O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gerson Camata, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o saudoso Senador e ex-Governador de São Paulo André Franco Montoro costumava observar que a união da América Latina era - e é ainda hoje, com certeza - um imperativo histórico, porque a solução de problemas básicos, como os de alimentação, saúde, educação, transportes, habitação, nível de vida das populações e desenvolvimento, está quase sempre vinculada a questões que ultrapassam as fronteiras de cada país.

Na verdade, não é difícil perceber, numa rápida retrospectiva da história recente da América Latina, que os ciclos políticos e sociais da maioria dos países se superpõem tanto nos momentos do recrudescimento das ditaduras militares das décadas de 60 e 70, quanto no processo de abertura política, culminado pela realização de eleições livres para o Parlamento e a Presidência das diversas nações. Na América Latina, Sr. Presidente, somos irmanados na alegria e na dor.

            Por isso, entendemos - aliás, estamos convencidos - que os episódios recentes da Venezuela, com o fechamento da rede de televisão RCTV, não poderiam ser vistos com a aparente neutralidade expressa pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não se trata de querermos estimular a ingerência do Governo nos assuntos internos de um país-irmão, mas, como defensores que somos da democracia e da livre manifestação do pensamento, teríamos o dever e a obrigação de externar o temor diante de episódios cerceadores da liberdade de imprensa, lamentáveis para a democracia na América Latina.

É inconcebível, sob qualquer pretexto, a tentativa de amordaçar a imprensa, como quer o Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, sob a alegação de que a RCTV apoiou o golpe militar que o afastou do poder por alguns dias. Já se sabe, na Venezuela, da vontade chavista de intervir em outros canais, como a Globo Vision, maior emissora de notícias do país. Essas medidas têm sido consideradas polêmicas e têm o repúdio da maioria da população venezuelana, porque são contrárias ao devido processo legal, base do Estado Democrático de Direito. Estamos vendo, pelas redes de tevê no mundo inteiro, as manifestações cada vez mais duras da população, estudantes e trabalhadores, contra as medidas ditatoriais do regime venezuelano de Hugo Chávez.

Sr. Presidente, o que assistimos na Venezuela é grave, gravíssimo, porque se trata de flagrante desrespeito aos princípios constitucionais assentados nas cartas magnas das nações democráticas. Mereceria, portanto, do Presidente Lula a devida nota de repúdio, porque sem imprensa livre não há democracia, sem imprensa livre inexiste o Estado de Direito.

Os episódios da Venezuela são maus exemplos para as instituições tanto do estado laico e livre quanto da sociedade independente. Os episódios da Venezuela - não queira Deus - são maus exemplos para as nascentes ou re-nascentes democracias latino-americanas.

Por isso, entendemos premente a manifestação do Presidente Lula em defesa da liberdade de imprensa, em consonância com instituições mundiais, como o Instituto Internacional de Imprensa - IPI.

O episódio de fechamento da RCTV merece a devida atenção, porque tem o mesmo significado se fechássemos aqui no Brasil, ou se aceitássemos passivamente o fechamento, por exemplo, da Rede Globo de Televisão.

A RCTV é a mais antiga emissora da Venezuela e a única de alcance nacional. Não poderia ser fechada sem o devido processo legal, com amplo direito à defesa, ou nos fóruns venezuelanos ou em fóruns internacionais.

O episódio de fechamento da RCTV viola a Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU, em particular o direito de todos buscarem, receberem e publicarem informações nos meios de comunicação.

Protestamos, portanto, contra a aparente neutralidade do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que, como poucos de nós neste plenário, sofreu as agruras da ditadura militar e teria o dever de protestar contra uma conduta diametralmente oposta à manifestação do livre pensamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a propósito deste pronunciamento, gostaria de manifestar, Senador Mão Santa, minha apreensão em relação a um processo parecido com o de “chavezação” na Venezuela, que está ocorrendo no Brasil, de desmoralização ou de tentativa de desmoralização das instituições republicanas, das instituições democráticas, tentativa de desmoralização do Judiciário, do Congresso Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil e de setores da livre iniciativa. Isso tudo nos coloca a pulga atrás da orelha.

Sabemos que o Presidente Hugo Chávez exerce influência muito forte em relação a alguns elementos que compõem o partido que governa o Brasil na atualidade. Espero, Sr. Presidente, que aqueles que detêm o poder no Brasil hoje não tenham uma recaída autoritária, não caiam no conto-do-vigário ou no conto do Sr. Hugo Chávez e não queiram trazer para o Brasil as nefastas experiências antidemocráticas que estão sendo experimentadas na Venezuela, na Bolívia e em outros países da América Latina.

