O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Efraim Morais, Srªs e Srs. Senadores, estamos terminando a semana, que foi iniciada como a outra, criando-se a expectativa para todos os brasileiros de que, finalmente, a Câmara dos Deputados votaria e aprovaria muitas matérias concernentes à reforma política.

            No entanto, até hoje nada foi votado. Os Líderes conseguiram pautar junto à Presidência da Casa várias matérias, com as listas partidárias, o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária, mas, apesar do esforço, o Plenário não votou. Não houve consenso, nem dissenso; não houve condições de se votar.

            Chegou a hora de perguntar: será que não precisamos de uma reforma política? Será que a reforma política é um tema artificial, fabricado pelos políticos, para se contentarem, eles mesmos, com suas idéias, com suas invencionices?

            Não, Sr. Presidente. Diria que, se tivéssemos a oportunidade de ouvir a sociedade, claro que ela diria que a reforma política precisava ter sido debatida e votada.

            Pois, afinal, o Senado votou - dizem - uma tímida reforma política, que não se caracteriza pela ousadia, pelo desejo de sintonizar os políticos, o Congresso, com os temas mais atuais sobre reforma política.

            Não estou aqui para cobrar da Câmara dos Deputados que vote a reforma política. Estou aqui para dizer aos Deputados e Senadores que a nossa pauta se empobrece e que deixamos de abordar algo que parece fundamental para melhorarmos nossa representatividade, já que essa se baseia num sistema proporcional anacrônico e gera um processo deletério de enfraquecimento dos Partidos, além de produzir vícios e distorções eleitorais.

            Sr. Presidente, estamos com necessidade de votar essa reforma política, para promover a afirmação do Congresso; para mostrar que não bastou o Brasil consolidar a democracia que tem, Senador Sibá Machado, mas que fomos em busca de institutos mais modernos e condizentes com uma Nação comprometida com o regime democrático.

            No início da década de 90 para cá, algumas reformas entraram na pauta do Congresso e se converteram em realidade. Mesmo que, de maneira insuficiente, reformamos o Judiciário, a Previdência, o Direito empresarial; dotamos o País de um novo Código Civil e de uma nova lei de falências. Resistimos, entretanto, a votar duas reformas essenciais: a reforma política, conhecida como aquela matriz do grande debate democrático, e a reforma do Estado, que poderia tirar-nos da inércia, visto que o Poder Público é hoje, em vez de condutor, um grande entrave para o desenvolvimento. É como se diz na Nação americana: quando o Governo não atrapalha, já é muito bom.

            Temos o dever de nos voltar para estas duas realidades: a primeira, que garanta a legitimidade de nossas instituições, que é a reforma política; a segunda, que objetive a eficiência das ações estatais, por meio da obtenção do máximo de resultados, com o emprego de menos recursos.

            Sr. Presidente, no início deste pronunciamento, disse que o sistema proporcional é anacrônico e distorce o conceito de representação. Em vez de os candidatos estarem a serviço de agremiações partidárias fortes, valem-se dos partidos como meio de atingirem suas eleições. Os partidos se equivalem e estão a serviço de outros interesses, que não os expressos nos seus estatutos.

