O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não dá para esconder que o Senado vive uma crise grave e que essa crise tem reflexos igualmente sérios, danosos sobre o País.

Rememorando, na última semana, o papel do meu Partido - PSDB - foi essencial para que se obtivessem duas conquistas no seio da Comissão de Ética, que analisa todo esse quadro que envolve o Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros. Nós queríamos o aprofundamento das investigações e o periciamento dos documentos apresentados por S. Exª o Senador Renan Calheiros. Obtivemos isso. Obtivemos isso e estamos prontos para cumprir um cronograma absolutamente conseqüente e do qual não nos afastaremos um milímetro sequer.

Aguardamos hoje o resultado do periciamento feito pela Polícia Federal. Ouço rumores de que a Polícia Federal teria conversado com um Senador desta Casa dizendo que os documentos são insuficientes ou que o tempo foi insuficiente. Prefiro não acreditar nessa hipótese, porque não gosto dessa idéia; não cabe a figura do vazamento. É fundamental que a Polícia Federal venha com seriedade e diga: um, os documentos são bastantes; dois, os documentos não são bastantes; três, não tive tempo para examinar. Tudo isso será levado em conta e a sério pelo PSDB.

Mas, Sr. Presidente, o cronograma que tiramos e que norteará a atuação do PSDB é, primeiramente, aguardar o pronunciamento da Polícia Federal hoje, ao longo deste começo de noite e pela noite adentro se necessário, e, em segundo lugar, aguardar a reunião que faremos, os Senadores tucanos, na liderança do PSDB, amanhã, às 10 horas da manhã - a do Conselho de Ética se realizará às 13 horas e 30 minutos. Tomaremos uma atitude, tal como aconteceu da última vez, que não será isoladamente do Senador Perillo, da Senadora Marisa Serrano. Será uma atitude do Partido inteiro, será uma atitude pela qual se responsabilizarão todos os tucanos que têm responsabilidade diretiva neste Partido.

Hoje, conversei longamente com figuras respeitáveis da imprensa brasileira. Algumas pessoas me disseram que uma figura respeitável e querida como o Senador Pedro Simon pede o afastamento do Senador Renan Calheiros. E me perguntaram: “O senhor não vai fazer o mesmo?” Eu disse: “Não, não vou fazer o mesmo”. Não vou fazer o mesmo por uma razão simples: o Senador Pedro Simon tem toda a legitimidade para proceder dessa forma. Vamos traduzir: ele é um tigre solitário. Não sou menos felino, sou um leão; tenho tribo. Tenho de consultar a minha tribo antes de tomar uma decisão. E vou consultar a minha tribo para tomar uma decisão que seja correta, conseqüente, justa para com a Nação, justa para com os princípios democráticos que devem nortear um processo.

A peça lida pelo Senador Marconi Perillo, Senador Romeu Tuma, a peça que questionava os descaminhos processuais no seio da Comissão de Ética, pedia basicamente duas coisas: o aprofundamento das investigações, com algumas oitivas, e o periciamento dos documentos. Os documentos não foram periciados ainda ou não chegou ainda ao Senado o relatório contendo o resultado do periciamento.

Eu pergunto se seria ou não seria de minha parte - e qualquer Senador é livre para agir como quiser -, responsável que sou, como Líder do Partido, pelas atitudes que este Partido toma nesta Casa, se não seria leviano de minha parte, antes de chegar o resultado da perícia, eu pedir o afastamento do Senador Renan Calheiros. Eu que pedi a perícia! Eu peço a perícia, depois me antecipo como se a perícia que eu pedi eu não a tivesse solicitado a sério. Eu a solicitei a sério. A perícia vai ajudar, sim, a orientar o caminho a ser tomado pelo meu Partido. O meu Partido não tem compromisso adrede com quem quer que seja. O compromisso do meu Partido é buscar a verdade. Nós queremos, sem dúvida alguma, a melhor solução para o País, e a solução passa pela absoluta consagração da verdade.

