do Congresso Nacional, pelo Presidente da Câmara, por 23 Ministros e por boa parte do staff das empresas e das estatais brasileiras demonstra o apreço de quem comanda o País e o Congresso pelo trabalho das prefeitas e dos prefeitos.

Ouço, com muito prazer, o Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senadora Ideli Salvatti, há que reconhecer que neste Governo algum avanço já se obteve em benefício dos Municípios brasileiros, seja pela iniciativa do Presidente da República, seja pela concordância dele com iniciativas geradas no Congresso Nacional. Não se pode esconder isso. Porém, é necessário que se avance mais.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Com certeza.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Bastante mais. Devo dizer a V. Exª que, há 15 anos, 18 anos, os Municípios participavam com apenas 8% do bolo dos tributos nacionais, como o Fundo de Participação. Na Constituinte, elevamos esse quantitativo para algo em torno de 22%. Terá sido, portanto, um avanço considerável. E a intenção do Constituinte - fui um deles - era fazer com que os prefeitos se libertassem dos peditórios normais, seja junto aos Governos Estaduais, seja junto à Presidência da República, aos Ministérios. Porém, em seguida, tarefas foram repassadas aos Municípios, obrigações também, e eles, de novo, afogaram-se em dificuldades, entre as quais, dívidas de administrações anteriores, sobretudo com a Previdência. Não há dúvida de que agora temos de repensar todo esse modelo. Temos de examinar as queixas dos Municípios. Sou, desde logo, um municipalista e não quero, com isso, retirar a responsabilidade dos Municípios e repassar-lhes apenas os recursos. Mas creio que devemos repensar toda essa situação e dotar as prefeituras, os Municípios, dos recursos legítimos e necessários à execução de um bom trabalho. Cumprimento V. Exª pela informação que traz. É bom que o País tome conhecimento daquilo que já se fez, sem embargo daquilo que ainda se poderá fazer em benefício dos Municípios.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Edison Lobão.

É a 10ª Marcha, mas a quinta a que o Presidente Lula comparece com todo o seu staff, com a maioria dos Ministros - que ficam, durante toda esta semana, absolutamente à disposição dos prefeitos, dos vice-prefeitos, dos vereadores, para dar andamento às suas reivindicações.

Isso é importante - inclusive, pedi os dados -, porque a questão do FPM é legítima. Quando o Presidente anunciou hoje a desvinculação de uma vez por todas, foi aplaudido de pé. E já votamos, Senador Romeu Tuma, em 2003, 2004, 2005, 2006; está lá na Câmara, não avança a reforma tributária. Já que muitas das questões que estão na reforma tributária vão ter de ser modificadas mesmo, o melhor é que se separe, que se vote o 1 ponto percentual do FPM, para atendermos, de uma vez por todas, esse pleito tão legítimo, que os prefeitos vêm reivindicando há tanto tempo.

Mas é importante levar em conta que o Fundo de Participação dos Municípios cresceu e muito - e muito, Senador Romeu Tuma. Pedi, caso os demais Senadores tenham interesse, que informassem, Estado por Estado, qual foi o crescimento do FPM, em relação, inclusive, à inflação. Santa Catarina é um Estado que obviamente me interessa e foi o primeiro que acessei: enquanto a inflação de 2003 até 2006, dependendo do índice, foi de 26% ou de 28%, a arrecadação, o crescimento do FPM para os Municípios catarinenses ultrapassou a casa dos 56%. E assim foi para a grande maioria dos Estados. O Estado que teve a maior variação foi o Ceará: 63% para uma inflação, volto a dizer, de 26% ou 28%, dependendo do índice utilizado.

O Estado que obteve a menor variação foi o Amapá, com 47%, o que, mesmo assim, está bastante acima da inflação.

Portanto, os Municípios estão reivindicando 1 ponto percentual, mas o crescimento da economia, as transferências de renda, os programas e os projetos de relação do Governo Federal com os Municípios, a ampliação do salário mínimo, isso tudo teve uma repercussão significativa na economia municipal. O FPM cresceu, na grande maioria dos Estados, mais que o dobro da inflação do período, Senador Romeu Tuma. Esses são dados importantes.

Senador Romeu Tuma, vou conceder-lhe um aparte, mas antes vou dizer os números de São Paulo.

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Obrigada, Sr. Presidente.

O Estado de São Paulo teve um crescimento de 60%, ou seja, em 2002, o FPM dos Municípios de São Paulo ultrapassou a casa dos R$2,469 bilhões, mas, em 2006, chegou a quase a R$4 bilhões, Senador Romeu Tuma.