            Dou, com todo prazer, o aparte ao Senador Sibá Machado.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Garibaldi Alves, não ouvi por completo a fala de V. Exª, porém, pelo pouco que pude observar, trata-se de um assunto que me deixou de certa forma desapontado, por causa dos encaminhamentos que a Câmara adotou com relação à matéria. Por alguns instantes, achei que ofereceríamos ao País algumas novidades. Para pensar nessa consolidação democrática, no avanço do País em direção a uma economia mais pulsante, numa maior consolidação do desenvolvimento social e até numa nova relação externa, inevitavelmente, temos que também retomar e realinhar a representatividade e essa tão falada reforma política. Mas, de cara, penso que a Câmara adotou demais o critério que - o que eu vi pela imprensa - alguns institutos de pesquisa adotaram como critério do conhecimento popular sobre a matéria, já dizendo que o povo brasileiro tinha escolhido se queria ou não as listas ou coisa parecida. Na verdade, nós não ouvimos a população. Não sei se isso é critério. Quando V. Exª diz que a proporcionalidade reduz a figura da estrutura partidária e amplia a figura da pessoa em si, que fragmenta essas relações mais coletivas, V. Exª tem inteira razão. Digo que, no Brasil, aprendemos que um dos critérios que se utiliza é o da personalidade como o critério da liderança, da autoridade. E podemos constituir isso de outra maneira - penso eu. Hoje peguei o final da reunião do Conselho Político no Palácio do Planalto e fiquei impressionado com o que ouvi. Vi a preocupação do Ministro a respeito do que vamos fazer agora para retomar essa discussão, pois ela não pode ser jogada na lata do lixo. Parece que vamos juntar todas as lideranças novamente com o objetivo de encontrar o caminho para retomar o debate da reforma política. Foi dito algo interessante: dos 513 Deputados, havia 513 idéias; dos 81 Senadores, mais 81 idéias. Então, está aí um assunto que não dá para alguém se arvorar a dizer “está aqui um texto, esse é melhor do que aquele”. Parece-me que surgirão algumas sugestões como: “por que não uma assembléia constituinte exclusiva que trata dessa matéria, e com um mandato que encerre no momento da promulgação do texto?” Promulgado o texto, aqueles parlamentares eleitos apenas para essa finalidade voltam para casa, e os demais continuam seu trabalho normal. Penso que essa seria, talvez, a única alternativa para a construção de um texto com maior aprofundamento e com melhor qualidade, com vasto debate na imprensa e, quem sabe, com a realização de plebiscito, para que o povo diga, nas urnas, o que quer, de forma que não seja mais uma idéia que saia da cabeça de algum iluminado. Parabéns pela preocupação de V. Exª. Espero que o Senado não deixe cair a peteca da reforma política para o País.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador Sibá Machado, já que cada um de nós tem uma idéia sobre a reforma política, ainda bem que nós dois não discordamos aqui, porque seríamos dados como exemplo de que cada um mesmo tem uma reforma política na cabeça.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - O Presidente já está na faixa da tolerância.

            O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Não. V. Exª tem mais dois minutos para concluir seu pronunciamento.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Obrigado, Sr. Presidente.

                   A reforma política, que ora tropeça na Câmara e que não teve condições de ali encontrar o grande cenário para o seu debate, a despeito disso tudo, é necessária. É necessária, Sr. Presidente, pelo sistema que temos aí.

            Como disse o Senador Sibá Machado, o eleitor deveria votar mais no partido e menos no candidato. Não vamos pensar que, de repente, o eleitor brasileiro votará mais no partido da noite para o dia. Como V. Exª diz, o eleitor hoje vota no candidato e não quer nem saber do partido. E assim vamos caminhando sem o principal alicerce da democracia, que é o partido político.

            Infelizmente, não poderei ler meu discurso.

            O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - V. Exª tem mais dois minutos, nobre Senador.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Obrigado, Sr. Presidente.

            As listas foram afastadas sumariamente. Não se deu a oportunidade de se saber o que eram essas listas. Oitenta por cento da população brasileira não participou desse debate, não sabe o que é a lista e o que ela representa.

