O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a excepcionalidade. Nós colaboramos com o início da sessão nesta hora e queremos, de fato, cumprir o compromisso de votar essas matérias, algumas pelo “sim”, outras pelo “não”, outras pelo “sim” negociado. Mas eu gostaria, de maneira muito sucinta, de anunciar a posição do PSDB diante da crise que aí está, de maneira muito clara. São quatro pontos.

            Antes de tudo, Sr. Presidente, a advertência que fizemos durante tanto tempo de que, mais hora menos hora, se repetiriam esses desastres na Comissão de Orçamento. Nós não sabíamos o tamanho de anões. Não necessariamente anão precisa ser baixo na estatura. Ele pode ter uma estatura diferente. Nós avisamos de que era preciso - e essa foi uma idéia, por primeiro, elaborada pelo Senador Sérgio Guerra -, a nosso ver, extinguir a Comissão de Orçamento. Segundo, discutir cada tema nas Comissões respectivas de cada Casa: saúde, nas Comissões de Saúde da Câmara e do Senado, e por aí em diante.

            Ao final, esse acumulado passaria por uma Comissão de Sistematização, a exemplo do que aconteceu na Constituinte de 1988. Com isso, nós teríamos mais transparência, mais agilidade. E, junte-se a isso, a necessidade que temos de começar a implantar, Senador Sérgio Guerra, o Orçamento impositivo já, pelo menos, pela parte do Congresso. Ou seja, libertar Parlamentares do jugo - e não me refiro apenas a este Governo; é um momento sério e de crise para que eu me restrinja a mesquinharias políticas -, mas libertar Parlamentares do jugo do Executivo. Ou seja, o que for decidido no Congresso, pelo Congresso, para o Congresso deve ser, pura e simplesmente, apoiado; deve virar letra de lei, através do Orçamento que começaria a ser impositivo.

            Nós temos quatro pontos a anunciar à Casa. Primeiro ponto, Sr. Presidente: em relação ao Governador Teotonio Vilela, que tem uma vida até ancestral de serviços prestados ao País, nós reafirmamos a nossa mais irrestrita confiança. Ele fala hoje à Nação, a partir das Alagoas e, certamente, com a clareza que sempre marcou a sua vida pública e com a transparência que fez dele um dos Parlamentares, por três mandatos, mais respeitados no Senado Federal.

            O segundo ponto é denunciar. E volto a dizer: não estou falando que é crise deste Governo. Eu estou dizendo que é uma crise com ramificações lamentáveis e apodrecidas no Legislativo, mas é uma crise que nasce no Executivo, porque quem libera emendas é o Poder Executivo, e, de lá para cá, espraiam-se todos esses influxos negativos que estão desmoralizando este País.

            O terceiro ponto, Sr. Presidente, é dizer que o PSDB apóia qualquer iniciativa de investigação em nível de Ministério Público, de Polícia Federal, do que for. O PSDB não se recusará a assinar qualquer pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito. Mandamos dizer agora ao Líder do Partido na Câmara, por intermédio do Deputado e ex-Ministro Paulo Renato, que estamos aqui prontos para assinar o documento, pedindo a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, porque não vamos, de forma alguma, fazer o papel da avestruz. Não vamos. Vamos simplesmente enfrentar os fatos tais como se apresentem a nossa frente.

            Digo mais, antes de conceder a palavra ao Senador Sérgio Guerra, Sr. Presidente: democracia e corrupção não combinam ao longo do tempo. Descréditos das instituições brasileiras por tempo indeterminado não levarão a bom termo essa bela aventura de reconstrução e de consolidação da democracia deste País.

            Não podemos, de jeito algum, imaginar que será possível conseguirmos um Brasil que sustente crescimento, um Brasil que desenvolva as suas possibilidades para valer, se tivermos um Congresso que não é respeitado pela população, se tivermos um Executivo que não é respeitado pela população e vive da figura carismática do seu chefe, e se tivermos um Judiciário que começa, ele também, a ser enredado nas teias do descrédito. Ou somos capazes de soerguer as instituições-base que representam o cerne da democracia brasileira ou haveremos de ver este País mergulhado, mais hora, menos hora, Senador Jefferson Péres, em crise institucional.

