Discurso durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à cobrança de taxas superiores às praticadas nos demais estados do Nordeste, pelo Detran do Piauí.

Autor
Mão Santa (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Nome completo: Francisco de Assis de Moraes Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Críticas à cobrança de taxas superiores às praticadas nos demais estados do Nordeste, pelo Detran do Piauí.
Publicação
Publicação no DSF de 04/05/2007 - Página 12598
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MANUTENÇÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), PROTEÇÃO, BANCOS, PREJUIZO, CIDADÃO.
  • PROTESTO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO PIAUI (PI), PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), EXCESSO, AUMENTO, VALOR, TAXAS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN), PREJUIZO, CONTRIBUINTE, COMENTARIO, NOTICIARIO.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Pedro Simon, que preside esta sessão de 3 de maio de 2007, Senadoras e Senadores aqui presentes...

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. PMDB - RS) - Senador Mão Santa, por estar ocasionalmente presidindo a sessão com V. Exª na tribuna, quero dizer que, no Rio Grande do Sul, é impressionante a credibilidade e a simpatia que V. Exª tem. V. Exª é a primeira pessoa a que todos fazem referência, e é difícil haver outro Estado que assista mais a TV Senado do que o Rio Grande do Sul.

            Alguém perguntou: “Por que ele é Mão Santa?” Eu respondi: “Não é o que você pensa, não é porque ele dá dinheiro aos pobres. Ele é Mão Santa porque era um grande médico, fazia operações fantásticas, verdadeiros milagres, e seus clientes o apelidaram assim.” Ele disse: “Mas é uma boa pessoa, não é Senador?” Eu falei: “É uma boa pessoa.”

            O seu prestígio é muito maior do que V. Exª imagina.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Brasileiras e brasileiros aqui presentes e que nos assistem pelo sistema de comunicação, Senador Pedro Simon, diga às irmãs e aos irmãos do Rio Grande do Sul que estou consciente de que não sou, Senadora Lúcia Vânia, mão santa. São mãos humanas de um cirurgião, guiadas por Deus, que salvavam uma vida aqui e outra acolá. Mas diga lá que sou filho de mãe santa: ela é terceira franciscana, como V. Exª. Daí o meu nome, Francisco. Senadora Lúcia Vânia, aquele que mais se aproximou de Cristo e que andava com uma bandeira: paz e bem. Senadora Lúcia Vânia, atentai bem, é difícil viver no Brasil. O povo brasileiro é heróico. Não é heróico só o gaúcho, da batalha dos Farrapos, precursor da democracia; Bento Gonçalves, lanceiros negros, aqueles que foram os ícones da valorização do trabalho: Alberto Pasqualini, Getúlio Vargas, João Goulart, Lindolfo Monteiro e os três extraordinários Senadores que temos aqui - Paim, Zambiasi e Pedro Simon -, comandados por Pedro Simon. 

            Mas é difícil. Vimos aqui hoje: temos a maior carga de impostos. Sabemos, Senador Pedro, que imposto tem de haver. Está na Bíblia: Jesus, é justo pagar o imposto do César? Que retrato está cunhado aí nessa moeda? César! “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Imposto tem de ter!

            Mas, se esse Cristo andasse hoje aqui, diria: “Não, não dê mais, não! Os aloprados já estão levando muito!”.

            Vamos entender, Senador Gilvam Borges: de doze meses que trabalhamos, cinco meses são para pagar os impostos. Nós, que trabalhamos, pois os aloprados não trabalham! Gosto do Presidente Luiz Inácio da Silva, porque ele é sincero! Ele reconheceu que é uma ilha rodeada de aloprados por todos os lados.

            Então, nós, que não somos os aloprados, que trabalhamos, de doze meses de trabalho, damos cinco meses para o Governo. Cinco, cinco! Você que está me ouvindo: são 76 impostos! Já fiz esse pronunciamento, levou o tempo todinho, Senador Pedro Simon, porque são 76 impostos e li um por um! Setenta e seis impostos tem este País, tem o Governo que está aí.

            E mais, esse Governo não é PT, é PB - Partido dos Banqueiros. E chega o Senador Geraldo Mesquita! Não acaba a CPMF, tudo é feito para proteger os bancos. É o juro mais caro do mundo. Enrolam, mas é aquele negócio todo mês: diminuiu, mas tem o spread, aumenta o valor do talão, do serviço! Não diminui, quem tem cheque sabe! Para todo mundo, é um ano de banco. Então, de cada 12 meses, são seis meses para o Governo. É por isso que está todo mundo atolado. Não sai do que está, sonha.

