O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Presidente, Senador Augusto Botelho, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, venho à tribuna hoje, para falar de importantes assuntos de interesse da Nação brasileira.

Tenho a felicidade de contar aqui com a presença da nobre Senadora Roseana Sarney, Líder do Governo no Congresso, e da nobre Senadora Lúcia Vânia, Presidente da CDR.

Hoje, pela manhã, tivemos uma importante reunião na Comissão de Desenvolvimento Regional, tão bem presidida pela Senadora Lúcia Vânia, em que constava da pauta um Projeto de Lei, de autoria da Senadora Roseana Sarney, que, de forma brilhante - quero parabenizá-la da tribuna, Senadora Roseana -, propõe que haja uma redução na contrapartida dos municípios nos convênios de transferência da União para obras de saneamento, municípios com até 25 mil habitantes. V. Exª está correta e vai ao encontro do que é necessário, no sentido de que deva haver o apoiamento de todo o Congresso Nacional.

A Senadora Lúcia Vânia, que tão bem preside a Comissão de Desenvolvimento Regional, defendeu o Projeto, como todos os Senadores lá presentes. Pedi vista deste, Senadora Roseana Sarney, no sentido de aproveitar a boa vontade do Governo Federal, que, na Comissão Mista de Orçamento, por uma proposição do Senador Francisco Dornelles, reduziu a contrapartida dos investimentos do PAC em saneamento de 20% para 0,1%, ou seja, uma contrapartida simbólica.

Então, a minha proposta de emenda ao Projeto da Senadora Roseana Sarney, que não mereceria qualquer emenda, foi apenas para enriquecê-lo, no sentido de dar a todos ...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Flexa Ribeiro, interrompo V. Exª para registrar a visita ao Plenário do nosso Ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau.

Muito bem-vindo, caro Ministro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Também aproveito para abraçar o Ministro Silas Rondeau, que tão bem dirige o Ministério das Minas e Energia e que luta, como todos nós brasileiros e amazônidas, para que possamos implantar, definitivamente, a hidrelétrica de Belo Monte na Curva Grande do Xingu, no meu Estado do Pará.

Vamos, Ministro Silas Rondeau, transformar em realidade aquilo que o Brasil precisa para ter condições de se desenvolver e crescer. Parabéns.

Como eu dizia, a minha proposta, Senador Tião Viana, Senador Augusto Botelho - V. Exªs que são da Base do Governo -, é para que aprovemos o projeto da Senadora Roseana Sarney com uma emenda aditiva no sentido de que todos os convênios, todas as contrapartidas na área de saneamento para municípios com menos de 25 mil habitantes sejam simbólicos, sejam do mesmo valor que foi proposto na Comissão Mista de Orçamento pelo Senador Francisco Dornelles, de 0,1%.

Senador Augusto Botelho, V. Exª e o Senador Tião Viana são médicos, isso propiciará que esses municípios, sem nenhuma condição de contrapartida, sem nenhuma condição de viabilidade de sua gestão possam ter acesso aos recursos federais e melhorar a qualidade de vida de seus habitantes, principalmente, no saneamento, diminuindo os gastos de saúde e diminuindo a perda de vidas por falta de saneamento.

Quero, Senadora Lúcia Vânia, parabenizar V. Exª e dizer que vamos, na próxima sessão, se Deus quiser, aprovar esse projeto, que beneficiará milhares de municípios brasileiros.

Quero também fazer referência a um evento de que participei ontem, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Vestuário. E, novamente, lamentar a redução, Senador Tião Viana, de 0,25% da Taxa Selic.

Ontem, os empresários do setor têxtil e de confecções, representados pelo grande empresário Josué da Silva, filho do Vice-Presidente José Alencar, colocaram-se à disposição do setor têxtil e de vestuário brasileiro, desde que haja apoio do Governo Federal, para gerar um milhão de novos empregos, a fim de que os empregos não sejam exportados para o exterior, principalmente para a China.

O que eles pedem, o Governo pode atender, porque eles não pedem benesses, pedem apenas condições de competitividade. Eles pedem que a sonegação fiscal na importação de produtos têxteis, principalmente da China, seja reprimida pelo Governo Federal. Setenta e oito por cento dos vestuários que entram no Brasil, Senadora Lúcia Vânia, são importados a US$2,53 por quilo FOB - isso em 2004. Segundo os empresários, isso não paga nem o fio têxtil para produzir a roupa, quanto mais o produto do vestuário. O que eles pedem? Eles pedem que haja, por parte do Governo, a assinatura de acordos comerciais internacionais que beneficiem a indústria brasileira, a elevação da taxa de comércio exterior comum de 20% para 35%, que é permitida pela OMC. Ou seja, são medidas práticas que beneficiarão esse segmento da indústria brasileira que sofre já com o dólar subvalorizado e o real supervalorizado, o que diminui a competitividade.

