O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para falar de um assunto que V. Exªs, nessas últimas 48 horas, já abordaram: a 10ª Marcha dos Prefeitos a Brasília.

Falo com muita paixão em relação a esse tema, porque sou municipalista, na medida em que tive a primazia de ser Prefeito da minha cidade, Várzea Grande, por três mandatos. Sou, na essência, municipalista e estarei aqui, no meu período como Senador da República, por oito anos, defendendo na trincheira os interesses dos Municípios brasileiros.

Evidentemente, todas as Srªs e os Srs. Senadores conhecem profundamente a pobreza em que vivem nossos Municípios. Temos a responsabilidade de mudar esse cenário, porque se perdurar esse quadro, com certeza teremos a falência do Setor Público Municipal deste País.

Não podemos, em hipótese alguma, Senador Mário Couto, deixar que isso aconteça, até porque a população vive nas cidades, a população naturalmente deseja e quer ter um serviço público de boa qualidade, sobretudo na educação, na saúde e no saneamento básico. E vivemos de sonhos, vivemos de esperança.

O Presidente Lula, anteontem, participou de um grande evento, com mais de três mil Prefeitos e Vereadores deste imenso País. Sua Excelência mostrou pelo menos um gesto de que, desta feita, pretende cumprir seu compromisso de aumentar o repasse do FPM em um ponto percentual. Espero que esse compromisso, Senador José Agripino, seja cumprido, até porque os Prefeitos brasileiros, lamentavelmente, já estão cheios de mentiras e de tapeações praticadas pelo Governo Federal.

Entretanto, quando vi aqui meu Líder, Senador José Agripino, o Senador Arthur Virgílio e outros tantos Senadores que passaram por esta tribuna durante essas 72 horas, pensei que é muito pouco - apenas um ponto percentual - o que o Governo Federal quer repassar para os Municípios brasileiros.

Espero que esta Casa, quando o Governo voltar aqui em setembro pedindo a prorrogação da CPMF, em hipótese alguma, concorde que 100% dos recursos arrecadados com essa Contribuição continuem na mão do Governo Federal.

Não temos, Senador Arthur Virgílio, de repassar 20% para os Estados e 10% para os Municípios. Temos de fazer uma divisão mais justa: 30% para os Estados e 20% para os Municípios brasileiros. Bem definido, esse projeto, com certeza, será bem mais aplicado na saúde pública deste imenso País.

Fico confiante que, neste ano de 2007, o Congresso Nacional dará uma resposta positiva àqueles que moram nos mais distantes Municípios deste País, que estão à mercê de uma política mais justa, sobretudo para que possamos dar a verdadeira cidadania ao povo brasileiro que mora nos Municípios.

Srs. Senadores, 90% dos Municípios brasileiros estão literalmente quebrados. Muitos já estão “almoçando a janta”. Alguns arrecadam 45 dias para pagar 30 dias das suas despesas. E nós não podemos continuar com esse estado de falência. Quero crer que o Senado e a Câmara, realmente, verão de outra forma.

Fiquei muito feliz, quando, anteontem, o Presidente determinou que a Bancada de sustentação do Governo na Câmara vote, com a maior velocidade possível, esse aumento de um ponto percentual do FPM. De forma que a esperança é a última que morre.

Quero crer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o voto de confiança que nós, Parlamentares e sociedade brasileira, demos a Sua Excelência, nas últimas eleições do ano passado, transformar-se-á em realidade. E espero que seja visto de uma maneira melhor, principalmente quando vejo aqui Prefeitos mendigando de pires na mão. Não! Há Prefeitos que ficam em Brasília por dez, quinze dias, à procura, muitas vezes, de pequenos recursos para arrumar uma ponte da sua região a fim de escoar a produção, para dar ao trabalhador do seu Estado, da sua cidade, a oportunidade de escoar o seu milho, o seu feijão e o seu arroz que planta.

Digo isso, porque o meu Estado tem dimensão continental, com 900 mil km². Tenho visto assentamentos que, lamentavelmente, me deixam triste e indignado. O cidadão está ali, enfrentando aquele sol da Amazônia, derramando o suor do seu rosto, com as mãos calejadas, plantando o seu arroz, o seu feijão, e, lamentavelmente, não tem condições de vir para uma cidade maior e vendê-los.

Pergunto: como vamos construir cidadania, justiça social, se não tivermos políticas públicas justas?

