O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Heráclito Fortes, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaria de encaminhar à Mesa requerimento assinado por 51 Senadores, solicitando uma sessão especial para homenagear o ex-Presidente Getúlio Vargas, na data do seu falecimento, dia 24 de agosto.

A quantidade de Senadores que assinaram o requerimento mostra a importância que teve o Presidente Getúlio Vargas para o Brasil.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mozarildo, se me permite, eu não assinei e faço questão de assinar. V. Exª sabe que Getúlio Vargas é um daqueles homens que entraram para a história, principalmente num viés dos trabalhadores.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Obrigado. V. Exª será o número 52.

Sr. Presidente, hoje quero falar de um pedaço muito especial da Amazônia que é o meu Estado de Roraima, onde nasci, onde passei a minha infância, o início da minha adolescência, e de onde tive de sair para estudar porque naquela época sequer existia o segundo grau em Roraima.

Saí, formei-me em Medicina em Belém - portanto, na Amazônia também - e retornei para o meu Estado, logo após formado, e fiquei durante 14 anos exercendo a Medicina.

O Estado de Roraima - é bom que digamos claramente a todos os brasileiros, até para que se entenda a Amazônia e a importância de tantas coisas que devem ser feitas para desenvolver aquela região - era, na verdade, uma parte do Estado do Amazonas. O então Presidente Getúlio Vargas, por meio de um decreto - àquela época, era permitido esse tipo de criação de Unidade da Federação por meio de decreto -, criou o Território de Roraima, o Território do Amapá, o então Território do Guaporé, hoje Estado de Rondônia, e mais dois: Ponta Porã e Iguaçu, que, infelizmente, na Constituição de 1946, foram reanexados ao Estado de origem.

O Estado de Roraima passou 45 anos na condição de Território Federal, de 1943 até a Constituinte de 1988 - quatro décadas e meia. Com certeza, não foi uma boa experiência, porque o regime de Território Federal, na verdade, transforma um pedaço do País numa espécie de autarquia de Ministério. Então, como os Governadores eram nomeados, levavam consigo toda uma equipe de assessores, mas, de alguma forma, foi melhor do que continuarmos como Estado do Amazonas.

Há o exemplo do Município de Barcelos, que já foi capital da então Província do Amazonas e é fronteira com o nosso Estado. E, se compararmos o desenvolvimento de Barcelos com o de Roraima, vemos uma distância colossal.

O meu Estado, portanto, foi criado na Constituinte de 1988. Tive a honra de, como constituinte, lutar por essa tese junto com o então Deputado Federal e hoje Governador Ottomar Pinto, sua esposa, a ex-Deputada e ex-Senadora Marluce Pinto, e o então Deputado Chagas Duarte. Fizemos um movimento junto com os Deputados do Amapá e conseguimos, pelo menos, a transformação dos dois Territórios em Estado, ocasião em que foi criado também o Estado do Tocantins.

Roraima, então, num curto espaço de tempo, a partir de 1988, mais precisamente do momento em que se instalou o Estado, em 1º de janeiro de 2001, tem obtido, apesar de todos os pesares, do pouco caso que os sucessivos Governos Federais têm demonstrado em relação ao Estado, desenvolvimento muito especial.

Começo destacando, por exemplo, a questão da ligação do Estado de Roraima, porque vejo que, ainda hoje, se repete em todas as emissoras de televisão e muita gente culta ainda diz que o Brasil vai do Oiapoque ao Chuí, como se o Oiapoque fosse o extremo norte do Brasil. Atualmente, estudos geodésicos, comprovados por aparelhos modernos como o GPS provam que o ponto extremo norte do Brasil está no Monte Caburaí, no Estado de Roraima.

Então lá, no extremo norte, encravados dentro da Venezuela e limitando-nos com a ex-Guiana Inglesa, estamos realmente muito distantes dos grandes centros. Ouço muita gente dizer “nos grotões do Brasil”, num tom depreciativo, mas, antes mesmos de as instituições públicas chegarem lá, já existiam brasileiros defendendo aquelas fronteiras, ocupando-as por conta própria, defendendo o solo pátrio e, principalmente, a presença dos brasileiros naquela região.

