O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, Senador César Borges.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, ocupo esta tribuna para tratar do Plano de Aceleração do Crescimento, que tem sido matéria em evidência, o famoso PAC do Governo do Presidente Lula.

            Já disse, Srªs e Srs. Senadores, repetidas vezes, que o fato de estar na Oposição não me torna um adversário do País. Não torço contra - muito pelo contrário.

            Quando exerço a oposição, eu o faço na certeza de que presto um serviço público inestimável - ao País e ao próprio Governo.

            A oposição cumpre papel cívico tão relevante quanto o de governar. Fiscaliza os administradores e zela pela boa aplicação dos recursos públicos.

            O objetivo de todos, Governo e Oposição, é - precisa ser - Sr. Presidente um só: o bem-estar do País. E é dentro desse compromisso que acompanho o desdobramento do PAC,.as prioridades que o Governo Federal vem estabelecendo, o critério de distribuição de verbas.

            Confesso, Srªs e Srs. Senadores, que me sinto preocupado.

            Constato que o critério suprapartidário anunciado desde o início para a incorporação de programas dos governos estaduais - e respectiva liberação de recursos - não se tem cumprido, conforme havia garantido o Presidente da República.

            Há dias, o Governador do meu Estado, Cássio Cunha Lima, que pertence a um partido de Oposição - o PSDB -, mencionou a expressão “apartheid político”, para designar o tratamento até aqui conferido à nossa Paraíba pelo Governo Federal, no processo de liberação de verbas para investimentos do PAC no Estado.

            Não quero crer que isso esteja acontecendo, mas os números, convenhamos, são eloqüentes. Quero citar aqui, Senador Mão Santa, Pernambuco, Estado vizinho ao nosso, mais rico e menos dependente de verbas federais. Todavia, para ele, foram garantidos nada menos que R$22 bilhões em projetos incluídos no PAC. O que obtivemos até aqui é muito, muito menos! Nós da Paraíba, os paraibanos, recebemos apenas cerca de um pouco mais de 1% desse valor. Ou seja, os recursos destinados a Pernambuco, da ordem de R$22 bilhões e, para a Paraíba, ali vizinho, um pouco mais de 1% desse valor, ou seja: R$270 milhões. Senador Mão Santa, 0,14% do PAC, percentual inexpressivo, eu diria mesmo ridículo, para o meu Estado da Paraíba, destinado pelo PAC.

            E não se diga, como já fizeram alguns tecnocratas do Governo Federal e da própria Oposição ao Governo da Paraíba, que isso seria resultado da falta de projetos consistentes por parte do Governo daquele Estado.

            Não é. E o argumento é tão pueril que chega a ser ofensivo a todos nós paraibanos.

            Supor que um governo ou um governador com a capacidade e a experiência de Cássio Cunha Lima, que dirige, pela segunda vez, o Estado da Paraíba - já foi prefeito, por três vezes, da cidade de Campina Grande, já foi superintendente da Sudene, já foi, por duas vezes, deputado federal, inclusive deputado constituinte -, deixaria de ser atendido por um programa como o PAC por falta de projeto técnico é desconhecê-lo e a sua equipe.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a equipe técnica que assiste o Governo da Paraíba é do mais alto gabarito. Não fica a dever em nada aos Estados que mais gabaritados possam se achar.

            Temos urgências devidamente expressas em projetos tecnicamente factíveis e consistentes, como a duplicação da BR-230, que foi incluída no PAC, mas para a qual a própria Bancada Federal da Paraíba já havia incluído recursos no Orçamento, obra essa iniciada no outro governo e em fase de conclusão. Temos as obras do Porto de Cabedelo, e aproveito para citar sobretudo a construção de uma ponte que liga a Cidade de Cabedelo às praias do norte, iniciadas pela cidade de Lucena - obra arrojada, para a qual o Governador já tem um projeto pronto para ser iniciado.

            Não é só a ponte que vai ligar a cidade de Cabedelo à cidade de Lucena e a todas as praias do norte das costas paraibanas. É a estrada, é o desenvolvimento, é o turismo que isso vai levar, e se esqueceram de colocar no PAC.

            Além do mais, a transformação do Aeroporto Castro Pinto num terminal de cargas, porque o que estamos vendo lá, Sr. Presidente - e espero que a CPI do Apagão chegue ao aeroporto da Paraíba -, é uma obra de quase quatro anos, ridícula, que vem chacoalhando a todos nós, porque, lamentavelmente, é um pequeno aeroporto e, há mais de quatro anos, uma empresa se arrasta com verbas da Infraero e não conclui a obra. Vamos chegar lá, se Deus quiser, para saber por que a obra não andou, não foi feita.