Meus colegas todos sabem que não nos portaremos de maneira leviana. Vamos esperar a perícia e vamos aguardar a reunião da Bancada. Eu asseguro à Casa e asseguro ao País que entraremos de cabeça erguida na Comissão de Ética e sairemos da Comissão de Ética de cabeça erguida; como da vez passada entramos de cabeça erguida na Comissão de Ética e dela saímos de cabeça erguida, porque temos o compromisso muito claro com deixar transparentes as nossas posições, assumindo os nossos compromissos com a verdade, acima de tudo a verdade, sobretudo a verdade.

Fico impressionado porque isso não nos abala. Na vez passada, tinham como certo que nós iríamos lá para participar do que chamavam de uma farsa, e a posição do PSDB foi talvez a mais firma de todas. Pedimos a perícia e a obtivemos; vamos aguardar o resultado da perícia.

Senador Sérgio Guerra, eu gostaria de recordar uma passagem.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E peço a V. Exª tempo para concluir esse pensamento.

Refiro-me a uma passagem extremamente significativa para minha vida, uma passagem de Nuremberg.

Um grande jurista alemão foi condenado à prisão perpétua pelo Tribunal de Nuremberg e cobrou falar com o juiz que o condenou. O juiz mandou dizer que falaria com ele, por ser um grande jurista alemão. E foi até ele. E ele disse: “Por que a condenação à prisão perpétua, se não manchei minhas mãos com sangue judeu; se eu não sabia dos fornos crematórios; se eu não sabia dos campos de concentração; se eu não sabia do extermínio em massa; se eu não sabia do holocausto, em suma? Por que a prisão perpétua?” O juiz lhe respondeu: “Porque o senhor é um grande jurista, e um grande jurista como o senhor não poderia ter sido o juiz pusilânime que, quando julgaram um negro, deu ganho de causa aos que tinham preconceito racial contra aquele negro oprimido; porque o senhor foi o juiz pusilânime que, quando julgaram um jornalista filiado ao Partido Comunista Alemão, deu ganho de causa àqueles que queriam silenciar o jornalista que queria expressar livremente o seu pensamento; porque o senhor foi o juiz pusilânime que, quando o judeu tentou morar fora do gueto, atendendo à vizinhança ariana, o senhor decidiu que o judeu tinha de voltar para o gueto. Então, estou condenando o senhor à prisão perpétua porque foi por pessoas pusilânimes como o senhor que se instalaram, neste país, o nazismo e toda essa desgraça que culminou, felizmente, com a vitória das forças aliadas e das forças democráticas no mundo. Pessoas como o senhor permitiram que, pedra por pedra, fosse edificado o edifício do nazifascismo, porque, se todos tivessem enfrentado cada tentativa do nazismo no nascedouro, não teríamos visto a experiência totalitária vingar na Alemanha”.

Fico impressionado, não a ponto de me intimidar, quando vejo a ânsia condenatória de tantos - eu, que, se tiver de condenar, vou condenar. Se eu tiver elementos de convicção, farei de maneira balizada o pedido de que o Sr. Renan Calheiros saia da Presidência do Senado. Se eu tiver convicção disso, se eu tiver a certeza irrefutável, não hesitarei um só segundo. E tenho coragem para absolver. Eu tenho as duas coragens, e esta coragem é inerente à minha Bancada.

É tão mais fácil fazer o contrário; é tão mais fácil condenar previamente; é tão mais fácil cada um procurar salvar a própria pele; é tão mais fácil se encontrarem as falsas saídas.

A Nação vai tomar consciência de que está diante de um Partido de verdade, que não tem compromisso algum com operação abafa alguma, um Partido que não quer outra coisa a não ser dizer para a Nação, de cabeça erguida, qual é o seu melhor veredicto. É um Partido que não se deixa intimidar por nada que pareça a tentativa de se criar um pensamento único neste País.

