O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Romeu Tuma, gostaria de cumprimentar V. Exª e os Ministros que participaram do debate realizados por duas Comissões sobre a questão da crise no setor aéreo. O nível do debate foi da maior qualidade. Estiveram presentes o Ministro Waldir Pires, o Comandante da Aeronáutica, o Presidente da Anac, o Presidente do Sindicato dos Controladores de Vôo. Pelo que percebi, Sr. Presidente, estamos caminhando para uma proposta de entendimento, com uma política salarial para os controladores, com mais investimento em equipamentos e em infra-estrutura. Está de parabéns o Senado da República pela forma como os Presidentes das duas Comissões conduziram aquele debate.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero cumprimentar o MEC. Está acontecendo aqui, em Brasília, um seminário idealizado pelo Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica. Esta Casa sabe que, por centenas de vezes, vim a esta tribuna defender o investimento no ensino técnico profissional. Esse seminário apresenta, na modalidade de educação, propostas para jovens e adultos, como o Proeja. O objetivo do encontro é a elaboração de uma política consistente que garanta a educação profissional de jovens e de adultos. Os especialistas presentes planejarão a oferta e a expansão de vagas do Proeja nos próximos anos.

Senador Romeu Tuma, participam desse importante evento - isto, sim, é combater a violência, porque é investimento na educação - representantes do Ministério da Educação, da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Conselho dos Diretores das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf), do Conselho dos Diretores das Escolas Agrotécnicas Federais (Coneaf), do Fórum de Diretores de Pesquisa e Pós-Graduação (Forpog) e do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica (Condicap).

Sr. Presidente Marcelo Crivella, a falta de propostas permanente e o assistencialismo, que marcaram, durante anos, as estratégicas de governo no campo da educação de jovens e de adultos, foram apontados pelos participantes como o reverso do que o Proeja deve ser. O Proeja tem três linhas de ação: oferta de ensino médio integrado aos jovens que concluíram o ensino fundamental, mas que estão fora da escola; qualificação de professores da rede federal de educação tecnológica (Cefets); e pesquisa.

A proposta é inserir o programa entre as metas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e garantir, com isso, uma relação perene entre educação escolar, educação de jovens e de adultos e educação profissional. Para garantir a articulação entre as esferas federal, estaduais e municipais, responsáveis pelo Proeja, é necessária uma fonte de financiamento. Muito se fala, mas e daí? Onde é que estão os recursos?

Sr. Presidente, fiquei muito feliz, porque o debate girou também em torno do projeto que apresentei nesta Casa que trata do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional (Fundep), cujo Relator é o Senador Demóstenes Torres, que já deu parecer favorável.

Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 274, de 2003, de nossa autoria, prevê o custeio de programas que vão garantir o acesso permanente no mercado de trabalho dos nossos jovens e adultos. Entre os objetivos do Fundep, estão a geração e a manutenção de emprego e de renda, o combate à pobreza e às desigualdades sociais e regionais e a descentralização regional, além da elevação da produtividade, da qualificação e da competitividade do setor produtivo.

Os recursos do Fundep serão provenientes de percentuais da arrecadação dos impostos sobre renda, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e de outras fontes que estão especificadas no projeto, inclusive o Orçamento da União.

De imediato, serão investidos cerca de R$5 bilhões nas escolas técnicas. O programa financia as seguintes ações:

1) realização de estudos de pré-investimentos, necessários à elaboração de planos estaduais para a Reforma e Expansão do Ensino Médio (PEM) e para a Expansão da Educação Profissional (PEP), bem como de projetos escolares;

2) investimento na área de educação profissional, incluindo ações de reforma/ampliação de instituições federais e/ou estaduais para garantir a educação profissional;

3) construção de centros de educação profissional sob a responsabilidade dos Estados/Distrito Federal e do segmento comunitário no Município;

4) aquisição de equipamentos técnico-pedagógicos e de gestão;

5) aquisição de materiais de ensino-aprendizagem;

6) capacitação de docentes e de pessoal técnico-administrativo; e

7) prestação de serviços e de consultorias para a realização de estudos nas áreas técnico-pedagógicas e de gestão.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Paulo Paim, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Ouço, com atenção, a preocupação que V. Exª revela com a educação, sobretudo com a educação profissionalizante. Ora, estamos verificando que a humanidade está experimentando uma evolução, como nunca vista na sua história, com relação à informática, com relação à tecnologia. O perfil do emprego também está mudando de forma muito acelerada. Portanto, é fundamental que haja preocupação por parte do Governo com vistas ao que V. Exª está comentando nesta tarde, com relação ao ensino profissionalizante, notadamente nas áreas novas que estão surgindo, como a de tecnologia, de informática e de automação. Sou originário de uma rede bancária. Há vinte anos, eu trabalhava em um Banco que tinha 120 mil funcionários e 3 mil pontos de atendimento. O número de atendimentos mais que triplicou, e o número de funcionários diminuiu, passou de 120 mil para 70 mil. Houve um desemprego muito grande, mas, por outro lado, surgiram postos de trabalho que precisam ser mais bem aproveitados na área de informática, para manusear computador, inclusive no ensinamento do uso desse novo sistema de comunicação. É importante que o Governo tenha como foco, como orientação, na área profissionalizante, esses sinais que a tecnologia está dando para o novo perfil de emprego.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Quintanilha.

