O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comemoramos, hoje, um dia especial. Depois de anos de discussão, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em dezembro passado pelo Senado, finalmente sai do papel.

E não é apenas a vida dos micro e pequenos empresários que a nova lei promete melhora - e melhorar de forma significativa, substancial. É a vida de boa parte dos brasileiros. É a economia do país inteiro que deve ser impulsionada de agora em diante.

Para milhares e milhares de micro e pequenas empresas, o novo sistema de tributação criado pela Lei Geral pode significar a diferença entre falir e se manter no mercado. Melhor ainda: pode ser a chave do crescimento para pequenos negócios atolados em dificuldades financeiras e dívidas tributárias.

A opção pelo Simples Nacional está aberta até o final de julho. Pelas contas do Sebrae - o Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresas - sobram vantagens para quem aderir ao novo regime.

A economia com a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais será em torno de 20 por cento para as empresas que já optam pelo Simples Federal e pode chegar a 50 por cento, dependendo do Estado em que a empresa estiver instalada.

A economia pode ser maior ainda - de até 80 por cento - no caso de empresas que não haviam aderido ao Simples Federal.

A Lei Geral ataca de frente um dos problemas mais sérios de nosso país, a informalidade, alimentada pela burocracia e pela carga tributária elevada, que penaliza, de forma brutal, nossas pequenas e micro empresas.

Nunca é demais lembrar que os micro e pequenos negócios representam nada mais nada menos que 99 por cento das empresas brasileiras. Geram 67 por cento de nosso Produto Interno Bruto.

Mais do que alívio financeiro, a redução de tributos vai permitir que os pequenos empresários façam caixa para investir no crescimento do próprio negócio.

As oportunidades também vão se multiplicar com a redução da burocracia.

Afinal, haverá uma enorme simplificação em todo o processo de declaração e pagamento de tributos, com um formulário único, que englobará impostos federais, estaduais e municipais.

Mais: com as novas regras, o tempo necessário para abertura de uma empresa deverá cair de 150 para 15 dias. E, no caso de licitações públicas, micro e pequenas empresas terão garantia de tratamento preferencial.

Isso quer dizer, Srªs e Srs. Senadores, que, ao aprovar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Senado deu um impulso definitivo num dos setores mais importantes da economia.

Micro e pequenas empresas, antes empurradas para a informalidade, ganharam novo fôlego para competir no mercado.

A expectativa é que mais de um milhão de empresas sejam formalizadas com a Lei Geral. Isso significa mais emprego e mais renda no bolso dos brasileiros. Pelos cálculos do Sebrae, a nova lei vai permitir a criação de até três milhões de empregos.

Também não podemos esquecer o papel da micro e pequenas empresas no desenvolvimento do interior do país e na redução das desigualdades regionais.

Ao apostarmos nas micro e pequenas empresas, portanto, o Senado apostou no Brasil. Apostou no desenvolvimento econômico e na inclusão social.

Esse é o papel primeiro do Senado Federal. Esse é o papel que, tenho certeza, todos nós continuaremos a cumprir com total dedicação e responsabilidade.

            Muito obrigado.