            É hora de reação clara. E reação clara por parte do Congresso é não deixarmos de investigar tudo aquilo que esteja ao nosso alcance, seja qual for o instrumento. E se for o caso de se fazer a Comissão Parlamentar de Inquérito, que se faça a Comissão Parlamentar de Inquérito; se for o caso de se fazer qualquer investigação outra, que se somem às investigações. Mas o PSDB tem a decisão clara de que, se não toma essas atitudes, ele ficaria muito mal perante a opinião pública, ficaria muito mal perante a sua própria consciência; ficaria parecendo que se estabeleceu uma certa lei da omertà, aquela lei do silêncio mafioso: tu não me acusas, que eu não te acuso; eu não te acuso e tu não me acusas. E esse não é o nosso caso, não prejulgamos ninguém, não temos nenhuma desconfiança firmada sobre quem quer que seja, mas entendemos, às claras, com nitidez, que está na hora de darmos uma satisfação à Nação. E a Nação lá fora - pois aqui temos uma certa torre de marfim, estamos aqui encastelados numa certa torre de marfim -, a Nação não está de jeito algum satisfeita com os rumos de uma política que produz muito menos crescimento econômico, muito menos empregos do que produz escândalos em série e em massa em tudo que é instituição deste País.

            Senador Sérgio Guerra.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Arthur Virgílio, o PSDB precisava falar hoje; e V. Exª, como nosso Líder, fala com absoluta, total e completa coerência. Não podemos dizer uma coisa e fazer outra. Não podemos defender CPI de um lado e, de outro lado, colocarmo-nos contra as Comissões Parlamentares de Inquérito. Temos que ter coerência nisso. Nossa coerência vai mais longe. Primeiro, devemos dizer que, há muito tempo, já afirmamos que esse processo de produção do Orçamento no Executivo e no Legislativo nos conduziria a grave crise, senão a sucessivas crises. Mais uma começa a aparecer com dimensões até agora não previstas. Trata-se de uma empresa, não é das maiores, uma empresa média para pequena, que tem ramificação em alguns Estados. Não é nada tão gigantesco assim como parece: uma coisa é valor de contratos, outra coisa é realização de obras. Com o tempo, isso tudo vai ser visto com mais precisão. É preciso não dar a todo esse processo a característica de aventura. Menor crítica à Polícia Federal não cabe. Fez uma investigação exemplar e mostrou que não respeitou limites: foi ao Executivo também. Mas é preciso que não se estabeleçam prejulgamentos nem conclusões apressadas, porque elas podem ser injustas. Já foram no passado e podem continuar a ser agora, quando o Congresso está - assim como estão as instituições de maneira geral - mais do que nunca, na defensiva. Essa questão da Comissão Mista de Orçamento é questão vencida. Ela já não devia existir. E esse modelo de produzir emendas também não serve mais: não tem a menor capacidade de produzir nada além de crise. Mas quem desmontou o conceito da possibilidade de o Congresso contribuir para a produção do Orçamento foi o Executivo, muito mais no Governo atual. Mas esse processo de desestruturação do papel do Executivo no Orçamento já vem de longe e foi agravado agora. Levantei, apenas