Pronunciamento de Arthur Virgílio em 12/04/2007
Discurso durante a 46ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da matéria intitulada "PEC das agências preocupa o governo", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 22 de março último.
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Registro da matéria intitulada "PEC das agências preocupa o governo", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 22 de março último.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/04/2007 - Página 9694
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DIVULGAÇÃO, APREENSÃO, GOVERNO FEDERAL, APROVAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONCESSÃO, AUTONOMIA, AGENCIA NACIONAL, ORGÃO REGULADOR.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer o registro da matéria intitulada “PEC das agências preocupa o governo”, publicada no jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de 22 de março de 2007.
A matéria destaca que, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC, aprovada no início do mês em primeiro turno pelo Senado, que insere na Constituição o princípio da autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira das agências reguladoras, não agrada o governo. Segundo a matéria, o Executivo não abre mão de definir os objetivos estratégicos do País nos setores regulados, como telecomunicações, energia e transportes, e vai rediscutir a proposta.
Sr. Presidente, para concluir, requeiro que a referida matéria passe a integrar os Anais do Senado Federal.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“PEC das agências preocupa o governo.”