            Mas, Senador Pedro Simon, pior está o meu Piauí. Senador Geraldo Mesquita, entraram lá uns aloprados. Quero dizer - está aqui - que lá no Piauí é mais caro. Hoje está saindo do Piauí, sabe para quê, Lúcia Vânia? Esses aloprados são danados. Está aqui no jornal Diário do Povo, Cíntia Lucas, Editora de Cidade - aliás, está aqui o prédio, fui eu que construí, bonito, está cheio de aloprados lá. Olha aí, sabe o que está dizendo? Está aqui, Cíntia Lucas, Editora de Cidade, mulher, mulher é verdadeira, não mente:

As taxas cobradas pelo Detran do Piauí são consideradas as mais altas do Nordeste. As diferenças chegam a até 300%, quando se fala, por exemplo, em taxa de alteração de dados. Já a taxa do 1º emplacamento aqui é até 70% mais cara, se comparada aos outros Estados do Nordeste. Outro exemplo da discrepância é a segunda via para o chamado DUT (Documento Único de Trânsito) que, no Maranhão, custa R$47,22 e, no Piauí, a mesma segunda via não sai por menos de R$113,75.

            Aloprados, ladrões que há por aí, já mandei a minha família retirar as placas dos carros no Maranhão. Olha, isto tudo aqui é rolo, não dá tempo para ler.

            Diz ainda a jornalista Cíntia Lucas:

Outro exemplo de como a taxa de serviço no Piauí é alta é a emissão de segunda via de CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), que, no Maranhão, custa R$44,14 e, no Piauí, R$78,75. [O Governo do Piauí é do PT; o do Maranhão é de outro partido, graças a Deus.] As diferenças também podem ser percebidas nas diárias por depósitos de veículos. Enquanto no Maranhão custa R$3,00, no Piauí sai por R$7,00.

            Se prender uma moto, por dia, a pessoa paga R$7,00.

            Há mais aqui. “Além do Fato”, Zózimo Tavares, jornal Diário do Povo: “Toma dinheiro do povo...” “Jornal ataca Governo do Piauí devido à taxa abusiva do Detran”.

            Isso tudo aqui é o rolo.

            Mas o rolo é pior: o Governo do Piauí terceiriza com a firma Fidúcia de Documentos LTDA, de Brasília, a cobrança de taxas a veículos que foram comprados com contrato de financiamento. Automóvel paga R$250,00; moto paga R$175,00. Isso não tem em outros Estados. Se é financiado, paga.

            O contrato do Governo de Estado com a Fidúcia paga 80% do valor à empresa, ficando o Estado com apenas 25%. Ninguém teve conhecimento de licitação realizada para legalizar o contrato. São os aloprados do PT assaltando o Piauí.

            Tenho muitos documentos, não dá tempo de ler.

            Outro jornal publica: “Taxa abusiva: será que tem caroço nesse angu do Detran?”. O povo quer saber - diz o jornal - qual a opinião do vereador Jacinto Teles, do PT, sobre o milionário contrato do Detran com a empresa que cobra taxa de registro de financiamento de carros e motos. Outros Estados não cobram essa taxa.

            Senador Pedro Simon, governei o Estado do Piauí e vou dizer como funciona isso: tem algumas multas que a Polícia Rodoviária Federal...

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Mão Santa, há um orador à espera de usar a tribuna. Pergunto a V. Exª quanto tempo necessita para concluir seu pronunciamento.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Não espero a sensibilidade de V. Exª, porque tenho a certeza dela. Serei o mais breve possível.

            A Polícia Rodoviária veio me chamar - e vou dizer porque V. Exª pode ser o Governador do Amapá. Aprendi muito com o Senador Pedro Simon. Lembro de um convênio para que 90% das multas da Polícia Rodoviária Federal viessem para o Governo Federal e 10% para o Estado.

            Eu disse que não assinava. Então, eles não tinham instrumento para cobrar, precisavam do Detran. Ora, eu ia deixar multar meu Estado todo, para ficar 90% aqui, nessa ilha de fantasia do Governo de Brasília? Era melhor ninguém receber. Ficou com o povo.

            Hoje o povo do Piauí está empobrecido, com muitas dificuldades, as empresas não recebem. Há um caos administrativo por causa disso. E mais ainda, lá existem mais secretarias que no Governo de Minas Gerais.

            Agradeço ao Senador Gilvam Borges. O que queremos é o seguinte: o Presidente da República teve a franqueza de declarar que existiam aloprados aqui. Quero denunciar que eles foram para o Piauí. Os aloprados estão lá. Antes as pessoas iam emplacar os carros no Ceará, no Maranhão, no Tocantins, justamente porque o Piauí estava mais instrumentalizado. Agora ocorre o inverso: todos os veículos são emplacados no Maranhão, no Ceará, no Tocantins.

            Então, queríamos pedir ao Presidente da República - pois é isso que está atrapalhando o governo dele - que se lembre e também ao PT que Getúlio Vargas presidiu este País quinze anos e quando saiu não tinha uma geladeira.

            Não é preciso, Gilvam Borges, buscar exemplos na história em outros países; os exemplos estão aqui. Neste País houve austeridade.

            Essas são as nossas palavras, para o Ministro da Justiça e o Presidente da República verem que o Estado do Piauí está sendo explorado pelos aloprados do PT que estão dirigindo o país.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/05/2007 - Página 12598