O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador e ex-Governador Mão Santa, Senador César Borges, ouvi atentamente o discurso de V. Exª. Quero congratular-me com V. Exª e parabenizá-lo pela coragem cívica de tratar de um assunto tão relevante para o Brasil e para a América Latina.

Quero também cumprimentar os Senadores Arthur Virgílio, José Agripino, Sérgio Guerra, dentre outros tantos que se manifestaram a respeito do mesmo tema, na sessão de hoje.

Ainda na quinta-feira, Sr. Presidente, fiz aqui um pronunciamento, Senador César Borges, chamando a atenção para o que estava ocorrendo na Venezuela, o fechamento da RCTV, e para a aparente neutralidade do Presidente Lula em relação ao crime cometido contra a democracia venezuelana, com o fechamento de referida emissora.

Fiz aqui um duro pronunciamento a esse respeito, porque a atitude tirânica do aprendiz de ditador Hugo Chávez revolta-nos a todos como democratas, como cidadãos que queremos o melhor para a América Latina. Entretanto, continuo apreensivo porque, apesar de o Presidente da República do Brasil ter assinado uma nota condenando as agressões gratuitas, grosseiras do Presidente da Venezuela em relação à nossa Casa, o Senado da República, e de o Ministro das Relações Exteriores ter feito a mesma coisa, como V. Exª mesmo lembrou ainda há pouco um outro Ministro do Governo Lula, Marco Aurélio Garcia, acaba de dar uma declaração considerando tirânica a atitude do Presidente Hugo Chávez em relação ao fechamento da RCTV.

Mas o que acontece na Venezuela é muito mais grave, porque apresenta um viés também econômico e social. Há um empobrecimento na Venezuela extraordinário.

Hoje, cerca de 70% dos venezuelanos, Presidente Mão Santa, dependem de benefícios do governo federal. O Presidente Hugo Chávez começou um trabalho de quebradeira das empresas, de redução do espaço do setor privado, empobrecendo, taxando, criando impostos cada vez mais altos, reduzindo a capacidade de competitividade do empreendedor venezuelano, enfim, foi colocando todo mundo nos chamados programas de inclusão social, na dependência do governo e na distribuição de royalties do petróleo. Hoje, a Pedevesa distribui parte dos seus royalties com trabalhadores e com as pessoas pobres da Venezuela.

Então, as pessoas que antes caminhavam com suas próprias pernas, eram independentes economicamente, agora dependem não só política e economicamente, mas dependem também socialmente das “esmolas” do governo Chávez.

É um processo perigoso, um processo sério que precisa receber o veemente repúdio do Senado brasileiro, do Congresso brasileiro.

Semana passada, na quinta-feira, eu disse aqui também, Senador César Borges, que sentia um cheiro de “chavização” no Brasil, porque o que estamos acompanhando, nos últimos meses, é exatamente uma tentativa clara do Governo Federal no sentido de desmoralizar as instituições brasileiras; não apenas as instituições políticas, mas instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil ou a Magistratura.

Fica aqui, portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, mais uma vez, o meu repúdio, o meu protesto às atitudes ditatoriais do Presidente Hugo Chávez, e, sobretudo, a nossa indignação enquanto Senadores por conta do pronunciamento absolutamente agressivo e leviano do Presidente da República da Venezuela em relação ao Senado Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, percorrendo as páginas de alguns dos discursos elaborados pelo saudoso Joaquim Nabuco, é fácil perceber que as temáticas, do Parlamento e da política, não mudaram de forma substancial nem do Império para a Republica, nem do século XIX para o século XX, nem da era industrial para a era digital. A gerência do Estado sempre ensejou o debate de questões polêmicas, como a corrupção, a dívida pública, a exclusão, a taxa de juros, o crescimento e o desenvolvimento econômico.

Nabuco viveu um tempo de desafio ímpar no processo de discussão do escravismo. Mas, como ele mesmo costumava dizer em preleções, era necessário não apenas abolir a escravidão, mas também erradicar os efeitos do sistema. Naquela época, acabar com a escravidão significava romper com o sistema econômico baseado na exploração atroz do homem pelo homem, na separação entre a Casa Grande e a Senzala.

