O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago a esta tribuna a abordagem do problema da segurança pública em nosso País.

Hoje, finalmente, o Ministro Tarso Genro e o Secretário Nacional de Segurança Pública divulgaram as principais medidas que constarão do Plano Nacional de Segurança Pública, o chamado PAC da Segurança. Já houve a divulgação do PAC da Educação e do PAC da Infra-estrutura, mas muitos ainda são aguardados neste País. Mas nada como - V. Exª sabe muito bem disso - esperar pela divulgação do PAC da Segurança Pública em razão da dramaticidade que o País atravessa nessa área.

O Ministro da Justiça afirmou que a ação se desenvolverá em onze regiões metropolitanas, em algumas delas com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública. Ouvimos também que vamos ter programas sociais que serão juntados, que se alinharão aos programas repressivos para dar uma maior eficiência à segurança pública no Brasil. Divulgou-se que serão construídas casas para militares e que se iniciou um estudo para um piso salarial para o policial.

Todas essas são medidas que vêm sendo reclamadas e que precisam ser tomadas. Mas queremos deixar aqui também um pedido de atenção e uma advertência ao Governo. A situação da segurança convulsiona o Brasil inteiro. Não há como excluir determinada região metropolitana, não há como excluir, neste País, hoje, nenhuma região.

Infelizmente, o País cobriu-se de um manto de dor em face da violência diária, em alguns casos de maior gravidade, de maior dimensão, mas nem por isso menos grave em todo o País.

Então, eu diria que não pode haver essa exclusão. Também não podemos deixar de dizer aqui aos Senadores e ao Senado da República que um plano nacional de segurança pública a esta altura não pode, de maneira alguma, prescindir de uma agilidade na liberação de recursos, já que, nessa declaração, não se disse quais os valores que seriam utilizados para combater o crime organizado, para combater as máfias que tomaram conta do nosso País.

Quero registrar que o que se desenvolverá terá que ser perfeitamente articulado entre Governo Federal, governos estaduais e governos municipais. Antes de lançar esse Plano, o Presidente dizia que, constitucionalmente, caberia aos Estados essa ação. Mas sabemos que não é chegada a hora de se ver o Governo Federal dizendo que a responsabilidade é do Governo de Estado e vice-versa, sobrando para os Municípios.

Sei que a hora para esta convocação, Sr. Presidente, é a mais imprópria possível, porque não temos aquele quorum desejado para uma convocação dos Senadores. Mas, com relação a este assunto, não posso ser uma voz clamando no deserto. Tenho que ser, Sr. Presidente Senador Augusto Botelho, que substitui o Senador Mão Santa na Presidência, uma voz que venha a se juntar a todas as outras para dizer ao Governo Federal que esse plano de segurança pública deve ser para já. Estão dizendo que ele é para outubro. Nessas declarações que li se promete uma ação mais efetiva em outubro.

Ora, Sr. Presidente, em outubro já estaremos no final do ano e sei como é a tentação de deixar essas ações para novembro e, depois, para dezembro, aí vem o Natal, vem janeiro e as estatísticas do crime vão continuar a manchar a história deste País.

Sou do Rio Grande do Norte. Espantou-me, Senador Mão Santa, fiquei estarrecido quando fui a um velório, sábado passado, de um ex-Vereador, Suplente de Vereador, em Natal. Ele foi assassinado por ladrões num distrito pertinho de Natal. Mas o que me impressionou não foi apenas ver aquele jovem amigo tombado diante da ação dos bandidos. O que me impressionou foi o fato de que não se podia chegar numa roda de pessoas, num grupo de pessoas, em que cada um não falasse de um crime, de um assalto e do que aconteceu com aquelas pessoas, fora o que se divulga pela televisão, é claro, e pelo rádio.

Então, Sr. Presidente, quero deixar patenteado aqui o meu apelo. Este plano que saiu, este sim, não pode ficar no papel; este plano, sim, tem de ser executado já, agora! Falo do Plano Nacional de Segurança Pública. É o Brasil que clama por segurança.

Muito obrigado.