para que os companheiros Senadores tenham uma rápida dimensão de como falo a verdade, os dados de 2006, ou seja, do Orçamento que o Congresso aprovou para 2006. Aprovamos R$26,1 bilhões de investimentos. Desses R$26,1 bilhões, até o final de 2006, foram pagos - e é isso que interessa - R$6 bilhões e meio. De R$26 bilhões, foram pagos R$6 bilhões e meio. Das emendas individuais, foram pagos, liquidados, apenas R$30 milhões de recursos. Trinta milhões de reais, num pagamento global de R$6 bilhões e meio, foram pagos por emendas individuais até o final de 2006; emendas puramente individuais, de iniciativa do Legislativo. Das chamadas emendas de bancada, R$214 milhões. Quer dizer, o que teve origem no Executivo, num dispêndio global de R$6 bilhões e meio, somou 214 mais 30, ou seja, apenas R$244 milhões, num total de R$6 bilhões e 500 mil. Seis bilhões e alguma coisa é pagamento do Executivo, por iniciativa própria do Executivo, e não por iniciativa que tivesse origem na produção de emendas no Congresso. Estamos falando de uma peça de ficção, um Orçamento de R$26,1 bilhões. É uma desordem integral. Não devemos permitir que a fiscalização, que a apuração, deixe de se desenvolver com absoluta tranqüilidade, segurança e transparência, mas não devemos aceitar que esta seja mais uma apuração sobre o Congresso, sobre Parlamentares, porque é completamente injusto e improcedente. Trata-se de um sistema no qual o Executivo tem 98% da responsabilidade e o Legislativo 2%. Tive emendas de bancada nos últimos quatro anos em que, por dois anos, não foi pago um tostão sequer. Ao contrário, elas foram desapropriadas. Parlamentares da base do Governo usaram a emenda que eu aprovei para liberar recursos para a sua base eleitoral e os seus companheiros. Então, esse sistema está completamente desautorizado, desmontado e não pode produzir outra coisa a não ser equívocos e escândalos. Não tem chance. Então, vamos ser firmes, seguros, responsáveis, coerentes, mas não vamos jogar essa conta nas costas do Parlamento porque não é dele. Não é que aqui não haja responsabilidade. Há também e muita, mas é que a responsabilidade central é do modelo que aí está e do Executivo em particular.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - A Presidência entende a importância do pronunciamento que faz o Senador Arthur Virgílio: é um comunicado partidário. Mas temos um entendimento final ocorrendo com o Presidente Renan e alguns Líderes sobre a Ordem do Dia e eu pediria que os aparteantes colaborassem com o orador.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, eu pediria um aparte ao Senador Tasso Jereissati, ao Senador Jefferson Péres, ao Senador Joaquim Roriz e ao Senador Mário Couto. E, de fato, mais nenhum, porque também tenho interesse em colaborar com V. Exª, e V. Exª está claramente com o espírito democrático que o caracteriza, abrindo uma excepcionalidade. Eu não tinha mais o direito de falar a essa altura. V. Exª abriu por entender que era de alguma importância comunicar a opinião de um Partido à Casa. Eu só tenho mesmo agradecimentos a V. Exª, que se agiganta no conceito dos seus colegas a cada passo que dá como um dos líderes maiores desta Casa.

