O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer o registro da matéria intitulada “São Paulo vai devolver 30% de ICMS”, publicada no jornal O Estado de S. Paulo em sua edição de 05 de junho de 2007.

A matéria destaca que o governador do estado de São Paulo, José Serra, (PSDB), encaminhou à Assembléia Legislativa do Estado, um projeto de lei cujo objetivo é estimular empresas e consumidores a exigir nota fiscal. A idéia é devolver ao consumidor até 30% do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e assim combater a sonegação fiscal. 

Sr. Presidente, requeiro que a referida matéria passe a integrar os Anais do Senado Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é para fazer o registro da matéria intitulada “Oposição tentará barrar Venezuela no Mercosul”, publicada no jornal O Estado de S. Paulo em sua edição de 05 de junho de 2007.

A matéria destaca que o os partidos de oposição (PSDB e DEM) reagiram aos elogios que o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, ministro Marco Aurélio Garcia, fez no domingo ao regime Hugo Chávez, e anunciaram que vão obstruir a tramitação, na Câmara e no Senado, do protocolo que prevê a adesão da Venezuela ao Mercosul.

Sr. Presidente, para concluir, requeiro que a referida matéria passe a integrar os Anais do Senado Federal.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR CÍCERO LUCENA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“São Paulo vai devolver 30% de ICMS;”

“Oposição tentará barrar Venezuela no Mercosul.”