O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Gerson Camata, do meu Estado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, população que acompanha o Senado pela TV Senado, está havendo neste momento uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O debate na Comissão é extremamente importante, pois trata da redução da maioridade penal.

Nós temos acompanhado o debate da segurança pública neste início de ano, aqui no Senado da República. O Senado tem dado passos importantes no aperfeiçoamento do Código Penal, do Código de Processo Penal, e no debate do Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa alteração legal é importante, mas não é a questão central do combate à criminalidade no Brasil. Não acredito que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos vá resolver a participação dos adolescentes nos atos criminosos. Precisamos fazer um trabalho integrado de reforma urbana que possa atender à sociedade em diversas áreas. E é necessário que o Governo brasileiro, de fato, coloque em prática o Plano Nacional de Segurança e o Sistema Único de Segurança Pública.

Então, estamos debatendo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania essa matéria, que virá ao plenário e depois irá à Câmara dos Deputados. É uma oportunidade para que possamos aprofundar o debate sobre segurança pública numa visão mais ampla, e não somente em relação à alteração legal.

Sr. Presidente, quero falar um pouco sobre educação. Começamos esta semana com o Presidente Lula lançando o Plano de Desenvolvimento da Educação, juntamente com o Ministro Fernando Haddad e a equipe do Ministério.

É importante que possamos reconhecer que o Governo deu um passo importantíssimo para que a educação brasileira passe a ocupar índices de avaliação compatíveis com os países mais desenvolvidos. Há muito o sistema educacional brasileiro está mal avaliado, e isso tem refletido negativamente na formação intelectual e profissional dos nossos jovens.

O lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é uma oportunidade de iniciarmos a reversão desse quadro. Mais do que formar uma elite do saber, conforme as palavras do próprio Presidente Lula, o programa tem o compromisso, a obrigação de dar cidadania aos brasileiros, especialmente aos mais carentes. São as famílias pobres e de classe média baixa que mais são prejudicadas com os desníveis do ensino no Brasil. A classe média alta tem como alternativa o ensino particular, e seus filhos não sentem na pele, muitas vezes, o reflexo das deficiências do ensino público, uma distorção que agora começa a ser corrigida.

O Plano de Desenvolvimento da Educação tem pontos de excelência. Alguns classifico como extremamente positivos, como a instalação de escolas técnicas em 150 cidades-pólo do nosso País, até 2010, em todos os Estados e Distrito Federal. Em nosso Estado, Senador Camata, como V. Exª sabe - e V. Exª esteve presente para que o nosso Espírito Santo pudesse ser atendido com seis unidades de Cefets -, já temos seis unidades e teremos mais seis. O Governo do Presidente Lula cumpre um papel importante para ajudar a qualificar a mão-de-obra dos jovens no Estado do Espírito Santo.

O Programa oferece melhor infra-estrutura para o setor, especialmente os investimentos que o Governo passa a fazer a partir deste momento, porque ele sempre investiu muito no ensino superior, mas investe pouco ainda na educação básica. Por isso, também é importante destacar a iniciativa do Governo de estender a 18 mil escolas o Programa Luz para Todos - ainda há 18 mil escolas sem energia elétrica no nosso País -, beneficiando mais de 700 mil alunos da educação básica.

É importante também que ressaltemos a disposição do Programa de levar, até 2010, computadores a todas a 130 mil escolas públicas de ensino básico no País, cinco mil laboratórios de informática em escolas rurais e 8,8 mil em escolas urbanas, de 5^a a 8^a série do Ensino Fundamental.

Também nessa área de infra-estrutura, o programa prevê linha de crédito do BNDES para os Municípios que adquirirem veículos para o transporte escolar.