            Senador Tasso Jereissati.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Sr. Presidente Tião Viana, Senador Arthur Virgílio, V. Exª faz um brilhante pronunciamento nesta tarde. Na verdade, esse pronunciamento vem a propósito de um momento em que não podemos mais vacilar. O que está em jogo, Senador Tião Viana, hoje, não é mais simplesmente um fato de corrupção, um escândalo qualquer. O que está em jogo hoje é a credibilidade desta instituição, do Congresso Nacional - e não só desta Casa. E se continuarmos desse jeito, vai acontecer mais uma vez, nenhum de nós do PSDB, do PMDB, do DEM, do PT, do PSB, todos os partidos, vai poder mais circular nas ruas, porque não vai ter mais condição, tamanha a revolta ou desprezo. Pior do que a revolta é o desprezo da opinião pública pelos membros do Congresso Nacional, e esse é um primeiro passo para alguma coisa pior acontecer. Agora, isso por quê? Por causa desse escândalo? Não, porque esse é mais um escândalo que vem acontecendo no desenrolar de acontecimentos e com o qual nós, todos nós, temos sido aqui, de uma certa maneira, lenientes. Eu apontaria dois aspectos importantes aí. O primeiro deles é punição: os casos continuam acontecendo e a população cada vez desacredita mais em nós porque não existe punição. Onde anda o Waldomiro, Senador Arthur Virgílio? Está preso? Onde anda o Delúbio? Está preso? Foi punido? Onde anda o Marcos Valério? Onde andam todos aqueles do caso mensalão? Alguns, Senador César Borges, foram reeleitos, foram muito bem votados e estão muito bem instalados novamente na Câmara etc. Como é que alguém vai acreditar que exista punição, mesmo os futuros corruptos, se estão vendo exemplos e exemplos que se confirmam na história recente deste País? O segundo ponto é o Orçamento corruptor deste País, da União. Existe um sistema que todos nós nesta Casa conhecemos, não há aqui nesta Casa quem não conheça como funciona o Orçamento. O Orçamento é essencialmente corruptor pelo Executivo - e quero aqui concordar com o Senador Sérgio Guerra -, é o Orçamento corruptor pelo Executivo. Existe um sistema de liberação que depende de uma série de características todas elas ilegais ou ilícitas. Faz-se da liberação do Orçamento para determinada obra, para determinado lugar, para determinado Deputado, para determinado Município, um verdadeiro leilão comercial em troca de verbas públicas, que dá origem a tudo isso que está aí. No entanto, todos sabemos disso e não movemos uma palha para modificar o sistema orçamentário. Nesta Casa, há o projeto de Orçamento impositivo do Senador Antonio Carlos Magalhães. Com certeza, esse tipo de orçamento que aconteceu na Operação Navalha não poderia ter acontecido, porque o Orçamento é impositivo como é em todo o País. Se a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o Orçamento, esse Orçamento virou lei, então esse Orçamento tem que ser cumprido. No Brasil, para quem não sabe, não é assim. Faz-se a lei, e isso aqui vira uma peça de ficção, e o Governo libera aquilo que quer, dependendo do prestígio, dos arranjos feitos nos meios intermediários, a tal ponto que você tem a notícia de ter uma emenda feita por você, que é aprovada por empreiteiro que tem melhor acesso do que você, indo para outro lugar ou para outra destinação. Todo mundo nesta Casa sabe que isso acontece, que dá origem a isso tudo. E nós ficamos calados, assistindo a tudo como se não soubéssemos de nada. Senador Arthur Virgílio, quero parabenizá-lo por isso e gostaria que V. Exª registrasse no seu encerramento este desafio: vamos mudar. Se queremos moralizar - fica aqui o próprio Governo Federal, com a Liderança que tem aqui nesta Casa, com a força que tem aqui nesta Casa, com a base de apoio que tem na Câmara Federal - vamos propor, na semana que vem, de uma vez por todas, a mudança no Orçamento. Não se faz mais Orçamento aqui, dessa maneira, neste País. E aí o Governo Federal vai definitivamente provar que está bem intencionado e que não quer ficar usando o dinheiro público, por intermédio do Orçamento, para fazer nenhum tipo de barganha. Existe muito claramente uma solução, que é essa. Convido o Senador Magalhães, que é o autor da proposta de emenda do Orçamento impositivo, para que nós fechemos questão, de agora em diante, porque, Senador Arthur Virgílio, sou Senador e não quero mais ver o meu nome envolvido nesse tipo de coisa, como se todos aqui fôssemos iguais. Então, essa é uma questão de honra para esta Casa, não só pessoalmente, mas pela democracia, porque me causa grande desconfiança e apreensão, no nível em que estamos vivendo, aonde vamos chegar com essa desmoralização do Congresso Nacional.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Tasso.

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Permito, em substituição ao Senador Jefferson Péres. Mas inadequado está até o nome do escândalo. Ele está muito mais para gilete do que para navalha, porque ele cortou para diversos lados.

            Senador Antonio Carlos, ouço V. Exª.

