O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu querido amigo Marco Maciel, Srªs e Srs. Senadores, procurarei cumprir literalmente os minutos que me foram concedidos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, quero falar sobre o projeto de lei que estou encaminhando hoje a esta Casa. Muitos dos Senhores se revezaram nesta tribuna, nos últimos dias, para defender a liberdade de imprensa e emitir alerta sobre os riscos da ruptura no ambiente democrático sul-americano, a partir da atitude do Coronel Hugo Chávez de cassar a concessão da rede televisiva RCTV, de Caracas.

            Um requerimento apresentado pelo ilustre Senador da República Eduardo Azeredo, propondo a reconsideração de seu impulso arbitrário, motivou uma série de provocações do Presidente da Venezuela ao nosso mais legítimo direito de protestar contra qualquer tipo de intolerância política, seja aqui em nosso torrão pátrio ou em qualquer lugar do mundo, pois a democracia não é propriedade individual de um povo ou nação; é, sim, patrimônio da Humanidade.

            Do alto da sua insensatez, em vez de ouvir os clamores internacionais, Hugo Chávez preferiu zombar do Senado brasileiro, desferindo bravatas contra nosso sentimento liberal, ferindo nossa soberania ao reduzir o Congresso Nacional a um mero satélite dos interesses norte-americanos.

            Com ares de ditador de opereta, Chávez rasgou o compêndio do bom relacionamento entre as nações, desviando-se dos canais democráticos e respondendo de forma grosseira ao apelo feito pelo Senado Federal. Fez mais: tripudiou sobre nossa história ao menosprezar os laços afetivos que unem Brasil e Portugal, dizendo que era mais fácil a corte lusitana retornar ao nosso País do que ele rever sua posição.

            Caro Senador Eduardo Azeredo, não podemos transigir com essa blasfêmia. Esse rompante inaceitável deve ser rechaçado com energia pela comunidade nacional. Se o Governo Federal foi econômico na condenação ao destempero verbal do Líder da Venezuela, que nossa sociedade a faça. Que o Congresso brasileiro a faça, criando mecanismos políticos que possam demonstrar contrariedade e repulsa aos métodos truculentos do Sr. Chávez. Mas que a faça, sobretudo para legitimar nosso pendor democrático, concedendo abrigo àqueles que se vejam perseguidos em seus países por posições políticas ou opiniões.

            Já se vão duas semanas desde que Chávez desferiu ofensas contra a nossa Casa. O tempo passou, mas essa chaga ainda continua aberta, machucando nossa alma libertária.

            Só com destemor e astúcia, vamos combater tal agressão.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pensando nisso, refletindo sobre esse lamentável episódio, apresentei projeto de lei instituindo a figura do Asilo Político, Tecnológico e Editorial, para que arbitrariedades cometidas contra a imprensa, como a conduzida por Chávez à RCTV, receba mais que nosso repúdio protocolar; receba, isto sim, um contragolpe institucional, uma alternativa real que permita o amparo à instituição ou ao profissional molestado em sua liberdade de expressão.

            O instrumento do asilo político tem sido, ao longo da história, um artifício jurídico eficiente na proteção de minorias ou de pessoas perseguidas por suas idéias e palavras. Por isso, proponho uma nova modalidade de asilo, mais moderno e atual, que acolha não só os indivíduos, mas também os meios de divulgação ameaçados por governos e poderes que ultrapassem a lógica democrática.

            Sendo assim, um parque gráfico, uma estação de rádio ou de televisão, cujos titulares sejam injustamente cassados ou cerceados no seu direito à livre opinião poderão manter em sua atividade, a partir do solo brasileiro, emitindo sinais ou despachando boletins impressos ou digitais aos seus países de origem.

            Concedo um aparte ao ilustre Senador Eduardo Azeredo.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Jayme Campos, a idéia é interessante, mas acredito que dificilmente o Governo seguirá neste caminho. Por quê? Porque o Governo foi contraditório na defesa, foi fraco num primeiro momento, foi firme no segundo; no terceiro, já, outra vez, titubeava, e, depois, para completar, nós vimos que o PT, o Partido dos Trabalhadores, o Partido do Governo, o que fez? Soltou uma nota, defendendo o fechamento da televisão, uma nota claramente contrária à liberdade de imprensa. Então, a minha preocupação aumentou muito, porque eu não esperava tanta inoportunidade do PT. Eu não esperava que o PT fizesse uma besteira dessa, eu diria mesmo, porque, vendo a reação, vendo como o Congresso brasileiro foi agredido pelo Presidente Chávez a um simples apelo diplomático feito a ele, o PT foi respaldar o fechamento. Isso nos mostra que, lamentavelmente, o PT não é tão democrático quanto parecia.