Esperamos que o Estado Democrático de Direito possa ser preservado no Brasil, cuja democracia foi conquistada a duras penas, graças ao sacrifício de milhares de estudantes, de trabalhadores, de jovens, que foram para uma luta ferrenha contra um regime ditatorial e antidemocrático, implantado algumas vezes no Brasil, sobretudo a partir de 1964.

Não podemos aceitar, em hipótese alguma, a desmoralização de instituições sérias no Brasil, a pretexto de dar à população brasileira a demonstração ou a aparente demonstração de que apenas o Presidente da República faz as coisas como deveriam ser feitas. Não, não podemos admitir que Ministros cometam corrupção deslavada e apareçam para a opinião pública como se nada tivessem a ver com aquele que deveria se comportar como o mais alto magistrado do País.

Não podemos aceitar, em hipótese alguma, Senador Mão Santa, que o Brasil possa, mesmo que de longe, aceitar qualquer tentativa de “chavezação” da nossa democracia, da nossa soberania como um País livre e democrático.

Fica aqui, portanto, meu protesto ao Presidente da Venezuela pelo fechamento arbitrário de uma emissora de televisão, pela tentativa de fechar a outra emissora de televisão, com o objetivo de fazer valer apenas o seu pensamento e o daqueles que a ele são aliados ou que o bajulam. Fica aqui meu protesto em relação a uma série de episódios ocorridos nos últimos meses no Brasil, que nos dão a sensação de que, por trás disso tudo, há uma articulação para que esse processo também possa chegar ao nosso País.

Aqui no Brasil, não, vivemos uma democracia consolidada, as instituições são fortes, a imprensa é livre - e continuará assim. Vamos continuar protestando contra as mazelas e sugerindo aperfeiçoamentos, sobretudo em relação a programas governamentais que não deveriam ser populistas, de curto prazo, mas deveriam ser voltados para o planejamento estratégico, para os próximos dez, vinte anos, a fim de que possamos, efetivamente, garantir o crescimento, a sustentabilidade e a competitividade do País.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Marconi Perillo, V. Exª me permite um aparte?

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - As preocupações de V. Exª, apesar de ser um jovem, têm sua razão de ser. No começo do meu mandato, quatro anos atrás, houve um encontro na Venezuela, e fui representando o Senado. Isso que V. Exª está dizendo ocorreu lá. Vi que estavam preparando o povo. Não sei se V. Exª conhece Caracas. Sr. Presidente Camata, como Niemeyer desenhou Brasília, um arquiteto desenhou Caracas. Mas o prédio da Justiça foi projetado por outro arquiteto. Shakespeare disse que nessa questão de belo e feio o que vale é a interpretação, assim como no conceito do bem e do mal. Então, é diferente. Mas o povo da Venezuela vai até o prédio. Ele desmoralizou a Justiça, cassou um bocado de gente, colocou os desembargadores que queria, de tal maneira que se transformou no SuperChávez, está acima da Justiça. O Legislativo era bicameral e ele o transformou em unicameral. Da última vez, para fazer esse chamamento popular para prorrogar o seu mandato, ele reuniu o Congresso no meio da rua. Mas ele começou avacalhando. O povo vai até o prédio. Os magistrados, as pessoas nem falam. Eu senti e vi e está dando no que está dando. Agora, esse não é o nosso exemplo. Nós vivemos a história, e eu me lembro daquele líder da UDN Eduardo Gomes, que dizia que “o preço da democracia e da liberdade democrática é a eterna vigilância”. E V. Exª está aí chamando não apenas Goiás, mas todo o Brasil a essa vigilância.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Obrigado, Senador Mão Santa, pela sua contribuição ao meu pronunciamento.

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Marconi Perillo, ontem já abordamos também esse assunto aqui, e o Senado aprovou o apelo ao Presidente Chávez para que reveja essa decisão antidemocrática. Mas quero só lembrar, na oportunidade do seu pronunciamento em que manifesta a sua discordância e o seu protesto contra a violação da liberdade de imprensa na Venezuela, que uma concessão de televisão pode muito bem não ser renovada, mas desde que essa concessionária não esteja cumprindo termos do contrato. Não foi o que aconteceu na Venezuela, que fique bem claro. O que aconteceu na Venezuela foi uma não-renovação por motivo político, apenas por motivo político. Não houve nenhum outro motivo que pudesse levar a essa interrupção. Meus cumprimentos!