Mas, hoje, não nos parece menos difícil repensar o Brasil numa perspectiva de longo prazo, capaz de fazer o País romper com as estruturas arcaicas do século XX, que emperraram ou que emperram o empreendedorismo moderno, obstruem a competitividade, prejudicam a gestão de recursos do Estado; não nos parece menos desafiador superar os novos desafios da Sociedade Brasileira na Gestão Pública que precisa ser competente, eficiente, ética, sobretudo buscando competitividade e o aumento da produtividade no País.

Para nós, do PSDB, que, na pessoa do Presidente Fernando Henrique Cardoso, demos os primeiros passos rumo à estabilização econômica e à superação da exclusão social, o desafio é maior ainda, porque queremos levar à sociedade uma proposta alternativa de gerência do Estado, baseada não em um projeto de poder, como parece desejar o Governo Lula, mas em um projeto administrativo, voltado para uma perspectiva de construção de um País moderno na estrutura e na organização da máquina pública.

Para nós do PSDB, que rediscutimos e repensamos o Brasil com o Plano Real, o desafio é mais instigante, porque queremos e precisamos fazer a sociedade brasileira compreender a necessidade de o País parar de olhar apenas para os nossos próprios índices de desenvolvimento. Não podemos nos comportar como se fôssemos uma nação isolada no mundo e não tivéssemos o dever de comparar o crescimento, o progresso, o desenvolvimento alcançado aqui com o de outras nações, sobretudo nações que vivem em processo de desenvolvimento, como se não tivéssemos a obrigação de reconhecer que estamos em último lugar, juntamente com o México, no grupo dos BRIC-M, Brasil, Rússia, Índia, China e o México.

A verdade, Sr. Presidente, é que, nos primeiros quatro anos do Governo Lula, o PIB aumentou num mecanismo inercial, praticamente a reboque dos índices de crescimento mundial, num cenário de brigadeiro, sem nenhuma crise internacional. E olhem que o Presidente Fernando Henrique passou por onze crises internacionais graves, crescendo, nos últimos dois anos, em penúltimo lugar na América Latina, ganhando somente do Haiti. E, mais do que isso, também nos últimos anos, tendo um crescimento inferior à metade da média mundial, incluindo os países africanos.

A verdade é que a sociedade tem sido alimentada por sistemático exercício de retórica, discurso, falácia, que insiste em colocar como tábua de salvação um Plano de Aceleração do Crescimento.

Ora, Sr. Presidente, o Brasil passou os últimos quatro anos sem um projeto, sem um planejamento estratégico para nortear as ações do País na direção do crescimento. Mais grave do que isso, Sr. Presidente: não dá para falar em crescimento apenas porque o PAC foi apresentado à Nação, foi apresentado aqui, nesta Casa.

Para o Brasil crescer - eu já disse e repito -, serão necessárias outras atitudes, que tenham como líder alguém que possa ter autoridade, atitudes concretas no sentido de melhorar a qualidade do gasto público, reduzir os juros, reduzir a carga tributária - a maior do mundo: 39,5% em relação ao PIB -, atitudes no sentido de fazer a conclusão da reforma do Estado, de todas as reformas necessárias, a começar pela política, pela tributária, pela administrativa, pela trabalhista, para que, efetivamente, o País tenha condições de crescer com sustentabilidade.

País nenhum cresce só com discurso. País cresce com ações concretas e em função de ações concretas. Um país como o nosso para crescer precisa, efetivamente, de alguém que o lidere com autoridade, com competência e com vontade de fazer o melhor, com idealismo pela sua nação, pelo seu povo.

Mas o PAC nada mais é do que um rótulo para uma série de obras já em andamento, quase todas do setor privado ou de empresas estatais como a Petrobras ou a Eletrobrás. Um emblema para um conjunto de medidas decerto incapazes de levar o País à modernidade, um disfarce para encobrir as baixas taxas de crescimento do Brasil quando o comparamos com as demais economias emergentes.

Outro dia, o Presidente da Vale do Rio Doce deu um puxão de orelhas no Governo, dizendo aquilo que já dissemos muitas vezes aqui e na Comissão de Infra-Estrutura: vai faltar energia a partir de 2010 se não forem tomadas as providências necessárias à viabilização de novos projetos na geração de energia.