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Arthur Virgílio, faz muito bem V. Exª em vir à tribuna no dia de hoje, representando não apenas o seu Partido, mas a Oposição totalmente neste Congresso. Vivemos a “República das Empreiteiras”: mandam no Governo as empreiteiras; ministros são nomeados pelos empreiteiros. Portanto, o que há no Brasil é uma imoralidade total, em que o Governo é o responsável, mas consegue passar para o Parlamento essa responsabilidade. O Orçamento impositivo já foi votado. Por ele lutei a fim de que fosse votado durante seis, sete anos, e entrasse em vigor. Mas nunca entrou em vigor, porque o Orçamento impositivo vai impedir o roubo do contingenciamento e da liberação de verbas do Governo, e também - vamos ser justos - de Parlamentares que não se respeitam e que vão para a Comissão de Orçamento trabalhar para as empreiteiras para roubar com elas.

            O Sr. Joaquim Roriz (PMDB - DF) - Permite-me V. Exª um aparte? Líder do PSDB, serei breve. Só para dizer que ouvi V.Exª convocando os Srs. Senadores para participarem de uma CPI Mista, que é fundamental, importante e necessária. Por intermédio de V.Exª, quero comunicar que não sei a posição do partido a que pertenço, mas, pessoalmente, assinarei o requerimento desta CPI com o maior prazer.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço, Senador Roriz. Muito obrigado a V. Exª.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Arthur Virgílio, primeiro, quero dizer de viva voz: parabéns, Senador, por seu pronunciamento nesta tarde. Sinto-me honrado de ser liderado por V. Exª, que traz hoje a essa tribuna a voz do PSDB, a voz da responsabilidade do PSDB, a nossa luta pela transparência. O povo brasileiro quer isso, Senador Arthur Virgílio; o povo brasileiro não agüenta mais ver tanta corrupção, e V. Exª já bateu muito nisso, mas o Governo teve habilidade de transferir a sua culpa aos Poderes Legislativos. O povo brasileiro cansou, o povo brasileiro quer transparência. Assinarei requerimento de duzentas CPIs desta qualidade. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª e pela voz de V. Exª em nome de todos os companheiros. Muito obrigado.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Tião Viana, meu compromisso era esse, mas se V. Exª permitir, ouço os dois Senadores.

            Ouço o Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª expressa um sentimento importante, que também é do povo brasileiro, com respeito aos problemas que estão sendo divulgados, como desvios de procedimentos de pessoas no Legislativo, no Executivo e em assessorias que são da maior gravidade. V. Exª também propõe passos na direção de corrigirmos esses problemas.

            O Congresso Nacional tem, sim, a responsabilidade, em primeiro lugar, de ajudar na apuração concreta desses fatos para obtermos todas as informações e todos os elementos necessários a fim de sabermos exatamente tudo o que ocorreu. Em segundo lugar, é importante que nós, no Senado, caminhemos na direção de aprovarmos o orçamento impositivo de iniciativa do Senador Antonio Carlos Magalhães, que também precisa estar relacionado a outros itens, inclusive à reforma política. O financiamento público de campanha, que evitará que estejam os diversos grupos econômicos interessados em financiar candidatos ao Executivo ou ao Legislativo, substituindo, portanto, a forma hoje existente de financiamento de grupos privados, pessoas físicas e jurídicas pelo financiamento público, é, sem dúvida, um passo importante, assim como a fidelidade partidária e outros aprimoramentos. Sobre alguns deles, há consenso suprapartidário para levarmos adiante o processo. Portanto, quero transmitir a V. Exª que precisamos pensar em meios de evitar que a elaboração do Orçamento seja caracterizada pelos problemas que, desde a CPI do Orçamento, procuramos evitar, mas ainda não levamos adiante todas as recomendações daquela própria CPI, que também precisariam ser colocadas como objeto de nossa prioridade.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy. Tenho certeza de que V. Exª, na hora justa, votará conosco o orçamento impositivo. Confio muito na capacidade que V. Exª tem de interpretar os melhores fatos a favor do Brasil.

            Senador Almeida Lima, para encerrar mesmo.

