O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, começo o meu pronunciamento com a parte final do Senador Cristovam Buarque e apresento à Mesa, conforme dispõe o Regimento Interno, requerimento para a inserção em Ata de voto de pesar pelo falecimento do jornalista e empresário Octavio Frias de Oliveira, ocorrido ontem na cidade de São Paulo, bem como a apresentação de condolências à família e às empresas que compõem o grupo Folha. Encaminho à Mesa o presente requerimento.

Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna desta Casa, nesta tarde, para prestar a minha homenagem ao brilhante jornalista e empresário Octavio Frias de Oliveira, falecido ontem, na cidade de São Paulo, aos 94 anos de idade.

Poderia estender-me por horas na sessão de hoje, ao relatar a biografia desse brilhante brasileiro, tamanho o seu legado e a sua importância para o nosso País. Creio que a melhor oportunidade ocorrerá em sessão específica e solene de homenagem que, com certeza, esta Casa vai realizar.

O jornal Folha de S. Paulo, em sua edição de hoje, traz uma bela reportagem com aspectos biográficos, históricos e pitorescos da vida de Octavio Frias de Oliveira, bem como vários depoimentos de amigos, colaboradores, jornalistas e políticos, cuja inscrição nos Anais do Senado Federal requeiro desde já.

Neste momento, destaco, dentre muitas, duas realizações que julgo fundamentais para o Brasil. A primeira, de caráter empresarial, o papel pioneiro e visionário na modernização da mídia brasileira a partir da 2ª metade do século passado, modernização esta que não abrangeu somente os processos gráficos e a gestão dos negócios, mas principalmente a determinação do caráter de independência de seus jornais em relação a grupos políticos e econômicos, o que transformou o jornal Folha de S.Paulo em um dos maiores e mais influentes veículos da imprensa nacional.

O segundo, Sr. Presidente, é de natureza política: o apoio incondicional à causa da redemocratização do País, em especial na campanha das Diretas Já. Sobre o tema, transcrevo trecho do artigo publicado na edição de hoje pelo jornalista Jânio de Freitas:

O acolhimento pela Folha das insatisfações que despontavam no empresariado influente, cresciam ainda mais no professorado, na intelectualidade, nos artistas e brotavam mesmo entre políticos do ‘sistema’ foi a força motriz da arrancada com que o movimento de opinião contaminou a maior parte da imprensa e assim disseminou-se pelo País todo.

Creio que dificilmente teríamos chegado à redemocratização do País sem o apoio e a coragem demonstrados naquela oportunidade.

Desejo, finalmente, destacar alguns aspectos da personalidade de Octavio Frias de Oliveira, nas palavras de seus amigos e colaboradores, que o descreviam como “uma pessoa dotada de uma sensibilidade extraordinária, inovador, informal, aberto à pluralidade de visões e idéias, avesso à publicidade pessoal e desprovido de vaidade”, apenas para citar algumas características.

Ao encerrar esta minha breve homenagem, envio meus sentimentos e voto de pesar à viúva D. Dagmar Frias de Oliveira e aos quatro filhos, Maria Helena, Otavio, Luís e Maria Cristina, bem como aos funcionários do Grupo Folha: jornais Folha de S.Paulo, Valor e Agora, Portal UOL, Instituto Datafolha, Editora Publifolha e Gráfica Plural, com a certeza renovada de que seus ensinamentos, sua prática e sua história vão continuar servindo de exemplo para que todos aqueles que participam do Grupo possam continuar contribuindo com o povo brasileiro como um todo.

Sr. Presidente, antecedeu a mim, além do ilustre Senador Cristovam Buarque, o Senador Gilvam Borges, que fez referência à redução da maioridade penal. Sem dúvida, a discussão que ocorreu na CCJ demonstra a importância deste assunto, a preocupação que esta Casa e o Congresso como um todo devem dedicar a um tema tão importante.

Eu, em particular, já relatei, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, algo que vivenciei na minha cidade de João Pessoa, quando uma diretora da Escola Pedra do Reino, na comunidade de Grotão, relatava que uma mãe havia lhe pedido, pelo amor de Deus, que deixasse os seus dois filhos de quatro e cinco anos estudando na escola em tempo integral, porque ela tomara conhecimento, Senador Geraldo Mesquita, de que um maior, no turno em que os seus filhos não estavam na escola e ela estava trabalhando, pegou as crianças, levou-as ao mercadinho e lhes mandou que fossem buscar o dinheiro no caixa. Essas crianças de quatro e cinco anos se dirigiram ao caixa, mostraram ao dono do mercadinho quem tinha mandado que fizessem aquilo, e essa pessoa, do outro lado da rua, levantou a camisa e mostrou o cabo do revólver. O caixa juntou o dinheiro e o entregou a essas crianças. Elas acharam que tinha sido fácil e também pediram chicletes, pirulitos e bombons. Por isto que a mãe soube do ocorrido: pela quantidade desses produtos com que chegaram em casa. E ela, desesperada, porque, como trabalhadora, tinha de deixar os seus filhos, o maior de cinco anos cuidando do de quatro anos, pedia que nós tivéssemos escola em tempo integral.

Então, é com essa preocupação que acho que este assunto deve ser mais debatido, mais discutido. É preciso acabar, inclusive, com a história que a imprensa está divulgando, de que o Governo vai derrotar no plenário. Esta não é uma questão de Governo ou de Oposição; esta é uma questão de cidadania, de responsabilidade. Deve ser um compromisso de todos nós o aprofundamento desse debate, para que a decisão aqui tomada seja a melhor e não incorramos no erro de piorar a situação em que vivemos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR CÍCERO LUCENA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Octavio Frias morre de Oliveira morre aos 94 anos em SP.”