            Com a tolerância do nosso Presidente, ouço, com muito prazer, o aparte do Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (PFL - MT) - Senador Garibaldi Alves Filho, serei breve também. Cumprimento V. Exª pela sua fala na tarde de hoje, que é muito oportuna. Temos de fazer com que essa reforma seja aprovada e, certamente, prevaleça até para as eleições de 2008, o que seria o ideal. Entretanto, como disse o Senador Sibá Machado, o Brasil ainda não está preparado cultural e politicamente para votar em partidos. Hoje, a bem da verdade, vota-se em um candidato. Quando se fala em lista fechada, creio que a sociedade, de modo geral, não está preparada, até porque não podemos desconhecer que, em muitos Estados da Federação - acredito que em todos os 27 Estados -, ainda prevalecem os caciques, os chefes políticos, aqueles que lideram seus partidos. Creio que essa reforma, acima de tudo, tem de ser votada na medida em que devemos reduzir o número de partidos, para pensarmos em financiamento público de campanha. Caso contrário, não teremos capacidade alguma, não haverá uma Justiça Eleitoral com capacidade para fiscalizar, muito menos um Poder Executivo com condições de repassar os recursos para os partidos. De forma que o discurso de V. Exª é oportuno. Temos de discutir o tema o mais exaustivamente possível para que essa reforma política prevaleça. Parabéns, Senador Garibaldi Alves Filho.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço, Senador Jayme Campos.

            Como é que se vai cobrar fidelidade partidária dos parlamentares se os partidos não existem, se os candidatos se sentem donos dos seus mandatos? Afinal de contas, não foi o partido que os elegeu, mas eles próprios o conseguiram.

            Sr. Presidente, gostaria de ouvir o Senador Inácio Arruda. Depois, encerrarei.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente, meu caro Senador Garibaldi, compreendo que esta é uma das questões mais relevantes do debate do Congresso Nacional, que é o ajustamento da reforma política. E veja que - eu comentava com o Senador Augusto Botelho - o povo é muito sábio. Às vezes ficamos discutindo que o povo não vai compreender a reforma política, não vai entendê-la. Sempre falamos “vamos fortalecer os partidos”, mas termina prevalecendo a idéia de que as lideranças que se expõem pelos veículos de comunicação se sobrepõem aos partidos. Por isso que o voto em lista teve tanta dificuldade de ser aprovado na Câmara dos Deputados, porque a liderança atropela a estrutura partidária. Basta ver a movimentação a que assistimos na Câmara e mesmo no Senado, e entre o Executivo, Governadores e Prefeitos, de mudança de partido. Por quê? Porque os partidos são desconsiderados, prevalece a figura do grande líder ou da grande líder, que comanda uma porção do povo, via de regra com forte presença em veículo de comunicação. Acho que é importante nos debruçarmos sobre o financiamento público que desejamos. Agora sai uma proposta de o Executivo ter financiamento público. Creio que, de qualquer sorte, já é um passo, se tivermos financiamento público para os cargos do Executivo. Mas quero considerar que o voto em lista seria a nossa melhor oportunidade. Na América do Sul, acho que só o Brasil e o Chile; aliás, da América Latina inteira: do México até a Patagônia, só Brasil e Chile não têm voto em lista. Então, no sentido de fortalecer os partidos, deixamos isso de lado. Vejo a questão dessa maneira. A reforma política pode acabar tendo um aspecto muito conservador, não somente mantendo o status quo - tudo como está -, assim como avançando em restrições. Vejo aquela proposta de eleições dos Deputados Federais dentro de um “distritão” como algo que tem o objetivo de fazer prevalecer as lideranças superfortes, que terão melhores condições de se eleger. Acho que este é um bom debate, esta é uma boa discussão no plenário do Senado Federal: a reforma política no Brasil, buscando dar um passo para consolidar a democracia, fortalecendo os partidos. Por isso, eu me regozijo com o pronunciamento de V. Exª.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - V. Exª tem inteira razão. A minha preocupação é que a Câmara dos Deputados, não aprovando a reforma política, se frustre, e nós não vamos ter uma nova oportunidade de debater essa matéria aqui no Senado Federal. Então, estamos correndo esse risco.

            Sr. Presidente, como não há mais tempo, deixo para continuar esse discurso numa sessão em que eu possa falar novamente - espero que V. Exª esteja na Presidência para me dar esse tempo adicional.

            Muito obrigado.