O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho novamente à tribuna desta Casa, para abordar um tema recorrente, que tem dominado a pauta política da nossa imprensa nos últimos dias. Trata-se do fim, ou não, da reeleição para os cargos do Poder Executivo.

Quando cheguei ao Senado, preocupado com o que vi nas últimas eleições e estimulado por debates sobre o tema no meu Partido, apresentei duas propostas de emendas à Constituição: uma estabelece a coincidência de mandatos eletivos; a outra propõe o fim da reeleição e o mandato para o Executivo de cinco anos.

            Meu objetivo, com a proposta de coincidência dos mandatos, é abrir um debate sobre o aperfeiçoamento da governabilidade. Os pontos positivos da coincidência de mandatos eletivos podem ser aqui resumidos da seguinte maneira:

- Além de proporcionar melhores condições de governabilidade, a unificação das datas permitirá economizar nos gastos das campanhas e amenizará a possibilidade de uso da máquina governamental;

- para o eleitor, essa medida significa menos gastos com deslocamento até a seção eleitoral em que vota, muitas vezes em Municípios distantes daqueles onde mora. Além disso, a mobilização de um grande contingente de pessoas requisitadas pela Justiça Eleitoral ocorreria em intervalos maiores;

- também os custos do processo eleitoral seriam reduzidos, assim como os riscos de fraudes. A economia resultante da adoção dessa medida não deve ser desprezada;

- a Associação dos Municípios Paranaenses fez uma estimativa dos gastos com o pleito do ano 2000 e chegou à conclusão de que foram despendidos nada menos do que R$6 bilhões, uma cifra bem significativa;

- os maiores beneficiados seriam os Municípios brasileiros, porque os planos de governo não seriam mais interrompidos a cada dois anos, como ocorre hoje;

- a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual, combinada com a lei de crimes contra as finanças públicas, impossibilita que sejam contraídas quaisquer despesas nos últimos oito meses de mandato. É fácil concluir, com eleições a cada dois anos, que fica difícil a continuidade de programas de desenvolvimento econômico e social desses Municípios.

Em relação a esse tema, importante notar uma lógica perversa:

- Praticamente todo primeiro ano de governo municipal tende a ser pouco produtivo. O Prefeito administra os problemas herdados da administração anterior. Além disso precisa compor sua equipe e montar a estrutura administrativa;

- o segundo ano é tumultuado com as eleições para Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Distritais;

- o terceiro ano é um período mais proveitoso para a administração;

- no quarto ano, os programas de governo são prejudicados devido à realização de novas eleições. Assim, como se vê, o tempo necessário à realização dos programas de mais longa maturação fica reduzido;

- Ainda, em favor da coincidência dos mandatos, é necessário lembrar que governadores e prefeitos levam algum tempo para compatibilizar as obras de âmbito estadual e regional com aquelas de âmbito municipal.

- Quando ocorre a mudança no Governo do Estado, em meio aos mandatos municipais, pode haver uma nova orientação nas diretrizes de governo, o que, conseqüentemente, requer novas negociações, quando não implica na paralisação de obras já em execução. 

- Na verdade, dos quatro anos, a administração municipal praticamente só aproveita adequadamente dois anos e meio, pois, no período restante, está impedida de receber os repasses estaduais e federais.

Quanto à proposta do fim da reeleição com mandato de cinco anos, ela tem um caráter histórico e de princípios republicanos.

A opção pela não-reeleição no Brasil, do ponto de vista histórico, deu-se ao fato da abominação do processo governista continuado, característica sobressalente do regime monárquico que prevaleceu até que os republicanos o extinguisse em 1889. Mesmo diante da necessidade de reproduzir o exemplo-modelo de democracia realizada nos Estados Unidos, a reeleição, prática que já vinha sendo exercitada naquele país, não foi adotada no Brasil devido às expectativas que alimentavam uma possibilidade de restauração da Monarquia no País.

Embora tenha sido referendada pelo Parlamento através de um processo democrático, fomentada pela idéia razoável de que bons administradores devem ter a chance de continuar, a reeleição, infelizmente, tem-se mostrado um mecanismo para legitimar o uso, muitas vezes, abusivo da máquina pública pelos agentes detentores de mandatos eletivos do Poder Executivo.