Como já observamos nesta tribuna, podemos afirmar, sem risco de exagero, que o Brasil não tem sido capaz de oferecer condições livres e justas de mercado. O Brasil não tem sido capaz de garantir aos empresários, ao empreendedor privado, o ambiente para se produzirem e venderem bens e serviços, atendendo aos mercados internacionais, com manutenção e expansão da qualidade de vida dos cidadãos.

O Brasil não tem como garantir hoje, Sr. Presidente, sequer segurança jurídica para que as empresas possam instalar-se no Brasil com segurança.

Mas o que fazer então para dar um novo tom à gestão pública? O que fazer, então, para oferecer à sociedade brasileira uma proposta alternativa de gerência de Estado?

Para nós, o caminho do Brasil do Século XXI começa pela revisão, pela rediscussão do pacto federativo. E esta é a Casa da Federação. Esta Casa de Rui Barbosa tem a obrigação constitucional de zelar pela Federação, de cuidar do pacto federativo, que precisa, na minha opinião, ser fundado novamente, não apenas no sentido estrito do Direito, mas dos múltiplos aspectos que envolvem o relacionamento entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. 

No Pacto Federativo em vigor, há uma assimetria entre as obrigações impostas à União e aos entes federados.

Em todos os campos, os governos locais se esforçam para cumprir rigorosamente os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, que enquadra Estados e Municípios, mas não enquadra a União Federal. Não vêem, portanto, o Governo Federal tomar a mesma atitude.

Em todos os campos, Municípios e Estados restringem despesas e fazem ajustes como fizemos durante os nossos quase oito anos à frente do Governo de Goiás, mas não há recíproca por parte do Governo Federal, que gasta mal, sem qualidade e, para isso, segura as verbas das cidades e dos Estados.

Hoje, 73% de todas as receitas, impostos e contribuições ficam em poder da União, mas o povo acorre ou recorre aos governos estaduais e aos Municípios. Problemas na área de saúde, educação, segurança, rodovias, transporte, saneamento, políticas de assistência social, quase todos são de responsabilidade dos Estados e dos Municípios. A população não bate à porta do Governo Federal e, sim, vai atrás de Prefeitos e Governadores, que, a cada dia que passa, se vêem mais premidos e mais limitados em relação ao seu poder de manobra para atender as demandas progressivas de uma sociedade que cresce e se envolve cada vez mais nas discussões em relação as suas prioridades, as suas necessidades e aos seus direitos.

O meu Estado paga, Sr. Presidente, R$90 milhões por mês só em serviços e juros da dívida externa. Como Governador, paguei R$5,5 bilhões. Com esse valor que paguei, em juros de uma dívida que eu não fiz - outros a contraíram -, seria possível construírem-se 11 mil quilômetros de rodovias pavimentadas apenas no meu Estado.

E o Governo Federal não colabora no sentido de flexibilizar uma política fiscal que libere os Estados para investirem um pouco mais naquilo que é essencial para a sociedade.

Em todos os campos, os governos locais, como já disse, se esforçam para cumprir todas as regras, todos os ajustes impostos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os Estados e os Municípios são responsáveis por 85% de todos os investimentos governamentais, afora as empresas, e o Governo Federal é responsável apenas por 15%. Entretanto, o Governo Central limita a capacidade de endividamento para Estados e Municípios, mas age sem limite algum em relação a si próprio.

Rever o Pacto Federativo significa também preparar a infra-estrutura de transporte em todo o País, multimodal, cuidar melhor das estradas, ter um planejamento ferroviário e hidroviário, cuidar dos portos, para que o Brasil possa efetivamente ser um país competitivo. Rever, portanto, a estrutura de transporte significa viabilizar, definitivamente, o escoamento da produção e, o mais rápido possível, sair da predominância do sistema rodoviário para o intermodal, em que o asfalto é mais o caminho para o rio e para a ferrovia que para o destino final da carga.

Para superar os desafios da gestão pública, nós, do PSDB, temos envidado esforços no sentido de discutir com todas as lideranças nacionais, regionais e locais as necessidades do País, que vão desde problemas de saneamento básico, oferta de ensino e sistema de saúde de qualidade ao mapeamento de todas as cadeias produtivas do País. Queremos identificar os problemas brasileiros e oferecer alternativas diferenciadas para resolvê-los, num gesto de oposição propositiva, atuante e firme, sempre com o intuito de modernizar a máquina pública num processo democrático, marcado pelo permanente diálogo.