Tenho a impressão de que o PSDB, Senador Sérgio Guerra - e se me permite o Senador Romeu Tuma conceder um aparte a S. Exª -, amanhã, viverá um grande dia. Será um dia exemplar para o Congresso Nacional e para o PSDB. O PSDB terá sua posição compreendida por todos - tenho certeza disso. O PSDB não desmerecerá o respeito dos seus Pares, não desmerecerá o respeito dos democratas deste País. O PSDB não fugirá de olhar nos olhos dos seus contemporâneos, nem de deixar o seu legado para a História. E a História vai-nos analisar de maneira implacável, como deve acontecer com quem analisará, no futuro, os passos que se passam hoje.

Concedo um aparte ao Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM) - Em seguida ao Senador Sérgio Guerra, se a Mesa me permitir.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Sr. Presidente, nós, do PSDB, esperávamos a sua palavra hoje à tarde. Estaremos, amanhã, em uma reunião que será presidida pelo Líder para tratar dessa questão. Quero recuperar a opinião que me deu há algum tempo a Senadora Lúcia Vânia. S. Exª sempre disse que essa ação de o Congresso julgar a si próprio, aos seus, não é produtiva, nem sensata. Tenho a opinião de S. Exª. Creio que temos, em particular no PSDB, e no geral, de desenvolver, além das preocupações que temos, uma preocupação, que está no conteúdo e na forma do seu pronunciamento: a de falarmos de maneira que a sociedade possa nos entender. Não há democracia com a sociedade pensando uma coisa absolutamente antagônica ao que o Congresso ou o Senado venha a pensar. Uma quase unanimidade da população pensa de uma maneira, e os Senadores podem pensar de outra forma. Das duas, uma: ou a população está toda equivocada - o que não deve ser verdade -, ou estamos sendo incapazes de mostrar à população as nossas razões. Quero dizer que o desempenho desse processo, até agora, não foi bom. Foi absolutamente negativo, de tal maneira que estamos hoje, há 30 dias, desde o seu início, com a avaliação mais negativa da sociedade do que tínhamos antes. Algo está muito errado. A nossa responsabilidade deve ser a de tomar uma posição, que, como sustenta o Líder, possamos afirmar na rua ou em qualquer lugar e com capacidade de convencer o povo. A democracia, que é mais importante que o Senador Renan, muito mais importante do que o Senador Sérgio Guerra ou do que o Senado, não pode dar-se com incompatibilidades crescentes entre as instituições democráticas e a população. Precisamos ter capacidade de chegar a ela de maneira que ela possa nos compreender e acreditar em nós. Se o Senador Renan é absolutamente isento das acusações que lhe são feitas - e torcemos para que isso aconteça e que ele seja capaz de prová-lo -, se isso acontece, é preciso que a sociedade entenda isso, que nossos argumentos sejam compreendidos, que esse processo gere essa convicção, porque o processo como se deu até agora gerou exatamente a convicção contrária: a de que não estamos trabalhando sério, a de que não estamos cumprindo nosso papel. Tenho certeza de que, sob sua orientação, nós, do PSDB, como outros partidos desta Casa - não se trata de questão de partidos, nem de Governo ou Oposição -, no plural, temos capacidade de nos reencontrar com a sociedade brasileira, para inocentar ou não o Presidente do Senado. Que o que decidirmos aqui tenha conteúdo, forma e capacidade de ser compreendido pelo povo brasileiro que nós representamos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Sérgio Guerra, pela palavra sempre lúcida, correta e corajosa.

Ouço o Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, sua palavra está sendo de muito equilíbrio. E V. Exª coloca que,...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Está prorrogado o tempo, Senador.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... ao se pedir melhores esclarecimentos para termos todos a convicção de votar de uma maneira ou de outra, fez-se necessária a perícia. Assim, é mais do que normal que todos nós aguardemos o resultado dessa perícia e que possamos ter a convicção de que ela está sendo bem-feita. Se, porventura, houver eventual necessidade de complementação para obter maior certeza sobre um, dois, três ou mais pontos, que possa haver o tempo necessário para isso, porque todos nós - V. Exª e eu - queremos votar de acordo com as apurações. Peço licença ao Senador Efraim Morais para que eu possa observar o meu interlocutor. E ao Senador Flávio também, por favor. De maneira que eu acho que é importante essa palavra. Tenho dito, Senador Arthur Virgílio, que, se estivesse no lugar do Senador Renan Calheiros, eu me disporia, espontaneamente, a comparecer ao Conselho de Ética para dirimir toda e qualquer dúvida que, porventura, tenhamos. E isso é natural, porque jornalistas, a imprensa, as pessoas - recebi mais de mil e-mails nos últimos dias sobre esse tema - estão solicitando que venhamos a esclarecer inteiramente os episódios. E mencionam cada um deles.