O mau uso da máquina pública, a tibieza da ação da Justiça Eleitoral, a impotência dos mecanismos de controle dos excessos políticos e a má compreensão do instituto da reeleição impõem uma urgente revisão nessa possibilidade.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Vou só terminar esse trecho e já concederei um aparte a V. Exª.

Os problemas advindos do processo de reeleição não começaram agora e nem são uma coisa brasileira. De acordo com o pensador francês Alexis de Tocqueville, em seu clássico Da Democracia na América, de 1832, a reeleição acaba se tornando o principal eixo do governante, já que este, a partir do momento em que exerce o seu primeiro dia de mandato, passa a vislumbrar o seu objetivo político: o segundo mandato. Tal processo faria com o que o governante utilizasse toda a administração para atingir seu propósito, levando-lhe a uma predisposição a alianças e pressões, criando um contra-senso à idéia da república.

Ouço V. Exª.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Sibá Machado, esse tema da discussão do fim da reeleição deve realmente ser analisado. E com certeza V. Exª não está se referindo, ao falar do uso da máquina, ao ex-Governador Jorge Viana, que foi reeleito dentro desse mecanismo, nem ao Presidente Lula. Mas, a minha experiência, digamos, como médico, é que não fiquemos mudando de procedimento a cada momento. Na medicina, temos rotinas. Por exemplo, o Senador Mão Santa, que é um grande cirurgião - está aí o próprio nome que ele leva - sabe que para se fazer uma cirurgia temos que programar todos os procedimentos, inclusive o tempo médio que devemos gastar em uma cirurgia. Acho que isso também se aplica à política. Depois que foi implantado o instituto da reeleição, o Presidente Lula é o segundo a ser reeleito; nos Estados, idem. Então, acho que o mecanismo da reeleição tem de ser mais testado. Se V. Exª concorda, como eu também concordo em parte, que o governante, no poder, usa a máquina em seu favor, que tal alterarmos apenas um item? Que o governante, para ser candidato à reeleição, tenha de se afastar, por exemplo, seis ou oito meses antes, passando o cargo, portanto, ao vice ou a quem de direito da linha constitucional. Considero temerário mudar uma medida que ainda não foi amadurecida, voltando ao impedimento à reeleição. E não sou candidato a Governador - quero deixar isso claro. Preocupa-me a instabilidade das políticas no Brasil. Entendo que deveríamos permanecer com a reeleição; dar oportunidade, portanto, ao povo de - não ao governante de, sendo bom, ser reeleito - tendo um bom governante, reelegê-lo. Se o mecanismo, como V. Exª diz, de uso da máquina ou a fragilidade da Justiça eleitoral são fatores que comprometem, vamos aprovar uma emenda constitucional que determine que os governantes deverão se afastar oito ou seis meses antes, de acordo com o que for mais conveniente. Importante é que não nos apressemos em de novo mudar, para, daqui a pouco, mudar de novo.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Concordo em parte com a preocupação de V. Exª. Sei que é realmente difícil encontrar um remédio à altura da necessidade da consolidação da democracia nacional. É muito difícil - vide o conjunto de idéias através de projetos de lei, de emendas constitucionais apresentados nas duas Casas do Congresso Nacional.

Também penso que o Brasil, com 117 anos de República, até agora, não acertou o passo da sua democracia, cerceado em diversos momentos, com dificuldades na construção. Demos um passo mais significativo depois de 1985, ainda no regime de colégio eleitoral, mas já com grande quantidade de pessoas nas ruas, as manifestações pelas Diretas Já etc. Então, o Brasil reacordou em 1984.

De lá para cá, em 2007 - o que considero um tempo ainda também muito curto -, estávamos convivendo com diversas incertezas, incertezas da economia, da democracia, de tantas coisas. Tentamos, agora, consolidar isso num feixe só.

Na verdade, tenho dois projetos. Não é um só. Com o primeiro deles, gostaria de ver todos os mandatos na mesma data, os municipais, estaduais e federais. Eleitos no mesmo ano, posse na mesma data e encerramento na mesma data, com duração de cinco anos. Todos com mandato de cinco anos. Nesse caso, no meu entendimento, estaríamos consolidando, em primeiro ponto, as alianças político-partidárias. Com as alianças mais consolidadas e os eleitos apresentando à sociedade seu programa de governo e uma visão mais estratégica, de longo prazo, para o País ou para o Estado ou para o município, teríamos um pouco mais de tempo para sua execução.

