O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias, tenho insistido, desta tribuna, sobre a necessidade de fazermos aparecer os escândalos invisíveis que a cada dia desmoralizam este Congresso. Nós temos uma quantidade de escândalos visíveis, aqueles que dizem respeito sobretudo à corrupção, que dizem respeito à moral. Mas não temos falado dos escândalos invisíveis, que, a meu ver, são mais graves ainda do que os escândalos que tocam pessoas do Congresso, mas não a Casa inteira. Os escândalos invisíveis tocam toda a Casa.

            Eu fiz questão de falar, sobretudo, de três escândalos invisíveis que temos. O primeiro deles é que há um divórcio entre a agenda do Congresso e a pauta do povo. O povo tem problemas que não estamos trazendo para cá. Aqui e ali, trazemos problemas do povo para discutir. Não há dúvida de que o discurso do Senador Osmar Dias, há pouco, diz respeito à pauta do povo, mas vamos falar com franqueza: não é todos os dias que a pauta do povo entra aqui. Há pouco tempo, colocaram em frente ao Congresso 15 mil bandeiras representando 15 mil mortos nos primeiros 4 meses do ano. Isso não entra aqui. Quando entra, é de maneira superficial, com a defesa de que a violência pode diminuir muito graças à redução da maioridade penal.

            O segundo escândalo invisível é a irrelevância que o Congresso adotou diante da pressão, de um lado, das medidas provisórias, e, de outro, das liminares judiciais. Hoje, o Congresso é um Poder imprensado, é um Poder que não tem o poder equilibrado com os outros dois Poderes.

            Nós estamos imprensados entre liminares e medidas provisórias. E o povo termina percebendo que aqui nós falamos, falamos, falamos, Senador Augusto Botelho, e as coisas não acontecem, porque elas só acontecem quando o Presidente envia uma medida provisória ou um juiz dá uma liminar. Aí as coisas acontecem. Mas, nossas leis, quanto tempo leva para uma delas virar realidade?

            E o terceiro escândalo invisível é a falta de uma causa pela qual lutarmos juntos e de causas que nos diferenciem, forçando um debate entre nós. Quando este Congresso fez a abolição da escravatura, quem assistia jogou flores sobre os Senadores. Quando nós defendemos aqui - eu digo nós, mas eu não estava - a redemocratização, éramos aplaudidos, e não somos hoje. Quando aprovávamos projetos que levavam ao desenvolvimento, o povo elogiava.

            Hoje, por que causa brigamos para que o povo sinta orgulho de nós? E eu não me excluo de toda a responsabilidade. A culpa não é de nenhum de nós isoladamente, e nenhum de nós, isoladamente, está alheio à responsabilidade nessa situação.

            Faltam-nos causas, Senador Romeu Tuma. Quando aqui se debatia as reformas de base, capitalismo ou socialismo, industrialização ou incentivo a agricultura, havia causas, havia respeito. Nós ficamos sem causas. Está na hora de recuperarmos uma causa.

            Eu insisto: a grande causa que nos uniria, permitindo o debate na discordância de como fazer, seria a causa de que o Brasil precisa dar a garantia de que cada brasileiro terá a mesma oportunidade. Ou seja, cada brasileiro, ao nascer, saber que terá a mesma chance, que não vai ser excluído porque nasceu numa cidade ou noutra, porque nasceu de uma família ou de outra. A mesma chance, Senador Romeu Tuma.

            Não é socialismo, não é desenvolvimento. É a mesma chance, que deveria ser a causa de todos nós. E a mesma chance vem da defesa de um desenvolvimento sustentável para garantir a mesma chance entre gerações, e de uma revolução na educação para, por meio da mesma escola para ricos e pobres de hoje, garantirmos a mesma chance no futuro. Essa seria a nossa causa. Ainda mais para debatermos como fazer isso, discordarmos dos meios entre nós, mas não discordarmos do fim para o qual queremos conduzir a sociedade, o povo brasileiro, como líderes que nós somos.