Estou aqui dando meu apoio pessoal - tenho certeza absoluta de que do Senado Federal, do Congresso Nacional também - a esse importante segmento, que era superavitário nas exportações brasileiras até alguns anos atrás e que hoje é deficitário. Importamos mais vestuários do que exportamos. E temos designers e produção da melhor qualidade em nosso País.

Por último, Senador Tião Viana, no tempo que V. Exª me concede, quero dizer ao ilustre Senador José Nery que ontem, por ocasião do meu pronunciamento - esse é até um desabafo com relação à questão posta pela Governadora Ana Júlia sobre Eldorado do Carajás -, manifestei-me a esse respeito e quero esclarecer que desde o lamentável incidente, o então Governador do Estado, Almir Gabriel, tomou todas as providências para atender às vítimas do incidente. Quero fazer um relato histórico para que V. Exª possa tomar conhecimento.

Só para lembrar: desde 1996, o Governo do Pará vem adotando medidas para dar suporte às famílias das vítimas do triste episódio de Eldorado. Em 17 de abril de 1996, foi publicado pelo jornal O Liberal as providências tomadas pelo Estado:

- 19 de abril de 1996: início do levantamento dos dependentes das vítimas para prestar assistência jurídica e social;

- 24 de abril, de 1996: envio de mensagem do Governador Almir Gabriel à Assembléia Legislativa do Estado do Projeto de Lei nº 073/96, concedendo pensão especial aos dependentes das vítimas;

- 21 de agosto: aprovado o projeto de concessão de pensões especiais pela Assembléia Legislativa;

- 10 de setembro: promulgação da lei pelo Governo do Estado;

- 23 de dezembro, ainda de 1996: o Governador do Estado concede pensão especial a doze dependentes das vítimas;

- 05 de fevereiro de 1997: são disponibilizadas mais duas pensões;

Em 2001 - é importante destacar - o Governador Almir Gabriel já havia assegurado a pensão mensal a 21 beneficiários e solicitado ainda indenizações por danos morais e materiais.

Convém lembrar, ainda, Senador José Nery, outras ações que foram tomadas pelo Governo de então, como desapropriação de imóveis rurais, em Eldorado dos Carajás e em outros municípios vizinhos, para garantir o assentamento de centenas de famílias de trabalhadores rurais que, desde o primeiro momento, receberam assistência técnica dos órgãos, como Emater, e crédito rural para desenvolverem as suas culturas.

Quero dizer também a V. Exª que, desde aquele instante, todas as vítimas tiveram a atenção quanto à sua saúde. Algumas delas foram até deslocadas para São Paulo, a fim de receber um segundo diagnóstico e um efetivo...

O SR. JOSÉ NERY (P-SOL - PA) - Senador Flexa Ribeiro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já concedo o aparte a V. Exª.

Todas tiveram atendimento de saúde, e algumas delas, deslocamento para tratamento fora de domicílio, para receber um diagnóstico e um efetivo tratamento, na qualidade que se fazia necessária.

Então, Senador José Nery, lamentamos apenas o fato de se querer desconhecer o passado. Acho que a humanidade avança a cada tempo. Temos de continuar fazendo, mas não podemos desconhecer o que foi feito.

No Decreto nº 116, a nossa Governadora Ana Júlia Carepa reconhece que ações, como pensão, indenização e assistência médica, foram prestadas, e está tratando de reforçar e ampliar as ações. Portanto, Senador Tião Viana, quero cumprimentar aqui a Governadora Ana Júlia. É isso o que deve ser feito.

V. Exª acabou de falar exatamente isso com relação à violência e ao pacto federativo. Temos de reconhecer o que foi feito. Não podemos esquecer o passado e temos de fazer ainda mais.

Parabéns à Governadora Ana Júlia, que, em seu decreto, promove e trata de reforçar e ampliar as ações.