A preocupação que encontro é, em primeiro lugar - antes de falar da reeleição em si -, com a eleição a cada dois anos, sempre estamos interrompendo a cada dois anos, até do ponto de vista administrativo. Os repasses para os municípios são os mais prejudicados. A União só é interrompida, nas suas receitas, uma vez a cada quatro anos. O Estado também, uma vez a cada quatro anos. Mas os municípios, a cada dois anos. Eles recebem a interferência de não receber os repasses.

Então, a questão da duração dos mandatos de cinco anos seria o tempo de um prefeito, um governador ou um Presidente da República apresentar os planos mais estruturantes e dar início a essas coisas mais de longo prazo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Sibá.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - O segundo caso é que, tendo cinco anos para se executar um bom exercício de governo, o Brasil aprendeu também a ter uma certa rotatividade, gosta um pouco disso. E vejo em todas as escalas. Quando olho para um sindicato - vim de lá - cujo presidente está no quarto, quinto mandato, digo: esse sindicato está errado, há alguma coisa errada; você ainda está aqui! Às vezes, digo: você não está fazendo outra coisa na vida? Está errado!

Então, parece que as pessoas no Brasil aprenderam a conviver com um certo rodízio de expectativa.

Portanto, acho que as duas idéias se complementam e teríamos o fim da reeleição instituído, mas o que está em curso não é a pessoa em si, porque - já vou dar a palavra a V. Exª, Senador Mozarildo - a tese de que a pessoa que fez um bom governo merece o segundo mandato, então ele merece o terceiro; pode merecer o quarto, o quinto. Por que não? É isso que me preocupa. Porque se vale para o segundo, pode valer para o terceiro, sim. Eu adoraria que o Presidente Lula continuasse, mas, em respeito à democracia brasileira, ao povo e ao aprendizado que temos, quero defender aqui o instituto da reeleição, embora, digamos assim, poderia ser testado por mais tempo para depois voltar atrás. Mas, para mim, ele já morreu na raiz. Porque se a pessoa merece permanecer por dois mandatos, pode merecer, sim, o terceiro mandato. E aí acho que volta mais uma vez o problema: não, três mandatos é impossível! Mas por que dois também não é impossível?

Então, estica-se o prazo do mandato para cinco anos. O Senador Tasso Jereissati foi o Relator do meu projeto e S. Exª acha que não deveria aceitar a idéia dos cinco anos, aceitou a idéia do fim da reeleição, mas não mantendo os cinco anos, deixando em quatro anos.

Eu também acho que, com um mandato de quatro anos, há uma interrupção.

Para ouvir V. Exª, eu queria, em primeiro lugar, que houvesse a coincidência dos mandatos: todos eleitos na mesma data, com a posse na mesma data e com o encerramento do mandato na mesma data; em segundo lugar, cinco anos de mandato; e, em terceiro lugar, o fim da reeleição.

Ouço V. Exª.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Sibá Machado, fico feliz de poder estabelecer um debate com V. Exª. Em primeiro lugar, essa questão da coincidência, aparentemente, é muito bonita. V. Exª aponta a economia e o fato de não haver eleição de dois em dois anos, como se a realização de eleições fosse ruim para a democracia. A coincidência, num primeiro momento, parece bonita realmente, mas será, Senador Sibá Machado, que não iríamos federalizar a eleição municipal? Que discurso teria um Prefeitinho de interior numa eleição em que a grande estrela seria o Presidente da República ou o Governador do Estado? Então, creio que a eleição municipal separada é importante para os Municípios. É uma forma de fortalecer o Município. Talvez, não coincidindo, mas não de dois em dois anos. Por que não realizá-las em tempo mais próximo? É uma outra questão que podemos discutir. Porém, é lógico que a preocupação de V. Exª tem sentido. Realmente, o Prefeito pega um intervalo em que se pode ter o mesmo Governador ou não; em que se pode ter o mesmo Presidente ou não. Não acredito que a coincidência vá beneficiar o Município. Acho que vamos federalizar as eleições, concentrando-se o grande debate em torno do Presidente da República, e o Prefeito acabará fazendo campanha para o Presidente e não para si mesmo. Então, eu me preocupo, de novo, com os nossos Municípios pequenos da Região Norte.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Já ouvi sua preocupação de outras pessoas, que também me alertaram. Realmente, eu não tenho extrema convicção de que isso não venha a acontecer. Pode acontecer a nacionalização do embate.