Por isso, faço um apelo aos Srs. Senadores, no sentido de apoiar tudo o que venha em defesa do Municipalismo brasileiro, tudo o que venha beneficiar as cidades brasileiras. Exemplificando: vemos as dificuldades por que passam as cidades brasileiras não somente na questão da saúde, da educação, do transporte.

Senadora Ideli Salvatti, por favor, ouça-me um minuto: 17% das mortes desconhecidas, conforme dados da Organização Mundial de Saúde, são fruto de falta de saneamento básico nas cidades brasileiras. Por isso temos essa co-responsabilidade de dar oportunidade a milhares de brasileiros que morrem, muitas vezes, por falta de saneamento básico. Temos de dar melhores condições e apoio às cidades brasileiras.

É um apelo que faço em nome dos Prefeitos do meu Estado e, certamente, em nome dos Prefeitos de todo este imenso País.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Jayme Campos?

O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT) - Com muita honra, Senadora.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Em primeiro lugar, Senador Jayme Campos, eu queria dizer que essa questão do saneamento é muito grave. Pode até parecer absurdo, mas um Estado como o meu, o Estado de Santa Catarina, só não tem índices piores do que, se não me falha a memória, o Piauí ou o Maranhão - um desses dois Estados, não me lembro agora. Então, imaginem um Estado como Santa Catarina com índices de atendimento e de cobertura de saneamento básico nesse nível. Portanto, tudo que pudermos fazer para que a população brasileira tenha acesso a tratamento de água, a tratamento de esgoto e a tratamento dos resíduos sólidos, nós faremos. Isso é de fundamental importância para a qualidade de vida. Já está mais do que comprovado que R$1,00 aplicado em saneamento economiza R$4,00 na saúde. Esse é um dado oficial da Organização Mundial da Saúde. Senador Jayme Campos, houve dois momentos na Marcha dos Prefeitos em que o Presidente foi aplaudido de pé. Primeiro, foi a história do aumento de um ponto percentual do FPM, que, do meu ponto de vista, é muito pouco para a demanda e para a necessidade. O outro anúncio foi a diminuição da contrapartida nos projetos e nos convênios para acesso dos recursos, situação em que, às vezes, a Prefeitura deixa de pegar o dinheiro, embora os recursos estejam na Caixa Econômica Federal, no BNDES, porque não tem contrapartida a oferecer. O anúncio da redução da contrapartida, exatamente para atender aos casos mais graves de IDH, que são os mais preocupantes, foi muito importante. Onde está isso, Senador Jayme Campos? Está em uma emenda do PLN nº 1, que não foi votada ontem na Comissão Mista de Orçamento. Temos de votá-la para acelerar o processo e enviar o projeto ao Congresso para que, de uma vez por todas, o aprovemos. Dessa forma, os Prefeitos poderão acessar mesmo oferecendo uma contrapartida menor, como foi anunciado pelo Presidente. A ordem de Sua Excelência já foi cumprida, a emenda já foi apresenta ao PLN nº 1 e só falta nós, membros do Congresso Nacional, Senadores e Senadoras, Deputadas e Deputados, cumprirmos com a nossa parte e desempacar as votações. Precisamos desempacar as votações, precisamos votar de uma vez as medidas provisórias do PAC e esse PLN nº 1, que tem essa redução da contrapartida. Realizamos audiências e audiências para discutir a questão aérea, mas ao PLN nº 1, que ampliará os recursos de R$4,3 bilhões para R$11,2 bilhões, inclusive com obras em aeroportos, estamos amarrados e não conseguimos votá-lo. Então, vamos desempacar, Senador Jayme Campos. Parabéns pelo pronunciamento. É exatamente essa a atenção que temos de ter com a questão do saneamento.

O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT) - Muito obrigado pelo aparte, Senadora Ideli Salvatti.

