O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para falar, evidentemente, do assunto que vários Senadores já abordaram: a X Marcha dos Prefeitos dos Municípios Brasileiros à Brasília.

Quero iniciar parabenizando o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o Prefeito Paulo Ziulkoski, e também o Vice-Presidente, o Prefeito Fernando Lobato, de Santa Cruz do Ariri, do meu Estado do Pará.

Muito já foi dito aqui a respeito dessa Marcha, que é exitosa, na qual mais de mil Prefeitos e Vereadores participam, deslocando-se a Brasília, a cada ano, lamentavelmente com a mesma pauta de reivindicações. Se verificarmos a pauta de reivindicações dos anos anteriores, a de agora é igual.

Quero parabenizar os Prefeitos e Vereadores do meu Estado do Pará que até aqui se deslocaram, com sacrifícios. Quase cinqüenta Prefeitos e mais de cem Vereadores vieram de Municípios distantes, como é o caso de Itaituba. Eles tiveram que se deslocar de Itaituba para Santarém, de avião. Isso leva quase duas horas. De Santarém para Belém, de jato, mais uma hora. De Belém para Brasília, de jato, são mais duas horas e vinte minutos. Tudo isso em pleno apagão aéreo, para estarem aqui fazendo suas reivindicações.

Há o caso de outros Municípios, como o de Marajó. É preciso se deslocar de lá de barco até Belém, para depois se deslocar até Brasília. Mas eles vieram aqui e estiveram com a Bancada do Pará, em várias reuniões. Passaram nos gabinetes dos Parlamentares. Tive a satisfação de receber os Prefeitos e os Vereadores em meu gabinete.

Mas eles saíram daqui, Senador Cícero Lucena, frustrados, porque o que escutaram agora foi o mesmo que escutaram em anos anteriores. O Presidente Lula disse: “Vou ordenar que seja votado o aumento de 1% para o FPM, para que passe de 22,5% para 23,5%”. Ora, isso está aprovado pelo Senado Federal desde 2003. Nos anos anteriores, o Presidente Lula disse a mesma coisa e não aconteceu nada.

Senador César Borges, como V. Exª disse, vamos aguardar que realmente a Base do Governo vote, na Câmara dos Deputados, o projeto que está lá desde 2003 e que autoriza esse aumento.

Mas não vou esperar só por isso. Semana que vem, darei entrada em uma PEC aumentando o percentual do FPM de 22,5% para 23,5%, ou seja, 1%, como é o compromisso do Presidente, para que tramite em separado da reforma tributária, não haja adereços ao compromisso do aumento de 1% e os Prefeitos sejam atendidos.

Então, trata-se de uma forma de acelerar o processo. Tomara que não seja necessário nem dar entrada na PEC, e que a reivindicação seja atendida.

Fizemos uma reunião muito produtiva com a Bancada do Estado do Pará: três Senadores, dezessete Deputados Federais, Prefeitos e Vereadores. Depois, fizemos uma segunda reunião, no café da manhã, com a Bancada do Estado no Congresso e com os Prefeitos representantes das associações de Municípios por região. Estavam presentes: o Prefeito Fernando Lobato, Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Pará; a Prefeita Maria do Carmo, de Santarém, pela Amut; o Prefeito Mazinho, de Afuá, pelo Município de Marajó; o prefeito Darcy, de Parauapebas, pela Amat; o Prefeito Iran Lima, de Moju, da Ambat; o Prefeito Hélder Barbalho, de Ananindeua, representando a região metropolitana; o Prefeito Eraldo, do consórcio de Belo Monte; o Prefeito Aparecido, do consórcio da BR-163.

Eles vieram até aqui para discutir uma pauta extensa, cujo ponto de partida é, evidentemente, o aumento de 1% do FPM.

Mas temos um assunto da maior importância que tramita no Congresso: a PEC nº 12, a PEC dos Precatórios.

Tenho a honra de dizer - e tomara que eu não esteja correto na afirmativa que farei - que o Pará é o único Estado brasileiro em dia com os precatórios. Ele não tem passivo algum em relação ao pagamento de precatórios. Quanto a isso, o Estado foi entregue em dia à Governadora Ana Júlia. Mas existem Estados e principalmente Municípios que enfrentam dificuldades para cumprir os precatórios.

