O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Quero registrar aqui que o discurso do Senador Mão Santa foi muito lúcido, como sempre o faz S. Exª, e que realmente vem chamar a atenção de todos nós para a questão política brasileira, principalmente na Casa que mais representa o povo brasileiro, que é o Congresso Nacional.

Deveremos sempre, Senador Mão Santa, estar atentos para essa questão democrática e para não deixando esta Casa ficar indefesa. Os Membros desta Casa, que têm a responsabilidade de zelar pelo voto do povo, pelo direito do eleitor de ser bem representado aqui, devem - ou devemos - lutar juntos para que a democracia não fique abalada, e que o povo tenha discernimento para distinguir o que está acontecendo, na realidade, com a política brasileira.

Quero aqui estar errado, mas temo esse processo que está acontecendo na Venezuela e em outros países que já estão querendo copiar esse modelo ditatorial do Presidente da Venezuela. Espero que esses modelos não venham a ser pensados e copiados por este País. O Brasil é um País grande, um País progressista, um País que não é mesquinho, um País que tem futuro neste mundo, um futuro econômico, e que não pode se deixar levar por essas maledicências contra a democracia.

Senador Mão Santa, V. Exª falou também da questão da saúde. Nós vivemos exatamente um problema muito sério na saúde brasileira. V. Exª cita como exemplo a dengue, em que, em vez de termos uma melhora nesse quadro - e o Governo é um dos principais agentes responsáveis pela melhora deste quadro -,

nós não temos as ações devidas do Governo.

O Senador Eurípedes me perguntava: “A dengue vem se agravando cada vez mais?” Eu disse: Eurípedes, vem. As ações governamentais efetivas não vêm acontecendo como deveriam acontecer; as ações do Governo para chamar a atenção da população à colaboração com esse conjunto de medidas necessárias para amenizarmos essa doença não vêm acontecendo. Por isso, ocorre o alastramento da doença, e a gravidade da doença está cada vez mais exacerbada.

Eu, por exemplo, moro no Estado do Amapá e já fui acometido em duas oportunidades pela dengue. Todos sabemos que, naqueles casos em que a reinfecção acontece, o risco de a pessoa ter dengue hemorrágica é muito grande.

Por isso, Senador Mão Santa e Senador Eurípedes, seria muito bom se pudéssemos ter um sistema público de saúde que nos permitisse abrir mão da dependência de atendimento por entidades privadas. Como isso é um sonho muito distante da realidade, diria mesmo que é um sonho utópico, o mínimo que devemos fazer é zelar para que aqueles que tentam cuidar da própria saúde e da própria vida pelos meios materiais de que dispõem não sejam espoliados pelas empresas do setor.

Assim, é necessário que a concorrência seja suficiente para garantir preços, se não acessíveis, ao menos razoáveis, para aqueles que se propõem a utilizar o sistema privado de atenção à saúde.

Em nosso País, já é encarado com naturalidade o fato de as pessoas, para terem alguma segurança de serem atendidas em momentos de problemas com a própria saúde ou com a de seus familiares, valerem-se do sistema privado de atendimento médico e hospitalar. Isso, apesar de a Constituição Federal prever, em seu art. 196, que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

No entanto, o que vemos é um sistema público sucateado e ineficaz, insuficiente para atender sequer uma pequena parte da demanda dos cidadãos. Daí os empreendimentos da área de saúde terem-se tornado um verdadeiro El Dorado para o setor privado.

Recentemente, para ser mais preciso, no dia 12 de junho, o Jornal do Brasil divulgou uma matéria que pode ser considerada uma radiografia do setor. E as notícias, pode-se afirmar, não são alvissareiras.

Em letras garrafais, a manchete que faz a chamada para a matéria diz: “Plano de saúde ficará mais caro”, apoiando-se em que a tendência de concentração do mercado em torno de grandes grupos reduzirá a concorrência, que é fundamental para tornar mais acessíveis os preços dos planos de saúde.