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Agradeço o aparte de V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - A Presidência adverte que, a partir de agora, os apartes devem ser breves, a fim de que não ultrapassemos o tempo.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Eduardo Azeredo que, na Comissão de Relações Exteriores, tem sido um Senador vigilante em relação a todas as questões de Estado envolvendo o Brasil.

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Marconi Perillo, ontem manifestei, e hoje também, na Comissão de Relações Exteriores, o meu apoio à maneira como foi formulada pelo Senador Eduardo Azeredo a proposta no sentido de que nós, Senadores, possamos sugerir ao Presidente Hugo Chávez reconsiderar a decisão de fechar a emissora de televisão. É preciso, também, estarmos cientes de que essa emissora de televisão, no primeiro mandato do Presidente Hugo Chávez, foi uma das que apoiaram a tentativa de golpe militar que acabou sendo frustrada. Isso obviamente contribuiu enormemente para que o Presidente Hugo Chávez chegasse a essa atitude extrema. É preciso também considerar que aconteceu isso. Mesmo assim, penso que é muito importante que a Venezuela, com o propósito democrático que todos temos na América Latina e nas Américas, possa reconsiderar essa decisão; por isso, eu a apóio. V. Exª fez paralelos com o que estaria ocorrendo no Brasil, mas asseguro a V. Exª, por conhecer muito de perto o Presidente Lula e a sua disposição em assegurar a plenitude da liberdade de imprensa no Brasil, que essa tem sido a sua característica. Ele vai assegurar isso. Não há qualquer hipótese, nunca soube de qualquer cogitação por parte do Presidente Lula senão a de procurar assegurar a liberdade de imprensa e de expressão no Brasil. E sabe perfeitamente V. Exª que muitos são os órgãos de imprensa que têm tecido críticas severas e contundentes aos mais diversos aspectos da administração, mas ele vai assegurar a liberdade de imprensa no Brasil, como o tem feito. O debate havido sobre a TV pública - eu também asseguro -, por tudo aquilo que é a trajetória, sobretudo nos últimos anos, do Secretário de Comunicação Social, Franklin Martins, que foi um defensor da liberdade de expressão e de imprensa, trabalhou em algumas das principais emissoras de televisão do Brasil, como a Globo, a Bandeirantes, O Globo e outros, constitui como que um sinal forte, mas também suas declarações de que não há da sua parte e de sua Secretaria nenhuma intenção que não seja a de preservar as liberdades democráticas, sobretudo na área dos meios de comunicação, no Brasil.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Agradeço a V. Exª, que é um democrata convicto, uma pessoa que tem uma história irrepreensível na defesa da democracia, das liberdades e um líder influente dentro do partido principal da base governista. Suas palavras tranqüilizam a mim e a todos os que têm essa preocupação em relação ao processo de desmoralização das instituições brasileiras em marcha no País.

Agradeço a V. Exª o seu aparte, que agrega valor a este pronunciamento.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Permite-me um aparte, Senador Marconi?

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Concedo um aparte ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - É verdade, Senador Marconi Perillo que agrada a todos nós ouvir o Senador Suplicy falar e nos tranqüilizar. Mas veja bem que o preocupante, Senador Suplicy, é que o Presidente Lula - e às vezes fico pensando na minha casa, preocupado, e aí eu tenho que externar esse sentimento à população brasileira - prima pela democracia, diz ele, mas na prática não se vê isso. Por exemplo, ele indica para ser Ministro da Justiça um membro do seu Partido, o PT, e sabe-se que a Polícia Federal é subordinada ao Ministério. Isso preocupa muito. Então, quem tem de mostrar a democracia mostra na teoria e mostra na prática. Muito obrigado, Senador.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Agradeço a S. Exª o Senador Mário Couto, que também agrega valor com sua intervenção a este pronunciamento 

Encerro, Sr. Presidente Gerson Camata, agradecendo a V. Exª e aos demais colegas, meus ilustres Pares, pela tolerância, e gostaria de chamar a atenção dos Srs. Senadores para o pacto da verdade, conforme preconizava o nosso saudoso Ulysses Guimarães. O Brasil precisa de um verdadeiro pacto da verdade. Nós tivemos o Pacto de Moncloa e precisamos no Brasil de um pacto da verdade, em que efetivamente as instituições se juntem em favor da consolidação da democracia, do crescimento, dos avanços institucionais e, sobretudo, do Estado de Direito.

Muito obrigado.