V. Exª pode ter certeza que, como membro da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na terça-feira será votado. O Relatório do PLN nº 1 foi apresentado pelo Senador Francisco Dornelles, mas, lamentavelmente, não foi possível votá-lo porque acharam por bem que, pelo menos, os membros da Comissão tivessem conhecimento do relatório 48 ou, se possível, 72 horas antes. Mas terça-feira, com certeza, já será aprovado e, com isso, permitido. É um grande avanço. Como disse V. Exª, na verdade, muitos Municípios - quase sua totalidade - não têm capacidade de dar contrapartida nos investimentos que o Governo Federal tenta ou quer passar para as cidades brasileiras.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT) - Ouço o aparte do querido companheiro Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Jayme Campos, parabenizo V. Exª pelo brilhante pronunciamento que faz em defesa dos Municípios brasileiros. V. Exª conhece tão bem essa parte, como ex-Prefeito, ex-Governador, porque é um homem que tem experiência no Executivo. Diferentemente de outros, V. Exª está defendendo e vota, não fica só no discurso de prometer, no discurso de dizer que vai fazer, principalmente quando a Casa está cheia, com a presença da maioria dos Prefeitos brasileiros. Quando os Prefeitos tomam o vôo de volta para os seus Municípios, aquele entusiasmo, aqueles compromissos, aquelas promessas não são cumpridas. Ouvi atentamente o aparte da Senadora. O Governo tem uma história interessante de cobrar: “Temos de votar!” Ora, temos de votar. E por que o Governo não vota? Por que o Governo não vota o aumento de um ponto percentual para resolver a questão da Marcha dos Prefeitos, que vai beneficiar todos os Municípios brasileiros? E quem é que tem maioria na Comissão de Orçamento, é a Oposição ou é o Governo? O Governo, se quiser aprovar, na Comissão, qualquer matéria, não precisa nem da Oposição; se quiser aprovar, na Câmara dos Deputados, qualquer matéria, também não precisa da Oposição; e se quiser votar aqui, no Senado, também não precisa da Oposição. Não sei por que cobra que nós temos de votar. E por que o Governo não coloca sua Base no plenário, seja na Comissão de Orçamento, seja no plenário da Câmara dos Deputados, para votar? Será que somos nós, da Oposição, que temos a obrigação de sempre votar aquilo que os membros da Base não conseguem votar? Por isso, devo dizer a V. Exª que esse tipo de cobrança tem de ser feita - à Senadora, que é Líder do seu Partido - à sua Bancada, com exceção do nobre Senador que ali se encontra, o amazonense João Pedro. (Pausa.) Eu pensava que V. Exª estava no PDT, mas V. Exª já está no PT. Então, veja bem, o que é que temos de entender? Faz-se necessário que o Governo cobre presença da sua Base. Estamos aqui para votar, como votamos as duas medidas provisórias; votamos sem a presença do Governo; votamos porque, em nenhum momento, os democratas, como eu, V. Exª e o Senador Lobão, que aqui se encontra, deixaram de estar aqui, votando pelo Brasil. Porém, lamentavelmente, esse tipo de agressão à Oposição, e que é costumeira, não constrói. Se quiserem que paremos este Congresso, faremos isso; se quiserem tentar e desafiar, vamos concordar. Vamos deixar a brincadeira de tentar vender para a opinião pública, para os nossos telespectadores, para os nossos ouvintes que a Oposição não está votando. Quem não está presente é o Governo. E a própria Senadora, que fez essa citação, acaba de sair; não está mais presente. Então, é isto que quero deixar bem claro: estamos prontos para votar pelo Brasil; prontos para receber as medidas provisórias, que estão desgastando cada vez mais este Poder, o Poder Legislativo, que está perdendo a confiança dos brasileiros. E a culpa não é do Governo, a culpa é nossa, porque o Governo tem maioria. Só vejo aqui Senadores do Governo dizerem que são contra as medidas provisórias. Mas, na hora de votar, para melhorar o trabalho legislativo, o Governo não deixa. Então é por isso que eu parabenizo V. Exª. Esse tipo de agressão contra a Oposição é normal. Estamos preparados. Acabei de assinar a CPI do Apagão, fui exatamente o 27º, a última assinatura que se fazia necessária, ou seja, 1/3 da Casa, para que possamos também, com a ajuda do Governo - que certamente vai ajudar -, esclarecer toda essa questão do apagão, todas as denúncias comprovadas pelo Tribunal de Contas da União em relação à Infraero e tantas outras que aí se encontram. É isto que a Oposição quer fazer: ajudar o Governo, fiscalizando aqueles que erraram e que desviaram os recursos públicos deste País.

O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT) - Muito obrigado pelo aparte.

