O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Srªs Deputadas e Srs. Deputados, Presidente Michel Temer, é com sentimento de indignação e constrangimento que falo ao Senado Federal e à Nação. Nunca pensei nem desejaria jamais fazê-lo para rasgar minha alma, tendo que revelar segredos sagrados daquilo que de mais pessoal se possui, que é a família, para defender-me de uma infâmia, um pseudo-escândalo, um pseudo-escândalo sobre minha vida pessoal.

            Pessoal, sim. Estou aqui para provar, demonstrar, exibir e reiterar que se trata de uma questão pessoal.

            Indignação, Srªs e Srs. Senadores, porque ninguém teria outro sentimento senão esse, ao ver-se constrangido a violar sua privacidade com risco e perigo de atingir os entes que lhe são mais caros e confessar pecado que somente se deveria falar no confessionário, para pedir perdão e receber penitência.

            Infelizmente, minha confissão será aqui, sem a proteção a qual eu teria direito como pessoa e como cidadão vivendo numa democracia, cuja Constituição assegura, como cláusula pétrea, a privacidade de todos.

            Leio, para reativar a memória de todos os Senadores e Senadoras, o inciso X, do art. 5º, texto excepcional e tão bem redigido pelo grande Afonso Arinos, que devia proteger a família com um manto sagrado e não transformar-se numa peça de ficção com sua violação constante, numa destruição do Estado de Direito:

            “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.”

            Meu outro sentimento, Srªs e Srs. Senadores, é o constrangimento ao qual submeto meus Colegas Senadores e Senadoras, vendo-me nessa posição de expor a minha vida íntima e pessoal.

            Quero, antes de mais nada - porque tentei desfazer esse cenário até agora -, e na presença da minha mulher, Verônica, pedir sinceras desculpas a ela, aos meus filhos e a toda a minha família. A presença dela neste Senado hoje é conseqüência de uma decisão dela. Foram várias as minhas insistências para que ela aqui não comparecesse, num momento tão triste de nossa história, da história de nossa família.

            Não quero, Srs. Senadores, misturar esta tentativa de escândalo aos casos de corrupção que estão sendo investigados, nem atribuí-la à ação de meus adversários no meu Estado e aqui. Por outro lado, não quero debitar a uma parte da imprensa. Trata-se de uma ignomínia a que fui submetido, em torno da qual padeci durante os últimos três anos.

            Confesso - e peço a atenção da Casa - que tive uma relação que me deu uma filha. Como todos os casos de paternidade, Srs. Senadores, e paternidade não programada, episódios como esse geram contendas que, muitas vezes, como ocorreu, terminam nas Varas de Família.

            Não fugi a esse calvário. Assumi como pai minhas responsabilidades.

            Revelo que, logo que tive conhecimento da gravidez, impossibilitado de fazê-lo pessoalmente, em virtude da circunstância que se impunha, pedi a um amigo que intermediasse o meu apoio.

            Meu comportamento, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, baseou-se em dois pontos:

1) Assumir a paternidade e não me esquivar dos meus deveres; e

2) Dar assistência à gestante em suas necessidades.

            Lamento, meus eminentes Colegas, que a vida pública brasileira tenha-se amesquinhado a tal nível que eu tenha de descer a essas minúcias perante o Senado Federal, onde sempre tratamos de temas mais elevados e de interesse público.

            Voluntariamente, reconheci a paternidade, conforme escritura pública registrada no Cartório do 2º Tabelião de Notas em 25 de dezembro de 2005. O documento está à disposição. Este documento prova que não fugi à minha responsabilidade.

            Desde então, passei a pagar pensão de R$3 mil. Nos dois primeiros meses - dezembro de 2005 e janeiro de 2006 -, o pagamento se deu por cheques nominais do Banco do Brasil, ambos compensados na Conta nº 103.921/9, do Unibanco, cuja titular é mãe, a representante legal da beneficiária, conforme atestam os documentos de nº 02.