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Pela relevância, peço um pouco mais de tempo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Já vou concluir.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Não, só para prorrogar por uma hora a sessão, porque o tempo se esgotou, mas continua V. Exª com a palavra.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª se lembra, por exemplo, que, quando ocorreu o episódio Waldomiro Diniz, tivemos aqui um semestre de grande tensão. Eu havia sugerido ao Ministro da Casa Civil, José Dirceu: “Venha ao Senado, coloque-se inteiramente à disposição para esclarecimentos”. Tempos mais tarde, ele me disse: “Ah, talvez eu devesse ter seguido a recomendação do Senador Eduardo Suplicy...”. É claro que a situação é inteiramente diversa, de outra natureza, mas, no que diz respeito aos esclarecimentos, se estivesse eu no lugar do Presidente Renan Calheiros - e se algum dia estiver, V. Exª poderá me cobrar -, eu diria: “Se alguém tiver dúvida, estou disposto a responder e a esclarecer cada ponto”. No que diz respeito ao que sugeriram os Senadores Jefferson Péres e Pedro Simon na semana passada - que ele se afastasse -, quando relembraram o episódio do Ministro Hargreaves durante o Governo Itamar Franco, avalio que a atitude do Ministro Hargreaves foi importante, foi um exemplo a respeito do qual é importante refletir. Senador Arthur Virgílio, estivesse eu na circunstância do Presidente Renan Calheiros, preparar-me-ia inteiramente para esclarecer toda e qualquer dúvida. Poderia perfeitamente afastar-me pelo tempo necessário para inteiramente esclarecer isso, porque a Nação brasileira está pedindo a cada um de nós que votemos corretamente e de acordo com a nossa consciência, espera que os esclarecimentos sejam completos e convincentes. Avalio que sua palavra de ponderação, como Líder do PSDB, é também uma palavra de respeito para com o Presidente Renan Calheiros, mas deixa claro: “Queremos o esclarecimento completo, que dúvidas não pairem”.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Disso esteja certo, Senador Suplicy. Respondo a V. Exª de maneira bastante breve: não queremos que reste nenhuma sombra de dúvida, ou seja, não temos compromissos com esses prazos, temos compromisso com a verdade. Não queremos prejulgar e não queremos ser condenados por não estarmos querendo prejulgar, queremos que o ritual democrático se cumpra sem a menor perspectiva de constrangimento a quem aqui queira exercer, livremente, o seu voto, o seu papel, a sua análise. Se não for assim, este Congresso não estará se dando ao respeito, e este Congresso tem de se dar ao respeito, não pode ser um Congresso acuado que decida pura e simplesmente porque influxos de fora o levam a assim fazer. É preciso decidir com a consciência de seus Pares, depois submeter a decisão ao julgamento do povo. Volto a dizer: não pode haver compromisso algum com as teses de absolver de qualquer jeito o Senador Renan Calheiros, não pode haver compromisso algum com as teses de condenar de qualquer jeito o Senador Renan Calheiros. Aguardo a perícia que foi solicitada muito enfaticamente por nós. Sem essa perícia, está capenga a capacidade de decidir do PSDB. Após a perícia, vamos então aprofundar as conversas na reunião da Bancada.

E volto a dizer: o PSDB irá para o Conselho de Ética, seja qual for a sua postura, de cabeça erguida e vai sair de lá de cabeça erguida, porque não há ninguém que obrigue o meu Partido a baixar a cabeça. O meu Partido tem um acervo de realizações por este País, não é um Partido de pessoas cabisbaixas que não conseguem olhar de frente os seus contemporâneos, os seus patrícios.