Assim, os problemas mais imediatos da coletividade - ônibus, rua - podem tornar-se secundários ou até mesmo ser esquecidos. Não tenho convencimento, mas imagino que, como já há certa coincidência entre as eleições para os governos estaduais e as eleições para a Presidência da República e como para Governador acaba sendo a mesma campanha que para Presidente da República - e quase todos, com raras exceções, não fazem a campanha da Presidência da República -, acredito que muitos Estados têm conseguido manter o pulso e não deixar o embate nacional tomar conta das demandas locais.

Dessa forma, poderia acontecer o mesmo no ambiente do Município. Podem-se até casar programas. Quem sabe pode-se ter a combinação do Município “a” com o Estado “b” e com a questão nacional. Na candidatura à Presidência da República, na candidatura ao Governo do Estado e ao Município, haveria um acordo nacional para que aqueles eventos, aqueles tipos de investimento, aquele nível de prioridades, fossem casados em três programas, e não apenas em um só.

Há ambientes realmente duvidosos de ambas as partes e há potencialidades também de ambas as partes. Ainda acredito que a democracia brasileira conseguiu vencer esse medo de ser cerceado o direito do voto.

Concordo com V. Exª no sentido de que, ao diminuir o volume de eleições, pode parecer que estamos desconsiderando um grande prêmio nacional: a democratização das eleições no País. Mas, como acredito que já há uma consolidação, a eleição de dois em dois anos traz também certa banalização, pois os eleitores vão votar meio despropositados. É um medo que existe.

Então, distanciam-se um pouco mais as eleições. Quando os candidatos forem para as campanhas com o volume de propostas a que estamos assistindo no dia-a-dia, se todas elas forem levadas a cabo, haveremos de priorizar, doravante, não mais a personalidade, a personificação do candidato, mas, principalmente, de seu programa, de seu partido político, das idéias nacionais, com um pé também no local, sob pena de não se conseguir o voto.

Estou colocando uma idéia para o debate, para ver se conseguimos avançar aqui no Senado.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Posso dar uma sugestão? Que tal, por exemplo, uma idéia para anotarmos e discutirmos. Por que não fazermos, em um ano, as eleições para o Executivo - Presidente, Governadores e Prefeitos - e, no outro ano, eleições parlamentares, ou vice-versa?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - É uma possibilidade.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Nesse caso, separaríamos temas que são nacionais e que podem, como V. Exª disse, interessar ao Município, mas não contaminaríamos a eleição, tornando-a confusa, elegendo-se Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Presidente da República, Governador e Prefeito. Senador Sibá, se isso for feito, com certeza, as eleições municipais vão ficar anuladas na importância que devem ter.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Sibá, V. Exª me concede um aparte?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Pois não, Senador.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Primeiro, obrigado pela oportunidade do aparte. Depois, gostaria de fazer a V. Exª uma pergunta, se é que V. Exª pode me responder. Ficaria muito feliz com essa resposta. V. Exª é do Partido dos Trabalhadores. É amigo do Presidente, correto? Lógico. V. Exª deve conversar sempre com o Presidente. Lógico, também. Responda-me: há, realmente, perspectiva de que a reforma política possa entrar neste primeiro semestre na Câmara e no Senado? Sabe de alguma coisa concreta? Creio que isso é uma expectativa de todo brasileiro, como de V. Exª também, que está colocando um tema que pode estar no bojo da reforma política. Então, é a preocupação de todo cidadão.

