O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero parabenizar o Senador Mão Santa pelo pronunciamento, e o Senador Geraldo Mesquita Júnior, pelo aparte. Cumprimento-os pela lucidez com que V. Exªs abordaram os assuntos que trouxeram a esta Casa.

Queria chamar a atenção para esse assunto, que é muito sério. Percebe-se a intenção de se desgastar o Senado Federal, visto que, acredito, já conseguiram atingir em cheio a Câmara dos Deputados. Agora querem atingir esta Casa, que seria o símbolo maior da democracia brasileira. Isso não é bom para o País, não é bom para a nossa democracia, não é nada saudável para todos aqueles que lutaram para conseguir que tivéssemos de volta no Brasil a liberdade que temos, principalmente aquela de que usufrui a imprensa brasileira. Essa liberdade se dá graças à democracia, se dá graças aos três poderes que funcionam: o Poder Executivo, Poder Legislativo e o Poder Judiciário. A liberdade é o que caracteriza a democracia.

Como falou o Senador Mão Santa: no Equador, o próprio Presidente cassou dezenove mandatos. Entraram na Justiça, mas os oito que queriam voltar foram presos, e os nove que se safaram fugiram.

Chamo, portanto, a atenção para esse grande poder, o poder da imprensa, o poder do povo representado pela imprensa, que corre o mesmo risco que todos nós corremos na ditadura. Talvez os mais jovens não se lembrem, mas toda notícia que ia para os jornais, para uma revista, para ser comentada no rádio ou na televisão, tinha uma censura prévia. Eram censurados até determinados pseudônimos ligados a algum tipo de movimento. Artistas tinham suas composições vetadas, porque a ditadura, se avaliasse suas músicas como negativas para o sistema instalado no país, impedia que fossem divulgadas.

Os teatros eram vigiados, as peças eram submetidas à censura prévia para ver se eram aprovadas ou não.

Então, chamo a atenção para isso sim, chamo a atenção porque estamos vendo modelos de ditadura na América do Sul que nos preocupam. Está aí o exemplo da Venezuela e outros exemplos sendo seguidos nos quais a imposição do Executivo é clara e evidente.

Sou médico, a política aconteceu na minha vida por um acaso, nunca me preparei para ser um político e fazer parte de partido político, mas o exercício da Medicina me preparou muito bem para saber o que é o sofrimento do povo. Falo aqui em nome de um povo que me conhece, que me trouxe para a política partidária porque acredita e sempre acreditou no meu trabalho, trabalho feito com dedicação a esse povo que, reconhecendo-me, mandou-me para cá, para representar o meu Estado.

Acredito que os cientistas políticos, que estudam a política mais profundamente, tenham uma visão técnica e possam até elaborar o seu pensamento de uma maneira mais consistente do que eu o faço, mas tenho o direito, como cidadão, como homem que tem 54 anos de idade e que tem uma experiência de vida, de poder julgar, de dizer que temos plenas condições de olharmos para este quadro que estamos vendo e ficarmos temerosos. Por quê? Porque é nítido, é claro, é evidente que estamos todos sob fogo cruzado para sermos desmoralizados da mesma maneira que o Judiciário, que é o grande poder de sustentação e defesa do povo, está sendo levado a ser denegrido, a ser enfraquecido, a perder sua credibilidade diante do povo. E nós, políticos, que hoje estamos aqui defendendo os nossos Estados e as leis, estamos também sendo cruelmente atacados, pois desmoralizam não um, dois ou três que cometem seus erros e que precisam ser punidos, mas a Casa toda, o Congresso Nacional todo. E quem está sobrando desses ataques? O Executivo.

Senador Geraldo Mesquita - quero que todos os brasileiros prestem atenção -, nenhum Senador ou Deputado é ordenador de despesa. Não temos dinheiro passando por nossas mãos, não mandamos executar obra alguma, porque nosso dever é legislar. De repente, o Poder Executivo, que tem a chave do cofre, que tem o poder de dar mensalão e mensalinho, de comprar votos, de subornar, ou seja, de cometer o mesmo crime do subornado, passa incólume por todo esse processo.