Sr. Presidente, acredito muito que o Fundep pode ajudar na construção de um novo perfil da classe trabalhadora, que esteja qualificada no campo e na cidade, porque o Fundep é um fundo de investimento para o ensino técnico-profissionalizante no campo e na cidade.

Sr. Presidente, queremos que nossos jovens, os adultos e aqueles que têm mais de 40 anos, que, inclusive, são discriminados no campo de trabalho, tenham oportunidade de se manter na cidade de origem. Por isso, estou muito empolgado, Senador Romeu Tuma, com o relatório do seu parceiro e companheiro de Partido, que é o Senador Demóstenes Torres, que já deu parecer favorável à criação do Fundep, que vai gerar R$5 bilhões para o ensino técnico.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Com muita honra, sempre tenho a alegria em aparteá-lo pela nobreza dos projetos que V. Exª apresenta, principalmente em favor do interesse público e dos mais necessitados. Sempre considerei o ensino profissionalizante maravilhoso, principalmente para aqueles que têm pouca oportunidade de seguir uma carreira dentro do curso universitário. O profissionalizante sai praticamente com emprego garantido, porque a maioria das escolas profissionalizantes já conta com empresas da região, que ficam aguardando a formação dos jovens para os absorverem como mão-de-obra. Portanto, é claro que o apóio integralmente. Nunca neguei apoio a projeto algum apresentado por V. Exª, pela seriedade e pelo alcance social que tem. Então, queria cumprimentá-lo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - A iniciativa vem numa oportunidade brilhante, numa hora difícil. Ainda com o Ministro da Ciência e Tecnologia, falamos muito do ensino profissionalizante. S. Exª falava do problema de haver 90 mil doutores registrados, que são do conhecimento do Ministério de Ciência e Tecnologia. Mas temos de aumentar cada vez mais o número dos técnicos dos cursos profissionalizantes, para que haja o aumento da oportunidade de trabalho.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco/PRB - RJ) - Perdão, Senador Romeu Tuma. Eu estava conversando com o Senador Mão Santa e esqueci-me de prorrogar o tempo de V. Exª.

O Sr. Wilson Matos (PSDB - PR) - Permite-me um aparte, Senador Paulo Paim?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo um aparte ao Senador Wilson Matos, com muita satisfação.

O Sr. Wilson Matos (PSDB - PR) - Senador Paulo Paim, realmente, o Brasil deve muito à sua juventude na área da educação, em todos os níveis, mas vemos boas atitudes do Governo, como essa voltada para o ensino tecnológico. No ensino técnico, no Brasil, existe a maior lacuna. No ensino superior, há 4,5 milhões de jovens estudando: um milhão na escola pública e 3,5 milhões na escola privada. Na área técnica média, o aluno que deseja fazer esse curso, normalmente, não tem poder aquisitivo para pagar a mensalidade da escola superior privada e, assim, faz opção pelo ensino técnico, que deve ser gratuito exatamente pelo seu baixo poder aquisitivo. Agora, a Secretaria de Ensino de Tecnologia do MEC está implantando 150 escolas técnicas no Brasil, o que é uma ótima ação. Entretanto, há 5.563 Municípios, e esperamos que, dentro de alguns anos, existam milhares de escolas técnicas para suprir essa lacuna da mão-de-obra intermediária brasileira. Ou temos a simples, ou temos a do bacharel, e existe um grande espaço vago, que deve ser, sem dúvida alguma, suprido pelo ensino público e gratuito. Obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Wilson Matos. V. Exª enriquece meu pronunciamento, citando o número de escolas técnicas e dizendo que devemos investir muito mais. Essa é a proposta do Governo. E, por isso, há o apoio ao Fundep, o qual vai gerar R$5 bilhões.

Para concluir, Sr. Presidente, aproveito a presença do Senador Sibá Machado para dizer que S. Exª foi Relator do projeto do Fust, no qual trabalhei, que prevê que os recursos desse Fundo passarão de 18% para 30% para investimentos na educação, o que vem ao encontro do projeto apresentado pelo Senador Mercadante, que quer colocar computador em todas as escolas. Para isso, é preciso receita. Por isso, o Senado já o aprovou, e o projeto do Fust foi encaminhado para a Câmara dos Deputados. O Fust vai destinar não 18%, mas 30% de sua arrecadação para a educação, algo em torno de R$2 bilhões, que serão investidos, mais precisamente, em computadores, de acordo com o projeto do Senador Mercadante, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta semana.

Termino, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª a tolerância, na certeza de que a Câmara dos Deputados vai aprovar o Fust e também o Fundep, já que nesta Casa, eu entendo, a tramitação foi tranqüila.

Obrigado.