Então, a PEC nº 12, que regulamenta o pagamento dos precatórios, precisa ser aprovada. Lamentavelmente, ela não tramita. Com isso, alguns prefeitos procuram os Parlamentares, porque estão angustiados uma vez que tiveram os recursos do Fundo de Participação bloqueados pela Justiça, em função do pagamento de precatórios. Nós, Parlamentares, temos de agilizar a aprovação dessa PEC.

Quanto ao Fundeb, já foram expostos os fatores de ponderação com relação ao ensino básico de 0,8 e do ensino fundamental de 1,0.

O transporte escolar é um item que quero detalhar, Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma. O transporte escolar é pago - e deve ser pago - por aluno. Só que ele é insuficiente para atender às necessidades de transporte. E por quê? Porque nos Municípios de regiões como o Pará, segundo Estado em dimensão territorial do Brasil, tem de ser feita uma ponderação da quilometragem do transporte: o mesmo valor pago por um aluno transportado por um ou dois quilômetros é pago por um aluno transportado por 50 quilômetros. Então, existem Municípios pequenos, como São João do Araguaia, no sul do Pará, que recebem R$8 mil pelo transporte escolar e gastam R$55 mil por mês. Se o Prefeito não transportar o aluno, o Ministério Público enquadra-o na legislação, porque ele é obrigado a fazer o transporte escolar. Além disso, ao transportar o aluno do ensino fundamental, ele transporta o do ensino médio, porque não há como fazer a diferenciação ao adentrarem o veículo.

Essa é uma questão que vamos aprofundar e vamos propor ao Congresso uma nova forma de cálculo per capita do transporte escolar.

Foi dito aqui pelo Senador César Borges - e quero me associar a S. Exª - que temos de resolver a questão do pacto federativo. Vamos ter de resolver definitivamente a distribuição das riquezas do nosso País. Não é possível concentrar 60% do que é arrecadado na União, 25% nos Estados e 15% nos Municípios, onde os fatos acontecem.

Ainda agora, o Senador Cícero Lucena - a quem parabenizo - assumiu a Presidência da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, ao lado do Senador Garibaldi Alves, Vice-Presidente.

Senador Cícero Lucena, eu, como membro dessa Subcomissão Permanente, tenho a certeza de que V. Exª, junto com o Senador Garibaldi, fará um trabalho da maior importância. Vamos ouvir os prefeitos, por intermédio de suas associações e confederação. Vamos produzir projetos que realmente venham ao encontro da necessidade dos prefeitos, que em sua maioria estão inadimplentes, sem poderem acessar os recursos tanto federais quanto estaduais nas transferências voluntárias.

Tenho absoluta certeza de que a Subcomissão de Assuntos Municipais vai produzir resultados para que possamos trazer ao plenário, por intermédio da CAE, para votação dos nossos Pares.

Ao encerrar, quero também apresentar como reivindicação - já concedo o aparte a V. Exª, Senador Cícero Lucena -, outro assunto que foi trazido pelos prefeitos e que nós, como Parlamentares, temos de estudar, qual seja, a questão da merenda escolar.

O valor da merenda é de R$0,23 por aluno, e os prefeitos dizem que o custo da merenda escolar, dentro do padrão exigido, chega a R$0,70. Então, nós precisamos ver uma forma para minorar, se não pudermos resolver, a questão da transferência dos valores para a merenda escolar, que é da maior importância. Digo isso porque a merenda, além de ser talvez a única alimentação do dia, pode também melhorar a condição de aprendizado do aluno.