Se estamos gozando de plena democracia, de direitos iguais, não entendo, sinceramente, por que a imprensa não consegue dar aos escândalos do Executivo o mesmo destaque que dá aos escândalos que envolvem a Câmara e o Senado.

Senador Geraldo Mesquita e Senador Mão Santa, todos os amigos dos amigos dos amigos do Presidente Lula, sem exceção - não existe exceção -, envolveram-se em escândalos financeiros. Não foram boatos, problemas particulares, pessoais ou de família, mas escândalos financeiros, ou seja, estiveram envolvidos com corrupção, ladroagem ou roubalheira. E a imprensa não dá o valor que deveria a esses casos tão importantes e, todos os dias, massacra, sem exceção, todos os representantes do povo no Congresso Nacional.

A imprensa é extremamente importante e necessária. Se não fosse ela, não saberíamos de todos esses escândalos. Mas peço à imprensa que seja democrática, faça com que o povo não seja teleguiado por uma meia dúzia e ouça o que está ocorrendo em todos os Poderes.

No Poder Executivo está a grande sujeira, porque é ele que tem condições de negociar. O Parlamentar elabora suas emendas, e o Executivo quem as libera.

É o Executivo que tenta subornar o Parlamentar, dizendo: “Vote com o Governo, que eu libero sua emenda”.

Senador, é muito séria a situação, é muito grave o que estamos passando. Não tiro da minha cabeça que, neste processo todo de desgaste do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, está o dedo do Executivo.

Quando acontecem escândalos no Poder Executivo, o Presidente da República responde à Nação que não sabia de nada. Senador Mão Santa, como V. Exª não sabe que um amigo seu, que está numa sala grudada à sua, está fazendo falcatrua? Pode-se até não saber, mas, com certeza, desconfia-se. O Presidente vai sempre dizer que não sabe de nada, fica fazendo suas festas, seus discursos, falando a voz do povo. Muito bem! Mas isso tudo está uma hipocrisia.

Presidente, não estamos levantando nada contra Vossa Excelência. Mas Vossa Excelência é conhecedor de que muitos dos problemas que o País passa é conseqüência da sua ausência nas rédeas deste País, é conseqüência da facilidade com que Vossa Excelência permite que este Congresso seja desmoralizado. Vossa Excelência mesmo, em algumas ações que pratica, desmoraliza este Congresso. Vossa Excelência desmoraliza este Congresso no momento em que o impede de legislar. Quem está legislando hoje é o Presidente da República, por meio das medidas provisórias.

As medidas provisórias impedem que esta Casa faça o trabalho estipulado pela legislação. E somos nós que permitimos isso. As medidas provisórias vêm para cá e aprovamos todas. Por quê? Já estão executadas. O que podemos fazer? Então, esta Casa tem de reagir.

Temos nossos problemas internos. Passamos hoje por uma grave situação, que deve ser resolvida internamente. A opinião pública precisa ter conhecimento de todas as questões, que devem ser mostradas com honestidade e com clareza.

Só quem sofre um problema como esse é que vai sentir. Ninguém se conforma com a injustiça. Não podemos condenar ninguém, porque parte da imprensa já condenou. Não podemos ser injustos! Hoje, vemos algumas ações, por exemplo, da Polícia Federal - e contarei um exemplo de arbitrariedade - que condenam cidadãos inocentes. Vou repetir o que já contei aqui. A Polícia Federal fez uma operação no Amapá. Gravaram um telefonema de um dos cabeças da corrupção conversando com uma senhora. Não sei se cito o nome. Vou citar. Falava com uma senhora chamada Ivani. Na segunda-feira, invadiram a Secretaria de Saúde e perguntaram quem era Ivani. Havia uma assistente social com esse nome.

