O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançou, há bem pouco, uma cartilha de extrema relevância social em nosso País. Trata-se de uma espécie de manual de esclarecimento público intitulado “Adoção passo a passo - mude um destino”, em favor das crianças brasileiras que vivem em abrigos. Na verdade, o objetivo editorial se concentra fundamentalmente na tarefa de prestar informações precisas sobre o processo de adoção.

            De fato, a publicação da cartilha integra uma campanha mais ampla da AMB, que traz como bordão o seguinte enunciado: “Ajude a dar uma chance a quem não teve chance alguma”. Mais que promover a adoção, pretende lançar luz sobre o caráter provisório dos abrigos brasileiros, estimulando o processo indispensável da reinserção familiar de milhares de meninos e meninas do Brasil.

            Segundo o Presidente da entidade, Rodrigo Collaço, o engajamento de toda a sociedade brasileira na discussão desse grave problema ensejará, necessariamente, condições para formular soluções viáveis. Nessa perspectiva, a angustiante distância entre casais que desejam filho e as crianças que desejam uma família tende a um inevitável e auspicioso estreitamento.

            Sem dúvida, tal distanciamento deve ser reduzido a qualquer preço, o mais baixo dos quais nos remete à disseminação pública das informações básicas. Por isso mesmo, a revista da AMB cumpre o relevante papel de reunir dados essenciais alusivos ao processo e aos procedimentos que envolvem a adoção.

            Nesse contexto, a equipe editorial responsável pela revista “Adoção passo a passo” organiza com muita destreza a distribuição dos assuntos pelos capítulos. De modo bem didático, dispensa ao capítulo primeiro um tratamento mais elucidativo naquilo que se refere à adoção de crianças e adolescentes. Elaborado na forma de pequenas indagações, se destina a responder dúvidas elementares, que se estendem desde, por exemplo, “a adoção depende do consentimento dos pais biológicos?”, até “o que é um apadrinhamento afetivo?”.

            Já o segundo capítulo explora mais detalhadamente as características e o perfil das crianças potencialmente adotáveis. Presta, assim, um notável serviço à sociedade brasileira, demolindo mitos e preconceitos a que, historicamente, tem sido submetida a discussão do tema em nosso País. Um dos pontos altos do capítulo é aquele que aponta a facilidade com que, hoje, se pode adotar crianças crescidas, em contraste com o processo de adoção de bebês.

            No terceiro capítulo, a cartilha reserva espaço especial ao esclarecimento das condições necessárias para o preenchimento do perfil de pais dispostos à adoção. Além de pormenorizar as características mínimas recomendadas aos candidatos a pais, o capítulo realça que um candidato homossexual está perfeitamente autorizado a pleitear uma adoção, desde que se comprovem as reais vantagens para o adotando, dentro de um ambiente familiar adequado. É um avanço.

            No capítulo seguinte, o quarto, a ênfase recai sobre os procedimentos formais antepostos à adoção. Trata-se de um trecho extremamente importante e esclarecedor, importante para um conjunto enorme de brasileiros interessados na adoção.

            Em primeiro lugar, vedam-se quaisquer iniciativas que proponham realizar adoção mediante procuração. A inscrição deve ser feita junto ao Fórum da cidade onde o candidato habita. A partir daí, entrevistas com uma equipe técnica são agendadas junto às varas da infância e da juventude.

            A exigência das entrevistas decorre da necessidade de se conhecer as reais motivações e expectativas dos candidatos a pais adotivos. Composta por psicólogos e assistentes sociais, a equipe técnica está preparada para detectar eventuais dificuldades ao sucesso da adoção. Em resumo, compete-lhe conciliar as características das crianças aptas à adoção com as características das crianças imaginadas pelos adotantes.

            Uma vez habilitado, o candidato ingressa numa espécie de cadastro geral. A análise psicossocial será confrontada com o leque de crianças disponíveis à adoção no âmbito de uma determinada comarca. Após a checagem das compatibilidades mútuas, o pretendente é autorizado a conhecer a criança selecionada, em ambientes como as varas, os abrigos ou em hospitais. A aproximação deve ser gradativa, respeitando o tempo afetivo da despedida dos vínculos anteriormente estabelecidos. Tal estágio de convivência deve ser acompanhado pela equipe psicossocial antes da sentença final do juiz sobre o pedido de adoção.

            Por fim, no sexto capítulo, a cartilha explora o exercício indispensável de dar ouvidos à história de vida da criança adotada. A elaboração das experiências vividas pela criança deve ser estimulada pelos novos pais, de sorte a que esta possa desenvolver um discurso expressivo sobre sua própria história de vida, de suas raízes. Isso, seguramente, vai contribuir para que os pais escolham a ocasião mais adequada para falar sobre a origem do filho adotado.

            Sr. Presidente, à guisa de conclusão, reitero meus cumprimentos à Associação dos Magistrados Brasileiros por mais um trabalho realizado. A cartilha em apreço merece não somente o aplauso daqueles que militam pela causa da adoção no Brasil, mas sobretudo o agradecimento de toda a sociedade brasileira. Direta ou indiretamente, a todos interessa a publicação de uma cartilha metodicamente elaborada para esclarecer todas as dúvidas que cercam tão delicado tema. Enfim, saudemos a revista em apreço, na expectativa de tenha uma circulação a mais ampla possível.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.