            Temos um projeto da Termoelétrica de Bayeux, cidade vizinha à capital do Estado, projetos de construção de casas populares, além do Centro de Convenção de João Pessoa para que possamos, acima de tudo, mostrar ao Brasil e ao País as belas praias da nossa capital. Mais de R$400 milhões em investimentos na estrutura, aguardando, simplesmente, aprovação do Ministério das Cidades.

            Sr. Presidente, não são obras aleatórias ou de cunho eleitoreiro. São essenciais não apenas à Paraíba, mas, em alguns casos, também ao País. Sabemos, por exemplo, que a posição geográfica da Paraíba, ponto extremo oriental do País, é privilegiada em relação aos mercados da Europa, da própria América e da África. Por isso, queremos investir em infra-estrutura, de modo a tirar proveito dessa vocação logística do nosso território. Assim, entre as obras listadas há pouco para o PAC, nós queremos o aprimoramento do Porto de Cabedelo, a construção da ponte que liga as estradas às praias do norte, além da inclusão da Paraíba na Transnordestina. Senador César Borges, aí sim é um verdadeiro aparthaid ferroviário no caso, porque é o único Estado da Federação que está fora da Transnordestina.

            Então, veja bem V. Exª que há um aparthaid político na Paraíba. Os recursos não chegam à Paraíba. Será que é por que o Governador é de Oposição? Essa é uma pergunta que os paraibanos estão fazendo ao Presidente Lula. Para a querida cidade de Campina Grande, há o projeto de Multilagos, que vai dotar a cidade de um conjunto de açudes de médio porte e viabilizar a construção de um outro anel rodoviário, a chamada Alça Noroeste.

            Há ainda projeto para a construção de dez mil casas populares por ano, o que representa um investimento em torno de R$650 milhões, além de obras de saneamento, esgoto, abastecimento de água e pavimentação.

            Há uma grande expectativa nacional, Srs. Senadores, em torno do PAC, sobretudo no Nordeste brasileiro, região que, em termos proporcionais, mais votos deu ao Presidente Lula em sua reeleição.

            A Oposição nesta Casa, da qual tenho a honra de fazer parte, tem sabido separar o joio do trigo, isto é, sabe que o interesse nacional está acima de suas eventuais divergências com o Governo.

            Vemos no PAC uma oportunidade rara de melhorar substantivamente a vida do brasileiro, gerando oportunidade de emprego e renda de que há muito carecemos.

            O Presidente, como nordestino que é, conhece as carências da região em que nasceu e sabe que cada uma das obras relacionadas pelo Governo da Paraíba insere-se na rubrica de urgente e inadiável.

            Cássio Cunha Lima, Governador da Paraíba, tem feito a sua parte, inclusive abrindo diálogo, estendendo a sua mão à Oposição. Já veio a Brasília várias vezes este ano para audiências com ministros e com o próprio Presidente da República. Cabe a nós, Senadores que representamos a Paraíba, que temos compromisso prioritário com o Estado - afinal esta é a Casa da Federação - iniciarmos uma ação conjunta mais consistente para defender os interesses da Paraíba no PAC.

            Vejo, Srs. Senadores, que o momento é extremamente oportuno para isso, já que nossa Bancada integra por inteiro a Comissão Mista de Orçamento: o Senador José Maranhão a preside; eu ocupo a vice-presidência, e o Senador Cícero Lucena é seu membro titular. Além disso, há, evidentemente, nossa brava Bancada na Câmara dos Deputados. Eu não acredito que se vá fazer desse PAC um palanque para se tentar evitar que os benefícios cheguem à Paraíba.

            Faço aos Senadores da Paraíba e à Bancada Federal da Paraíba a mesma convocação feita pelo Governador, para que não tenhamos partido político; que não sejamos nem Oposição, nem Governo, porque neste momento todos nós, os doze Deputados Federais e os três Senadores da Paraíba, têm um único partido, um único compromisso que é com o povo da Paraíba. Por isso, convoco o Senador José Maranhão, o Senador Cícero Lucena e os companheiros da Bancada Federal a descerem do palanque, a quebrarem o retrovisor e pensarem no futuro da Paraíba, em defesa dos paraibanos.

            Está na hora de nos unirmos e dizermos ao Presidente Lula que também fazemos parte da Federação e queremos ter o direito de receber os recursos do PAC para desenvolver o nosso Estado. É preciso coragem política. É preciso, acima de tudo, que se respeitem os paraibanos e a Paraíba. E esse respeito deve começar pela própria Bancada. Ou nos unimos, ou os recursos chegarão com mais facilidade aos outros Estados.

            Escuto V. Exª, Senador César Borges, pedindo a compreensão de V. Exª, Senador Tião Viana.