Não podemos conviver mais com esse tipo de regras - vamos dizer regra porque está terrível. A cada eleição, vemos escândalos, cassações, uma série de situações. Precisamos, realmente, ter a reforma política com brevidade. Isso é condição já sacramentada. Fala-se em reforma tributária e em reforma política por todo o País. Quando vem? Já vem neste primeiro semestre? Com certeza, para V. Exª já perguntaram bastante. Para mim também. Toda vez que vou ao meu Estado, ao Pará, as pessoas falam: “Mas Senador, o senhor que está lá”. Digo-lhes que não sou da base do Partido dos Trabalhadores, não sou Situação; sou Oposição. Mas V. Exª poderia agora responder ao povo brasileiro, ao povo do meu Estado: essa reforma política sai mesmo neste primeiro semestre? Se V. Exª puder me responder, eu lhe agradeço; se não, eu entendo.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Penso que jamais teremos um consenso sobre esse tema. Quando tratamos da reforma tributária, temos a personalidade União; 27 personalidades das unidades federativas, os Estados e o Distrito Federal, e 5.561 unidades municipais. E conciliar tudo isso não tem sido fácil. Aliás, a reforma tributária é uma tentativa de longa data. Já avançamos muito, mas ter um texto consolidado não tem sido fácil.

Quando vamos para a reforma política, vamos contabilizar os 594 Parlamentares do Congresso Nacional - 81 Senadores, 513 Deputados Federais - e vamos para o número de Deputados Estaduais, cujo número não me lembro, em nível nacional, e cerca de 58 mil Vereadores.

Então, o que está acontecendo? Como o Congresso não trata da matéria, a Justiça Eleitoral tem tomado algumas iniciativas. Interpretou a verticalização, e o Congresso teve de ajustar-se; depois, teve de interpretar a cláusula de barreira, e tivemos de nos ajustar; agora, está tomando iniciativas sobre fidelidade partidária, e os partidos vão ter de se ajustar.

            Então, como o Congresso não está adiantado, não está andando, a Justiça Eleitoral tem feito o seu dever de casa. Vide o que está aí: o conjunto de proposições que existem na Câmara e no Senado é muito grande, e não conseguimos votar muitas matérias. Como o Senado tem um procedimento bastante diferente da Câmara dos Deputados, é mais fácil que as idéias fluam aqui, tanto que o conjunto de matérias votadas no Senado é muito grande em relação às que foram votadas na Câmara. Infelizmente, como o Parlamentar hoje é uma instituição personalizada numa pessoa, é uma instituição, essa forma de...

(Interrupção do som.)

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - ...não tem sido fácil. Até se formar um acordo, extrapola-se o interesse de Bancada. Vide esse debate aqui. Meu Partido se reuniu nesse final de semana e não chegou a consenso algum. A matéria ficou como estava, porque não conseguimos fechar consenso. É muito difícil dizer se é neste ano, se é no próximo, como fazer ou até onde podemos avançar.

O que ouvi do Presidente Lula sobre a reeleição? Ele foi muito direto, muito objetivo: sempre foi contra o procedimento e participou de uma segunda eleição por direito constitucional. No entanto, acha que o País tem de caminhar numa direção e ter uma escolha. Ele nos garantiu que não tem vontade de interferir em algo que é eminentemente de interesse do Congresso. Gostaria que o Congresso tomasse a iniciativa. Aliás, na imprensa de hoje se diz que ele não aceita que seu Ministro da Justiça ou que seu Ministro das Relações Institucionais venha propor um texto de orientação para o debate. Prefere que o Congresso, a Câmara ou o Senado, tome a iniciativa de apresentar as propostas. Eu acho que enquanto não houver um diálogo fraterno entre Senado e Câmara para ver o que o Senado já votou, para a Câmara dar seqüência e vice-versa, infelizmente vamos ficar em muitos debates e pouca concretude no que se refere aos avanços.

Eu defendo também o fim da reeleição, a unificação dos mandatos, mandatos de cinco anos. Defendo ainda que possamos ter votação em lista, financiamento público de campanha e voto distrital misto. Defendo uma série de idéias, mas, infelizmente, isso não está nas minhas possibilidades.

Acredito que ou o Congresso faz isso ou o Poder Judiciário vai acabar fazendo por nós.

Presidente, agradeço muito a V. Exª pelos minutos a mais que me concedeu. V. Exª é um irmão de causa, lá do nosso Estado do Piauí. Agradeço pela tolerância com relação ao tempo.