            E aí eu trago uma causa que nos está faltando e que os jornais de hoje trazem com grande destaque. Hoje, no Dia Internacional da Luta contra o Trabalho Infantil, o Brasil está “comemorando” um retrocesso. Vejam bem: em pleno século XXI, nós estamos retrocedendo no que diz respeito ao trabalho infantil. Segundo as estatísticas da OIT e segundo as estatísticas brasileiras, aumentou o trabalho infantil no Brasil. Quase 5 anos de governo do Presidente Lula, e ele está nos dando de presente uma realidade na qual o trabalho infantil aumentou.

            Por que não trazemos a causa da abolição do trabalho infantil para dentro desta Casa? Até porque o trabalho infantil é uma forma de escravidão, é o roubo da infância às crianças, é a corrupção maior que este País pode ter. Muito mais do que as corrupções visíveis é a corrupção invisível de um País onde, em pleno século XXI, há mais de dois milhões de meninos e meninas trabalhando em vez de estarem estudando, e alguns deles estão trabalhando na prostituição infantil. Essa causa não é discutida nesta Casa para nos unir nem se transforma na bandeira de todos nós. Lemos os jornais fazendo de conta de que não temos nada a ver com essa realidade, com esses dois milhões de meninos e meninas deixados para trás, porque essas crianças não vão conseguir ajudar este País a se transformar numa potência, visto que o capital do futuro é o conhecimento, e criança que trabalha desde cedo no século XXI não vai ajudar a dar o salto na economia para o capital do conhecimento.

            Precisamos dar um salto e transformar essa situação numa causa entre nós. Ficamos prisioneiros dos escândalos visíveis em vez de tentarmos resolver os escândalos invisíveis que nos estão corroendo, como uma ferrugem debaixo da superfície podre da corrupção, uma ferrugem que corrói a própria engrenagem da sociedade e da economia brasileira. Estamos desmoralizados perante a opinião pública, como as pesquisas mostram, não por causa da corrupção de um ou de outro, o que atingiria individualmente a pessoa. Hoje, a Casa inteira está sendo tratada com descrédito total pela opinião pública. Somos todos nós; não há seção aqui. Vamos falar com sinceridade! Esse descrédito não é por causa da corrupção, porque não podem jogar em todos nós essa pecha. Não podem! Mas podem jogar sobre todos nós a pecha do acomodamento diante da tragédia brasileira, a pecha da falta de causas num país que precisa fazer uma revolução, a pecha da inoperância diante do Poder Judiciário e do Poder Executivo, que nos imprensa, Senador Antonio Carlos Valadares, como se fôssemos irrelevantes na República, apenas uma casa de conversas, debates e falas, sem causas pelas quais lutar.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Cristovam Buarque, estou prestando atenção no pronunciamento de V. Exª e fazendo uma reflexão. V. Exª já imaginou se houvesse um órgão do Governo Federal com a mesma disposição e determinação da Polícia Federal para correr atrás das crianças abandonadas e abrir as portas para que elas tenham acesso à educação, ao atendimento, ao lazer, às condições necessárias para que elas se formem, se preparem e se capacitem a fim de conseguir uma oportunidade para exercer a cidadania? V. Exª está propiciando neste instante uma oportunidade para que se faça uma reflexão. Ao mesmo tempo em que se despende tanta energia para perseguir larápios e bisbilhotar a vida alheia, como está ocorrendo hoje em todos os cantos deste País, com o uso da mais alta tecnologia, é preciso usar esses mesmos recursos para socorrer as crianças abandonadas deste País. Pense nisso, Senador, pense nisso. Acho que V. Exª está na direção certa. O passivo que a nossa geração tem com as crianças, com os jovens, com os adolescentes é muito grande, é um passivo quase impagável, mas é preciso que, em algum momento, se detone um grande projeto para socorrer as crianças, os adolescentes, a fim de que a violência que se alastra pelos quatro cantos do País encontre um tratamento de causa e não só um tratamento de efeito que é o que temos ministrado por meio de uma infinidade de diplomas legais aprovados nesta Casa.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Senador Valter, eu agradeço a V. Exª e quero dizer que exatamente isso, sem o nome de polícia, foi implantado no Ministério da Educação em 2003 e foi paralisado em 2004.

