O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Roseana Sarney, é uma honra vê-la na Presidência desta Casa, como sempre com simpatia, competência e objetividade.

Senador Marco Maciel, recebi uma carta de Carlos Magno De Nardi, um jornalista. E vou enviar a V. Exª os dados da carta.

Ele faz um elogio à minha pessoa e diz que realizou um estudo: Lobby e Comunicação - O diálogo público-privado no saguão do poder. Ele desenvolveu um trabalho interessante e tive a oportunidade de fazer a leitura de todos os dados, que estão em português e inglês, em que faz referência à importância do projeto apresentado, aprovado e ainda não regulamentado, se estou certo. Peço até auxilio a V. Exª, pois estive em uma cerimônia em que o projeto completou dez anos. Até hoje, somos abordados nos corredores do Senado e da Câmara por pessoas que vêm nos procurar em busca de um interesse privado ou de empresa. Como estão sem identificação, ficamos perdidos, sem saber se devemos ou não atender ou trocar idéias a respeito de projeto que estamos levantando. Ele faz uma comparação entre todos os países que legalizaram o lobby, de que maneira eles operam e em que dimensão o lobby é apresentado.

Eu li a tese, e ele envia uma cópia em respeito a V. Exª, por ter sido o autor do projeto.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte, Senador Romeu Tuma?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Pois não, Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, nobre Senador Romeu Tuma, pelo aparte que me concede. Quero, de plano, agradecer a Exª pelos subsídios que agora oferece ao debate da questão. Na verdade, como V. Exª lembrou, o projeto que busca regulamentar o lobby, de minha autoria e subscrito por outros Senadores, é de 1989. Foi rapidamente aprovado aqui, no Senado Federal, mas se encontra há aproximadamente dezessete anos na Câmara dos Deputados, pendente de aprovação pelo Plenário. Pelo que sei, já tramitou em comissões, e agora estaria pendente de manifestação por parte do Plenário. Aceito a colaboração que V. Exª recebeu com muito agrado, por saber, como citou V. Exª, que a carta dirigida por seu amigo faz o levantamento dos países que já regulamentaram o lobby. Penso que a maioria dos países democráticos já o fez.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Estados Unidos, Canadá...

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Quanto aos Estados Unidos, já que V. Exª menciona, gostaria de lembrar que, se não estou equivocado, aquele país tem leis sobre lobby desde o fim do século XIX, mil oitocentos e tanto, o Estado de Wisconsin, por exemplo, e leis federais. Recentemente, creio que em janeiro ou fevereiro deste ano, foi aprovada, ainda que parcialmente, uma lei no Senado americano que estabelece novas formas de disciplinamento das atividades “lobísticas”, se assim posso dizer. Acrescentaria, sem querer me alongar no aparte a V. Exª, que a regulamentação do lobby é algo que concorre, e muito, para as nossas práticas democráticas. A meu ver, ajuda também a todos que participam do processo de formação da vontade nacional. Quer dizer, quando alguém se dirige ao Congresso, e vem fazer uma demanda, certamente o faz apoiado numa convicção e num interesse que concretamente apresenta. O que devemos fazer é justamente colocar essa atividade, comum nas sociedades abertas, sob o resguardo de uma legislação que limite as formas de sua manifestação. Para encerrar, diria a V. Exª que, quando propus o projeto, tive em mira, primeiro, reconhecer que o lobby existe, e que, ao mesmo tempo em que existe, precisa ser regulamentado. E, na medida em que é regulamentado, ajuda o Congresso na elaboração das leis, no desenvolvimento das atividades fiscalizadoras e cria condições para aperfeiçoar as instituições políticas brasileiras. Acredito até que a aprovação desse projeto poderia ser incluída entre aqueles que tratam da reforma política. Não deixa de ser uma reforma política a aprovação de lei que discipline a atividade “lobística”, em nosso País. Cumprimento V. Exª por permitir o debate do tema nesta tarde, enriquecendo, conseqüentemente, a discussão sobre o projeto que se encontra na Câmara dos Deputados.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Agradeço a V. Exª. A exposição que V. Exª fez ilustra o meu pronunciamento.

Peço a Mesa que considere como lida a publicação do trabalho realizado.

Senadora Roseana Sarney, eu me assustei com o noticiário de ontem a respeito do relatório que aponta caos no novo presídio que o Presidente custou a construir, e que está sendo ocupado por 147 presos. Senador Mão Santa, V. Exª, que está sempre aflito com o problema de segurança, precisa saber que o relatório diz que Fernandinho Beira-Mar já comprou vários elementos que trabalham lá, e vários deles têm antecedentes criminais. Estão trabalhando no presídio de segurança máxima, infelizmente de responsabilidade do Governo Federal. Vou trazer este assunto com mais calma, porque tenho que ir à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, até por indicação da nossa Líder do Governo, porque há votações importantes lá.

Outra coisa que me afligiu, Presidente Collor, é que o MST decide elevar o tom contra o Presidente Lula. E tenho lido os valores que o Presidente Lula tem repassado às organizações a fim de manter os assentamentos. O Estadão da semana que se encerrou publica uma foto importante, Senadora Roseana Sarney, de um dos líderes dos assentados com um empresário do agronegócio. Eles fazem parceria para desenvolver a cultura da cana naquela região, dentro do Estado de São Paulo. Portanto, há harmonia em alguns assentamentos. E o MST, não sei por que razão, às vezes provoca vários atritos.

O que me preocupou foi o dirigente do Ibama dizer que fica acanhando em cortar verbas que o Governo quer cortar de quem invade terras produtivas. Temos que ter vergonha é de não aplicar a lei, isso sim. Deve-se ficar acanhado por não se aplicar a lei. Ficar acanhado, porque se vai tomar providências de ordem legal, para mim, é estranho, Presidente Collor.

Para cumprir, com simpatia, a determinação de V. Exª, Srª Presidente, encerro o meu pronunciamento.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMEU TUMA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

Monografia do jornalista Carlos Magno De Nardi.