O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vou usar o tempo regimental. Apenas quero fazer um pequeno comentário em relação ao crédito, ou seja, à linha de financiamento que o BNDES permitiu, no ano passado e neste ano, aos Municípios brasileiros para a compra de equipamentos mecânicos por meio do programa Provias.

            Entretanto, venho recorrer a esta Casa para que todos nós, Srªs e Srs. Senadores, façamos um trabalho hercúleo no sentido de solicitar ao Presidente do Banco Central, por meio do Conselho Monetário Nacional, que se estenda o prazo desse financiamento, tendo em vista que está se expirando no dia 30 de junho.

Falo isso porque, lamentavelmente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, esse financiamento que abriu crédito aos Municípios brasileiros para aquisição de equipamentos, praticamente ninguém conseguiu contratá-lo, tendo em vista as dificuldades burocráticas e às vezes, acima de tudo, a falta de orientação.

É fundamental, Senador Leomar Quintanilha, esse financiamento, sobretudo para um Estado como Mato Grosso e para o Estado de V. Exª, o Tocantins, que têm, lamentavelmente, as precariedades das nossas rodovias estaduais e vicinais.

Tenho consciência da importância que representa esse financiamento para nossos Municípios, até porque, pelos estudos que tenho, 60% ou 70% das prefeituras deste País não têm capacidade de adquirir equipamento com recursos próprios, Senador Paulo Paim, na medida em que uma patrol, uma pá carregadeira, um trator, um basculante hoje se tornam pesados devido à pouca arrecadação dos nossos Municípios.

Contudo, espero que esta Casa também se empenhe no sentido de encaminhar ao Sr. Presidente do Banco Central este pleito de prorrogação do prazo - se possível até 30 de dezembro - e redução dos juros para compra desses equipamentos, até porque são bem mais caros em relação aos financiamentos para compra de equipamentos, de máquinas para agricultura, que o Banco tem permitido nesses longos tempos.

Ilustres Senadores, como representante do municipalismo no meu Estado, até por que fui prefeito por três mandatos, fui governador e sei das dificuldades, faço um apelo, em nome dos Municípios mato-grossenses, no sentido de que esta Casa se empenhe perante o Banco Central e perante o Conselho Monetário Nacional a fim de se estender o prazo para contrair esse empréstimo, como também se reduzirem os juros que hoje estão na resolução do próprio BNDES.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Jayme, V. Exª me concede um aparte?

O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT) - Muito me honra, Senador Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - As apropriadas observações de V. Exª autorizam-no a falar não só pelos Municípios do seu Estado, mas por todos os Municípios brasileiros. Estamos vendo o esfacelamento das condições dos Municípios brasileiros de atenderem às necessidades de suas populações. V. Exª lembrou, e eu lembro, com certa nostalgia, o tempo em que eu via até Municípios relativamente pequenos, mas que, orgulhosamente, tinham condição de comprar a sua pequena patrulha mecanizada e cuidar das estradas, principalmente num período em que a população rural era muito maior que hoje. Mas as demandas são semelhantes. Hoje estamos vendo inclusive os assentamentos. No meu Estado, Senador Jayme, há 139 Municípios, fora os povoados, que devem ser algo em torno de 30, e temos 320 novos assentamentos. As responsabilidades de cuidar das estradas vicinais e das outras demandas que esses assentamentos provocam ficam para os Municípios, que estão com o pires na mão, não têm condição alguma de atendimento a toda sorte de demandas, seja atendimento à educação, à saúde, transporte, segurança, iluminação pública, enfim, todas as necessidades do cidadão para viver. Então, as ponderações de V. Exª são muito oportunas. Nós nos solidarizamos com elas e esperamos que o Presidente da República se sensibilize e dê uma autorização, tanto ao Banco Central como ao BNDES, para que essa linha de crédito seja esticada, facilitada, a fim de que os Municípios a ela tenham acesso. E os juros com alíquota a menor possível, exatamente para atender a uma demanda urgente, uma necessidade imperativa de todos os Municípios brasileiros. Cumprimento V. Exª pelas colocações que traz.

O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT) - Muito obrigado, Senador Leomar Quintanilha.