            Treinamos - eu era Ministro - 30 mil pessoas, no País inteiro, para irem atrás das crianças que estavam fora da escola. E isso foi paralisado porque, de fato, hoje, a prioridade é o ensino superior, que dá mais voto. E vou mais longe. Avisei o Presidente Lula que íamos ter um aumento no número de trabalhadores infantis e que uma da causas era a transformação do Bolsa Escola em Bolsa Família.

            A criança, antes, para receber a Bolsa, tinha de estar na escola; hoje, a família pode recebê-la e colocar as crianças para trabalhar. Além disso, antes, a família, quando recebia Bolsa, pensava em escola; hoje, quando a recebe, pensa na família e na pobreza, não pensa mais em escola.

            E, para essa camada que recebe a Bolsa, a escola é uma coisa tão distante que ou fazemos uma revolução cultural - e para isso o nome era Bolsa Escola -, ou elas não vão dar a devida importância.

            Devo dizer, lamentando muito, que o Governo Lula não fez o dever de casa para reduzir o trabalho infantil.

            Em março, numa reunião de que participei no Ministério da Justiça, sugeri que criássemos o “Criança fora da escola zero”, o “Trabalho infantil zero”; mas disse que precisava haver um responsável. O Fome Zero não tem um responsável? Sabia que o trabalho infantil não tem responsável no Brasil? São quatro ministérios, nos quais não se inclui o Ministério da Educação. Porque, no Brasil, o Ministério da Educação é feito para só se preocupar com o menino que está dentro da escola, e não para buscar os que estão fora. Inclusive, quando o programa Bolsa Escola saiu do Ministério da Educação e foi para o Ministério do Desenvolvimento Social, abandonou-se de vez o fato de as crianças fora da escola serem uma reivindicação, uma preocupação do Ministério da Educação.

            Por isso, tem de haver um ministério da educação de base, separado do ministério que cuida do ensino superior, como é em quase todos os lugares, inclusive em Estados brasileiros, onde a universidade é administrada por um ministério, uma secretaria da ciência, tecnologia e educação superior.

            Então lhe agradeço a lembrança de que esse é o caminho, Senador. Esse é o caminho! E eu não vejo a vontade de fazer isso.

            Uma das matérias do jornal de hoje diz com clareza: “Não se resolveu esse problema por falta de vontade política.” Eu diria por falta de desejo, por falta de entendimento de que esse é um problema. Porque acha-se que isso é falta do PAC e que o PAC vai acabar com o trabalho infantil.

            Qualquer pessoa lúcida, inteligente, que presta atenção, sabe que o PAC pode ser necessário para crescer a economia, mas não vai reduzir o trabalho infantil. E temos dificuldade em convencer as pessoas disso.