            Tudo na minha vida, Srs. Senadores, é assim: registrado minuciosamente.

            Esses documentos estão à disposição e, por si só, desmentem que terceiros teriam pago a pensão por mim até dezembro de 2006. A partir de fevereiro de 2006, o pagamento de R$3 mil mensais passou a ser deduzido dos meus subsídios de Senador, descontado em folha do Senado Federal.

            Esse documento, bem como os demais à disposição dos Srs. Senadores, comprova o que estou dizendo. É uma prova irrefutável, uma prova documental.

            Anteriormente a essas datas, prestei assistência à gestante em valor maior, em torno de R$8 mil mensais, até o reconhecimento da paternidade, conforme os repasses para a beneficiada.

            Além disso, Srs. Senadores, honrei com meus próprios recursos o aluguel de uma casa, entre 15 de março de 2004 e 14 de março de 2005. Posteriormente, arquei com o aluguel de um apartamento, entre março e novembro de 2005, para a gestante.

            Em dezembro de 2005, como já disse, reconheci a paternidade, assumi a responsabilidade legal de alimentos. Os valores despendidos são meus. Repito: meus!

            Nunca misturei o público com o privado, como tentaram insinuar. Os recursos estão todos - todos! - devidamente declarados em meu Imposto de Renda, bem como a própria pensão alimentícia. Minhas declarações de renda comprovam minhas afirmações, que já são entregues anualmente ao Senado Federal. Todas as despesas são absolutamente compatíveis com minha renda declarada, Srs. Senadores, oficialmente.

            Têm a obrigação de falar, Deputado Michel Temer, aqueles Srs. Líderes que não têm o direito nem podem calar.

            Impus-me um silêncio doloroso e indignado nos últimos dias, mas agora é hora de repor a verdade, de refutar a mentira, de enterrar a insídia. E assim o faço em razão da dignidade da função que exerço, de Presidente do Senado Federal, que nunca envergonhei e jamais envergonharei. Quando me agridem, ferem também uma das mais altas Instituições nacionais. Quando me miram, atingem a Instituição.

            Neste calvário, regido por mãos que atiram pedras e se escondem, encontrei amparo nas reflexões do ex-deputado e brilhante filósofo Roland Corbusier, um libelo que está completando 52 anos, mas cuja atualidade é desconcertante. Disse ele:

Essa mania de denunciar, de acusar, de julgar e de condenar antes de ouvir a defesa dos acusados; essa obsessão do inquérito, da devassa; essa complacência do escândalo, na publicação do escândalo, esse gosto de comprometer e desmoralizar o Poder Público, os homens que o exercem ou que aspiram a exercê-lo; essa precipitação, essa leviandade em atacar e condenar sem o menor respeito pela justiça e pela verdade; essa sofreguidão, essa impaciência em fazer justiça com as próprias mãos, em dizer a última palavra a respeito de pessoas e de assuntos em debate; essa atitude moralista e farisaica, pretensiosa e auto-suficiente é uma atitude que, a longo prazo, se revela nociva à formação política e mesmo à formação moral do País, porque é impossível - Srs. Senadores, continuava o Deputado citado - dissociar, na acusação, na agressão aos homens públicos, aos homens que exercem o poder, os próprios homens enquanto indivíduos dos cargos que ocupam e da função que exercem.

            Srªs e Srs. Senadores, além de assumir minhas obrigações financeiras, eu fiz muito mais. Muito mais.

            Disponibilizei ainda de minhas reservas - repito: de minhas reservas, de minhas finanças - um fundo de R$100 mil, para garantir as despesas futuras com educação e desenvolvimento cultural da criança.

            Indago a V. Exªs: precisaria eu recorrer a expedientes outros imputados à minha pessoa?

            Surgiu o pedido de aumento da pensão, que eu vinha pagando, de R$3 mil, além do fundo de educação já constituído.