Outra inovação é a Provinha Brasil, que vai avaliar o grau de alfabetização de alunos de seis a oito anos da rede pública. A questão da avaliação é fundamental, porque nós perdemos, nos últimos anos, a oportunidade de avaliar o ensino público por intermédio dessas provas. Será uma oportunidade de reorientar a formação das crianças, uma vez que o exame Prova Brasil identificou, no ano passado, em grande parte dos estudantes de 5^a a 8^a série e até do ensino médio, dificuldade de entender o que estavam lendo. As pessoas são alfabetizadas, lêem, mas não conseguem interpretar o que estão lendo. O programa prevê ainda a erradicação do analfabetismo de jovens acima de 15 anos, predominantemente moradores da Região Nordeste. Além disso, abre mais vagas para crianças em creches.

No plano universitário, o Prouni oferecerá mais cem mil vagas em universidades particulares; já o Fies (Financiamento ao Estudante) ampliará o prazo de quitação de financiamento de bolsas, e as universidades públicas deverão criar 680 mil novas vagas em dez anos.

Há muito tempo, nós não tínhamos novas áreas criadas na universidade pública. E, agora, o Governo aponta para 680 mil novas vagas no ensino superior nos próximos quatro anos.

Para estancar o êxodo de doutores brasileiros - tivemos, no ano passado, a maior formação de doutores e mestres no nosso País, mas estamos perdendo esses doutores - serão oferecidas bolsa de R$3,3 mil e verba de R$12 mil de auxílio à pesquisa a 1.500 novos doutores. Há ainda outros pontos que poderiam ser exaltados no programa, que é bastante abrangente.

O Programa de Desenvolvimento da Educação não é a solução de todos os problemas da educação no Brasil, mas é a mais completa política pública adotada pelo Governo nos últimos anos para nos tirar dessa desconfortável posição entre os piores sistemas de ensino público do mundo.

Outro tema que quero abordar é a medida provisória que regulamenta o Fundo de Educação Básica e da Valorização do Magistério, o Fundeb. Essa medida provisória foi aprovada na Câmara e já está em processo de avaliação aqui no Senado. A medida fortalece a educação básica e ajudará a financiar o Programa de Desenvolvimento da Educação.

O Fundeb representa um avanço importante na medida em que amplia a área de abrangência da política educacional, que compreendia apenas o Sistema Fundamental, passando a atender também a Educação Infantil e o Ensino Médio. Especialmente na Educação Infantil, havia uma grande demanda no País para que tivéssemos financiamento específico, porque professores não tinham o mesmo nível salarial, e não tínhamos oportunidade de oferecer educação infantil às crianças.

O Fundo valoriza o professor, criando o piso salarial nacional da categoria. Também é importante dizer que, ontem, os professores estiveram aqui, em Brasília, numa grande manifestação, discordando do valor do piso. Reuniram-se com o Governo Federal, pedindo a ampliação desse piso, que está proposto em R$850,00.

A medida também avança quando dá mais representatividade aos conselhos estaduais e municipais, exigindo a presença de pais e alunos, representantes de órgãos do Governo, diretores e servidores das escolas, em decisões sobre orçamento, realização de obras e contratação de serviços, fiscalizando o transporte escolar e acompanhando a execução de programas de apoio à educação de jovens e adultos.

O Fundeb se destaca ainda porque cria uma comissão intergovernamental, composta de representantes do Ministério da Educação e secretarias de educação de Estados e Municípios, que decidirá os critérios de distribuição de recursos para os Estados pela quantidade de matrículas.

Fundeb e Plano de Desenvolvimento da Educação exigirão a participação direta da sociedade civil, dos governos e do Congresso Nacional nas decisões e na política de Estado. Têm tudo para representar uma revolução no ensino público brasileiro, desde que cada um faça a sua parte e desde que possamos ter garantia de orçamento para execução.

No caso do Fundeb, Sr. Presidente, é importante destacar que vamos avaliar algumas emendas em plenário, como, por exemplo, a emenda do transporte escolar. Transporte escolar é um assunto que deve ser gerenciado pelo Município. Não há necessidade de os governos estaduais gerenciarem transporte escolar. Deveríamos repassar esse assunto, de forma definitiva, por meio do Fundo, para os Municípios.

Também vamos fazer o debate da partilha dos recursos para Ensino Infantil, Educação Fundamental e Ensino Médio. Essa partilha merece um debate mais aprofundado deste Plenário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.