            Por isso, a sua posição é correta, e vou retomar esse assunto com base na sua sugestão. Mas antes passo a palavra ao Senador Valadares, que pediu um aparte, se o Sr. Presidente permitir.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Cristovam Buarque, V. Exª retoma um assunto que vem sendo evidenciado em seus discursos, sempre defendendo a educação infantil, a educação fundamental e também a educação de nível superior. Mas volto ao tema inicial do seu pronunciamento de hoje, quando V. Exª enfoca a questão de que o Senado já foi palco de distribuição de flores na época em que o Brasil estava implementando a libertação dos escravos. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados devem à Nação, não agora nessa situação emergencial, quando os escândalos estão espocando em nosso País. Mas já deveria ter sido tomada há muito tempo uma decisão para uma reforma que viesse ao encontro da nossa realidade; uma reforma política, fixando parâmetros para os limites dos gastos em campanhas eleitorais, permitindo que os pequenos partidos, os mais pobres, possam ter igualdade nas disputas, com financiamento público de campanha; a quebra de determinados privilégios dos partidos grandes, em que quase todos os recursos são direcionados para eles, enquanto que os partidos menores ficam à mercê de migalhas do fundo partidário. Penso que no Brasil, para implementarmos uma reforma política, temos a necessidade de fazer essa reforma...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - ... primeiramente no Senado e na Câmara dos Deputados, porque, a partir daí, teremos a nossa representação eleita de forma legítima ou ilegítima ou de forma desigual. Ora, se for feita uma reforma política em que haja igualdade na disputa, teremos aqui, no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e nas Câmaras de Vereadores, representantes que sintetizam as aspirações e os sentimentos do povo. Por isso, muito embora tardiamente, agora, quando a Câmara resolve votar a nossa reforma política, isso tem de ser prioridade neste momento para que possamos encontrar os caminhos desejados pela sociedade brasileira, longe desses escândalos, longe das injustiças sociais que se abatem sobre os mais pobres. Se recursos para financiar campanhas forem legitimamente constituídos, por meio de financiamento público, temos certeza absoluta de que será incomparável com o que se gasta por debaixo dos panos nas campanhas eleitorais. E sempre quem paga é o contribuinte. Agradeço a V. Exª.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Sr. Presidente, peço mais um ou dois minutos para concluir. Quero dizer ao Senador Valadares que não tenho dúvida de que, sem a reforma política, não vamos dar o salto; mas tenho, lamentavelmente, a sensação de que a reforma política não vai nos ajudar a dar o salto no sentido de retomar causas, no sentido de trazer para dentro do Congresso a pauta do povo. Porque aí não basta a reforma política, é preciso haver uma reforma cultural, no sentido de como encaramos a realidade deste País e as necessidades de mudá-lo, Senador Gilvam. E a reforma política não vai nos dar isso.

            Aqui está nos visitando uma comitiva com o Prefeito João Batista de Geroni, de Calmon, Santa Catarina. Ele foi eleito com o atual sistema eleitoral. Lá não há nenhuma criança na rua, nenhuma criança trabalhando, nenhuma criança fora da escola, porque ele se dedicou a cuidar disso pessoalmente, como se fosse a sua família. Pode-se alegar que aquela é uma cidade pequena. Sim, é uma cidade pequena, mas com recursos pequenos. O Brasil é um país grande, mas com recursos grandes. Falta algo mais, Senador Valadares, para voltarmos a ter a mesma vontade que tivemos quando abolimos a escravidão, quando lutamos pela democracia, quando fizemos debates pelas reformas de base. Está faltando algo mais. E esse algo mais, a meu ver, não virá se não decidirmos um dia dedicar nosso tempo para essas questões, saindo dos escândalos visíveis para analisar a realidade dos invisíveis escândalos que corroeram a cultura política brasileira, e não apenas o sistema eleitoral.

            Eu não queria deixar passar hoje, ao mesmo tempo, essa sistemática relação de discursos que faço, querendo cobrar uma posição diante dos escândalos invisíveis - falta de causa, o divórcio da agenda e a insignificância do Congresso hoje diante dos Poderes da República -, aproveitando também para lembrar que hoje, o Dia Mundial da Luta contra o Trabalho Infantil, não temos o que comemorar, como está escrito nos jornais. Ao mesmo tempo, poderíamos comemorar tanto, se pegássemos esse problema e o transformássemos numa grande causa, de todos os partidos, cada um com uma visão e uma proposta diferente, mas todos com o mesmo objetivo nacional de ver um país onde crianças ao nascerem tenham a mesma chance de subir na vida, usando seu talento e a sua vocação, mas com a igual chance de crescer na vida, Senador Romeu Tuma. Essa deveria ser a grande causa a nos unir.

            Muito obrigado.