Concedo um aparte, que muito me honra, ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Jayme Campos, quero também me somar ao seu pleito. Pode saber que seremos parceiros de V. Exª. Como aqui foi dito, no Rio Grande do Sul, são quase 500 Municípios. Vejam o quanto é importante a proposta de S. Exª, da prorrogação desse prazo, para que as chamadas máquinas pesadas, que servirão para o serviço de infra-estrutura nos Municípios, tenham o prazo prorrogado para o contrato, com juros reduzidos. Vou além, mas me somando a V. Exª: torçamos para alcançar também as máquinas agrícolas, a fim de que o nosso produtor rural seja contemplado. Quero destacar dois aspectos, se V. Exª me permitir: tanto as máquinas pesadas como as máquinas agrícolas gerarão, poderia dizer, milhares de empregos na cidade, com a produção das próprias máquinas nas metalúrgicas. Eu, que vim de uma metalúrgica, sei o quanto é importante quando o campo vai bem, porque o produtor rural compra e o metalúrgico recebe o seu quinhão via salário. A possibilidade de emprego com um salário melhor aumenta muito mais, e ajudamos aqueles que colocam o alimento na nossa mesa. Por isso, fiz questão de aparteá-lo e cumprimentá-lo. V. Exª diz bem: se perguntarem, todos nós somos municipalistas. No entanto, é preciso que, com essa bandeira que assumimos, estejamos definitivamente engajados em propostas como esta, que vai fortalecer os Municípios, gerar emprego nos grandes centros urbanos e no interior: a máquina vai para o interior, lá é vendida, gera comércio e divisas. A produção conseqüentemente aumenta, abastecendo o Estado, e ainda é uma política de exportação. Sabemos que hoje a grande divisa neste País vem do campo. Por isso, somo-me a V. Exª. Parabéns, ex-Governador e Senador Jayme Campos.

O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT) - Muito obrigado, Senadores Paulo Paim e Leomar Quintanilha.

Sr. Presidente, só para exemplificar, das 21 cidades de Mato Grosso selecionadas para contrair esse financiamento, lamentavelmente, até agora, nenhuma delas teve acesso ao financiamento. Contudo, espero, com essa prorrogação, podermos obter o recurso o mais rápido possível, tendo em vista a conservação e a manutenção das nossas rodovias estaduais, como também das estradas vicinais.

O Senador Leomar Quintanilha diz que, no seu Estado, há 336 - se não me falha a memória - assentamentos. Mato Grosso talvez não tenha esse número, mas acredito que tenha de 200 a 250 assentamentos.

Entretanto, o que me causa muita preocupação, Senador Paulo Paim? Por exemplo, no assentamento de São Pedro, lá na região norte de Mato Grosso, 904 famílias trabalham, queimam-se durante todo o dia, sob o sol causticante da Amazônia, sofrendo todas as intempéries do tempo, esse cidadão produz ali o arroz, o feijão, o algodão; alguns plantam café. Esse cidadão, esse trabalhador não tem como retirar sua produção. Quando a retira, raras vezes, vem vendê-la na cidade por um preço bem aquém, até porque o transporte praticamente retira a possibilidade do lucro mínimo que ele teria. Acho que é uma injustiça. Não é possível convivermos com esse estado de coisas. Quando não são as pontes que caem, o preço de venda na cidade é incompatível com aquela dificuldade, com aquela luta.

Muitas vezes - confesso - saio indignado quando passo nesses assentamentos e vejo a labuta de milhares de famílias que estão ali à busca efetivamente de uma oportunidade e sobretudo de cidadania, de justiça social. E o Governo não proporciona sequer a estrada para retirar essa produção.

Sr. Presidente, só seremos um país de primeiro mundo quando dermos oportunidades, seja para o homem da cidade, seja para o homem do campo, sobretudo para o trabalhador, aquele homem da mão calosa, que levanta às 5 horas da manhã para ir para a roça; para aquele cidadão que está à mercê de linhas de crédito justas, para que possa, com certeza, saber que aquele seu trabalho e aquele suor que está derramando não fiquem em vão.

Dessa forma, Senador Mão Santa, que exerce constantemente a Presidência desta Casa, e ilustres Senadores, faço este apelo, convocando todos os Senadores para que, juntos, façamos um trabalho no sentido de permitir que o BNDES, por meio da resolução do Conselho Monetário Nacional, continue, ou seja, prorrogue o prazo, e as prefeituras tenham acesso a essa linha de financiamento.

Muito obrigado.