A esse respeito, Sr. Presidente, queremos mostrar à sociedade brasileira o quanto poderia ser feito para melhorar a competitividade e a produtividade do Brasil, que amarga o último lugar em termos de investimentos em infra-estrutura quando consideramos o conjunto amplo das diversas economias emergentes do mundo. Estamos atrás do Cazaquistão, de Bangladesh, Camboja e Cingapura. Estamos bem atrás da Rússia, da China e da Coréia, por exemplo.

Rever o Pacto Federativo significa, igualmente, reformular o sistema tributário brasileiro. Não podemos, não queremos e não conseguimos mais suportar uma carga tributária de quase 40% em relação ao PIB, com impostos de péssima qualidade e instrumentos ultrapassados, mantidos para fazer frente aos gastos do Governo, que esbanja recursos sem critérios de julgamentos adequados.

A gestão pública requer uma reengenharia da forma de se governar, porque o administrador moderno não pode se restringir a ouvir apenas os diversos setores do Estado. O gestor do século XXI precisa ser, acima de tudo, um contemporizador entre os diversos interesses públicos e privados que, se reunidos num bom programa de governo, possam fazer crescer o País, fazer desenvolver a sociedade e, efetivamente, garantir o crescimento sustentável.

O gestor moderno tem a necessidade permanente de buscar a colaboração de cada um dos setores produtivos do Brasil para que, juntos, possamos repensar como derrubar as barreiras à competitividade e à inserção do Brasil no contexto internacional, para que, juntos, possamos, efetivamente, desonerar o cidadão e a empresa, sem inviabilizar o Estado.

Não poderíamos deixar de mencionar nesse contexto a proveitosa experiência que vivenciamos durante os dois governos em Goiás. Fizemos, Sr. Presidente, progresso considerável no campo tributário, desonerando quase 200 setores de produção, quando reuníamos os setores produtivos para discutir cada passo que dávamos em relação às políticas fiscais e tributárias. Conseguimos que quase duzentos itens recebessem incentivos fiscais e, em contrapartida, tivemos um aumento considerável da base de arrecadação.

A nossa dívida era equivalente a 50% do PIB. Quando deixamos o Estado, a dívida representava 15% do nosso PIB - o nosso PIB era de R$ 17 bilhões há oito anos; quando saímos do Governo, era de R$ 50 bilhões o PIB de Goiás.

Equacionar esse dilema nacional, a desoneração da carga tributária, sem colocar em risco a gestão pública é, talvez, o maior dos desafios a ser superado na reorganização do Estado, na revisão do Pacto Federativo. Isso porque temos hoje uma economia informal da ordem de 40%. Temos, no atual contexto econômico, quase metade do que se produz no País sem gerar recursos para os cofres do Estado.

É como se tivéssemos dois Brasis, um formal e outro informal, um que paga impostos e outro que sonega. A superação dessa dualidade, traço indesejável mas marcante do quadro social, político e econômico brasileiro, não poderá se dar apenas pelo investimento em programas assistencialistas.

A inclusão permanente e irreversível depende não só de bolsas e incentivos, mas de um sistema educacional capaz de, efetivamente, formar o cidadão para a era pós-moderna, marcada pela tecnologia digital. A gestão pública passa por um sistema educacional de qualidade, que remunere o professor e cobre qualidade.

A gestão pública do Brasil contemporâneo necessita, portanto, estimular a arrecadação dos impostos, por meio de incentivos fiscais, ao mesmo tempo em que exerce o papel fiscalizador para aumentar a base tributária e oferecer uma carga mais leve, capaz de garantir competitividade e estimular milhares de brasileiros a terem seus próprios negócios.

Nas gestões do PSDB, temos arregaçado as mangas em prol de um país moderno; temos direcionado nossas cabeças para repensar o Brasil com propostas inovadoras de gestão pública. Com base em alternativas para o progresso, queremos enfrentar, e temos enfrentado, o Governo Lula, marcado pelo centralismo dogmático e demagógico, que ofusca o papel do Congresso na discussão de uma verdadeira agenda nacional.