            Poucas pessoas de minha estrita relação pessoal, além dos advogados, compartilhavam dessas agruras. Uma delas era Cláudio Gontijo, de quem sou amigo há mais de 20 anos, quando nem sequer cogitava trabalhar na empresa que trabalha.

            O fato de trabalhar para a empresa Mendes Júnior nenhuma relação, absolutamente nenhuma relação, tem com o assunto. Ele era a pessoa para fazer a interlocução entre as partes, uma vez, Srªs e Srs. Senadores, que tinha amizade com a mãe da criança.

            Não nego e não renego minhas amizades. Serve para este episódio e para todos os outros episódios de minha vida.

            As matérias jornalísticas derivam de especulações políticas do que estaria no processo e não passam - já disse e queria repetir - de ilações e interpretações perversas.

            Vamos, Srªs e Srs. Senadores, recapitular os fatos:

            Reconheci a paternidade, e o fiz, como disse, por iniciativa minha. Fui eu o autor do reconhecimento. Repito: assumi minhas responsabilidades como pai. Não esperei nem procurei negar. Está aqui a certidão.

            Ofertei alimentos, em 23 de dezembro de 2005, conforme Processo nº 2005.01.1.149433 - 2, que tramitou na 4ª Vara de Família do Distrito Federal, que é o Documento nº 5 -- mais uma prova, Srªs e Srs. Senadores, da minha conduta correta.

            Antes e durante a gestação, repito, arquei com as despesas necessárias com os meus recursos.

            Ao Cláudio Gontijo peço desculpas pela exposição do seu nome, agradecendo, uma vez mais, pelo cumprimento de um dever de amizade.

            Finalmente, na audiência do último dia 25, fizemos um acordo em juízo e acertamos a pensão, encerrando assim esse doloroso episódio de minha vida pessoal.

            Essa, Srªs e Srs. Senadores, é a verdade. Todos os recursos foram pagos por mim, foram meus, são recursos meus, são recursos próprios, para os quais tenho condições, de acordo, repito, com minhas declarações de Imposto de Renda, que, mais uma vez reitero, está à disposição dos senhores.

            Estão aqui todos os documentos atestando meus rendimentos, as quantias que me possibilitaram arcar com as despesas, também declaradas em juízo, e outras necessidades que supri.

            Esse é o falso escândalo que a Nação, estarrecida, acompanha.

            Não se pode avaliar o que significa a repercussão dessas especulações sórdidas na vida íntima das pessoas, a corrosão que implica na vida das famílias, da mulher, dos filhos e, principalmente, da criança que tem direito a viver sem traumas.

            Não tenho, Srªs e Srs. Senadores, repito, nenhuma relação com a Construtora Mendes Júnior, e essa ilação que foi feita não indica nenhuma conduta minha que implicasse em benefício, apoio ou qualquer outra forma de favorecimento. Não tenho relação também com os administradores dessa empresa.

            Srªs e Srs. Senadores, lamento novamente o constrangimento que lhes estou causando. Mas não poderia ser diferente.

            Hoje, a vida pública transformou-se num alvo permanente de suposições, mentiras, difamações, calúnias, que, sem a menor responsabilidade, são propagadas sem que as pessoas tenham qualquer meio de defender-se diante da avassaladora ação de parte da mídia, que constrói, deforma e expõe pseudofatos como verdades definitivas.

            O que quero, mais uma vez, é denunciar essa ignomínia, essa invasão da minha vida privada, daquilo que é mais sagrado na construção da sociedade, que é a família.

            Já tinha, Srªs e Srs. Senadores, preparado esse pronunciamento quando fui vítima de infâmias provincianas.

            Vejam a que ponto chegamos neste teatro de absurdos!

            A única novidade é que as mesquinharias passaram a interessar também a outros. Por essas inverdades, já processei mais de dez vezes um jornaleco local, que até foi obrigado a mudar de nome para fugir da Justiça.