Volto, portanto, ao ponto de Estado precário. Houve a ligação da capital do Amazonas com a nossa capital, Boa Vista; depois, a ligação com a fronteira com a Venezuela - portanto, com toda a Venezuela, porque, naquela região, há asfalto em toda a extensão da fronteira, e da nossa Capital até a fronteira com a Guiana. Está sendo concluída a ponte que atravessa o rio Tacutu, que é a fronteira com a Guiana, e o Brasil está em entendimento para financiar o asfaltamento de um trecho de pouco mais de 400km², que vai unir, portanto, a cidade de Lethem, na fronteira com o Brasil, à cidade de Georgetown. Também nesse projeto há a construção de um porto marítimo moderno na Guiana, de maneira que haja uma área de escoamento não só para Roraima, mas também para o Estado do Amazonas, incrementando, dessa forma, o desenvolvimento da região.

Fora isso, as instituições que se instalaram com a criação do Estado deram realmente à sua população a postura de cidadania. Hoje, o povo de Roraima pode dizer realmente que é cidadão por inteiro, porque, na época em que era Território Federal - apenas para mencionar a situação esdrúxula -, os juízes eram mandados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e a segunda instância judicial era aqui em Brasília. Então, somente aqueles que tinham muita condição podiam recorrer de uma decisão de primeira instância.

Hoje, há um Tribunal de Justiça funcionando e realizando, proporcionalmente, um dos melhores trabalhos do Brasil, inclusive do ponto de vista da informatização, do juizado de pequenas causas. É realmente um tribunal moderno e, proporcionalmente, presta um serviço melhor do que o de muitos Estados do Brasil.

Temos também uma Assembléia Legislativa, que, portanto, dá representatividade ao povo junto ao governante. O Governador é eleito; temos representação no Senado, algo que não era possível como Território Federal.

Portanto, hoje, temos condições de progredir e estamos progredindo - apesar, repito, dos entraves que o Governo Federal ainda coloca ao nosso desenvolvimento.

Sr. Presidente, faço este registro para todo o Brasil a fim de chamar a atenção, porque este País não pode continuar sendo só litorâneo, Senadores Heráclito Fortes e Inácio Arruda, porque, na verdade, se observamos, vamos ver que, numa faixa que vai da beira do mar a 300 quilômetros para o interior do Brasil, é onde se encontram 80% da população brasileira. Então, um País pensado e moldado assim desenvolve-se de maneira muito desigual.

O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes. PFL - PI) - Se V. Exª me permite, nem o mar de Roraima sem a Ilha de Margarita.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Pois é. O nosso mar fica na Venezuela, lá na Ilha de Margarita.

Na verdade, é muito importante que haja, efetivamente, uma política não apenas com essa verdadeira tonalidade apocalíptica que se coloca na Amazônia - em que não se pode derrubar mais uma árvore, não se pode fazer mais nada na Amazônia -, esquecendo-se de que lá existem 25 milhões de habitantes, Senador Inácio Arruda. São 25 milhões de brasileiros, uma população igual à da Venezuela. No entanto, não há um projeto efetivo de desenvolvimento.

Nós temos nos batido aqui; tivemos recentemente uma audiência com o Presidente Lula. O Governador levou as reivindicações, e estou colocando todo o crédito de que o Presidente Lula vai realmente implementar as medidas solicitadas, e isso vai alterar profundamente o desenvolvimento do Estado.

Mas hoje faço registros especiais em relação ao meu Estado. Já falei do Tribunal de Justiça, da Assembléia Legislativa e também do Tribunal de Contas do Estado, que proporciona segurança no que se refere à aplicação adequada dos recursos públicos. Estamos, portanto, institucionalizados como Estado-membro da Federação. O que falta é soltar algumas amarras que ainda atrapalham o nosso progresso. Por exemplo, as terras do Estado, Senador Inácio Arruda, estão nas mãos do Incra, porque esse órgão, quando éramos Território Federal, arrecadou-as e teima em não passá-las para o Estado. O Presidente Lula já determinou que isso seja feito, e espero que, com relação à burocracia do Incra, certos vieses pouco, digamos assim, nacionalistas que ainda existem por ali sejam superados para que possamos vencer essa etapa e desenvolver o Estado.

No entanto, como eu disse, quero fazer dois registros hoje: a publicação da primeira revista do Centro Federal de Ensino Tecnológico - que é outra felicidade que tenho, pois, como Deputado Federal, apresentei um projeto de lei autorizativo, criando a Escola Técnica Federal, cuja implantação foi feita pelo Presidente Sarney, e hoje a antiga Escola já é um Centro Federal de Ensino Tecnológico. Portanto, possui ensino de 3º grau e publica a primeira edição da revista Norte Científico, fruto do trabalho de professores e alunos.