Nós, do PSDB, queremos oferecer uma proposta de gestão política e pública inovadora, com o aumento substancial da produtividade, da competitividade, da qualidade do serviço público prestado ao cidadão brasileiro, uma revolução para a gerência do Estado, como foi o Plano Real no contexto da estabilização econômica, como foram as políticas de inclusão, como foram as gestões muito bem sucedidas de governadores do PSDB, como Tasso Jereissati, Almir Gabriel, José Serra, Geraldo Alckmin, Mário Covas, Eduardo Azeredo, Aécio Neves, gestões competentes como a de Yeda Crusius e de Teotônio Vilela hoje, gestões de brasileiros competentes, que se dedicaram e se dedicam, como Cássio Cunha Lima, à estruturação de uma gestão efetivamente moderna, inovadora, empreendedora, transparente e ética. Queremos apontar caminhos para fazer o Brasil crescer no mesmo ritmo da economia mundial e de outras nações emergentes.

O PSDB, Sr. Presidente, tem uma responsabilidade a mais em relação a qualquer outro partido, porque o Governo Fernando Henrique Cardoso foi o artífice da construção da modernidade e do avanço, que só não chega aos níveis possíveis e desejados porque o Governo atual não consegue ver o País numa perspectiva efetivamente de longo prazo, porque o Governo atual está mais voltado para o poder do que para a administração e o progresso. O Governo atual está muito mais voltado para políticas de governo do que para políticas de Estado. Nós queremos um gestor no Brasil que, efetivamente, encaminhe a máquina federal para uma gestão de Estado, na qual os interesses superiores da Nação possam ser efetivamente levados em consideração.

Concedo, com muito prazer, um aparte ao ilustre Senador candango, meu querido amigo Adelmir Santana.

O Sr. Adelmir Santana (PFL - DF) - Senador, eu vinha ouvindo o pronunciamento de V. Exª e uma coisa me chamou a atenção. Como seu vizinho, quero, primeiro, dizer que concordo plenamente que temos que rever o pacto federativo. Não é possível a concentração dos recursos em um único nível de governo, pois é de fato nos Municípios e nos Estados que existem as demandas da população e a premissa de ser atendida em suas reivindicações. Mas o que me chamou a atenção - e quero reafirmar isto - foi quando V. Exª falou que o governante tem que estar atento e ouvir todos os setores, não apenas os setores públicos, mas os setores representativos da iniciativa privada. Sou testemunha de que V. Exª, no exercício do governo de Goiás, teve uma relação esplendorosa com o setor produtivo daquele Estado. Fomentou e incentivou a criação do Fórum do Setor Produtivo, envolvendo todas as federações - a Federação do Comércio, a da Indústria, a da Agricultura, a dos Transportes -, fórum que funcionou inteligentemente como um órgão de assessoramento ao seu governo e sempre mereceu, de sua parte, toda a atenção no que dizia respeito à discussão dos problemas que afligiam o Estado de Goiás. O sucesso de seu governo certamente adveio de ter sabido V. Exª conduzir os entes não-governamentais e ter ouvido com atenção as reivindicações e as colocações desse segmento. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Muito obrigado, Senador Adelmir Santana, obrigado a V. Exª, que vem do setor produtivo, que é um dos maiores defensores da microempresa no Brasil, Presidente Nacional do Sebrae, Senador por Brasília, um líder que vai cada vez mais ocupando espaços por meio de suas opiniões absolutamente sensatas e muito densas em favor da competitividade, da produtividade e do crescimento nacional. O aparte de V. Exª muito me honra. Quero agregá-lo, com muito prazer, a este pronunciamento. Muito obrigado.

Queremos, Sr. Presidente, um Brasil forte e alvissareiro e temos condições não só de idealizá-lo, mas também de colocá-lo em prática para todos os brasileiros, porque nas fileiras do PSDB há um exército de homens e mulheres comprometidos com o interesse público e dotados de espírito público. No PSDB existe um contingente expressivo de homens públicos voltados para a gestão moderna e eficiente do Estado brasileiro, fundamento do progresso, do crescimento e do desenvolvimento do Brasil.

Muito obrigado a V. Exª.