            O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT) - Muito obrigado, Senador. V. Exª tem toda razão. Imagino que a sociedade brasileira, sobretudo aqueles que defendem o Estado democrático de direito, a liberdade de expressão, vendo o PT, partido sempre se disse na trincheira em defesa da liberdade, do compromisso de fazer política com responsabilidade, dos interesses individuais e coletivos, esse mesmo PT, lamentavelmente, agora, está do lado oposto, ao lado de Morales, de Hugo Chávez. Infelizmente, esta é a atual conjuntura do Brasil.

            Continuo minha fala, Sr. Presidente.

            Neste projeto, também sugiro que as entidades de classe representativas da instância da comunicação social do Brasil, tais como a Associação Brasileira de Imprensa, Federação Nacional dos Jornalistas e Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão auxiliem o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores na concessão de tal prerrogativa, um benefício que represente não somente uma proteção jurídica, mas que eleve nosso País à condição do patrono da democracia na América Latina.

            Falo isso, Srs. Senadores, porque a liberdade de imprensa é o mais firme dos pilares da liberdade. Este projeto não deve ser encarado tão-somente como uma retaliação às bravatas do Sr. Hugo Chávez, mas, sim, como o semear de uma longa aurora democrática que possibilite o pleno exercício de direito de livre pensamento. Nesse sentido, esse instrumento que apresento aos Senhores abre uma nova perspectiva de ordenamento institucional, criando uma figura jurídica que consolide nossa vocação democrática e lance o Brasil como fonte de liberdade e de respeito à pluralidade política.

            Estou concluindo, Sr. Presidente.

            Esse ideal deve nascer no coração dos homens e crescer junto à seiva democrática das nações soberanas independentes.

            Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer em meu pronunciamento.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Flávio Campos, concede-me V. Exª um aparte?

            O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT) - Com prazer, Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª está propondo, pelo que entendi, que o Brasil, na fronteira com a Venezuela, pudesse permitir que fosse instalada uma emissora de televisão que transmitisse para aquele país.

            O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT) - Rádio ou...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Rádio ou televisão. Permita-me fazer uma breve reflexão, Senador Flávio Campos.

            O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT) - Jayme Campos.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Jayme Campos, perdão. Fui um dos Senadores que subscreveram a proposta do Senador Eduardo Azeredo, que está ao meu lado, porque avaliei que ela estava baseada em termos construtivos, inclusive na votação em plenário, visto que já havia sido consumado o término da concessão para que S. Exª pudesse rever a decisão.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu tenho plena consciência de como essa emissora de televisão se utilizou de formas para tentar um golpe contra a Constituição, contra um governo eleito. Nós, inclusive, por iniciativa do Senador Aloizio Mercadante, em 2002, expressamos o apoio do Senado Brasileiro ao Governo constitucionalmente eleito do Presidente Hugo Chávez, tendo sido aprovado por todos. Passados cinco anos e tendo o direito constitucional e legal de não renovar a concessão, o Presidente Hugo Chávez preferiu não fazê-lo, como uma reação.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Não tive oportunidade de ver, mas relataram-me que, por exemplo, durante a última campanha eleitoral, essa emissora de televisão colocava anúncios seguidamente, nas mais diversas e modernas formas, pedindo ao povo que, de maneira alguma, votasse no Presidente Hugo Chávez. Não obstante, ele teve uma vitória consagradora e foi eleito democraticamente. Então, eu avaliei que seria melhor que o Presidente Hugo Chávez utilizasse outros meios para dialogar com a direção dessa emissora de televisão que não fosse propriamente o fechamento. Conforme aqui registrei, quando instado pelo Senador Heráclito Fortes a falar sobre esse assunto, eu recordei a observação de Rosa Luxemburgo sobre a União Soviética, em 1917,...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Vou concluir, Sr. Presidente: ...que liberdade para alguns, liberdade apenas para aqueles que pensam igual ou que sejam do mesmo partido não é liberdade; liberdade é para aqueles que pensam diferente. Eu assim penso. Mas quero transmitir ao Presidente Hugo Chávez que não é correta a sua afirmação, e que os que aqui apoiaram essa iniciativa do Senador Eduardo Azeredo não são os que querem impedir que a Venezuela ingresse no Mercosul. Eu, por exemplo, sou uma pessoa que votará e que é a favor de que a Venezuela ingresse no Mercosul, porque acredito na integração dos países da América do Sul. E recomendo até ao Senador Arthur Virgílio, que disse que votaria contrariamente a isso, em decorrência daquela afirmação, eu aqui...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Estou concluindo, Sr. Presidente: ...eu aqui defenderei que a Venezuela ingresse, sim, no Mercosul, e não é por causa da palavra dita tão fortemente em reação a essa moção que vou agir de forma diferente. Considero-me ainda uma pessoa solidária e quero colaborar para que o Presidente Hugo Chávez acerte da melhor maneira possível. Inclusive tenho me disposto a debater sobre o que fazer com os royalties do petróleo para se garantir lá, também, uma renda básica de cidadania. Eles teriam toda a condição para isso fazer. Mas não recomendaria a iniciativa de V. Exª, porque isso poderá significar uma forma de interferência do Brasil nas questões internas da Venezuela. É uma espécie de rádio livre, como a da Flórida, para...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Marco Maciel. PFL - PE) - Pediria ao nobre Senador Eduardo Suplicy que colaborasse com o tempo.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Última frase: ...para fazer transmissões para o povo cubano. Pensaria muito antes disso. É claro, respeito sua iniciativa, pensarei sobre ela, mas, num primeiro momento, preferiria ainda a recomendação ao Presidente Hugo Chávez para que tenha uma melhor compreensão a fim de que assegure a liberdade de expressão da imprensa e dos meios de comunicação na Venezuela. Espero até visitar a Venezuela em breve para poder melhor avaliar, porque assim, de longe, fica um pouco difícil saber o que se passa com os meios de comunicação no dia-a-dia naquele País. Eram os esclarecimentos que gostaria de lhe transmitir.