            O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador Arthur Virgílio, tenho a leve impressão de que não irei agradar a muitos, embora esta não seja a minha preocupação. Agradar ou desagradar é uma conseqüência, uma decorrência. Farei aqui apenas uma constatação, que, tenho plena convicção, é de todos os senhores e do povo brasileiro. Se tivermos que tomar por base o nosso mandato aqui no Congresso Nacional como Senador, pouco mais de quatro anos, podemos asseverar que, durante todo esse tempo, presenciamos muita pirotecnia por parte dos órgãos encarregados de promover a investigação quanto ao bom uso do dinheiro público. E aí não excluo nenhum dos órgãos, muito menos o Poder Judiciário. Os órgãos aos quais me refiro são a Polícia Federal, o Ministério Público e o próprio Tribunal de Contas da União. Por que razão estamos aqui há quatro anos? E todo o povo brasileiro tem acompanhado, tem visto atos como os praticados na semana passada, a chamada e conhecida “Operação Navalha”. São quatro anos; nada mais do que pirotecnia. Não vi do Poder Judiciário, pela mais alta Corte ou pela Corte Superior de Justiça, nenhuma decisão com trânsito em julgado para estabelecer a culpabilidade de A, de B ou de C. E isto é ruim para a classe política, para a sociedade brasileira, para todos nós que ficamos sub judice não apenas em relação ao Poder Judiciário, mas diante da população, da imprensa, da opinião pública. Os 40 denunciados pelo Procurador-Geral da República, salvo engano, não foram sequer citados. E como a população acompanha tudo isso? Toma conhecimento pela imprensa de uma enxurrada de prisões, de mandados judiciais de prisão em relação a uns, embora não aconteça a mesma coisa em relação a outros. Porque nós tivemos, aqui nas CPIs mistas do Congresso Nacional, verdadeiros bandidos confessando crimes, e nenhum deles foi para a cadeia. Em relação àqueles que foram, nós não temos, Sr. Presidente, no presente momento, nenhuma decisão. Não podemos continuar esperando, deixando a classe política sub judice da opinião pública, da população brasileira. Nobre Senador Arthur Virgílio, sei que estou me alongando um pouco. Permita-me - sei que V.Exª tem a devida compreensão para tanto - esclarecer mais um outro ponto. É preciso que o Supremo Tribunal Federal e que o Superior Tribunal de Justiça ponham a termo esses processos, promovam a instrução e, ao final, dêem o seu veredicto, para que aqueles considerados culpados, criminosos, possam ir para a cadeia e reparar o mal que cometeram à sociedade brasileira, sobretudo à população pobre deste País.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço a V. Exª que conclua o aparte.

            O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Vou concluir, Sr. Presidente.

            Mas que, da mesma forma, absolvam aqueles que porventura não tenham responsabilidade. Mas não permitam, com esse tipo de morosidade, que pessoas que foram para a cadeia retornem ao Parlamento, eleitas pelo povo, sem sequer obter um julgamento. Por último, devo dizer que, na oportunidade, votarei favoravelmente ao orçamento impositivo, embora, para mim, orçamento impositivo não comporte essa discussão, pois não contempla qualquer possibilidade de eliminação da corrupção.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço a V. Exª que conclua o aparte.

            O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Importa, sim, o orçamento impositivo no aspecto em que o Poder Executivo não vai poder fazer jogadas e jogatinas com o Parlamento para a liberação de emendas.

            A proposta que devemos discutir é a do orçamento exclusivo da União para não permitir que Deputado e Senador promovam emendas no orçamento a cargo de Estados e Municípios, onde, aí sim, campeia a corrupção na liberação por conta dos entendimentos mantidos por Parlamentares. É preciso ter a autoridade política, ética e moral para sustentar essas questões no Parlamento e não tentar passar aí uma peneira, como se os problemas não fossem do conhecimento de todos nós. Muito obrigado, nobre Senador.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concedo aparte ao Senador Pedro Simon. Creio que não podemos encerrar sem ouvir o nobre Senador pelo Rio Grande do Sul.