Ouço o Senador Valdir Raupp e, depois, o Senador Mão Santa.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Arthur Virgílio, V. Exª, como sempre, mostra-se sensato, equilibrado, quer que o seu Partido faça um julgamento isento, imparcial de toda essa situação. Eu me assusto, nobre Senador Arthur Virgílio, porque nós demos tempo - da semana passada para a semana seguinte, da semana seguinte adiamos por 48 horas, das 48 horas adiamos para esta semana, seria no dia de hoje, de hoje foi adiado para amanhã - para que se fizesse a perícia desses documentos. O combinado foi que os documentos seriam periciados para sanar as dúvidas que alguns Senadores ainda tinham quanto à sua autenticidade. Para nossa surpresa, hoje pela manhã, antes de a Polícia Federal entregar os documentos periciados - pediu mais tempo, pediu até hoje no final da tarde -, nos corredores do Senado Federal, já se ouviam rumores muito fortes de que a perícia não era conclusiva, de que a perícia nada poderia concluir quanto àqueles documentos. Veja bem, estão falando agora em cheques. Se vier a perícia daqueles documentos e depois questionarem a data de depósito dos cheques, que não estaria batendo, um novo pedido de adiamento e de uma nova perícia deverá acontecer. Até quando vai isso aí? O Senador José Nery disse que podem surgir fatos novos. Fatos novos poderão surgir a todo momento durante o ano inteiro. Nós vamos ficar aqui até o final do ano, e surgirão fatos novos - por exemplo, um cheque não bateu com a data de depósito da nota fiscal ou do recibo. Se for para entrar na área fiscal, nós temos de pedir uma CPI, temos de aprovar uma CPI para apurar a parte fiscal de todas as empresas, não só dessas que estão sendo periciadas, mas de todas as empresas envolvidas nas denúncias feitas até agora.

Eu fico muito preocupado, Senador Arthur Virgílio, diante dessa situação. Enquanto isso, o Senado vai sangrando, o Senador Renan vai sangrando - S. Exª tem dado todo o tempo necessário, falou ainda hoje para mim que, se for preciso, podem ser trinta dias, sessenta dias, noventa dias. Mas é duro ver a situação caminhando para o abismo. Obrigado, Senador.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado a V. Exª.

Sobre a CPI: eu já solicitei desta tribuna uma CPI para investigar a relação dos políticos com as empreiteiras, aquela que deveria ter sido realizada após a chamada CPI do Orçamento e que acabou ficando para as calendas. É algo que deve ser pensado com maturidade pelo Congresso Nacional: ou nós passamos o Congresso Nacional a limpo de vez ou nós não nos consagraremos ao respeito da sociedade brasileira. Obrigado a V. Exª.

