O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra e gostaria de usar este momento para esclarecer três questões distintas que foram colocadas no plenário.

            O Senador Arthur Virgílio tinha usado da palavra antes da Ordem do Dia, falando da questão dos relatórios e dos relatores das medidas provisórias, que faltava a indicação dos relatores e que seria de bom alvitre e importante - como o é - que os relatórios pudessem ser entregues pelo menos com 24 horas de antecedência, para que as Srªs e os Srs. Senadores pudessem ter conhecimento do relatório que será votado.

            Registro, pela Liderança do Governo, que este também é o posicionamento do Governo. Já contatamos o Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, que já indicou os relatores, e estes já estão trabalhando. Nesta semana, não votamos as matérias exatamente porque os relatórios não estavam ainda distribuídos. E faço um apelo aos relatores para que, ao entregarem os relatórios à Mesa, os repassem também pelo menos às Lideranças dos partidos para que os Líderes possam encaminhá-los a seus membros.

            Além disso, gostaria de registrar também - e aqui foi levantado pelos Senadores Heráclito Fortes e José Agripino - a questão que diz respeito à indicação das CPIs e o acordo feito pelos partidos e pelo Governo. Ontem, tive a condição de me manifestar em plenário e quero fazê-lo hoje novamente. Primeiro, quero deixar claro que, no Senado, pelo Governo, falam o Líder do Governo, que sou eu, e a Líder do Governo no Congresso, que é a Senadora Roseana Sarney. Ninguém mais está autorizado a falar pelo Governo neste plenário.

            Então, quando fizermos compromisso pelo Governo, seremos nós que assumiremos essa questão.

            Não posso responder por qualquer liderança partidária que fala por suas questões partidárias.

            Fizemos um acordo que foi ler o requerimento da CPI e em até 15 dias indicar os membros. Esse acordo será cumprido e, ontem, fiz esse registro. O Senador Wellington Salgado, de moto próprio e por uma questão de entendimento, levantou uma questão de ordem acerca da possibilidade ou não de haver duas CPIs iguais. O Senador José Agripino não estava aqui porque se encontrava no Rio Grande do Norte em um compromisso. No mesmo momento, fiz questão de dizer que esse não era o posicionamento do Governo, que não iríamos obstaculizar e qualquer ação de não-acontecimento da CPI, que nós defendemos até por uma questão de economia, só aconteceria no entendimento com a Oposição, jamais nenhum tipo de manobra no sentido de desfazer o entendimento que foi montado. O acordo que fizemos - e vamos cobrar - é o da indicação dos partidos até o próximo dia 20, ou seja, do dia 5 mais 15 dias, mas espero que, na próxima semana, isso possa ser indicado e quero registrar que a Senadora Ideli tem dúvida sobre a forma de composição das CPIs.

            Não tenho nenhuma dúvida Sr. Presidente. Todas as Comissões estão compostas de acordo com os blocos e está lá no documento de composição de cada CPI: bloco da Minoria, bloco da Maioria, PMDB...

            Portanto, peço aos partidos que façam as suas indicações já, por meio da forma usual com que se procede nas Comissões, cuja situação é análoga, por se tratar de uma comissão também, só que temporária. Na questão das ONGs, é a mesma coisa. Vamos cobrar - e dissemos isto ao Senador Heráclito - a indicação também.

            O acordo que fizemos é para ser cumprido e essa é a posição do Governo. É claro que não respondemos por nenhuma liderança que fale por seus partidos, cada um tem a autonomia e a liberdade de falar e de entender diferente. Mas o acordo que é feito pelo Governo é cumprido pelo Governo.

            Por último, gostaria de falar sobre a questão do FPM que foi levantada aqui também. Estamos trabalhando no sentido que seja aprovado na Câmara. E pela informação que tenho, já houve o entendimento e o FPM será votado para ser contabilizado a partir de 1º de setembro. Isso representa quatro meses, representa R$600 milhões de despesas não previstas no Orçamento atual. Então, a questão está se resolvendo na Câmara e tenho certeza que, chegando ao Senador, votaremos essa matéria rapidamente.

            Quero pedir à Mesa que se ainda não fez nenhuma indicação e se ainda restar alguma indicação de qualquer relator de medida provisória que o faça, porque, efetivamente, volto a dizer - o Senador Arthur Virgílio não estava aqui -, comungamos da posição do Senador Arthur Virgílio e de todos os Líderes, qual seja, de que os relatores possam entregar o posicionamento das matérias antecipadamente.

            Nós, da Liderança do Governo, estamos inclusive encaminhando um posicionamento sobre cada matéria, independente de ser o entendimento do relator. Volto a dizer, é a visão do Governo sobre a questão; a visão do relator pode ser diferente. E o que vale é a posição do relator para ser votada. Portanto, é imprescindível que os relatores distribuam a matéria antes da votação.

            Obrigado, Sr. Presidente.