A Polícia Federal entrou na sala dela e algemou a moça. Houve fotografias, filmagem, execração pública! Sabem o que tinha acontecido? A Srª Ivani, que estava falando com um dos cabeças, tinha sido empregada da casa dele e estava cobrando direitos trabalhistas. Ele tinha dito: “Mas eu já te dei 800. Na segunda-feira, você pega os 200 e estamos acertados”. Ele tinha pagado R$800,00 na sexta-feira e ia pagar os outros R$200,00 na segunda-feira. No entanto, eles foram à Secretaria de Saúde para pegar uma assistente social com o mesmo nome, que nem tinha falado com o cidadão! Conclusão: essa moça está condenada, diante da sociedade.

Se isso acontecesse com qualquer um de nós, estaria certo? Com os problemas que estão ocorrendo nesta Casa, não podemos condenar ninguém, sem ouvir todas as partes. Senão, seria injustiça. Não podemos deixar que o regime fascista seja representado por alguns poucos. O normal seria que se provasse que o cidadão cometeu um erro antes de ser preso, mas hoje, no nosso País, inverteu-se tudo: prende-se alguém, que tem de provar que é inocente. Não é a Justiça que tem de provar que ele é o infrator. Inverteu-se completamente o processo.

Então, volto a dizer que é nossa responsabilidade - nós que temos uma tribuna - é ficarmos atentos para verificar se não estamos sendo conduzidos para um regime político ditatorial, um regime político concentrado no Executivo, porque não é possível - volto a repetir - que, com todos os escândalos que já vimos e ouvimos de todos os amigos do Presidente da República, sem exceção, os que foram Ministros, Deputados, Chefes de Gabinete, todos eles envolvidos nas mais graves corrupções que já presenciamos em Governos desta República. A Imprensa procura chamar a atenção para coisas importantes como mensalão, mensalinho, problemas nesta Casa - e é nossa obrigação apurar e nós vamos apurar com clareza, com seriedade e com justiça.

O fato é que desviam e generalizam, como se todos nós aqui fôssemos pessoas sem moral para representarmos o nosso povo. Quem nos conhece são aqueles que convivem conosco. Se nos mandaram para cá, isso significa que eles confiam em todos nós. E aqui cada um tem o direito e a obrigação de cumprir seu dever. Aqueles que erram têm de ser punidos, sem exceção. Mas não vamos cometer injustiça de dizer que 81 Senadores são pessoas irresponsáveis. Não vamos cometer injustiça! Vamos ser honestos com todos, justos com todos, porque esta Casa é que sustenta a democracia no Brasil. Esse ensaio de desmoralização do Poder Legislativo e do Poder Judiciário nos preocupa muito, principalmente diante do comportamento do Sr. Presidente. Parece que não está acontecendo nada e, de repente, diante dos poderes desmoralizados, ele faz o discurso demagógico e popular: “E agora meu povo, sobrou eu e vocês. Como é que nós vamos fazer? Vamos nos unir? Vamos governar a sós este País?”