Ouço o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª está tão bem na tribuna como Rui Barbosa, que disse que só tem um caminho, uma salvação: a lei e a justiça. Para entender como começou isso, vamos recorrer à história, que tem um ensinamento. O mundo ainda hoje chora o erro do julgamento de Sócrates. Por quê? V. Exª talvez não se lembre, mas, naquela democracia de Atenas, houve uns ditadores, os Trinta Tiranos, e mandaram que Sócrates, como juiz, julgasse os generais que eles queriam condenar. Sócrates se recusou e quase foi julgado e condenado ali. Os tiranos caíram, renasceu a democracia. Depois Sócrates pediu a mesma coisa pela qual ele tinha lutado em seu ideal: tempo, que não fosse julgado no dia e no instante. Eram quase seiscentos juízes que votavam naquele tempo, e ele perdeu por vinte. Hoje o povo chora o erro do julgamento precipitado. Quero, portanto, cumprimentar o Conselho de Ética, que não se precipitou. Quero também cumprimentar o Sibá por ter assumido a presidência da Comissão - nasceu no Piauí, somos irmãos. Eu cheguei e disse: “Sibá, V. Exª está sendo é vítima”. Como médico, eu disse: “Vá amanhã, tome um Lorax ou um Lexotan para deixar todos se manifestarem, porque o País está vendo a sua atitude. Não cerceie a liberdade de nenhum”. O que estou vendo é isto: esta Casa está mostrando ser sábia. Tenho muito medo de julgamento rápido, precipitado. O mundo chora não apenas Sócrates: há também o caso de Cristo. Pilatos disse: “Eu lavo as minhas mãos”. A mulherzinha dele disse: “O homem é bom”. O povo, então, na sua emoção e na sua rapidez, preferiu Barrabás a Cristo. Na emoção! Está indo bem o Senado. Atentai bem: no livro de Deus recomenda-se a busca da sabedoria. Esta é uma Casa que deve ser sábia, temos imagens de Rui Barbosa. Está na Bíblia: prudência.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço a V. Exª que permita que o orador conclua o seu pronunciamento.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Repito o que disse Cristo: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça”. O Brasil quer isso.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Arthur Virgílio, se a Presidência permitir, por um minuto, gostaria, em primeiro lugar, de parabenizar V. Exª pelo pronunciamento, pois é importante que essa situação fique extremamente clara para a população, de acordo com que o Senador Sérgio Guerra inclusive colocou antes, haja vista que a população quer algo extremamente objetivo e simples: que a situação - esta ou qualquer outra - fique clara, que as explicações sejam dadas, que fique transparente, que o processo seja feito de uma maneira adequada. E teremos mais ou menos credibilidade como instituição se qualquer processo for feito dessa maneira. Então, almejamos que o Senado Federal e o Conselho de Ética, de uma maneira particular, neste momento que é importante para a História do Brasil, pois infelizmente essas coisas acontecem - tantas pelo Brasil - mas, felizmente, por outro lado, as apurações também vêm sendo feitas. E qualquer pessoa tem que dar as explicações pedidas, seja ela quem for. Quer dizer, qualquer que seja a pessoa na História do Brasil de hoje, precisamos ter uma atitude, sem dúvida alguma, transparente e que seja aceita pela população - como V. Exª colocou bem em seu pronunciamento - como uma atitude correta, adequada e justa na busca da verdade, que é o que se deseja.Portanto, fazemos votos de que o Conselho de Ética aja dessa maneira. E se isso acontecer, tenho certeza, haverá sintonia entre o Senado Federal e a sociedade de uma maneira geral.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado. Ouço o Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador Arthur Virgílio, quero expressar a V. Exª o sentimento que tenho pela leitura, basicamente, de quase toda a imprensa brasileira - não digo a totalidade, mas de quase toda a imprensa - e não digo das pessoas que tenho conversado nas ruas, mas afirmo em relação àquelas que me têm encaminhado e-mails - e não são poucos, são muitos - que o que tenho sentido desses dois segmentos, daqueles que nos estão encaminhando mensagens e de parcela expressiva da imprensa brasileira, é que eles desejam, na verdade, não que o Conselho de Ética analise, aprecie e aprofunde o conhecimento acerca da questão; o que estão pedindo mesmo, e sem o conhecimento da causa, é apenas a condenação. Portanto, ou aquele Conselho de Ética analisa com autoridade moral e política e, pela conclusão verdadeira que chegar, emite o seu veredicto, de forma corajosa e sincera, seja lá qual for a decisão; ou segue o que a imprensa está a dizer e a série de e-mails que temos recebido e, se assim for, não serve outra decisão, não importam as provas e as defesas que foram feitas, pois só a condenação e o caimento do sangue é o que interessa. Lamentavelmente, encontramo-nos hoje, neste País, nesta situação. Concordo com o que disse há poucos instantes o nobre Senador Sérgio Guerra: precisamos ter coragem e determinação para, qualquer que venha a ser o voto a ser dado e o julgamento a ser proferido, que seja comunicado à sociedade. Porém, se ela não acatar e não aceitar um julgamento consciente que porventura venha a ser produzido pela absolvição, pelo arquivamento dos autos, tenha santa paciência! Assim, estaremos, pelas palavras de Sérgio Guerra - com as quais concordo - sem condições e sem autoridade política para estabelecer o convencimento da população. É preciso que todos não se omitam e que façam como V. Exª está fazendo: ir à tribuna para emitir o seu juízo de valor. Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Almeida Lima.

