A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso . Sem revisão da oradora.) - Após o pronunciamento do Senador Neuto de Conto seria o Senador Raimundo Colombo, que, gentilmente, me cedeu o horário, para que pudéssemos completar o trio catarinense.

Com tantas questões importantes ocorrendo no Senado e absorvendo nosso tempo, esta semana é a primeira vez que venho ao plenário para fazer um pronunciamento. Como professora, como liderança sindical, como defensora da escola pública brasileira, área na qual tenho mais de 30 anos de militância, não poderia deixar de registrar a importante sanção pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde de ontem, numa cerimônia concorridíssima, emocionante, da lei que criou o Fundeb - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Essa lei foi discutida e aprimorada por esta Casa, assim como a emenda à Constituição que criou o Fundeb.

Portanto, é um resultado de muitas mãos que contribuíram e de muitas mobilizações.

Mas a sanção do Fundeb vem também no bojo de medidas do Plano de Desenvolvimento da Educação. Ontem, várias questões foram realçadas. Tanto o Fundeb quanto o Plano de Desenvolvimento da Educação vêm ao encontro do fortalecimento da escola pública do nosso País, da escola pública com qualidade para todos. E ambos são resultado do aprofundamento das parcerias necessárias com os Municípios e com as redes estaduais de ensino e o apoio técnico do Ministério da Educação, que tem exatamente essa questão complementar.

O Fundeb, que estava em vigor desde a Medida Provisória nº 339 do ano passado, terá sua vigência estendida por 14 anos. Como sabemos, pois a matéria foi amplamente debatida nesta Casa, o Fundo estende o alcance dos recursos a toda educação básica - da educação infantil, incluindo as creches, ao ensino médio. Senadora Lúcia Vânia, acho que a inclusão das creches foi uma das grandes contribuições da tramitação da matéria no Senado. E essa é talvez a principal diferença do Fundef, que cobria apenas o ensino fundamental regular de 7 a 14 anos.

O Fundef, como não poderia deixar de ser registrado, foi uma feliz iniciativa do Governo que antecedeu o Governo Lula, mas restringia-se apenas ao ensino fundamental. 

Estamos evoluindo, avançando, com um fundo para atender a toda a educação básica regular, a educação de jovens e adultos, com destaque para a educação de portadores de necessidades especiais.

Serão beneficiados 860 mil alunos de creches, cerca de 4,1 milhões da pré-escola, 34,1 milhões do ensino fundamental e 9 milhões do ensino médio. Portanto, o contingente de alunos beneficiados pelo Fundeb é extremamente expressivo.

Em 2007, quando estiver totalmente implementado, o Fundeb deverá garantir R$55,8 bilhões, no mínimo, para o ensino público, em investimentos gradativos. A estimativa do MEC é que a União repasse R$2 bilhões, em 2007; R$3 bilhões, em 2008; R$4,5 bilhões, em 2009; e, a partir de 2010, serão os 10% do Fundo, algo em torno de R$5 bilhões a R$6 bilhões, que o Governo Federal repassará a Estados e Municípios complementando.

Na solenidade de ontem, o MEC conferiu o Selo de Município Livre do Analfabetismo a 64 Municípios. Vejam o que gratifica Santa Catarina! Como representante desses Municípios estiveram presentes o Perfeito de São João do Oeste, Ralf Harry Trebien, que recebeu o selo do Presidente da República.

Ele é o número 1 no Brasil em termos de política de combate e de eliminação do analfabetismo.

Senador Neuto Couto, ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Neuto de Conto (PMDB - SC) - Senadora Ideli Salvatti, nosso registro era para anunciar o que V. Exª já divulgou: nosso prefeito, Ralf Trebien, recebeu das mãos do Senhor Presidente, como primeiro lugar entre todos os Municípios brasileiros, a certificação de um Município sem analfabetos. Esse é um fato fantástico, que engrandece nosso grande oeste, engrandece Santa Catarina e nos dá a oportunidade de ter uma visão mais ampla, pois com a educação é que vamos encontrar os espaços, armazenar conhecimentos pela inteligência e buscar o desenvolvimento de que tanto precisamos para o emprego, para o crescimento e para o bem-estar social. Por isso, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento, pela oportunidade e pelo registro tão importante para nós catarinenses. Muito obrigado.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Com certeza, Senador Neuto de Conto. Agradeço a V. Exª.