Aí vai ser a desgraça de uma Nação rica, próspera e que nos dá orgulho.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo, hoje, segunda-feira, V. Exª faz um pronunciamento sobre o qual o País tem de fazer uma reflexão. V. Exª simboliza a figura do Senado. V. Exª é médico, tem uma esposa médica, uma família bem construída, chegou aqui sem gastar um tostão, como eu. É longo e sinuoso o caminho, Geraldo Mesquita. V. Exª anda de peito aberto na sua cidade. Eu só vi aplauso, respeito e admiração. Senador Papaléo, o último imposto de renda que eu fiz foi com José de Aragão, irmão desse Renato de Aragão. Geraldo Mesquita, quando terminou, ele disse: “Mas, Mão Santa, você está mais pobre do que quando entrou no Governo?” Aí um adversário faz uma acusação...e nós temos 64 anos. Fui Secretário de Saúde de um dos maiores municípios do Piauí, Parnaíba. Fui Prefeito, Governador, e tive todas as contas aprovadas, como V. Exªs. Leiam ao menos a Bíblia: “Não julgueis para não serem julgados”. Ter um momento de reflexão. V. Exª representa o Senador. Aqueles que não conheceram e que não leram Rui Barbosa, o médico que faz o bem sem olhar a quem, que chegou aqui sem comprar um voto. Tenho aqui um e-mail de Daniel Andrade, chamando-me de Senador Mão e Voz Santa. Ele sugere que quando eu for a sua cidade leia dois livros, de Elson Martins, escritor e jornalista acreano, e Daniel de Andrade-Gaia, intitulados Um Novo Mercado Velho e Amapá. Senador Geraldo Mesquita, quando vi o Chávez meter o pau no nosso Senado da República... Papaléo, não falaria do Amapá sem ouvi-lo. Geraldo Mesquita, não falaria do Acre sem ouvi-lo. Como é que Chávez esculhamba o Senado da República sem ouvir o irmão querido dele, Luiz Inácio Lula da Silva?! Ô, Luiz Inácio, eu sou mais sofrido e mais vivido do que Vossa Excelência, fui Prefeitinho, Governador do Estado. É muito estranho como Chávez, que é irmão dele, mete o pau no Senado da República. Eu iria falar da Câmara de Vereadores do Acre, ou do Amapá sem ouvir V. Exªs? V. Exª falaria da Câmara de Vereadores da minha cidade? É muito estranho. Há uma programação. E, aqui, brasileiro e brasileira, nós somos os últimos bravos do Brasil. Este País pode ser Cuba, este País pode ser Venezuela, este País pode ser Equador, Bolívia, Nicarágua, todos com o mesmo ideal. Aqui já houve discurso que Lula podia fazer um plebiscito, e se ele fizer, com essa máquina, se ele quiser ser rei, ele consegue. Napoleão foi, Hitler foi ditador. A gente sabe como funcionam essas coisas. Então V. Exª faz a advertência. Eu acredito ainda. Ô, Luiz Inácio, sei que você disse que não gosta muito de ler, mas peça um filme de Mitterrand. O Gilvam Borges é um companheiro que lê. Então, no seu último livro, Mitterrand - já moribundo, com câncer - disse: “Quero deixar um conselho aos governantes - atentai bem, Luiz Inácio, Mitterrand, que, durante 14 anos, governou a França onde nasceu a Liberdade, Igualdade e Fraternidade - é fortalecer os contra-poderes.” Seria o Executivo fortalecer o Legislativo. E Vossa Excelência não nos deixa mais fazer uma lei. Vossa Excelência está ajudando nessa avacalhação. Desconfio de como o Chávez ia ousar falar do Congresso, Vossa Excelência, que, como todos sabem, é companheiro dele. O negócio está muito feio. Olha, eu li na mídia - nem sei, Gilvam Borges, mas isso não se faz - que um Deputado, e nem conheço, está sendo acusado porque, na fábrica dele, num açude, morreu um homem afogado. O sócio dele já foi julgado. Não há nada, porque foi logo o juizinho da cidade. Tem até acidente de carro aparecendo. Eu saí porque a minha suplente é minha mulher. Que pecado é esse?! Foram contingências políticas! Eu tinha um irmão Deputado Federal; queriam candidatá-lo, e eu não quis me chocar. Que coisa! Está sendo muito violento! Brasileiras e brasileiros, os últimos bravos que estão a defender a democracia somos nós no Senado. Esta Casa nunca funcionou às segundas-feiras e às sextas-feiras em 180 anos! Começou conosco! Como disse o Senador Papaléo Paes, são três as missões do Senado: fazer leis boas e justas - se não estamos fazendo é porque o Executivo não está deixando, entupindo-nos de medidas provisórias; controlar o Poder Executivo e os outros - estamos sem força; e a outra é o que o Senador Papaléo Paes está fazendo, como disse Teotônio Vilela, Parlamento é parlar, é resistir, falando, e falar, resistindo.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Para encerrar, Sr. Presidente, quero solicitar a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, que é um homem reconhecido como um grande lutador, pela recomposição democrática deste País, que tome responsabilidade, para que sejam preservados os Poderes que sustentam a democracia. Se existe qualquer má intenção do Senhor Presidente, solicito à imprensa brasileira que avalie muito bem os fatos, para ver se não está sendo influenciado por forças que não querem a democracia no País viva.

Muito obrigado, Sr. Presidente.