Concedo um aparte ao Senador Marconi Perillo.

O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Senador Arthur Virgílio, eu pedi este aparte para elogiar a postura de V Exª que, de resto, não é de agora: uma postura correta, digna, equilibrada, corajosa e destemida sempre, uma postura que tem marcado a sua vida pública pelo destemor e pela coragem cívica para enfrentar situações as mais adversas possíveis. Em relação a esse episódio envolvendo o Presidente do Senado, os Senadores que compõem o Conselho de Ética - Senadora Marisa Serrano, eu, V. Exª e o Senador Sérgio Guerra - tivemos, desde o início, o cuidado de debatermos essa questão internamente para que não fosse a minha posição, a posição da Senadora Marisa Serrano, a posição de V. Exª e a do Senador Sérgio Guerra, posições pessoais, mas posições que representassem a média partidária, a consciência do Partido e, sobretudo, levassem em consideração as provas e a ritualística processual que um assunto grave dessa natureza requer. Tivemos o cuidado de não realizar prejulgamentos e muito menos aceitarmos um rito sumário em relação ao procedimento de investigação que está sendo conduzido no Conselho de Ética. Tomamos a decisão, num primeiro momento, de solicitar que o processo fosse concluído, que o processo fosse completo para que não tivéssemos nenhum tipo de inconstitucionalidade posteriormente suscitado. Solicitamos, por meio de voto em separado,que fossem realizadas tantas oitivas quantas fossem necessárias. Solicitamos que houvesse as perícias técnicas necessárias para a devida averiguação em relação aos documentos apresentados à farta pelo Senador Renan Calheiros e pelas demais testemunhas. Estamos agora aguardando, da Polícia Federal e do Senado Federal, as perícias realizadas, já que tivemos, no dia de ontem, a oitiva às testemunhas. V. Exª tem razão quando diz que vamos estar unidos, tomando uma decisão, definindo o nosso caminho em relação a esse processo. Vamos tomar uma decisão que consulte aos interesses maiores da sociedade, que consulte a nossa consciência e que, efetivamente, deixe bem claro ao Brasil que a Casa de Rui Barbosa é composta de homens e mulheres da mais alta respeitabilidade pública, homens e mulheres responsáveis, homens e mulheres que efetivamente têm consciência do papel que exercem aqui nesta Casa. Muito obrigado a V. Exª pelo aparte. Quero mais uma vez felicitá-lo pela oportunidade desse pronunciamento esclarecedor, que deixa claro ao Brasil que não estamos aqui para realizar nenhum tipo de pizza e muito menos para prejulgar ou aceitar que os procedimentos sejam realizados de forma sumária. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Marconi Perillo.

Sr. Presidente, peço tempo para concluir.

Rememoro, até porque era outro, era o Senador Romeu Tuma a presidir a sessão, mas tenho muita honra de concluir este pronunciamento tendo V. Exª a me presidir.para contar um fato e rememorar qual é a posição do PSDB. O fato - e quero reavivar a memória do Senador João Pedro - é que eu era candidato a Deputado Federal em 1982, e os representantes da ditadura no Estado resolveram que, por eu ter feito um comício muito duro com servidores da Secretaria de Saúde, eu ia repetir a dose na passeata seguinte. Ao fim da passeata, Senador João Pedro, se V. Exª se recorda, anunciaram que eu ia ser processado por lei de segurança nacional, o que significa dizer que, com a denúncia oferecida pela Promotoria Militar, eu estaria impedido de concorrer sem nenhum julgamento. Esqueceram um detalhe: eu estava afônico, não falei coisa alguma, estava sem voz. Convoquei uma entrevista coletiva e disse: “Essa ditadura é tão ridícula, como, aliás, toda ditadura o é, que estou com dificuldade de falar com vocês aqui, mano a mano. Como é que eu poderia ter feito um pronunciamento? Como é que eu poderia ter discursado?”

