O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Marco Maciel, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje festejar uma vitória que está próxima e parabenizar a luta do Senador e ex-Presidente José Sarney para a instalação das Zonas de Processamento de Exportação.

            Na última reunião da CAE, estava pautado o projeto que tramita no Congresso Nacional desde 1996, o PLS nº 146, de 1996, ou seja, há 11 anos tramita no Congresso Nacional. Ele foi aprovado pelo Senado Federal em 2001 e dormia na Câmara Federal até recentemente, quando foi aprovado, e retornou - porque ocorreram alterações - para o Senado Federal.

            O Relator do projeto é o nobre Senador Tasso Jereissati, que, como nós do Norte, sendo ele nordestino, sabe da importância que terá a implantação dessas zonas de processamento de exportação, Senador Mário Couto. O Senador Tasso Jereissati aceitou que o seu parecer não fosse votado na reunião de terça-feira, ontem, mas que fosse pautado para a reunião da próxima terça-feira, dia 19.

            Ontem à tarde, tivemos uma reunião no gabinete do Presidente Renan com os Líderes partidários, da qual tive a honra de participar também, assim como o Senador Tasso Jereissati, com a presença do Ministro Guido Mantega, do Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e de vários membros do Ministério da Fazenda. Nessa reunião, produziu-se consenso - o Senador Valdir Raupp estava presente - e chegou-se a um acordo que vai propiciar, no dia 19 próximo, que aprovemos o PLS nº 146, de 1996, e transformar em realidade aquilo que o Presidente Sarney vem, desde a época em que exercia o mandato de Presidente, querendo implantar no Brasil. V. Exª disse, ontem, na defesa do seu projeto, que, se tivéssemos feito isso há 20 anos, como fez a China, hoje estaríamos numa situação seguramente bem melhor do que a que nos encontramos. E eu disse isso ontem, pela ordem, quando cheguei da reunião no gabinete do Presidente Renan Calheiros. Realmente teria acontecido isso, estaríamos numa condição bem melhor. Mas antes tarde do que nunca.

            Então, quero parabenizar o Presidente José Sarney e o Senador Tasso Jereissati. Vamos aprovar o projeto. Qual o acordo que foi firmado com o Governo, com a presença do Líder Romero Jucá e do Líder Senador Valdir Raupp? Como não pode haver mudança no projeto, porque já veio da Câmara, ele será aprovado da forma como o Senador Tasso Jereissati vai relatar, e as alterações necessárias para adequar o projeto à realidade de hoje serão feitas numa medida provisória que será editada, concomitantemente, com a sanção do projeto, para que também não fique na promessa. São ajustes acordados pelos Líderes que estavam presentes e pelo Governo.

            Quero dizer, Senador Valdir Raupp, que é uma satisfação muito grande para mim, como paraense e como brasileiro. Luto por essa zona de processamento de exportação para o meu Estado do Pará - sua localização será no Município de Barcarena - muito antes de pensar em política. Essa zona foi criada pelo Presidente José Sarney, pelo Decreto nº 97.663, em 14 de abril de 1989. Assumi a Federação das Indústrias do Estado do Pará em setembro de 1990 e todas as vezes que tive a oportunidade - estive aqui no Congresso Nacional várias vezes como Presidente da Federação - pedi apoio para que transformássemos em realidade aquela zona de processamento de exportação, que irá tornar real um sonho de todos os paraenses, que é verticalizar a produção mineral do Estado do Pará, exportada sob forma de produto primário.

            Em vez de exportar o lingote de alumínio, o minério-de-ferro, a alumina, vamos poder exportar produtos acabados, agregando valor, criando e gerando emprego no Brasil, e não na China, ou em outros países para onde esses produtos são exportados sem deixar qualquer benefício para o Estado do Pará.

            Por isso, quero parabenizar o povo do Pará que nos vê pela TV Senado e nos ouve pela Rádio Senado.

            Tenho certeza, absoluta Senador Valdir Raupp, de que aprovaremos, no próximo dia 19, esse projeto. O projeto virá ao Plenário e, aprovado em Plenário, teremos quinze dias para a sanção presidencial. Então, em breve vamos poder instalar a Zona de Processamento de Exportação de Barcarena. Com isso - não tenho dúvida -, o Estado do Pará terá melhores condições de atingir o seu objetivo, que é a verticalização dos seus produtos primários.

