O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tratarei inicialmente - no espaço que todas essas crimes me concedem - de dois assuntos do meu Estado. Um deles é uma solicitação que faço ao Governador Eduardo Braga, do meu Estado, no sentido de quebrar o isolamento, por falta de manutenção da estrada, de Boca do Acre. Boca do Acre precisa ter sua estrada restaurada. Outro, é denunciar o apagão elétrico na cidade de Tefé, no rio Solimões. É uma denúncia que me chegou às mãos pela Rádio Educação Rural de Tefé, dando conta de que as interrupções no abastecimento de energia da cidade são diárias. Toda manhã, a partir das seis horas, Tefé fica sem energia por cerca de uma hora e, ao longo do dia, outras interrupções ocorrem. Vou pedir até que V. Exª considere como lido este pronunciamento. Mas é um sofrimento muito grande para os 70 mil habitantes daquele Município, que estão perdendo suas geladeiras, seus aparelhos elétricos, e, sobretudo, lidam com toda a dificuldade que isso causa para a economia do Município.

            Então, que as obras da estrada que liga Boca do Acre a Rio Branco sejam feitas urgentemente na parte que toca o Amazonas - a parte do Acre já está feita - e que as autoridades do setor de energia do País observem isso que não acontece só em Tefé, é muito freqüente no interior inteiro, mas está acontecendo muito seriamente no Município de Tefé.

            Sr. Presidente, aproveito o tempo que me resta para lembrar que hoje faz um ano de falecimento do Deputado Dante Martins de Oliveira, meu companheiro de partido, meu amigo muito querido e autor da emenda histórica das Diretas Já.

            Uma delegação muito expressiva de Senadores e Deputados - conduzida essa delegação pelo Presidente do meu partido, Senador Tasso Jereissati -, dirigiu-se a Cuiabá para participar daquilo que já não é mais o pranto, mas a celebração da vida de um grande homem público. Aqui, envio um abraço muito afetuoso à minha colega de Congresso Nacional e querida amiga Deputada Thelma de Oliveira e ao sempre Senador Antero Paes de Barros.

            Lembro que a história do Brasil começou a mudar quando Dante, muito jovem - cheguei com ele ao Congresso Nacional -, antes até de tomar posse, colhia as assinaturas para sua emenda que, depois, viraria um instrumento de mobilização de opinião pública. Essa mobilização, mesmo não conseguindo ver aprovada a Emenda das Diretas, gerou todo aquele sentimento que terminou derrotando Paulo Maluf e dando a vitória a Tancredo Neves nas eleições indiretas, com aquela coisa espúria que era o colégio eleitoral funcionando pela última vez, sob a pressão popular. Então, votou-se com a legitimidade da pressão popular.

            Eu achava engraçado Dante pedir assinaturas para uma emenda antes da posse. Ele conseguiu as assinaturas em poucos dias. Aliás, tenho impressão de que, no primeiro dia de funcionamento do Congresso Nacional, ele já protocolou a sua Emenda das Diretas. Um belo dia, o Dr. Ulysses Guimarães tem a idéia de lançar a campanha, mas havia a pergunta de como se poderia fazer. Se conseguíssemos colocar povo na rua, qual seria o instrumento que viabilizaria as eleições diretas? Haveria alguma proposta de emenda à Constituição? Tinha. Tinha a proposta de emenda à Constituição do Deputado Dante Oliveira, que nos mobilizou a todos e que fez dele um personagem da história brasileira.

            Conversei com meus companheiros e não poderia deixar de abordar um assunto. Até me disseram: “Espere para conversar primeiro com a viúva”. Mas eu vou conversar com a Nação primeiro, porque, se há uma coisa que não faz parte da minha personalidade é mesquinharia. Qualquer pessoa que me conhece sabe que encontra em mim um aliado leal ou um adversário frontal, jamais uma figura afeita a gestos de pequenez, de nanismo, de mesquinharia, de covardia, tudo o que passa por aí.

            Lá existe uma autoridade, juiz ou procurador de justiça, que entrou em diversas disputas com Dante de Oliveira, diversas disputas.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Prorroguei seu tempo por mais cinco minutos, em homenagem a V. Exª e a Dante de Oliveira.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente. É o suficiente.

            Dr. Taques. Dante se sentiu muito perseguido por ele. Em algum momento, Dante disse dele o que pensava e foi por ele processado com o objetivo de receber uma indenização pecuniária.

            Muito bem. Sou testemunha de defesa do Dante e, um dia, recebi a notificação de que seria citado na terça-feira como testemunha de defesa do Dante. Depois poderei, até pela prerrogativa do meu mandato parlamentar, dizer o dia e a hora em que estarei disponível para prestar o depoimento. No primeiro momento, cheguei a pensar que estavam processando o morto. Pensei: “Meu Deus, processando um cadáver? Será que a morte não apaga essas coisas?” Soube, depois, pelo Senador Antero, que não, que o tal Dr. Taques insiste no processo, porque quer uma indenização pecuniária.

