Pronunciamento de Flexa Ribeiro em 10/05/2007
Questão de Ordem durante a 67ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Questão de Ordem sobre o artigo 180 do Regimento Interno, que trata da prorrogação da sessão.
- Autor
- Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
- Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Questão de Ordem sobre o artigo 180 do Regimento Interno, que trata da prorrogação da sessão.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/05/2007 - Página 14166
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- LEITURA, ARTIGO, REGIMENTO INTERNO, APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, POSSIBILIDADE, SOLICITAÇÃO, SENADOR, PRORROGAÇÃO, HORARIO, SESSÃO.
O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ainda há pouco o Senador Mão Santa fez uma referência ao encerramento da sessão de ontem, em que S. Exª ia fazer um questionamento sobre a possibilidade de prorrogação da sessão.
Faço este questionamento à Mesa sobre o artigo de prorrogação da sessão, que é o art. 180, do Regimento Interno, que diz:
Art. 180. A prorrogação da sessão poderá ser concedida pelo Plenário, em votação simbólica, antes do término do tempo regimental:
I - por proposta do Presidente;
II - a requerimento de qualquer Senador.
§ 1º A prorrogação será sempre por prazo fixo, que não poderá ser restringido, salvo por falta de matéria a tratar ou de número para o prosseguimento da sessão.
Então, o questionamento que faço à Mesa é se, ao encerramento da sessão às 18 horas e 30 minutos, regimentalmente, ela pode, por solicitação de um único Senador e por votação simbólica do Plenário, ser prorrogada.