            Aliás, estudo recente do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) sobre os nove anos da Lei dos Planos de Saúde, Lei nº 9.658, de 4 de junho de 1998, aponta as falhas da regulamentação, analisa o comportamento do mercado de planos de saúde e critica a ação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Entre outras coisas, o estudo conclui afirmando que: é sensível a diminuição da oferta de planos individuais; mais de 13 milhões de pessoas permanecem em planos antigos, que ainda praticam inúmeras restrições; constata-se que ainda é comum a negativa de atendimento e de realização de exames, inclusive a usuários de planos novos. Além disso, o documento conclui que as empresas de plano de saúde muitas vezes interferem nas atividades dos médicos, que têm seu trabalho mal remunerado, e que é freqüente o descredenciamento de instituições de saúde. Tudo isso sem contar a concentração cada vez maior de mercado e o prejuízo dos consumidores decorrente da “quebra” de operadoras.

É bom lembrar que, entre as operadoras de planos de assistência médica em atividade e com beneficiários, 1.239 empresas, as três maiores concentram 12% do mercado. Caso sejam computadas as 24 maiores empresas, a concentração já se eleva a 51,7% dos beneficiários de planos de saúde (quase 23 milhões de pessoas, entre as mais de 45 milhões) nas mãos de 1,9% das operadoras. E a tendência é aumentar ainda mais essa concentração!...

Diz a matéria do Jornal do Brasil a que aludimos:

O mercado de medicina de grupo terá de partir para a autofagia antes de criar musculatura nos próximos anos. Ou seja, um intenso processo de incorporação das operadoras menores pelas mais fortes parece ser o modelo desenhado por especialistas!

            Uma projeção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)de alguns anos atrás já indicava que, para um mercado estável e com relativa segurança para os usuários, deveriam existir entre 400 e 500 empresas sólidas.

Nesse caso, pobres daqueles que dependem de assistência pelos planos, pois, com o mercado concentrado, a concorrência de preços tende a ser menor, sem descartar a possibilidade de cartelização.

Arlindo de Almeida, Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, diz que é difícil entender que as mesmas regras estipuladas pela ANS para uma operadora que congregue dois milhões de usuários, por exemplo, se apliquem também às operadoras de alcance local ou regional, com poucos milhares de usuários. As empresas menores não têm como apresentar tantas garantias financeiras, mas têm custos inferiores e, muitas vezes, atendem em redes próprias, fato que lhes dá maior controle sobre os custos.

E ressalto aqui que são essas pequenas operadoras que oferecem as melhores condições para idosos, que sequer podem arcar com os elevados preços das grandes, com a agravante de que as aposentadorias são corrigidas apenas segundo os índices oficiais de inflação.

Para os planos de saúde, por sua vez, nos últimos seis anos, os reajustes foram pródigos: 86,17% para os contratos novos. Mas, para os contratos antigos, os índices foram bem superiores: de até 115,37%, caso da Sul América; 114,86%, do Bradesco e do Itauseg; 104,87%, da Amil; e 103,49%, da Golden Cross.

E agora a Agência Nacional de Saúde vem de aprovar, no início de junho, um reajuste de 5,76%, o menor dos últimos seis anos, mas, mesmo assim, conforme destaca o Jornal do Brasil, quase o dobro da inflação do período, de 3,18% (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do IBGE).

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em vez de estipular a permanência no mercado de pequenas operadoras, que proporcionam atendimento a preços bem mais acessíveis, o que faz a Agência Nacional de Saúde?

Edita, surpreendentemente, a Resolução nº 145, de 2007, pela qual as operadoras de planos de saúde que não tinham problemas financeiros ou administrativos podem vender ou transferir os contratos de planos de saúde de seus clientes. As grandes, como se diz na linguagem popular, já estão “deitando e rolando”, fazendo todas as aquisições possíveis!

Quero ressaltar, Sr. Presidente, que minha intenção, com este procedimento, foi a de manifestar meu mais veemente repúdio à insensibilidade com que a Agência Nacional de Saúde vem se portando no comando dessa área tão importante para o bem-estar dos cidadãos e que deveria ser um efetivo compromisso do poder público, no cumprimento dos ditames constitucionais sobre a saúde como dever do Estado e direito do cidadão.

Muito obrigado.