            Então, a morte do Governador, Prefeito, Deputado Dante de Oliveira não foi suficiente, não apagou. Ele pretende avançar no patrimônio da viúva, da Deputada Thelma de Oliveira. Ele pretende uma indenização pecuniária. A morte não foi o bastante.

            Coloco-me no lugar do Dr. Taques para saber se esse gesto dele é honesto, se é ético. Para mim, não é honesto nem ético. É mesquinho, é pequeno, porque S. Sª nunca foi atacado pela Deputada Thelma de Oliveira. Se tivesse sido, poderia exigir dela essa compensação pecuniária por danos morais. Mas nunca o foi. Dante, que era o seu adversário, a figura que supostamente o teria caluniado - não sei se caluniou ou se disse a verdade, mas disse o que achou que deveria dizer -, morreu.

            Pergunto a V. Exª, Sr. Presidente: “Passa pela cabeça de alguma pessoa boa, generosa, que tenha grandeza, largueza no coração, que tenha efetiva honestidade intelectual, continuar com essa questão - aí já meramente pelo dinheiro - depois de seu adversário ter falecido?” Quer dizer que S. Sª continua inimigo do falecido Deputado Dante Martins de Oliveira? Não bastou morrer? A morte não foi suficiente? É preciso que agora a viúva, se condenada, ou se condenado Dante, se o cadáver for condenado, pague não sei quantos mil reais para o Dr. Taques?

            Estou falando isso porque tento me imaginar no lugar dessa pessoa. Se eu me sentisse ofendido, poderia perfeitamente entrar com uma ação pedindo também a indenização. Mas, se meu adversário morre, eu ligaria para a viúva e diria: “Acabou. Acabou. Apresento à senhora as minhas condolências. A minha pendência com o seu marido acabou. Acabou!” Para que o dinheiro? Para comprar um carro novo? Quer comprar um terno da Daslu? O que quer com o dinheiro? Quer comprar um sapato bonito, uma gravata? O que quer com o dinheiro? Quer comprar um aparelho de som? O que deseja com o dinheiro? Então, não é para reparar a honra? Se é para reparar a honra, o que falta senão dar uma declaração de que mantém a sua posição, mas que abre mão disso, em homenagem a esse fenômeno, que é a morte, Sr. Presidente, do qual nenhum de nós escapará?!

            Fico impressionado! Conheço ser humano de todo tipo. Meu pai me dizia que, na vida pública, a gente lida com tipos variados de pessoas, dentro e fora do Parlamento, ou do Executivo, dependendo de onde estejamos, mas dizia que deveria ser permitido ao homem público - como V. Exª, com tantos anos de vivência - fazer um requerimento ao MEC para que lhe fosse deferido um diploma de Psicologia, porque terminamos conhecendo bastante da alma humana. E eu já....

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI. Fora do microfone.) - Prorrogo a sessão neste momento.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Eu dizia: “Meu Deus, eu já vi de tudo”. Coisa mais comum é a criatura se virar contra o criador; coisa mais comum é vermos gente que não cumpre os contratos que celebra. Há gestos - eu perguntava ainda há pouco a uma pessoa - de pessoas que dignificaram este Senado, como, por exemplo, o falecido Senador Daniel Krieger, o falecido Senador João Agripino, Rui Barbosa e tanta gente. Ou seja, eu fico pensando: “Meu Deus, meu Deus do céu, essa é nova para mim”. Senador Heráclito Fortes, sou testemunha de defesa do Deputado, do Governador, do Prefeito Dante de Oliveira num processo que move um tal de Dr. Taques, uma figuraça - se não me engano procurador ou algo assim. A morte de Dante não bastou. Ele quer receber uma indenização da viúva, que jamais disse nada contra ele. Não teve a grandeza de ligar para ela e dizer: “Deputada Thelma, acabou; com a morte do seu marido, acabou”.

            Então, estou aqui tentando me comunicar com o Dr. Taques e dizer-lhe que, desse jeito, ele não chega a Pontes de Miranda nunca; desse jeito, ele não chega a Clóvis Beviláqua jamais; desse jeito, ele não chega a Josaphat Marinho em tempo algum; desse jeito, ele não chega a nada, a não ser a essa situação que me faz dizer que, tendo visto quase tudo, como já vi na vida pública, sou obrigado a constatar...

(Interrupção do som.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu perguntava: “Dante morreu. Isso não encerrou? Continua inimigo do morto? Agora, é o dinheiro. Então era o dinheiro e não reparação; era o dinheiro”. Eu perguntei: “É um carro novo? Quer comprar gravata? Quer comprar chiclete de bola? Quer comprar um bambolê para ficar com a cintura mais fina? O que deseja o Dr. Taques?”

            Se tiver um pouco de sensibilidade, puxe pelo que possa ter de coisa boa em seu coração, e ligue para a viúva hoje. Faz hoje um ano de morte de Dante de Oliveira. Ligue para a viúva hoje e diga que essa ação é absolutamente grotesca. Ela é perversa. Ela é ridícula. Ela não tem razão de ser. Ela é injusta com alguém que faz parte da história deste País!

            Muito obrigado.

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            SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

            (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Rádio Educacional Rural de Tefé.”