            Concedo o aparte ao nobre Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Flexa Ribeiro, quero parabenizá-lo por, mais uma vez, trazer um tema que é do real interesse do Estado do Pará. Aliás, já é normal, uma rotina, seu destaque quando se trata dos interesses do Estado do Pará. Com certeza, uma das principais fundamentações desse projeto é a geração de emprego, Senador Flexa. Vamos gerar milhares de empregos nessas zonas e no Estado do Pará, no nosso querido Estado do Pará. Tenho certeza absoluta de que os moradores de Barcarena vão aplaudir, estão aplaudindo V. Exª por sua iniciativa, pelo seu esforço de instalar uma Zona de Processamento de Exportação em Barcarena. A realidade é que Barcarena vai se transformar em uma outra cidade. Aquela cidade vai dar um salto muito grande, vai, a curto prazo, se transformar em uma grande cidade. Já é uma grande cidade, mas vai se transformar em uma cidade bem próxima do que é a capital. Não estou exagerando. Temos absoluta certeza de que isso trará um desenvolvimento substancial àquela cidade e ao Estado do Pará. Por isso, mais uma vez, quero parabenizá-lo pela postura, pela vontade de querer promover o bem-estar do povo do meu Estado, do nosso Estado. Sinto-me orgulhoso de ser companheiro de V. Exª. Desde que cheguei aqui no Senado, V. Exª tem me transmitido um sentimento muito grato, que é o sentimento de amor que temos por nossa terra. Parabéns pelo pronunciamento de hoje à tarde.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço ao nobre Senador e amigo Mário Couto. Incorporo seu aparte, que enriquece meu pronunciamento.

            Quero dizer a V. Exª que a Zona de Processamento de Exportação está criada por decreto, como eu disse, desde 1989. Vai fazer vinte anos que ela foi criada mas não foi instalada. Agora, tenho fé em Deus e a absoluta certeza de que vamos instalar a Zona de Processamento em Barcarena. E aí, como V. Exª mencionou, teremos a possibilidade de gerar emprego e renda para os paraenses que ajudam o Brasil no sentido de desenvolverem nossa Nação exportando seus produtos.

            Concedo um aparte ao nobre Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Da mesma forma, nobre Senador Flexa Ribeiro, quero parabenizá-lo pelo brilhante pronunciamento e pela defesa das Zonas de Processamento de Exportação. V. Exª, como um homem de empresa, como Presidente da Federação das Indústrias do Pará por várias vezes, conhece profundamente toda essa problemática de geração de emprego, de geração de renda, de industrialização. Tenho falado sempre aqui que devemos seguir o exemplo da China, dos Estados Unidos. Se não fossem boas, as Zonas de Processamento de Exportação não teriam sido implantadas nos Estados Unidos. Há dezenas de zonas e mais de mil sub-zonas de processamento de exportação. A China foi pelo mesmo caminho dos Estados Unidos e está dando certo. Está com um crescimento acima de 10% ao ano porque está processando para exportação em grande escala. Isso é importante também para a preservação do meio ambiente. O interessante é que o Estado do Amazonas, onde o Pólo Industrial de Manaus existe há mais de 20 anos, tem apenas 2% do seu território desmatado. Conseguiu preservar 98%. Ao gerar emprego na cidade, em um pólo industrial, não se leva o povo a desmatar. Então, a geração de emprego nesses pólos industriais por meio das Zonas de Processamento de Exportação nos nossos Estados amazônicos, nos Estados do Norte, vai servir inclusive para preservar o meio ambiente. É isso que o mundo quer hoje; é isso que nós queremos; é isso que o Brasil quer. Então vamos criar imediatamente as Zonas de Processamento de Exportação. Não tenho ainda, infelizmente, no meu Estado, aprovado esse decreto do Presidente Sarney, porque, naquela época, ninguém se interessou em inserir Rondônia, mas eu quero agora...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Estou concluindo, Sr. Presidente. Como a lei vai ficar aberta para o conselho que for criado aprovar novas zonas, quero também, em Porto Velho, na capital do meu Estado - um Estado carente cuja capital tem carência de emprego e de renda - uma Zona de Processamento de Exportação e talvez algumas subzonas em outras cidades, como Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Vilhena e em outras cidades do Estados de Rondônia. Muito obrigado.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço ao nobre Senador Valdir Raupp.

            Com a generosidade do Presidente Marco Maciel, eu gostaria de conceder apartes ao Senador Jayme Campos e ao Senador Eduardo Azeredo.

            O SR. PRESIDENTE (Marco Maciel. PFL - PE) - Nobre Senador Flexa Ribeiro, eu apenas gostaria de dizer que ainda há outros oradores inscritos. Por isso, peço brevidade nos apartes, se for possível. 

