O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a crise de renda que se abateu sobre a agricultura nas últimas safras fez com que os produtores rurais aumentassem o nível de endividamento não só com os agentes financeiros, mas também com as empresas privadas fornecedoras de insumos utilizados na produção, sobretudo com as que fornecem fertilizantes e corretivos de solo, defensivos e sementes.

Esse fato levou os produtores rurais e suas cooperativas a buscarem o apoio do Governo Federal para renegociar essas dívidas, de modo que isso pudesse ser feito com a intermediação do Banco do Brasil e com os recursos oriundos também de fontes específicas de outros agentes financeiros. A essa renegociação das dívidas com os fornecedores de insumos, nas safras de 2004/2005 e 2005/2006, foi dado o nome de Financiamento de Recebíveis da Agropecuária.

Desde o final do ano passado, os representantes dos produtores rurais, com a adesão de Parlamentares e também com a adesão do Governador Blairo Maggi, vêm entabulando com o Governo Federal, sob a liderança do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dr. Bernard Appy, a renegociação dessas dívidas, tendo ficado definidas, há cerca de dois meses, as suas condições básicas.

Esse entendimento previa que os produtores rurais interessados na renegociação de dívidas tivessem um prazo de até 30 de junho deste ano para contratar as operações de refinanciamento, e que, até o fim do mês de fevereiro deste ano, o Presidente da República editaria Medida Provisória, na qual seriam estabelecidas essas condições e, assim, viabilizada a renegociação das dívidas, a qual seria concretizada a partir de 15 de março.

Entretanto, Sr. Presidente, estamos já em meados do mês de abril, e a medida provisória não foi ainda editada.

Para surpresa, nesta da semana, tanto o Ministério do Trabalho quanto representantes das Centrais Sindicais integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, Codefat, manifestaram-se contrários à utilização de recursos daquele Fundo, FAT, para viabilizar o processo de renegociação das dívidas dos produtores rurais.

Com essa posição contrária, a negociação das dívidas volta ao ponto de origem, e a incapacidade de saudá-las causa de novo muita preocupação aos produtores rurais, uma vez que eles dependem dessa quitação para equilibrarem o caixa e darem andamento às atividades produtivas. Por outro lado, as empresas credoras, da mesma forma, dependem da entrada desses recursos para equilibrarem também suas contas e poderem assegurar o fornecimento dos insumos aos produtores rurais. Isso tudo tem gerado uma grande e dolorosa expectativa em todos os que estão envolvidos nessa negociação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro do Trabalho e os membros do Codefat interrompem essa negociação com base em um equívoco conceitual. Eles desconsideram que a Resolução do Codefat nº 497, de 28 de junho de 2006, que criou a linha de crédito especial FAT - Giro Rural, autorizou a liberação de R$3 bilhões desse Fundo para essa finalidade. Como a dotação original era de R$3 bilhões e somente foram utilizados R$800 milhões, há um saldo de R$2,2 bilhões que constitui o montante agora pleiteado.

Vou concluir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª pode se tranqüilizar porque prorroguei por mais cinco minutos.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Esses recursos do FAT, ora solicitados, no montante de até R$2,2 bilhões, seriam liquidados em quatro parcelas anuais e encargos financeiros compostos pela TJLP, acrescida de 5% ao ano. Os fornecedores de insumos concederiam 20% de desconto no valor total do débito e os devedores pagariam, no ato da renegociação, 10% do montante da dívida. Para dar maior garantia a essas operações seria criado um fundo de aval com recursos oriundos dos produtores rurais, das empresas privadas e do Tesouro Nacional.

Assim, Sr. Presidente, desta vez, venho a esta tribuna para apelar ao Presidente da República que determine a sua equipe que encontre urgentemente outras fontes de recursos e outras modalidades de aplicá-los a fim de tornar viável a renegociação das dívidas dos produtores rurais e de suas cooperativas com as empresas privadas credoras.

Além do mais, Sr. Presidente, é importante frisar que a utilização de recursos do FAT não fere os objetivos daquele Fundo, pois, mesmo não promovendo a geração direta de novos empregos, evitará que milhares de trabalhadores empregados passem à condição de desempregados, o que acontecerá se essa negociação não prosseguir e se os produtores rurais, empregadores, não tiverem possibilidades de assegurar a continuidade das suas atividades.

Daí, Sr. Presidente, o impasse. Vamos permitir que milhares de empregados hoje sejam desempregados amanhã porque os produtores rurais não negociaram sua dívida? Por isso repito que considero um equívoco do Ministro do Trabalho e da Codefat, por intermédio das Centrais de Trabalhadores, negarem esse apoio às negociações das dívidas dos produtores rurais. Perdem os produtores, perdem os empregados e perde também o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.