Pronunciamento de Romero Jucá em 08/05/2007
Discurso durante a 65ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Esclarecimentos sobre questionamento pessoal do senador Wellington Salgado de Oliveira com relação à abertura de duas CPIs para o mesmo objeto.
- Autor
- Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), POLITICA DE TRANSPORTES.:
- Esclarecimentos sobre questionamento pessoal do senador Wellington Salgado de Oliveira com relação à abertura de duas CPIs para o mesmo objeto.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/05/2007 - Página 13729
- Assunto
- Outros > SENADO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), POLITICA DE TRANSPORTES.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, DISCURSO, AUTORIA, WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA, SENADOR, INEXISTENCIA, QUESTÃO DE ORDEM, INFORMAÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, SIMULTANEIDADE, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APURAÇÃO, CRISE, TRANSPORTE AEREO.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Certo, uma questão de ordem.
Eu gostaria de registrar que essa questão de ordem do Senador Wellington Salgado é de ordem pessoal, não é a posição do Governo. O Governo fez um entendimento com a Oposição - quero reafirmá-lo aqui - de que teríamos o prazo até o dia 14 - portanto, 20 dias - para a indicação dos membros da CPI. A Liderança do Governo, o Presidente Renan Calheiros e vários líderes partidários, batendo na tecla, conversando, procurando o entendimento com a Oposição, têm demonstrado que duas CPIs iguais, gêmeas, com o mesmo objeto, poderiam ser uma overdose de CPI, poderiam ser um sobreesforço do Congresso, que, inclusive, a sociedade não entenderia. Mas, toda essa ponderação se dá no âmbito do entendimento com os Líderes.
Portanto, quero registrar que não é uma manobra do Governo, nenhuma busca de inviabilizar a CPI, nenhuma questão que foi solicitada ao Senador Wellington Salgado. Pelo contrário, o Senador o está fazendo por uma questão pessoal, por querer saber. É um direito de S. Exª, algo que está em conformidade com seu mandato legislativo e tem toda a legitimidade.
Mas, faço questão de esclarecer a situação - e peço ao Senador Wellington Salgado de Oliveira que dê um esclarecimento -, exatamente para que não se pense depois que foi algum tipo de combinação feita com o Governo, para tentar atrasar a indicação dos membros da CPI ou para inviabilizar a própria CPI.
O entendimento da Oposição continua de pé, Sr. Presidente: até o dia 14, se não houver um entendimento, uma combinação com a Oposição, nossa posição é a de que os líderes partidários indiquem os membros da CPI.
Queria prestar esse esclarecimento à Casa e a V. Exª.