Quero dizer aos prefeitos, principalmente os do meu Estado do Pará, que, além da proposta que apresentarei para destacar esse um ponto percentual do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), para que tramite em separado da reforma tributária, vou encaminhar ao Senado uma PEC para que, na prorrogação da CPMF, haja a repartição do valor da CPMF para os Estados e Municípios, na proporção de 20% e 10% respectivamente.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP. Fazendo soar a campainha.) - Senador Flexa Ribeiro, peço desculpas, mas solicitaria que V. Exª não concedesse mais apartes porque o tempo de V. Exª já se esgotou por três vezes.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Sr. Presidente Romeu Tuma, a generosidade de V. Exª vai permitir que eu conclua o raciocínio e conceda somente um aparte ao Presidente da Subcomissão de Assuntos Municipais.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Mas a conclusão do raciocínio de V. Exª é longa.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - É bem rápida.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Flexa Ribeiro, preciso agradar o Senador César Borges, que fez reclamação hoje ao Governo que, se ele não der o que prometeu aos prefeitos, essa Comissão será extinta. É o que ele prometeu.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Então, comecei a ficar preocupado pela extinção da Comissão.

Como eu dizia, os 10%, Senador Marcelo Crivella, na repartição da CPMF representam três vezes o que os prefeitos estão pedindo de aumento de um ponto percentual no FPM. Serão R$3,5 bilhões a mais para os Municípios, enquanto que esse um ponto percentual sobre o FPM representa R$1,5 bilhão.

Então, vamos prorrogar a CPMF, mas vamos reparti-la. V. Exª, Senador Crivella, como evangélico, como cristão, sabe que é necessário repartir. Não pode e não deve haver a concentração que a União faz das riquezas produzidas por toda a sociedade.

Sr. Presidente Romeu Tuma, Senador César Borges, vou apresentar também outro projeto, isentando as prefeituras municipais do pagamento dos impostos federais na compra de patrulhas mecanizadas. Não há sentido em que as prefeituras paguem os impostos federais e que estes se revertam para o próprio Governo, de onde vêm os recursos. O objetivo é minorar a dificuldade da compra de patrulha mecanizada, e que o BNDS crie uma linha de financiamento dessas patrulhas mecanizadas - evidentemente com juros diferenciados - pelas prefeituras, consignado ao repasse do FPM. Isso facilitará principalmente para um Estado como o nosso, onde temos enormes dificuldades devido ao fato de as nossas estradas federais e vicinais estarem abandonadas pelo Governo Federal, e as prefeituras sempre têm que atender aos colonos no deslocamento da sua produção.

Sr. Presidente, concluo, agradecendo a V. Exª a generosidade, mas, antes, concedo um aparte ao meu Presidente Cícero Lucena. E espero que a profecia do Presidente Romeu Tuma não se realize. Este é mais um pedido, Senador César Borges, para que o Presidente Lula atenda aos prefeitos Se ele não atender, será extinta a Subcomissão tão bem presidida pelo Senador Cícero Lucena.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Muito obrigado. Serei bastante breve. Quero apenas registrar meu agradecimento à demonstração de confiança de V. Exª no nosso trabalho, sem deixar de dizer que ele só terá força e poderá atingir seus objetivos se puder contar não apenas com a valorosa contribuição de V. Exª, como dos demais companheiros e do vice-Presidente Garibaldi Alves. E, mais do que isso, entendemos que essa Comissão servirá de espaço para que sejam ecoadas as reivindicações, as demandas e as necessidades dos Municípios e dos seus munícipes. Tenha a certeza, Senador Flexa Ribeiro, de que, lá estando na sua companhia, estaremos levando as demandas e as reivindicações dos Municípios, como: patrulha mecanizada, merenda escolar, fardamento escolar, apoio à educação e à saúde, bem como uma melhor distribuição das receitas. Tudo isso, sem dúvida alguma, estará em pauta, e estaremos praticando assim o exercício da democracia no sentido de atender a todos. Quanto à possibilidade de essa Comissão ser extinta, ninguém vai torcer mais do que eu, até porque, quando isso vier a ocorrer, é sinal de que os Municípios estão sendo respeitados. Muito obrigado.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço o aparte de V. Exª, que enriquece o meu pronunciamento. Tenha a certeza de que, juntos, com a sua liderança e a sua presença, faremos um grande trabalho em benefício dos Municípios brasileiros.

Ao finalizar, Sr. Presidente Romeu Tuma, quero agradecer aos prefeitos e vereadores do Pará que estiverem em nosso gabinete e dizer que estamos aqui, todos nós, Senadores, para trabalhar pelos Municípios, para que, assim, possamos acelerar o desenvolvimento de cada um dos Estados que aqui temos a honra de representar.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.