O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, há poucos instantes, estávamos reunidos na sala da Comissão de Assuntos Econômicos para proceder à eleição dos novos dirigentes da Subcomissão de Assuntos Municipais. Após a apuração, verificou-se que foi eleito, por unanimidade, o Senador Cícero Lucena para novo Presidente dessa Subcomissão.

O Senador Cícero Lucena me sucederá na Presidência da Subcomissão de Assuntos Municipais. Confio que teremos uma gestão das mais profícuas, das mais realizadoras porque, conhecendo de perto S. Exª, graças à proximidade do Rio Grande do Norte com a Paraíba, tenho certeza de que o Senador Cícero Lucena vai fazer um grande trabalho à frente dessa subcomissão.

É claro que é preciso fazer um apelo aos membros da subcomissão para que ajudem o Senador paraibano, a fim de que S. Exª possa contar com todos eles, uma vez que estamos diante de um grande desafio do dia-a-dia do Senado que é o funcionamento de comissões e subcomissões desta Casa.

Para que os Senhores tenham uma idéia, a Câmara dos Deputados, com 513 Deputados, possui hoje 20 comissões; e o Senado, contando com 81 Senadores, possui 11 comissões. Daqui a pouco, Sr. Presidente, além das acusações que já nos dirigem, vão nos imputar o pecado da lentidão, que é o grande vício do Poder Judiciário e que poderá se tornar, se não criarmos uma consciência a respeito disso, o pecado do Poder Legislativo.

Senador Cícero Lucena, a posse de V. Exª, o ingresso de V. Exª à frente dessa subcomissão coincide justamente com a realização da 10ª Marcha, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios. V. Exª fique certo de que a grande aliada dessa subcomissão é realmente a Confederação Nacional dos Municípios. Posso dar esse depoimento em face da ajuda que recebi do Presidente Paulo Ziulkoski.

Por isso, ao ouvir o Senador Antonio Carlos Magalhães, há pouco tempo, falar da pobreza da maioria dos nossos Municípios, das suas carências e das suas necessidades, eu me lembrava de como já foi mais difícil para o Município enfrentar essa realidade, esse quadro pintado pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, quando não havia a Confederação Nacional dos Municípios, que trouxe a Brasília agora mais de 2 mil prefeitos que, no Hotel Blue Tree, terminaram por aplaudir o Presidente da República, quando Sua Excelência prometeu, novamente - porque essa é uma promessa que se vem repetindo há muito tempo -, o pagamento de um ponto percentual a mais no Fundo de Participação. Pode-se dizer que agora a promessa é diferente; antes, era uma promessa do Ministro Palocci, uma promessa do Ministro Paulo Bernardo. Agora, não; agora o Presidente da República foi pessoalmente à reunião e disse aos prefeitos que este um ponto percentual seria pago.

Presidente Cícero Lucena, da Subcomissão dos Municípios, há uma agenda para trás que precisa ser encerrada. Os Municípios não podem se voltar apenas para o que devem, para suas pendências. Os Municípios têm que elaborar uma agenda para frente, uma agenda que contemple, para o futuro, as questões municipais. O pagamento dos precatórios é agenda para trás, Senador Mão Santa. O pagamento dos precatórios é aquele desconto que o prefeito tem todo mês e que dele não pode fugir, mas isso já deveria ter sido resolvido a despeito da inflexibilidade de como se revestem esses precatórios.

O parcelamento do INSS é passado, Sr. Presidente. Quantas vezes já se falou nisso! Cento e vinte meses, duzentos e quarenta meses. Aí estão os parcelamentos sendo descumpridos, sendo abandonados. Então, precisamos - e, se Deus quiser, aqui vamos colaborar para isso - preparar as prefeituras, isso sim, para que elas tenham seu plano diretor, para que tenham a Lei Orgânica dos Municípios. Quantos Municípios não têm ainda seu plano diretor? Quantos Municípios não têm a Lei Orgânica dos Municípios?

Senador Cícero Lucena, ouço V. Exª, que tem todas as prerrogativas para dar este aparte.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Senador Garibaldi Alves Filho, tenho uma real dimensão desse desafio que me foi confiado pelos nossos pares, pelos nossos companheiros. Até porque tenho a satisfação, Presidente Mão Santa, de dizer que terei ao meu lado, como vice-Presidente, a experiência, a história e o compromisso de um homem público do quilate do Senador Garibaldi Alves, que, sem dúvida, como vice-Presidente dessa subcomissão, irá ajudar muito para que essa subcomissão cumpra o seu papel e exerça um trabalho que é esperado pelos prefeitos. Como V. Exª vem dizendo de forma muito clara, muito simples e verdadeira, nós temos que parar de falar no passado e partir para a ação, para algo concreto em favor dos Municípios brasileiros. Esta 10ª Marcha tem exatamente essa característica. Eu senti, por parte dos prefeitos com os quais mantive contatos, que eles também chegaram ao limite do sacrifício, da capacidade de gerenciar os seus Municípios, de buscar solução para os problemas dos seus munícipes com a estrutura hoje montada no nosso País. Daí a experiência de V. Exª - os debates anteriormente estabelecidos - e este firme propósito dos prefeitos de, unidos, cobrar dos seus representantes, daqueles que eles apóiam no período eleitoral, que ajudam a trazer quer para o Senado, quer para a Câmara, posicionamentos em favor dos Municípios. Então, Senador Garibaldi Alves, eu quero agradecer o seu gesto de confiança, a sua disposição de colaboração. Com fé em Deus e com o trabalho dos demais companheiros nós poderemos cumprir o nosso papel. De uma coisa eu tenho certeza: essa subcomissão terá dois presidentes. Muito obrigado. 

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Ouço V. Exª com muito prazer, nobre Senador João Tenório.

O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - A presença do Senador Cícero Lucena em qualquer das Comissões de que por acaso ele venha a participar já é uma afirmação absolutamente tranqüila de que essa Comissão vai funcionar, pela sua capacidade de trabalho, pela sua dedicação, pela sua experiência e, sobretudo, pela sua inteligência. Trata-se de um nordestino inteligente, o que é comum, é bom que se diga. Estamos absolutamente seguros de que um assunto de tamanha relevância como é a relação dos Municípios com todo o poder público estará, sem dúvida alguma, sendo devidamente muito bem acompanhado por esse grande nordestino e excelente Senador, que é o Senador Cícero Lucena.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª.

Deixo esta tribuna com absoluta certeza de que o Senador Cícero Lucena terá o apoio de todos nós membros dessa Subcomissão.

Estou dizendo isso não porque tenha sido...

(Interrupção do som.)

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) -...negado a mim que fui o último presidente, mas pela certeza que tenho de que os membros dessa Subcomissão vão dar tudo de si, vão sentir uma liderança nova, mais capaz que a minha de arregimentar os Senadores. Fizemos tudo que foi possível, Senador Cícero Lucena. Debatemos o problema da Previdência e o dos precatórios. Trouxemos aqui prefeitos para falarem de suas experiências, como o prefeito de Recife, João Paulo, que é presidente de uma associação nacional de prefeitos das capitais.

De modo, Sr. Presidente, que eu gostaria de encerrar deixando essas palavras na certeza de que vamos debater com profundidade essa matéria, que é uma questão federativa sobretudo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.