Quero ainda registrar que, além dos Municípios contemplados com esse selo de reconhecimento do trabalho muito eficiente, muito positivo, realizado na eliminação do analfabetismo, na solenidade 20 alunos foram homenageados pelo Presidente da República, aqueles mais bem colocados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - Enade.

Já tive oportunidade de fazer o registro, nesta Casa, sobre o belíssimo desempenho das nossas universidades públicas, que dão um banho, que realizam um excelente trabalho, reconhecido e comprovado pelo Enade.

Esses 20 estudantes homenageados receberam o certificado de garantia de bolsa para mestrado e doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a nossa querida Capes. Gustavo Alexandre Reis foi o aluno que recebeu, simbolicamente, o certificado, tendo concluído, no ano passado, o Curso de Editoração na Faculdade Rio Branco, em São Paulo. Portanto, esse reconhecimento e essas homenagens prestadas ontem, durante a solenidade, dão a dimensão da importância que a educação tem de ter, as ações que precisam ocorrer, a dedicação, o empenho, a ação, a integração entre todas os níveis de Governo, federal, estadual e municipal.

Eu gostaria, ainda, ao terminar meu pronunciamento, de fazer um registro de que, desde o dia 9 de maio, o Ministério da Educação está realizando a Caravana da Educação, para lançamento do Programa do Desenvolvimento da Educação em todos os Estados brasileiros, tendo iniciado na região Nordeste. Por que a região Nordeste? Porque a aferição da qualidade da educação indicou que é exatamente essa região onde temos os mais altos índices de analfabetismo, evasão e repetência, com o maior número de professores leigos.

Portanto, a ação do Programa do Desenvolvimento da Educação iniciará no Nordeste, exatamente onde há mais necessidade de parceria, de contribuição e de ação integrada do Ministério da Educação. A Bahia foi a primeira unidade da Federação visitada.

O cronograma iniciado no dia 9 de maio faz parte do compromisso “Todos pela Educação”, que compreende uma série de metas que une os esforços tanto do Governo Federal quanto dos Estados e dos Municípios. Objetiva-se a adesão de Estados e Municípios ao Compromisso, por meio de convênio que tem de ser assinado. Quem aderir será obrigado a cumprir uma série de diretrizes, mas também receberá apoio técnico e financeiro. Portanto, uma vez identificados os Municípios, as regiões e as unidades escolares que precisam desse apoio, assina-se o convênio, definem-se as metas a cumprir e, em contrapartida, oferece-se apoio técnico e financeiro. Vinte e oito diretrizes compõem esse Programa, entre as quais destacamos...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - ... o foco na aprendizagem, na alfabetização das crianças, no máximo, até os oito anos; acompanhamento individual do aluno, considerando a freqüência e o desempenho escolar; combate à repetência, com aulas de reforço; combate à evasão; garantia de acesso e permanência de estudantes com deficiência nas classes comuns; plano de carreira para o professor; fixação de regras para exonerar e nomear os diretores de escolas - aliás, já estou em campanha de apoio ao projeto que apresentei semana passada, do qual a Senadora Fátima Cleide é Relatora na Comissão de Educação, para que tenhamos a lei que garanta a eleição direta para todas as escolas federais, estaduais e municipais no nosso País - bem como a promoção da gestão participativa e fomento dos conselhos escolares. Os Estados e os Municípios que aderirem ao compromisso receberão forte apoio do MEC. Esse apoio será orientado de acordo com quatro eixos: gestão escolar, formação de professores, recursos pedagógicos e infra-estrutura física.

Portanto, Senador Paulo Paim, deixo esse registro como professora, como militante sindical, como Parlamentar que sempre teve como entendimento que ou apoiamos, incentivamos e incrementamos a educação pública de qualidade para todos no nosso País, ou nosso País não terá futuro.

Muito obrigada.