            O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT) - Obrigado. Sr. Presidente, permita-me. Respeito a opinião e o ponto de vista do ilustre Senador Eduardo Suplicy. Todavia, Sr. Senador, o Presidente Hugo Chávez, o Coronel Hugo Chávez, melhor dizendo, é um cidadão que não gosta de ser criticado. Como um país que prega a democracia, que prega a liberdade de expressão pode tolher críticas de um veículo de comunicação? Sabemos perfeitamente que a crítica, quando é construtiva, é salutar no regime democrático.

            Imagine V. Exª se, na renovação da concessão, sobretudo da Rede Globo de Televisão, o Presidente Lula, não satisfeito com as denúncias que a Globo tem veiculado sobre as operações da Polícia Federal, que denunciou há poucos dias o seu irmão Vavá, envolvido também - confesso que não sei se é real ou se é irreal - entender que, por esse motivo, não tem que renovar a concessão da Rede Globo de Televisão e outros veículos! Eu particularmente defendo...

(Interrupção do som.)

            O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

            Estaremos aqui na trincheira defendendo a democracia plena, em toda a sua plenitude, na América Latina, na América do Sul. Não vejo nada demais. Recebemos notícias, todos os dias, da CNN e de outros veículos internacionais que propagam suas imagens aqui.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas V. Exª sabe que o Presidente Lula não tem qualquer cogitação de encerrar concessão, nem está propondo. Aliás, aqui no Brasil, a concessão é definida por nós, pelo Senado Federal.

            O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT) - Estou apenas dando um exemplo para V. Exª. Mas eu já estou preocupado. Partindo de V. Exª essa opinião, um homem que respeito, por quem tenho a maior admiração, ate porque V. Exª é o símbolo da democracia brasileira; conheço sua trajetória política, confesso que sou, talvez, mais novo, mas sempre acompanhei sua luta na defesa intransigente dos mais humildes, dos menos afortunados. Mas, partindo de V. Exª, já fico preocupado se não vamos ter problemas na renovação das concessões.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - De forma alguma. O que estou dizendo é que não há cogitação de quem quer que seja...

            O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT) - Ótimo! Mas eu fico preocupado, Senador.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...do Partido dos Trabalhadores ou do Presidente Lula em sugerir algo assim. Estou registrando que nunca vi cogitação de qualquer companheiro do Partido e muito menos do Presidente de estar...

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador, gostaria de completar aqui para o Senador Eduardo Suplicy.

            O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT) - Pois não, Senador Eduardo Azeredo.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - O Protocolo de criação do Mercosul, assinado em Assunção, prevê, como condição sine qua non para que o País participe do Mercosul, plena democracia. A Venezuela está numa escalada antidemocrática. Não vou dizer que ela já esteja num processo de ditadura, mas está caminhando para isso. O primeiro passo para a ditadura é acabar com a livre imprensa. Todos sabemos que essa é a regra que valeu pelo mundo afora. Daí a preocupação com a entrada da Venezuela no Mercosul.

            O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT) - De forma, Sr. Presidente, que concluo agradecendo a V. Exª pela sua generosidade e bondade. Encerro a minha fala agradecendo ao ilustre, criativo, gigante Senador Eduardo Azeredo pela coragem, pela mentalidade diferente e, acima de tudo, por propor que o Governo brasileiro tome providências em relação a essa política malvada, perversa que o Hugo Chávez vem fazendo contra a imprensa venezuelana.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.