            O Sr. César Borges (PFL - BA) - Muito rapidamente, parabenizo V. Exª pela sua postura ao propor a união de todos a favor do seu Estado, a nossa querida Paraíba. Entretanto, quero dizer a V. Exª que não sei se há essa discriminação por parte do Presidente da República. Para o seu consolo, lembro que a Bahia é governada pelo Partido dos Trabalhadores e não tem recebido absolutamente nada, porque o PAC é uma figura virtual, é um projeto de ficção, é um amontoado de projetos que estavam paralisados e muitos continuarão assim dessa forma, porque esse Governo não está, lamentavelmente para o nosso País, investindo na infra-estrutura, investindo na logística. A Bahia também não está recebendo absolutamente nada. Estão paralisados projetos de irrigação, de infra-estrutura, de melhoria das rodovias, melhoria dos portos. Tudo está somente no papel, apenas na figura de algo virtual para acontecer no futuro. Parabenizo V. Exª pelo amor e pelo seu espírito público em relação à Paraíba e ao seu povo. Muito obrigado.

            O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª e peço ao Presidente só mais três minutos para que eu possa concluir.

            Vejo, Sr. Presidente, que o momento no Senado Federal é extremamente importante para a Paraíba, pois talvez ela seja o único Estado cujos três Senadores participam da Comissão Mista de Orçamento, inclusive tendo a Presidência dessa Comissão. Espero que essa Presidência e eu, na condição de Vice-Presidente, e o Senador Cícero Lucena possamos transformar essa oportunidade única em recurso para o nosso Estado e para os nossos municípios.

            Precisamos, sim, deixar de lado o interesse de ordem partidária, as eventuais diferenças políticas e nos unimos em prol da Paraíba. Essa é a convocação que faço aos companheiros do Senado Federal e da Bancada Federal do meu Estado.

            Estou mais do que certo de que não falta sensibilidade a esses homens públicos para perceber a circunstância favorável que se apresenta para o nosso Estado na Comissão de Orçamento.

            Quero, Sr. Presidente, pois, concluir, conclamando o Governo Federal a agir em relação ao PAC com a grandeza manifestada na ocasião do seu lançamento pelo Presidente da República.

            O Sr. Jayme Campos (PFL - MT) - Senador Efraim, um aparte, por gentileza.

            O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Jayme Campos, concedo a V. Exª um aparte.

            O Sr. Jayme Campos (PFL - MT) - Senador Efraim, eu quero manifestar também a minha solidariedade a V. Exª, sobretudo ao seu Estado. Na verdade, estamos dando um voto de confiança ao Presidente Lula, até porque o PAC tem gerado uma expectativa muito grande. E eu espero que se pelo menos 30 ou 40% de tudo aquilo que está anunciado aos quatro cantos do País for realidade, com certeza, nós teremos grandes investimentos. Todavia, Senador Efraim Morais, V. Exª faz um apelo aos seus Pares, representantes do seu Estado aqui no Senado Federal, que fazem parte da Comissão de Orçamento. Eu quero, como seu colega, do Partido Democratas, ser solidário, até porque eu também faço parte da Comissão de Orçamento. V. Exª terá a nossa colaboração, como Senador de Mato Grosso, e também do Senador paraibano lá naquela Comissão, para viabilizar os investimentos, para que possamos transformar, com certeza, o Estado da Paraíba em um grande Estado, sobretudo bom e digno para se morar. Muito obrigado.

            O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Jayme Campos, e ao Senador César Borges os apartes.

            Vou concluir, Sr. Presidente, reiterando aos paraibanos que, desta tribuna, serei defensor intransigente dos interesses do meu Estado, sem permitir que interesses menores interfiram nessa luta em prol do desenvolvimento da Paraíba e do bem-estar do seu povo.

            Sr. Presidente, nesse minuto que me resta - vou concluir aqui o meu pronunciamento -, quero apresentar um requerimento.

            Nos termos regimentais, requeiro a realização de sessão solene, no plenário do Senado Federal, destinada a homenagear o Instituto Legislativo Brasileiro, (ILB), e a Universidade do Legislativo Brasileiro, (Unilegis), pelos dez anos de existência dessas instituições, e o Conselho Editorial do Senado Federal pelo transcurso dos seis anos de início de suas atividades.

            Inicio a minha justificativa dizendo que ninguém duvida nem discorda que a educação é pré-condição essencial para o desenvolvimento de qualquer país, para a redução do desemprego e da pobreza, para o progresso sociocultural, para a promoção de valores democráticos, para a integração e a paz entre as nações. Deixo, aqui, transcrito esse requerimento, pedindo a V. Exª que seja incorporado ao meu pronunciamento.

            Agradeço-lhe, Senador Tião Viana, a tolerância.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EFRAIM MORAIS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do ar. 210,inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Requerimento de sessão solene para homenagear o ILB;”

“10 anos do ILB e do Conselho Editorial 6 anos da Unilegis.”