Concedo um aparte, com muita honra, ao querido Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Meu caro amigo e representante legítimo de Mato Grosso, Jayme Campos, houve um tempo - e aqui me inspiro no aparte do Senador Efraim Morais - em que o governo não tinha maioria. O Governo Jânio Quadros era minoria. O líder do governo na Câmara era o Deputado Pedro Aleixo, que freqüentemente se valia dos préstimos da oposição, mais objetivamente da Deputada Ivete Vargas, do PTB, que mostrava as coisas fundamentais de que a ação necessitava e que o governo apresentava; e até contribuía. Mas não é realmente o que está acontecendo agora. Se o Governo tem maioria e declara que tem - e, realmente, tem -, que use sua maioria para votação dos projetos do seu interesse, do interesse da Nação brasileira. E esse projeto, que diz respeito ao saneamento, é fundamental. V. Exª faz muito bem em vir aqui reclamar o direito dos prefeitos. É municipalista. Também sou. A Nação, de fato, começa no Município, e não em Brasília. Temos de voltar nossas atenções, portanto, ao Município, que é a célula primeira. Se o saneamento é fundamental - e é - e se, de fato, a estatística da Senadora está correta - e deve estar -, para cada R$ 1,00 investido em saneamento, evitam-se gastos de R$ 4,00. Então, é urgente, urgentíssimo, até por inteligência econômica, fazer com que o saneamento se processe no País inteiro. Mas o Governo que faça valer a sua maioria. Se ele tivesse minoria, quem sabe, talvez coubesse à Oposição um pouco de reflexão e até entendimento da situação. O dever da Oposição é se opor, criticar aquilo que está errado. É isso que a Oposição brasileira está fazendo. A Oposição não merece crítica do Governo, porque cumpre seu papel. Não cumpriria se fizesse o contrário. Não é papel da Oposição apoiar o Governo. O apoio ao Governo é responsabilidade das suas Bancadas. Quero cumprimentar V. Exª por trazer esse assunto tão importante para a vida dos Municípios brasileiros. Ou cuidamos deles, ou a Nação não cresce, porque a agricultura nasce lá. Até as indústrias mais sofisticadas de automóveis, por exemplo, estão nos Municípios. Não estão na União, não estão em Brasília. Vamos defender os Municípios com a força e com a autenticidade com que V. Exª o faz. Experiente, Governador que foi, municipalista, tratou os seus Municípios com o exemplo que, hoje, está trazendo ao Senado da República.

O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT) - Muito obrigado, Senador Edison Lobão.

Quero concluir minhas palavras, reiterando, aqui, minha esperança e minha confiança num dia melhor para as cidades brasileiras. Quero crer que não só a aprovação de um ponto percentual do FPM, que vai melhorar talvez, dependendo se a Bancada de aliados do Governo o faça com a maior brevidade possível, como também a CPMF, quando vier para esta Casa. O Senador Mão Santa, muitas vezes, veio a esta tribuna criticar, ou melhor, falar a verdade sobre a remuneração do médico, o que ele ganha em troca dos serviços prestados à saúde, por meio do SUS. Imagino que, se um percentual da CPMF for transferido para os Estados, para os Municípios, vai melhorar o pagamento do médico, seja ele um ginecologista ou um cirurgião. Hoje, apesar da concentração de recursos para a saúde, vindos da CPMF, lamentavelmente chega aos Municípios uma migalhazinha. O Governo já arrecadou 202 bilhões, que teriam de ser aplicados, certamente, na saúde deste País. Imagino que isso não tenha ocorrido, tendo em vista que a saúde no Brasil, a cada dia que passa, está ficando pior. A situação está prestes a virar uma verdadeira crise social, tanto na rede pública quanto na privada.

Para concluir minha fala, Sr. Presidente, quero dizer a V. Exª que os Democratas, com certeza, apoiarão, aqui, tudo aquilo que for de interesse do Brasil, sobretudo aquilo que for de interesse daqueles menos afortunados, principalmente quando se fala em educação, saúde e saneamento básico.

Senador Efraim Morais, quando o Fundef foi aprovado na Câmara dos Deputados, havia uma emenda de um Deputado dos Democratas propondo que se melhorasse o percentual, ou seja, nesse projeto, pedíamos que os Estados também arcassem com o pagamento dos transportes escolares para os Municípios. Lamentavelmente, não foi aprovada a emenda do Deputado Federal Lira Maia, democrata do Estado do Pará.

Querido Senador Inácio Arruda, vamos esperar que esta Casa melhore esse percentual, porque, lamentavelmente, as Prefeituras não têm capacidade para fazer o pagamento do transporte escolar. Sei e reconheço que isso só será possível se a Federação contribuir. Caso contrário, milhões de crianças neste País não terão acesso à escola por falta de transporte escolar. Nunca seremos um País de Primeiro Mundo, com justiça social, se nossa população não for escolarizada. Imagino que o Governo Lula não deseje isso para o povo brasileiro, sobretudo para o futuro de nossas crianças.

Muito obrigado.