O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro quero corroborar as palavras do Senador César Borges quando diz ser necessária uma reforma tributária - nós a fizemos aqui em parte, no final de 2003, quando, inclusive, fui relator da reforma tributária.

            Com aquela reforma tributária, que foi encaminhada à Câmara, conseguimos alguns ganhos importantes. Um deles foi a emenda que eu fiz destinando mais 1% do IPI para as prefeituras. Isso foi negociado, inclusive, com o Ministro Antonio Palocci. Além disso, transformamos o Fundo de Desenvolvimento Regional de empréstimos em recursos a fundo perdido, para infra-estrutura nas regiões mais pobres. São duas questões importantes que empacaram na Câmara dos Deputados infelizmente. Isso já faz quatro anos.

            A posição do Governo - e conversei esta semana com o Presidente Lula sobre isso - é a de que se vote efetivamente o 1%. O Ministério da Fazenda tinha levantado a questão do impacto orçamentário, a questão da falta de previsão no Orçamento deste ano. Essa decisão, a cada mês, representa R$150 milhões de despesas para o Governo Federal, mas o Presidente Lula determinou que se procurassem formas de resolver essa questão. O Presidente Lula quer atender os prefeitos, comprometeu-se com eles. É importante que se fortaleçam esses recursos para os prefeitos.

            Isso, porém, não vai resolver o problema da falta de recursos para as prefeituras. O que temos de fazer, na verdade, é uma nova reforma tributária e partilhar todas as receitas. Não foi o atual o Governo nem o Governo passado que criou as contribuições. Ao contrário: isso vem do sistema tributário, que foi descobrindo que não precisava partilhar contribuições com estados e municípios, foi uma sabedoria da área de arrecadação federal. Na nova reforma tributária, sem dúvida alguma, esse problema tem de ser sanado.

            Os prefeitos e os governadores não podem ficar à mercê da oscilação tributária do Imposto de Renda por exemplo, da sazonalidade do Imposto de Renda. Tem de haver a partilha de todos os recursos, e nós defendemos a mesma idéia.

            Portanto, quero comunicar à Casa que nós estamos trabalhando para que seja votado o 1%. O Líder José Múcio ficou de votar essa matéria na Câmara dos Deputados em dez dias, o Governo está procurando fórmulas para resolver as dificuldades, e tenho certeza de que vai encontrar formas para que as prefeituras possas ser atendidas rapidamente.