            Foi divulgada suposta omissão patrimonial no Imposto de Renda. Eis aqui novamente a verdade, nada além, nada aquém da verdade.

            Imposto de Renda de 2004, ano-calendário 2003. Está aqui o documento! Eis mais uma prova, Srs. Senadores, de que não decepcionarei V. Exªs. São documentos oficiais contra afirmações inteiramente equivocados: Fazenda Novo Largo, com todos os detalhes e informações: de quem, como e quando adquiri a propriedade. Está aqui, no meu Imposto de Renda.

            Minhas senhoras e meus senhores, continuarei fazendo o que fiz em todos os meus mandatos: trabalhando por Alagoas, trabalhando pelo Brasil.

            Fiz bastante pelos alagoanos. Lamento não ter conseguido fazer mais. Vou, até os últimos dias do meu mandato, trabalhar por novos investimentos para o meu Estado.

            Não vou me omitir como Senador de Alagoas. É minha obrigação para com o Estado que tenho a honra de representar neste Senado Federal.

            Não adianta. Não me intimidarei. Trabalhar para obter investimentos públicos ou privados para o desenvolvimento econômico e social é dever intransferível de todo Parlamentar no Brasil e no mundo.

            Senhoras e senhores, é triste para a política brasileira que o Presidente do Senado Federal venha, nesta condição, explicar uma ação de alimentos, comentar a privacidade de sua vida pessoal.

            Regredimos. Há dois mil anos, a política era feita de casos pessoais. Não existia o Estado Moderno. A violência e o primarismo tomavam conta dos homens. Era só vida pessoal.

            Ressuscitamos, infelizmente, esses tempos e seus terríveis métodos. Tempo em que, Srªs e Srs. Senadores, Cícero já condenava essa prática, que hoje repetem no Brasil, que, para amedrontar o Senado romano, colocavam nas ruas inscrições em que se dizia dos Senadores: “- adúlteros, assassinos, sedutores, libertinos, ladrões!”

            Era a decadência da República Romana. Agora se vê a sórdida tentativa de restaurar esses tempos no Brasil.

            Mas é o mesmo Marco Túlio Cícero quem diz que “o que mais desperta admiração na alma dos homens é a justiça”.

            Nunca é demasiado repetir as lições de Rui Barbosa, o Patrono desta Casa:

Se alguma coisa divina existe entre os homens é a justiça..., mas, para que a Justiça venha ser essa força, esse elemento de pureza, esse princípio de estabilidade, é preciso que não se misture com as paixões da rua ou com as paixões do governo, seja a justiça isenta, a justiça impassível, a soberana justiça, a congênita entre nós, entre os sentimentos sublimes à religião e à verdade.

            O que peço a todos os Srs. Senadores e Srªs. Senadoras, nesta hora, é justiça e respeito por minha família. Sou responsável por meus atos e por eles respondo pessoalmente.

            V. Exªs não terão em mim nenhuma surpresa, absolutamente nenhuma surpresa. Por tudo que tenho, por tudo que faço, responderei.

            Quaisquer que sejam os novos ataques, exporei as informações uma a uma, até que os ataques especulativos sejam vencidos em nome do Senado do País, da liberdade, da sociedade e de nosso bem supremo, a democracia.

            Srªs e Srs. Senadores, fora do campo pessoal, reafirmo, como Presidente do Senado Federal, meu compromisso de apoio integral a qualquer investigação dentro da lei, especialmente pelo Congresso Nacional, sobre todas as denúncias que envolvam as relações de empresas e empresários com o Poder Legislativo e com o Poder Executivo. Já disse isso e quero repetir nesta oportunidade.

            Esse debate, sim, é produtivo e fundamental para o País, porque esse, sim, diz respeito às instituições e, mais ainda, diz respeito ao interesse público, à democracia e ao Brasil. Muito obrigado. (Palmas.)

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RENAN CALHEIROS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Anexos”.