Causa-nos muito orgulho termos hoje uma instituição de ensino profissionalizante, como o Cefet-RR. Quero cumprimentar o seu diretor-geral, o seu corpo docente, os alunos e as alunas, que realmente serão indispensáveis para a grande mudança e o grande desenvolvimento do Estado.

Igualmente, Sr. Presidente, há outra instituição não menos importante do que o Tribunal de Justiça. Olvidei a questão do Ministério Público Estadual, que possui um trabalho brilhante e importante para a boa aplicação e a boa promoção no Estado, mas há um outro lado: a Defensoria Pública. Esse é o ponto-chave, quer dizer, o cidadão pobre não pode pagar advogado e fica à mercê, muitas vezes, daqueles que têm mais recursos e vão para uma lide judicial. O outro lado, tendo como pagar um bom advogado, pode colocar nos autos e levar ao conhecimento do juiz aquilo contrário à parte mais fraca.

Portanto, a Defensoria Pública, digamos assim, é o lugar onde estão os advogados dos pobres. E a Defensoria Pública do Estado de Roraima comemora amanhã, sábado, o seu sétimo aniversário, e vai realizar o II Ciclo de Palestras Alusivas ao Dia Nacional do Defensor Público. O evento acontecerá no auditório da OAB de Roraima. Palestras, debates e temas jurídicos fazem parte da programação, que marcará o lançamento da cartilha do Direito de ter Direito, que fará parte do site oficial da Defensoria Pública e é de um alcance social muito importante.

A primeira coisa para o cidadão é ter seus direitos defendidos e assegurados. Obviamente, sabemos que não há só direitos, há deveres também, e o cidadão no Brasil, muitos vezes, tem apenas dever, não tem seus direitos bem defendidos.

A Defensoria Pública hoje é composta de 38 defensores públicos, que atuam em todas as comarcas do Estado. Em Boa Vista, que é a capital, atende em sua sede, no centro, no Fórum Sobral Pinto, por meio da Câmara de Conciliação e dos Núcleos de Juizados Especiais, além do Núcleo da Infância e Juventude. A capital reúne 27 defensores, que respondem por cerca de 70% dos atendimentos da instituição. No interior, são 11 defensores, e a Defensoria está presente em todas as comarcas: Alto Alegre, Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz do Anauá.

De acordo com o II Diagnóstico das Defensorias Públicas do Brasil, divulgado no início de 2007 pelo Ministério da Justiça, a Defensoria do Estado está entre as seis do País - veja bem, Senador Heráclito Fortes, uma Defensoria com sete anos de existência, instalada antes que a de muitos Estados grandes - que atendem em todas as comarcas do seu Estado.

Então, é muito importante que nós tenhamos essas coisas registradas nos Anais do Senado e que sejam ditas aqui para todo o Brasil. Um Estado pequeno, o de menor população do País, situado no extremo norte, está trabalhando de maneira muito importante. No caso da educação, citei o exemplo do Cefet, mas existem também a Universidade Federal de Roraima, que tem 29 cursos, inclusive os de Medicina, Engenharia e Agronomia, e seis instituições particulares de ensino superior.

Trata-se de um Estado que tem tudo para ser modelo e onde existe ainda pouca criminalidade, mas é preciso que o Governo Federal desamarre esses nós que, institucionalmente, atrapalham o seu desenvolvimento.

Faço este registro importante do aniversário da Defensoria e do lançamento da revista Norte Científico, do Centro Federal de Ensino Tecnológico. Também peço, Sr. Presidente, que o artigo publicado na Folha de Boa Vista, sob o título “Defensoria Pública completa sete anos de criação”, seja transcrito na íntegra, além do documento que contém o diagnóstico da Defensoria Pública do Estado de Roraima, com todos os dados a respeito.

Concluo, portanto, cumprimentando os defensores públicos, na pessoa do Defensor Público-Geral, Sr. Taumaturgo do Nascimento, o corpo docente e os alunos do Cefet.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Defensoria Pública completa sete anos de criação.”

“Diagnóstico da Defensoria Pública do Estado de Roraima.”