Concedo-lhe um aparte, com muito prazer.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senadora Ideli Salvatti, nos últimos tempos, tenho lido, com muita atenção, algumas matérias publicadas, principalmente nos jornais de São Paulo - Estadão e Folha de S.Paulo -, sobre o crescimento e o progresso de alguns Municípios do Estado de São Paulo e, acredito, do restante do Brasil. Temos de homenagear os prefeitos que têm atraído empresas para a produção no interior. O interior é um novo Estado, principalmente em São Paulo, onde os grandes Municípios estão crescendo com bastante vigor, porque os prefeitos, bons administradores, estão atraindo empresas para o desenvolvimento do Estado. Então, diz-se até que, dentro do Estado de São Paulo, há novos Estados em progressão, pela maneira com que as indústrias estão instalando-se. Ainda ontem acompanhei o Presidente Lula na inauguração da Feira Internacional de Autopeças, e os dados fornecidos na ocasião pela Presidência da Associação, pelo próprio Presidente Lula e por outros oradores são surpreendentes, sobretudo para quem não acompanha de perto essa evolução econômica. Há indústrias de autopeças em cidades do interior, as quais estão atraindo produtores.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - É a interiorização do emprego e do investimento.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Atrai-se a autopeça para perto da fábrica, o que traz um progresso enorme aos Municípios. Ontem, publicou-se que, segundo o Presidente Lula, neste ano, provavelmente 2,6 milhões de veículos poderão sair das montadoras.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Fiz referência a isso no meu discurso de ontem, Senador.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Desculpe-me, Senadora. Então, ele copiou V. Exª, ouviu seu discurso e falou sobre o assunto.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Com certeza, não. Os dados da Anfavea estão aí. A Anfavea os divulgou.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Eu a vi cochichando com ele outro dia, numa mesa, e acredito que V. Exª estava dizendo isso.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Eu, não.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Tem que dar informação mesmo. Mas acho que os prefeitos merecem hoje uma atenção especial...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Com certeza.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - ...porque eles estão se desdobrando para fazer com que o PIB brasileiro cresça.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Romeu Tuma.

Se o Presidente me permite, quero passar aqui alguns dados que são muito importantes para entender toda essa interiorização, valorização. É claro que quanto mais há demandas, mais recursos são necessários. E os recursos têm sido encaminhados para as prefeituras.

Então, em termos de FPM, em 2002, eram R$18,5 bilhões; em 2006, R$30 bilhões foram transferidos aos Municípios brasileiros.

Quanto ao ISS, em relação ao total da arrecadação municipal, enquanto que, em 2003, era de apenas 38% do total da arrecadação, por conta das mudanças que aprovamos aqui no Congresso, já passa dos 42%. Portanto, o ISS vem se transformando numa das principais fontes arrecadadoras dos Municípios.

O salário-educação, que, em 2004, transferia R$1,575 bilhão, em 2006, já ultrapassou a casa dos R$2,2 bilhões.

As transferências para a área de saúde, enquanto, em 2002, eram de R$13,5 bilhões, em 2006, já ultrapassaram a casa dos R$17 bilhões.

E mesmo o auxílio financeiro do fomento às exportações - sobre o qual sempre volta aquela velha questão da Lei Kandir -, em 2004, para os Municípios, foi de R$252 milhões; em 2006, triplicou: mais de R$600 milhões.

E hoje, na Marcha, o Presidente foi ovacionado em dois momentos: quando anunciou a desvinculação - ou seja, vamos votar o um ponto percentual do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) separado, já que vamos precisar mesmo fazer alterações naquela proposta de reforma tributária - e, num segundo momento, quando ele anunciou que, agora, para as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento, vai haver muito recurso para saneamento, habitação e obras de infra-estrutura.

Em todas essas parcerias, em todos esses convênios, será reduzida a contrapartida. Poderá chegar, dos 20% de hoje, a algo até em 0,1%. Qual é o nosso desafio? Tanto o FPM (o aumento de um ponto percentual) quanto a redução da contrapartida dependem agora da ação do Congresso Nacional.

Ou seja, já votamos o aumento de um ponto percentual no Senado. A Câmara tem uma série de medidas provisórias, inclusive várias delas do PAC, que precisam ser votadas antes de se poder chegar à votação do um ponto percentual do FPM. Espero que haja acordo, que haja evolução, para que efetivamente os prefeitos possam sair daqui esta semana com a votação do um ponto percentual. Vamos torcer para que haja esse acerto, essa conversa, essa negociação lá na Câmara.

E nós, o Congresso Nacional, teremos que fazer um acordo para votar o PLN nº 1,...

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - que altera os valores do Orçamento de 2007 de R$4,3 bilhões para R$11,2 bilhões para o Projeto Piloto de Investimentos, que são aqueles recursos que não têm contingenciamento; e, a pedido do Presidente da República, o Relator do PLN nº 1, Senador Romero Jucá, já preparou a emenda para reduzir a contrapartida das prefeituras nos projetos de saneamento, habitação e infra-estrutura urbana, para que o percentual seja, em vez de 20%, até de 0,1%, dependendo das condições, obviamente, de maior necessidade dos Municípios.

Por isso, as decisões estão tomadas, a orientação está dada pelo Presidente, e agora o Congresso Nacional poderá brindar os prefeitos nessa 10ª Marcha, permitindo que eles saiam daqui com o aumento de um ponto percentual, e permitindo que eles possam ter uma contrapartida mais adequada para realizar tantos projetos importantes na área da habitação, do saneamento e da infra-estrutura urbana.

Agradeço, Sr. Presidente. Peço desculpa por ter passado vários minutos além do meu tempo.