Agora, foi dada atenção, foi dado atendimento, e foram praticadas ações pelo então Governador Almir Gabriel. Isso aconteceu. Não há como desconhecer isso, por maior que seja a vontade política de desfazer o que foi feito - e foi muito feito - no Estado do Pará nesses 12 anos de Governo do PSDB.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador José Nery.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Nobre Senador Flexa Ribeiro, os dados e as informações de que dispomos sobre esse trágico acontecimento e seus desdobramentos nos últimos 11 anos, infelizmente, não coincidem com os dados e as informações que V. Exª está transmitindo a Casa neste momento. Conforme as informações de que disponho, o fato de 20 pessoas terem sido beneficiadas com pensões não foi fruto de uma concessão livre e espontânea do Estado, reconhecendo que teve participação ativa naquele crime hediondo que vitimou 19 trabalhadores sem terra e mutilou 69. Desses 69 trabalhadores mutilados, o Estado, respondendo a uma ação na Justiça, chegou a um acordo para concessão de pensões, de um salário mínimo e meio, a 21 mutilados, mas 48 continuam igualmente desassistidos, com ações na Justiça. E, no ato de Eldorado dos Carajás, anteontem, a Governadora Ana Júlia anunciou o envio de mensagens à Assembléia Legislativa, concedendo pensão aos que não foram alcançados por aquela primeira medida, forçada por decisão judicial, e não por uma ação própria, numa atitude de reconhecimento do Estado do Pará, que, de fato, tem de reconhecer que é parte responsável por aquele crime hediondo.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador José Nery, lembro ao Plenário - não, de fato, a V. Exª - que o aparte deve ter a duração de dois minutos para não prejudicar o orador. É apenas um pedido de colaboração.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Sr. Presidente, eu agradeço. Só me preocupa que o Senador Nery não faça o pronunciamento em meu lugar.

O Sr. José Nery (P-SOL - PA) - Com certeza, Senador Tião Viana, que preside neste momento a sessão, nós precisaremos nesta Casa começar a obedecer o Regimento e as regras, porque se eu passar aqui dois, três, quatro ou cinco minutos, é incomparável aos pronunciamentos de três horas que este Plenário tem assistido inerte, sem reagir ao mais grave desrespeito ao Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - A observação que V. Exª faz também é minha, meu caro Senador.

O Sr. José Nery (P-SOL - PA) - Com certeza. Agradeço a benevolência de me conceder mais um minuto, neste aparte que me é concedido pelo Senador Flexa Ribeiro, para dizer que o Estado foi condenado a pagar uma indenização aos mutilados com o valor de mais de um milhão de reais e até hoje não pagou um centavo

com o valor de mais de um milhão de reais e até hoje não pagou um centavo, o que precisa ser resgatado; esperamos que o Governo da ex-Senadora Ana Júlia de fato resgate esse compromisso que não é dela, é do Estado, e que deve aos seus filhos, que foram massacrados e violentados naquele fato lamentável de 17 de abril de 1996. Agradeço a V. Exª o aparte, na verdade só queria dizer aqui que existem contradições entre as informações que V. Exª e aquelas que o movimento tem nos feito chegar ao nosso gabinete e das discussões que temos participado juntos ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, no Estado do Pará. Muito obrigado Senador Flexa Ribeiro.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT-AC) - Mais um esclarecimento da Mesa ao Plenário. Quando estiver na Tribuna o orador que concedeu o aparte cabe a ele conceder ou não e estabelecendo que o tempo é de dois minutos, cabe a ele interromper o aparteante.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT-AC) - Mais um esclarecimento da Mesa ao Plenário. Quando estiver na Tribuna o orador que concedeu o aparte cabe a ele conceder ou não e estabelecendo que o tempo é de dois minutos, cabe a ele interromper o aparteante.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB-PA) - Agradeço o Presidente. Mas nunca interromperia o nobre Senador José Nery, até para que ele, democraticamente, possa colocar as informações que não são corretas. V. Exª tem, informações, pelo que disse agora ao final, do Movimento dos Sem-Terra. As informações que tenho são informações do Diário Oficial da lei aprovada pela Assembléia Legislativa e tem um rito processual que V. Exª tem que respeitar. O Governo não pode passar por cima do Judiciário para atender as indenizações.

Estou aberto ao diálogo. Repito, finalizo, quero parabenizar a Governadora Ana Júlia pelo fato dela ter reconhecido no decreto as ações que foram feitas e querer aumentar as ações. Ótimo! Vamos atender essas ações

Vamos atender essas ações e incrementá-las. Mas desconhecer o passado, não.

Dou por encerrado esse assunto, para que possamos vir aqui discutir o futuro, Senador Tião Viana.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT-AC) - Peço a V. Exª que conclua, Senador Flexa.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB-PA) - Vamos discutir o futuro, vamos discutir o desenvolvimento do Pará, vamos olhar para frente, não vamos olhar pelo retrovisor, porque o que nós precisamos é gerar emprego e renda para o Pará, levar investimento para lá, para que o nosso Estado, que tem um futuro promissor, na Federação brasileira, possa, em curto espaço de tempo, transformar isso que todos nós queremos em realidade.

Muito obrigado pela tolerância.