            Concordo com o grosso do que disse o Senador Almeida Lima. Entretanto, para fazer justiça à Suprema Corte do País, devo registrar que tenho a impressão de que já foram citados sim, porque estaria em fase de apresentação do relatório. Portanto, creio que já foram citados os quarenta acusados pelo Procurador-Geral Antônio Fernando.

            Concedo aparte ao Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É muito importante o pronunciamento de V. Exª. Estou inscrito para falar, mas sei que é difícil. Numa sessão como a de hoje, o terceiro escalão não tem nenhuma chance. Mas a emenda a V. Exª, para mim, serve para dizer o que penso. Primeiro, quero felicitar a forma como está sendo conduzida a questão referente ao Ministro de Minas e Energia. Quero dizer que o conheço e que até hoje não vi, nem na Eletronorte, nem na Eletrobrás, nem no Ministério de Minas e Energia, nenhuma referência negativa a S. Exª. Mas o fato que apareceu foi realmente grave, e penso que o normal é S. Exª renunciar, sair do Ministério e, amanhã ou depois... Repito o que fez o Governador Itamar Franco com o Chefe da Casa Civil: denunciado na CPI, renunciou, foi para casa, foi absolvido e, com um voto de aclamação na CPI, voltou para o Ministério. Penso que o que se está dizendo que o Ministro Silas vai fazer - inclusive já vi manifestação do Senador Sarney aconselhando-o nesse sentido - é um grande exemplo. Apareceu? Apareceu. Trata-se de uma pessoa sobre a qual eu e ninguém nunca ouvimos falar nada. Mas se aconteceu, que o afaste e que se apure, porque essa questão das empreiteiras... E ouvi aqui inclusive o Senador Antonio Carlos dizer que é uma responsabilidade do Governo, porque é o Governo quem manda nas empreiteiras, e é verdade. Mas esta Casa, é verdade, por imposição do Governo, não deixou criar duas CPIs para averiguá-las. Quando tivemos a CPI dos Anões do Orçamento, tínhamos todos os elementos. Todos! Estava ali toda a prova das empreiteiras que, no Governo Collor, mexeram, arrombaram e desmoralizaram este País. Não se deixou; não deixaram... Por duas vezes, o Senado Federal rejeitou a CPI sobre as empreiteiras, é verdade, com pressão do Governo Federal, com pressão do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas não atuamos. Agora vemos que - e foi muito bem dito aqui, não sei por qual Senador - é uma empreiteira que começou logo ali, porque, na verdade, o dono dela era o gerente de uma grande empreiteira, recém começando. Imaginem como estão as outras! Essa é uma empreiteira nova, cujo Presidente era um executivo de uma grande empreiteira. Está fazendo o que está fazendo. Imagine o que as outras não estão fazendo! As empreiteiras que dirigem o Orçamento, as empreiteiras que fazem o Orçamento. E o fazem não só aqui. Ficamos apenas numa parte: na referente às emendas no Senado, na Câmara e na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Mas esquecemos como essas empreiteiras agem no terceiro escalão do Executivo; lá, no terceiro escalão dos Ministérios, onde elas atuam, de onde sai o Orçamento. Ali, o Ministro só está preocupado em construir mais estradas, em construir mais escolas, em melhorar a educação. E tudo o que vê é bom, mas se esquece de que lá, no terceiro escalão, a empreiteira agiu, a empreiteira é que fez o Orçamento da maneira como quis, com os escândalos que quis. Por isso, creio que, neste momento, em que está acontecendo este fato com mais uma empreiteira do segundo escalão, meu amigo Lula colhe mais fundo essa questão. Meu cumprimentos a V. Exª!

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Encerro meu raciocínio, respondendo ao aparte de V. Exª, Senador Pedro Simon, fazendo justiça a V. Exª, porque V. Exª propôs, como ninguém, e com intensidade ímpar, a CPI das Empreiteiras logo após a CPI do Orçamento. Foi V. Exª, exatamente, o autor primeiro do requerimento que terminou não ultrapassando o momento seguinte do Presidente Itamar Franco e, em seguida, o do Governo do Presidente Fernando Henrique. E não vimos a implantação dessas CPIs.