            O Sr. Jayme Campos (PFL - MT) - Perfeito, Sr. Presidente. Pedi este aparte para dizer que quero compartilhar da sua alegria, pois, de fato, vai-se concretizar um sonho de todos nós de Mato Grosso com a criação da Zona de Processamento de Exportação. Quando Governador, lutei para implantarmos essa ZPE. O Presidente Sarney, por um decreto do Executivo, criou a ZPE, que, lamentavelmente, ficou perdida no espaço e no tempo. Desta feita, imagino que será uma realidade. Para nós, mato-grossenses, sobretudo da região oeste do Estado, da grande caça - somos 22 Municípios nessa vasta e rica região -, é de fundamental importância, principalmente porque, nos últimos anos, houve um empobrecimento. Quero crer que, com a Zona de Processamento de Exportação lá, poderemos ter mais geração de emprego, de renda, mudando a economia. E, neste exato momento, certamente o que queremos é emprego e renda. Por isso, quero cumprimentar V. Exª e, acima de tudo, compartilhar da sua alegria, que certamente também é a do povo mato-grossense. Muito obrigado, Senador.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço, Senador Jayme Campos. Tenho absoluta certeza de que Mato Grosso também será contemplado com uma Zona de Processamento de Exportação para ajudar o seu desenvolvimento.

            Concedo o aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Flexa Ribeiro, alguém pode achar que, por ser de Minas Gerais, um Estado mais industrializado, eu seria contra as ZPEs. Pelo contrário, sou a favor, mas as ZPEs têm de ser específicas. Não podemos ter 17 ZPEs como a Zona Franca de Manaus. Isso não pode ser amplo; cada uma delas tem de ser de uma determinada área econômica. Assim, a ZPE que está prevista para Minas Gerais, em Teófilo Otoni, é para pedras preciosas. Por quê? Porque 99% das pedras de Minas Gerais hoje saem clandestinamente. Elas vão para o Japão, para a Alemanha, onde são trabalhadas, têm valor agregado e viram jóias. Os mineiros vendem apenas a pedra bruta. Essa ZPE em Teófilo Otoni tem o objetivo específico de fazer ali a lapidação das pedras para que elas sejam exportadas. Há pouco, eu estava no Café com o Deputado Fábio Ramalho, que é da região de Teófilo Otoni, exatamente comentando que, quando eu era Governador, chegamos a fazer obras lá, superiores a R$2 milhões - R$3 milhões aproximadamente. Então, já existem até instalações prontas, de acordo com o que a Receita orienta, e é fundamental que tenhamos liberada essa possibilidade de zonas preferenciais de exportação. É um caminho, para um País continental como o Brasil, de desenvolvimento de setores específicos. Preocupa-me o fato de que não pode ser uma coisa ampla demais. Tem de ser específica em cada caso.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço ao Senador Eduardo Azeredo. Sei que a Zona de Processamento de Teófilo Otoni é uma das quatro que já estão com a sua infra-estrutura física concluída, não em funcionamento. Mas a preocupação de V. Exª não procede porque todas as zonas poderão industrializar qualquer tipo de produto, não apenas, no caso de Teófilo Otoni, pedras preciosas.

            Esses produtos terão tratamento diferenciado. Serão usados somente para exportação e, quando internalizados, pagarão todos os tributos que paga um produto importado de outro País. Tenho absoluta certeza de que será um sucesso.

            Encerro, Senador Marco Maciel, dizendo que, em seu Estado, Pernambuco, também tem uma zona no Porto de Suape. Tenho certeza absoluta da luta que o Senador e ex-Presidente José Sarney levou ao longo desse tempo todo e que o parecer do Senador Tasso Jereissati será aprovado.

            O Senador José Sarney, ontem, na reunião com o Presidente Renan Calheiros e os Líderes, quando se cogitou da hipótese de não se aprovar o projeto e de se editar uma medida provisória, disse que não aceitaria porque, lamentavelmente, não podia confiar no Governo, porque ele tinha um outro projeto - que favorece também o meu Estado, o Pará, criando uma zona de livre comércio, beneficiando Barcarena, Santarém e Almeirim -, para o qual havia sido feito um acordo com o Governo, no Senado, para que fosse aprovado. Quando o projeto chegou à Câmara, a base do Governo o derrubou. Então, o Presidente Sarney disse: “Não, vamos aprovar o projeto como está aqui e fazer a correções na Medida Provisória”. Foi o que ficou acordado.

            Agradeço a gentileza. Era o que tinha a dizer.