E aí me deram, Senador Marconi Perillo, o direito de falar tudo o que queria sobre a ditadura até o final da eleição, porque a intenção era barrar a caminhada de um jovem homem público que queria simplesmente representar o seu Estado, ajudando o Brasil a reencontrar os caminhos da constitucionalização.

Os caminhos nossos, Sr. Presidente Tião Viana, são os seguintes: o PSDB é um Partido ético e tem a ética de não condenar a priori. O PSDB tem a ética de não aceitar rito sumário. O PSDB teve participação essencial no adiamento da decisão para esta semana no caso do Senador Renan Calheiros. E o PSDB seria no mínimo aético, talvez antiético, se agora se precipitasse pedindo saída, pedindo demissão, pedindo renúncia do Presidente Renan Calheiros antes de receber os documentos da Polícia Federal. Aguardamos os documentos da Polícia Federal, dos quais pedimos, perícia que nós solicitamos. Como eu poderia me adiantar, suplantando, passando por cima de um pedido que foi solicitado pela voz do PSDB a partir da Senadora Marisa Serrano, a partir da minha própria voz, a partir da voz do Senador Marconi Perillo, do Senador Sérgio Guerra, nós que integramos a Conselho de Ética, uns como titulares, outros como suplentes, nesta quadra que vive o Senado Federal? Como eu poderia? Para satisfazer a que apetites?

O PSDB é tranqüilo, o PSDB não tem compromisso com votação alguma amanhã. Não tem compromisso com absolvição de ninguém amanhã. O PSDB não tem compromisso com condenar ninguém a priori. O PSDB, simplesmente, quer aquilo que, na Suprema Corte americana, contra qualquer outra pressão, chama-se Fair Trial, o julgamento justo, o julgamento que não é o tribunal de exceção, o julgamento que garante direito de defesa, o julgamento que, ao fim, ao cabo, aponta qual é a verdade. E olhe que ainda que se tente fazer assim a risco de injustiças, porque tem mensaleiros à solta neste País.

Alcenir Guerra foi condenado sendo ele um réu sem culpa, e ficou provado, dez anos depois, que ele era um réu sem culpa.

Tudo que eu quero é a verdade e não hesitarei em pedir a saída do Sr. Renan Calheiros dessa Presidência se eu me convencer que está na hora de fazer isso, ao lado dos meus companheiros. E não tenho nenhum problema, se me convencer do contrário, de dizer que a posição é no sentido de mantê-lo nessa cadeira.

Quero simplesmente, Sr. Presidente Tião Viana, dizer que o PSDB sairá do Gabinete da Liderança amanhã unido. Vamos ao Conselho de Ética de cabeça erguida, sem preocupação com holofote qualquer, sem temer pressão qualquer, vamos, unidos, explicitar nossa posição.

E vamos sair de cabeça erguida tanto quanto chegaremos de cabeça erguida ao Conselho de Ética; vamos chegar de consciência tranqüila e vamos sair de consciência limpa; vamos chegar inteiros e vamos sair íntegros igualmente. Tenho certeza de que amanhã será um grande dia para este Senado e para esta Nação.

O PSDB não fugirá aos seus compromissos. Que ninguém duvide da nossa independência e da nossa capacidade de servir ao País. Amanhã, vamos servir ao País do melhor jeito que venha parecer bom para o nosso coração e para o nosso cérebro.

Que Deus proteja cada um de nós, e que o Brasil exija de cada um de nós o cumprimento estrito do dever. Respeito todas as visões. O PSDB exporá a sua, após a decisão que será antecedida pela apresentação, pela Polícia Federal, do periciamento que nós, do PSDB, solicitamos junto com o DEM. Solicitamos a perícia, vamos aguardar o resultado. Após isso, reunir-nos-emos e, democraticamente, decidiremos e firmemente sustentaremos a nossa posição.

A Nação poderá nos julgar. Tudo que queremos é o julgamento da Nação, até porque lutamos muito para que se erigisse uma democracia neste País e não fugiríamos nunca do julgamento da Nação. Vamos enfrentar o julgamento da Nação de cabeça erguida. Saibam disto todos aqueles que convivem conosco nesta Casa: o PSDB cumprirá o seu dever.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.