            Hoje - não quero perder o fio da honestidade intelectual, Sr. Senador -, relembrando os argumentos usados à época, pensávamos que isso tumultuaria o País, que o País reviraria do avesso, que atrapalharia o programa de tentativa de estabilização da economia; mas o fato é que, se essa democracia não é capaz de conviver com a investigação necessária e com os seus projetos ordinários, essa democracia precisaria corrigir, então, falhas muito graves que estão aí a mostrar as suas chagas.

            Se a CPI proposta pelo Senador Simon tivesse sido implantada àquela altura, teria havido, quem sabe, qualquer trauma, mas estaríamos todos nós refeitos desse trauma há muitos anos. E não estaríamos, quem sabe, repetindo esses fatos, que são lamentáveis, que são deploráveis e que atingem Parlamentares de diversos partidos; atingem o Executivo.

            Repito - seria injusto de minha parte deixar de dizer: se entendo que este Executivo agravou a situação, eu não poderia dizer que este Executivo que está aí inventou a ligação corrupta com a empreiteira. Eu não poderia dizer isso, porque essa situação vem de muito tempo. Essas relações, tipo a da empreiteira Gautama - já concluo, Sr. Presidente -, que está sendo examinada, estão sendo estabelecidas ao longo de anos, ao longo de muito tempo. Termina formando uma espécie de clientela no terceiro e no quarto escalões dos ministérios; e, se conta com ajudas superiores, melhor ainda para ela, para os seus desígnios.

            O fato é que estamos nós, agora, diante de um dilema e de uma encruzilhada: ou somos capazes de dar a resposta que o Congresso tem de dar para a sociedade, que a sociedade demanda, ou vamos constatar, ao longo do tempo, algo terrível: primeiro, que a democracia brasileira, que está consolidada assim, não está consolidada a ponto de conviver, ao longo do tempo, com corrupção. Não está. Corrupção episódica é natural em qualquer país; corrupção endêmica, virando epidêmica, não; não há hipótese. Ou a democracia derrota a corrupção, ou a corrupção eliminará a democracia brasileira. É bom que tenhamos isso bem claro na cabeça de cada um de nós, suprapartidariamente, porque a responsabilidade de se manter a democracia é, sem dúvida alguma, suprapartidária. Acredito na boa-fé de todos aqueles que compõem os partidos que se representam nesta Casa, Sr. Presidente.

            Portanto, aqui, por meio de um pronunciamento que eu pretendia, Sr. Presidente, curto, apresentando os quatro pontos da decisão tomada pelo PSDB e que terminou virando um pronunciamento que despertou o interesse da Casa, devo dizer a V. Exª que tenho certeza de que haveremos de saber encontrar a saída para uma crise que abala este Congresso; uma saída que expõe as vísceras do Executivo, uma saída para uma crise que já começa a mostrar a gravidade das ramificações para dentro de certos setores do Poder Judiciário. Ou isso, ou não estaremos sendo dignos da confiança dos eleitores que para cá nos enviaram; ou isso, ou passaremos como uma geração de homens públicos, de pessoas públicas que não foram capazes de fazer o melhor pela consolidação da democracia.

            Volto a dizer - ao longo do tempo, nem acredito na vitória da democracia: corrupção epidêmica significará derrota da democracia brasileira, porque não consigo imaginar que possamos aturar, por mais tempo, as novas gerações, abrindo os seus olhos para a vida pública, abrindo os seus olhos para a política, porque eles acham que todo político é ruim, que todo senador é corrupto, que todo deputado é corrupto, que todo governador não presta, que todo prefeito não presta; ou seja, uma geração inteira que está aprendendo a não separar o joio do trigo. Isso não casa com a democracia que queremos para o bem deste País.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.