O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa hoje noticia que recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador podem ser utilizados para refinanciar a dívida agrícola.

Srs. Senadores, o Fundo de Amparo ao Trabalhador foi criado com o objetivo de estimular política de geração de emprego e renda, de pagar o seguro-desemprego e de pagar o 14º salário. Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador vêm do PIS/PASEP. No passado, toda a arrecadação do PIS/PASEP ia para o FAT. Além disso, as despesas com o seguro-desemprego eram menores. Isso propiciou e permitiu que o FAT tivesse um grande patrimônio. Com o tempo, com a DRU, o FAT perdeu 20% da receita do PIS/PASEP. Por sua vez, as despesas do seguro-desemprego aumentaram, de modo que o FAT, hoje, tem um déficit primário. As despesas do seguro-desemprego, os recursos destinados ao BNDES e o 14º salário são cobertos com a parcela do PIS destinada ao FAT mais os juros desse patrimônio.

Ora, Sr. Presidente, destinar uma parcela do patrimônio do FAT para refinanciar dívida agrícola é um assalto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador! O FAT não foi feito para refinanciar dívida agrícola.

Considero extremamente importante o Governo priorizar a agricultura e ter uma política específica para aqueles que estão na área rural, mas não com recursos do FAT. Ele não pode descapitalizar um fundo que pertence e que é administrados pelos trabalhadores.

E quando falo trabalhadores, Sr. Presidente, V. Exª sabe muito bem, que me refiro a empregados e empregadores. No momento em que o Governo descapitalizar o FAT, não teremos recursos suficientes para pagar o seguro-desemprego e o 14º salário num prazo muito curto de tempo.

Faço, pois, um apelo ao Presidente da República para que Sua Excelência não assine medida provisória neste sentido: de destinar recursos do Fundo de Amparo dos Trabalhadores para o refinanciamento de dívidas agrícolas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.